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Cultivo Legal
#1 · abril 8, 2025, 9:59 pm
Salve família,
Recentemente fiz algumas pesquisas e vi que é possível conseguir autorização pra cultivar em casa. Como isso funciona? O que tenho que fazer pra conseguir cultivar meu remédio?
Att.
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DaBoa BrasilJuninho
#2 · abril 12, 2025, 1:50 am
Salve, @lok!
Essa autorização é um Habeas Corpus (HC) preventivo para o cultivo para fins medicinais (exclusivamente).
Os passos que você deve seguir para conseguir esse direito são:
1º - Ter um laudo e uma receita médica para o uso da maconha.
2º - Com o laudo e receita em mãos. Pedir uma autorização no site da Anvisa para importação de medicamentos a base da planta.
3º - Procurar a defensoria pública ou um advogado para a impetração do HC.
Vale destacar que para entrar com um pedido de HC você precisa estar cultivando.
Espero ter ajudado!
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Juninho
