por DaBoa Brasil | out 31, 2021 | Política
O Ministro da Ciência e Tecnologia do Paquistão, Shibli Faraz, prometeu apresentar uma política nacional da cannabis até o final de 2021.
O Paquistão parece ser o próximo país a sucumbir à onda de legalização da maconha que vêm atingindo o planeta com uma velocidade cada vez maior.
Durante uma reunião recente do Comitê Permanente de Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, o Ministro da Ciência e Tecnologia do Paquistão, Shibli Faraz, discutiu especificamente não apenas o valor do mercado global da cannabis em apenas alguns anos, mas também o lugar do Paquistão nisso.
Além disso, o governo já se moveu para começar o cultivo de cânhamo para fins industriais. Inicialmente, esses suprimentos serão importados – mas, além disso, estufas serão construídas em Lahore, Karachi e Islamabad. A produção de cânhamo é legal desde setembro de 2020, assim como o uso para fins medicinais.
Os experimentos com óleo de cannabis já começaram e o governo já aprovou quatro locais para o cultivo da planta, com planos de controle rígido dos mesmos para que tais materiais não sejam exportados, exceto por mandato de mecanismos de estrito controle internacional.
Com tantas coisas em andamento, não é surpreendente que o governo pretenda formalizar a indústria nascente por meio de uma estrutura legislativa até o final do ano.
A História da Cannabis no Paquistão
Embora os movimentos recentes do governo para legalizar formalmente a planta e criar uma indústria por trás dela estejam claramente sendo influenciados pela reforma global moderna da maconha, há uma longa história do uso de cannabis no país (e, claro, na Índia, da qual o Paquistão foi separado após o fim da Segunda Guerra Mundial).
O haxixe é amplamente consumido na forma fumada (charas) ou na forma líquida (bhang).
Durante a década de 1980, leis criminais foram postas em prática em torno das drogas, incluindo a maconha, em parte devido à pressão do então presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan. Desde então, até a nova onda de legalização e a reforma da última década, os políticos do país não mudaram de postura.
Alguns até sugeriram (falsamente) que a legalização é contra as crenças muçulmanas, talvez porque o uso de cannabis seja bem documentado nos primeiros e antigos textos hindus e sufistas. Na verdade, os sufis ainda usam a erva como parte do culto religioso, acreditando que seu uso proporciona relaxamento e uma abertura da mente.
Durante as décadas de 1960 e 1970, o país era uma parada obrigatória na Hippie Highway – incluindo o mercado de haxixe em Peshawar. Esta é uma das razões pelas quais muitas das cepas mais populares comercializadas são originárias desta parte do mundo. A famosa Hindu Kush é apenas um exemplo delas.
A cannabis cultivada nesta parte do mundo também tem uma cor roxa e cinza muito distinta e pode atingir uma altura excepcionalmente alta.
O Paquistão está agora à frente da Índia na formalização de seu mercado canábico (embora a Índia quase certamente seguirá em breve o exemplo).
Por que este desenvolvimento é tão intrigante?
O Paquistão é o lar de variedades landraces (tradicionais) de cannabis. Esta é a cannabis que nasce e se desenvolve naturalmente na natureza. Isso geralmente significa que as cepas são mais estáveis. Isso também significa que essas plantas têm características que podem contribuir para a investigação científica geral sobre a planta, à medida que as reformas continuam a avançar em todo o mundo.
Por esse motivo o Paquistão, de fato, pode se tornar um mercado de exportação valioso para o resto do mundo apenas do ponto de vista das sementes. Na verdade, as sementes para exportação já estão no quadro de planejamento e serão produzidas inicialmente perto da cidade de Rawat.
Além disso, é claro, existem várias maneiras de usar a planta de cannabis – e está claro que o Paquistão está olhando para muitas delas.
A cannabis, especialmente quando é nativa de uma área, é uma cultura altamente sustentável e está começando a se tornar uma cultura obrigatória para o desenvolvimento econômico geral (tanto nas economias desenvolvidas quanto nas emergentes).
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | out 29, 2021 | Política
O consumo de maconha por jovens caiu em 2020 em meio à pandemia e à medida que mais estados se moviam para promulgar a legalização nos EUA, é o que diz uma pesquisa federal recém-lançada.
O último conjunto de dados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde (NSDUH) é mais um exemplo de um estudo apoiado pelo governo dos EUA que desafia a narrativa proibicionista de que acabar com a proibição da maconha para uso adulto levará ao aumento do consumo entre menores.
O consumo de cannabis no ano passado por aqueles com idades entre 12 e 17 anos caiu de 13,2% para 10,1% de 2019 para 2020, constatou a pesquisa, conduzida pela Administração de Abuso de Substâncias e Serviços de Saúde Mental (SAMHSA). E mesmo para aqueles na faixa etária de 18 a 25 anos, o uso no ano passado caiu de 35,4% para 34,5% nesse período.
Para esta última pesquisa, os autores enfatizaram que houve mudanças na metodologia devido à pandemia de COVID-19. Por exemplo, as entrevistas foram realizadas virtualmente em vez de pessoalmente, para garantir a segurança de todos os participantes. Por causa da mudança, “deve-se ter cuidado ao comparar as estimativas”, disseram os pesquisadores.
Dito isso, instâncias anteriores da pesquisa anual mostraram continuamente que o aumento previsto por proibicionistas no consumo de maconha entre os jovens à medida que a reforma se espalha simplesmente não se concretizou. O consumo de cannabis por adolescentes atingiu 13,5% em 2012, quando os estados começaram a promulgar a legalização para o uso adulto.
No entanto, o uso por adultos com 26 anos ou mais está crescendo nos últimos anos.
Paul Armentano, vice-diretor da NORML, disse ao portal Marijuana Moment que os novos dados federais mostram novamente que “as mudanças nas políticas estaduais sobre a maconha não levaram a nenhum aumento significativo no uso de cannabis entre os jovens”.
“No geral, as leis de uso adulto estão funcionando da maneira que os eleitores e políticos pretendiam; varejistas licenciados verificam identidades e raramente os produtos de uso adulto são desviados para o mercado ilícito”, disse. “Essas descobertas devem tranquilizar os legisladores de que o acesso à cannabis pode ser regulamentado legalmente de uma maneira segura, eficaz e que não afeta inadvertidamente os hábitos dos jovens”.
Na verdade, este é o último em um crescente corpo de evidências que demonstra que a legalização não leva ao aumento do uso entre jovens, apesar dos argumentos proibicionistas.
Por exemplo, um estudo publicado pelo Journal of the American Medical Association em setembro descobriu que as taxas de consumo de cannabis entre adolescentes não aumentam depois que os estados promovem a legalização para uso adulto ou medicinal.
A diretora do Instituto Nacional de Abuso de Drogas (NIDA), Nora Volkow, também admitiu em uma entrevista recente que a legalização não aumentou o uso entre os jovens, apesar de seus receios anteriores.
Um relatório federal divulgado em maio também desafiou a narrativa proibicionista de que a legalização da maconha leva ao aumento do consumo entre os jovens.
O Centro Nacional de Estatísticas da Educação do Departamento de Educação dos Estados Unidos também analisou pesquisas de jovens com alunos do ensino médio de 2009 a 2019 e concluiu que não havia “nenhuma diferença mensurável” na porcentagem de alunos da 9ª à 12ª série que relataram consumir cannabis pelo menos uma vez em nos últimos 30 dias.
Em uma análise anterior separada, os Centros para Controle e Prevenção de Doenças descobriram que o consumo de maconha entre os alunos do ensino médio diminuiu durante os anos de pico da legalização da cannabis para uso adulto.
Não houve “nenhuma mudança” na taxa atual de uso de maconha entre estudantes do ensino médio de 2009-2019, descobriu a pesquisa. Quando analisado usando um modelo de mudança quadrática, no entanto, o consumo de maconha ao longo da vida diminuiu durante esse período.
Um relatório do Monitoramento do Futuro financiado pelo governo federal, divulgado no ano passado, descobriu que o consumo de maconha entre adolescentes “não mudou significativamente em qualquer uma das três classes para uso na vida, uso nos últimos 12 meses, nos últimos 30 dias e no uso diário a partir de 2019- 2020”.
Outro estudo divulgado por funcionários do Colorado no ano passado mostrou que o consumo de cannabis pelos jovens no estado “não mudou significativamente desde a legalização” em 2012, embora os métodos de consumo estejam se diversificando.
Um funcionário da Iniciativa Nacional de Maconha do Gabinete de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca foi ainda mais longe no ano passado, admitindo que, por razões que não são claras, o consumo de cannabis pelos jovens “está diminuindo” no Colorado e em outros estados legalizados e que é “um coisa boa”, mesmo que“ não entendamos por quê”.
Estudos anteriores que analisaram as taxas de uso de adolescentes após a legalização descobriram quedas no consumo ou uma falta semelhante de evidências indicando que houve um aumento.
Em 2019, por exemplo, um estudo pegou dados do estado de Washington e determinou que o declínio do consumo de maconha pelos jovens poderia ser explicado pela substituição do mercado ilícito por regulamentações ou pela “perda de apelo à novidade entre os jovens”. Outro estudo do ano passado mostrou o declínio do consumo de cannabis pelos jovens em estados legalizados, mas não sugeriu possíveis explicações.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 28, 2021 | Política
Uma nova Lei de Reforma da Cannabis introduzida no Parlamento do país europeu permitirá que os residentes de Malta cultivem maconha e comprem em clubes especialmente estabelecidos. O consumo de maconha em espaços públicos continuará ilegal de acordo com a proposta.
O ministro Owen Bonnici, do Partido Trabalhista, foi quem se encarregou de anunciar a nova reforma que vai autorizar o cultivo da planta, bem como a formação de associações e clubes caábicos sem fins lucrativos.
Fazem poucos dias que a nova reforma do projeto de lei foi lida pela primeira vez no Parlamento. Nela, estaria incluído o porte de até 7 gramas de maconha para consumo por adultos que não mais enfrentariam nenhum processo judicial para uso pessoal. Além disso, a posse dentro dos limites permitidos por lei não levará à prisão ou apreensão de cannabis se não houver suspeita razoável de tráfico ilegal.
Por outro lado, se menores de idade forem pegos portando a erva deverão comparecer ao Comissário de Justiça e será recomendado um plano de tratamento e redução de danos.
Não poderá consumir maconha em espaços públicos
Pessoas encontradas fumando maconha em espaços públicos podem ser levadas a tribunal e multadas em até 235 euros. Se estas pessoas pegas consumindo na via pública forem menores, o valor pode chegar aos 300 euros, para além da adesão ao plano de tratamento.
Pessoas maiores de idade e que também tenham sido flagradas em público com mais do que o permitido e até 28 gramas, também devem enfrentar o comissário de justiça. Se, por outro lado, aquela quantidade encontrada em local público ultrapassar 28 gramas, continuará a ser crime.
Criação de associações e clubes canábicos
Outra novidade do projeto apresentado no Parlamento maltês é a criação de associações ou clubes canábicos.
Novas associações devem se registrar em uma agência recém-criada chamada Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis. Este órgão ficará encarregado de autorizá-los a funcionar, a autoridade atuará como reguladora do setor.
Esta criação de clubes canábicos dará acesso aos consumidores que, por qualquer motivo, não desejam ou não podem cultivar a planta em casa. Desta forma, terão acesso legal à maconha ao se tornarem membros e, assim, poderem adquiri-la no clube licenciado.
Estas associações podem cultivar a planta e vender aos seus membros um máximo de 7 gramas por dia e 50 gramas por mês, que também podem adquirir até 20 sementes por mês nas associações a que estão associados.
O número máximo de membros dessas associações será de 500 pessoas e elas poderão armazenar até 500 gramas de flores de cada vez. Esses clubes autorizados devem estar a mais de 250 metros de escolas ou espaços frequentados por jovens. Além disso, não poderão anunciar a cannabis ou fazer qualquer promoção do uso da erva.
Eliminação de antecedentes criminais
Além disso, o texto apresentado pelo Ministro inclui a eliminação do registro para qualquer cidadão que tenha recebido uma condenação por porte de maconha, que deverá solicitar a medida de carência por carta.
“Queremos mudar isso. É sobre descriminalizar a maconha e introduzir uma fonte regulamentada. Queremos parar de punir as pessoas encontradas com pequenas quantidades e parar o crescimento do mercado ilegal. Não estamos promovendo o uso de cannabis, mas a redução de danos”, disse Bonnici.
As campanhas do governo contra o uso de substâncias ilegais vão continuar, frisou o ministro. Este projeto de lei já foi publicado e discutido no Parlamento maltês, a oposição está apresentando as emendas necessárias para adaptar o texto.
O líder do Partido Nacionalista, Bernard Grech, que não comentou a proposta, acolheu a proposta de lei com cautela e disse que o governo incluiu algo que seu partido havia proposto.
“Dois meses atrás eu disse que a lei sobre a maconha prometida pelo Trabalhista por anos deveria ter abordado em primeiro lugar como você pode comprar cannabis. Caso contrário, o relaxamento das leis vão simplesmente fortalecer o mercado ilegal e beneficiar o crime organizado”, disse.
“Hoje, o governo alterou sua proposta de acordo com o que disse, introduzindo associações de membros. Este é outro exemplo de como a oposição está fazendo mudanças. Aguardo com expectativa a publicação do projeto de lei em curso para que possamos ter uma discussão séria sobre o assunto no Parlamento e apresentar as emendas necessárias”, afirmou.
O cultivo doméstico de maconha será permitido em Malta seguindo o fluxo de outros países ou estados que já o legalizaram.
Referência de texto: Independent / La Marihuana
por DaBoa Brasil | out 25, 2021 | Política
O Governo anunciou que a regulamentação será aprovada para permitir o uso adulto e o cultivo da maconha e, posteriormente, sua produção e venda.
Após vários meses de incerteza, o Governo de Luxemburgo anunciou que a regulamentação da cannabis para adultos será uma realidade em breve. No início, maiores de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas para consumo pessoal e será permitida a troca de sementes e, posteriormente, a produção industrial e a comercialização ao público também serão regulamentadas.
“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que um consumidor não se encontre em situação ilegal se consumir cannabis e que não apoiamos toda a cadeia ilegal da produção ao transporte e venda, onde existe muita miséria associada. Queremos fazer todo o possível para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal”, disse o ministro da Justiça, Sam Tamson.
O consumo, posse e transporte de até três gramas de cannabis deixará de ser considerado crime, passando a ser uma sanção administrativa com multa de 25 euros. Até agora, o consumo ou posse de qualquer valor implicava em multa entre 251 e 2.500 euros, pena que será mantida para quem for apanhado com mais de três gramas. “Acima de três gramas, nada muda, você será considerado um distribuidor. Também não muda nada para os condutores de automóveis: ainda existe tolerância zero”, afirmou o ministro em declarações compartilhadas pelo portal The Guardian.
O Governo anunciou que numa segunda fase do regulamento irá legislar para permitir um sistema comercial de produção, distribuição e venda de cannabis supervisionado pelo Estado. O regulamento foi uma promessa do Primeiro-Ministro durante as eleições de 2018, que foi posteriormente reafirmada pelos três partidos que formaram o governo de coligação. Com a chegada da pandemia, o projeto ficou estacionado e praticamente nada se sabia sobre ele até poucos meses atrás.
Referência de texto: The Guardian / Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 24, 2021 | Política
Olga Sánchez Cordero, senadora que ocupa o cargo de presidente do Conselho de Administração do Senado, falou a favor da regulamentação da cannabis durante a inauguração de uma exposição. “Não é uma tarefa fácil, mas tenho a certeza, ou plena confiança de que nesta legislatura podemos consegui-la, sem dúvida”, afirmou a senadora.
Durante seu discurso, Sánchez Cordero disse que a proibição da planta deve se tornar uma política do passado para que o México possa se beneficiar de todos os usos que a planta oferece. A senadora afirmou que é necessária uma lei “com uma visão de direitos humanos” e “de justiça social que esteja muito acima de sua comercialização”.
O México estava muito perto da regulamentação há alguns meses. Os legisladores tiveram um período de dois anos para promulgar uma lei regulando o uso adulto da cannabis ordenada por uma decisão da Suprema Corte. Um projeto de lei com várias inconsistências foi aprovado pelo Senado, mas os legisladores não conseguiram avançar o texto dentro do prazo e das condições, e em abril o prazo estipulado pelo Tribunal expirou.
No final de junho, o Supremo Tribunal Federal aprovou a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da Lei da Saúde relativos ao uso, posse e cultivo de cannabis para uso pessoal. A ação do Tribunal legalizou o uso adulto da maconha, mas sem uma regulamentação que estabeleça limitações ou regras. Desde então, os mexicanos podem usar e cultivar a erva, mas para isso devem solicitar uma licença da Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários, que em tese é concedida desde que sejam maiores de idade. Enquanto a regulamentação permanece uma tarefa pendente para os legisladores.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 21, 2021 | Política
Os três partidos que estão tentando formar um governo de coalizão apoiam a regulamentação de todos os usos da planta.
O futuro governo da Alemanha poderia trazer ao país uma regulamentação abrangente da cannabis que incluiria a produção e o uso adulto. O novo governo da Alemanha ainda não foi formado, mas o Partido Social-democrata, que ganhou as eleições, já chegou a um acordo preliminar com o partido os Verdes e o Partido Liberal Democrata que pode levar a uma coalizão nos próximos dias, e a regulamentação da maconha é um dos pontos do acordo.
Na semana passada, o parlamentar do Partido Social Democrata, e médico de saúde pública, Karl Lauterbach, falou a favor da medida em declarações ao Rheinische Post. “Durante anos recusei-me a legalizar a cannabis, mas agora cheguei a outra conclusão como médico”, disse Lauterbach. Por sua vez, tanto o Partido os Verdes quanto o Partido Liberal há muito estão comprometidos com uma regulamentação abrangente que inclui a comercialização de cannabis para adultos, e trouxeram a questão para a mesa de negociações para formar a coalizão.
Na sequência das declarações do parlamentar social-democrata, o Ministério da Saúde manifestou a sua oposição à iniciativa de regulamentação. O ministério falou por meio de um porta-voz para dizer que a cannabis é uma substância perigosa e que não recomendava sua regulamentação. Atualmente o ministério está nas mãos do conservador Jens Spahn, mas esta posição seria substituída após a formação do novo Governo e tudo indica que o médico social-democrata Karl Lauterbach seria o novo ministro da Saúde. De acordo com uma pesquisa publicada esta semana, apenas 30% dos alemães que participaram eram a favor de um regulamento que incluísse todos os usos.
Referência de texto: Cáñamo
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