por DaBoa Brasil | maio 9, 2023 | Economia, Política
O Serviço Secreto dos EUA (USSS) acabou de relaxar suas políticas de contratação sobre a cannabis para atrair uma gama mais ampla de candidatos qualificados.
De acordo com a nova política de contratação da agência, qualquer candidato que se absteve de usar produtos de cannabis por um ano inteiro agora pode se candidatar a um emprego. Antes da mudança de regra atual, o USSS impôs uma regra baseada na idade para o uso anterior de maconha. Os candidatos com 25 anos ou menos poderiam se inscrever se tivessem se abstido de maconha por um ano inteiro, mas essa diferença de idade aumentava em um ano para cada ano de idade do candidato. A regra chegou ao máximo aos 28 anos, então qualquer pessoa com essa idade ou mais precisaria ficar sem consumir maconha por 5 anos completos.
A nova política de contratação também reconhece a proliferação de produtos CBD legalizados pelo governo do país. “Reconhece-se que um requerente pode ter usado ou comprado canabidiol (CBD) ou produtos de venda livre relacionados a sementes de cânhamo (por exemplo, óleos, loções, xampus, suplementos dietéticos, alimentos) ou qualquer medicamento relacionado ao CBD ou produtos de sementes de cânhamo”, no ano passado, observa a política. “Nesses casos, a elegibilidade do candidato para o emprego será considerada caso a caso”.
O USSS também faz uma distinção bizarra entre o uso de cannabis “pessoal” e “recreativo”. A agência define o uso pessoal como fumar com “amigos e parentes”, enquanto o uso recreativo é “definido como a venda, cultivo ou distribuição, exceto para uso pessoal”. Os candidatos são impedidos de se candidatar se tiverem realmente vendido cannabis dentro de dez anos após a apresentação do pedido de emprego. Qualquer pessoa que confesse distribuir ou vender grandes quantidades de maconha é automaticamente desqualificada, independentemente de quanto tempo isso aconteceu.
A nova decisão de contratação não afeta os atuais funcionários do USSS. Qualquer funcionário federal que teste positivo para THC em um teste aleatório de drogas – mesmo que seja para o uso medicinal de maconha legalizada no estado – ainda pode ser punido ou demitido de seu emprego. Os funcionários atuais também estão proibidos de usar produtos com canabinoides legalizados pelo governo federal, pois muitos desses produtos não regulamentados contêm níveis de THC muito acima do limite legal.
Seguir essas regras pode ser especialmente difícil para agentes que acabam tendo que frequentar dispensários legais de maconha. Essa mesma situação ocorreu no ano passado, quando um agente do USSS acompanhou a nora do presidente Biden, Melissa Cohen, a uma loja legal de maconha na Califórnia. E agora que a maconha para uso adulto é legal em 22 estados dos EUA, mais e mais agentes provavelmente vão se ver assistindo membros da família presidencial comprarem a erva enquanto são forçados a se abster.
O USSS está seguindo o exemplo de várias outras agências federais de aplicação da lei que relaxaram suas políticas da maconha nos últimos anos. Em 2020, os funcionários de contratação da CIA disseram que considerariam a contratação de agentes que haviam usado maconha ou outras drogas no passado, desde que permanecessem sem drogas por um ano inteiro. O FBI também começou recentemente a aceitar inscrições de pessoas que se abstiveram de maconha por um ano, a fim de ampliar seu grupo de candidatos. Os funcionários do FBI ainda proíbem qualquer pessoa que tenha usado o CBD no ano passado de se inscrever, e qualquer pessoa que tenha ficado chapada mais de 24 vezes na vida também não será considerada.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | maio 8, 2023 | Política
Uma proposta para legalizar a maconha chegará em breve ao Parlamento finlandês depois que uma iniciativa popular conseguiu coletar 50.000 assinaturas para levar o projeto à câmara legislativa. A proposta apresentada apela à legalização e regulamentação do uso, posse, autocultivo, produção e comercialização de maconha para uso adulto no país.
A iniciativa foi lançada em 20 de outubro de 2022 e conseguiu alcançar as 50 mil assinaturas necessárias para chegar ao Parlamento em 20 de abril, dia em que alguns países comemoram o Dia da Maconha. Segundo o jornal Yle, os promotores do projeto afirmam que a iniciativa é, acima de tudo, uma forma de abrir o debate sobre a regulamentação da planta. “Isso deveria ser o início de uma discussão social. Agora vimos como, por exemplo, nos Estados Unidos, Canadá e Alemanha a proibição está sendo revogada após um grande debate social. Essa discussão ainda não ocorreu na Finlândia”, disse Coel Thomas, um dos promotores da iniciativa.
Em 2019, outra iniciativa popular conseguiu enviar uma proposta sobre a maconha ao Parlamento finlandês usando o mesmo método de coleta de assinaturas. Naquela época, a proposta visava descriminalizar o uso e o porte de maconha, sem incluir a regulamentação da produção e comercialização. No entanto, após obter todas as assinaturas necessárias, essa proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento. O comitê considerou que a iniciativa não tinha a forma correta e que a política de drogas da Finlândia já estava cumprindo adequadamente seu objetivo.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 3, 2023 | Política
A previsão do Ministério da Saúde sobre os prazos para aprovar a legalização da maconha foi modificada, mais uma vez. Após receber algumas críticas por colocar 2024 como a data mais provável para a primeira fase da regulamentação, o ministério retificou a informação em sua página oficial, que agora diz que esta primeira fase “deveria entrar em vigor em 2023, se possível”.
A nova data com a qual o ministério estima que pode chegar a primeira fase da legalização da maconha incluirá a descriminalização do uso e posse de cannabis para adultos e a regulamentação do autocultivo pessoal e coletivo por meio de clubes sociais. A data foi alterada depois que vários parlamentares criticaram publicamente a estimativa anterior que o ministério publicou em seu site de Perguntas Frequentes.
“2024 é tarde demais! Os clubes deverão chegar este ano, de preferência antes das férias de verão! Ministro da Saúde Karl Lauterbach, você deve apresentar um primeiro projeto de lei o mais rápido possível!”, escreveu a deputada Kristine Lütke em seu twitter na época. Apesar de as novas previsões apontarem para uma possível aprovação do regulamento para este ano, o Ministério da Saúde ainda não apresentou nenhum projeto de lei.
Diante da dificuldade de regulamentar a produção e venda de maconha no âmbito da legislação da União Europeia, o governo da Alemanha decidiu dividir a regulamentação em duas partes e priorizar a descriminalização e o acesso não comercial. A segunda parte do regulamento assumirá a forma de um programa piloto limitado, será realizado de acordo com a União Europeia e servirá para coletar evidências para uma futura regulamentação da venda de maconha acessível a toda a população adulta.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 28, 2023 | Política
O atraso fará com que o projeto tenha que enfrentar os três debates restantes em menos de um mês, um prazo bastante apertado.
O projeto de regulamentação do uso adulto da maconha na Colômbia corre o risco de não conseguir concluir seu processamento. O projeto, que já passou por cinco dos oito debates necessários para virar lei, teve sua sexta discussão marcada para a última terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, mas a mesa da Câmara decidiu priorizar a reforma sanitária, então o debate sobre a maconha não aconteceu.
Esse atraso pode colocar em sérios problemas o futuro do projeto porque a Câmara dos Deputados tem vários eventos agendados para os próximos dias que atrasarão ainda mais o debate sobre a regulamentação da planta. Segundo o El Tiempo, ao longo da próxima semana, o plenário será destinado a discutir o Plano de Desenvolvimento Nacional.
Esse atraso fará com que o projeto de lei da maconha enfrente seu próximo debate na Câmara e mais dois no Senado em menos de um mês, sendo agora um momento bastante justo para sua aprovação. “Quero deixar registrado a preocupação que me toma ao saber que a discussão da reforma foi adiada”, disse o deputado Juan Carlos Losada, promotor do projeto de regulamentação.
“Quero dizer à comunidade canábica que se as decisões deste governo afundarem a regulamentação da maconha para uso adulto, não será responsabilidade de Juan Carlos Losada. (…) Estou há cinco anos neste Congresso e com esta luta e pela primeira vez estamos muito próximos. Faltam apenas três debates para alcançá-lo, algo que não teríamos imaginado com um governo como o anterior. E hoje é responsabilidade do Gustavo Petro”, expressou Losada na Câmara do país sul-americano.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 27, 2023 | Política
Os adultos do estado de Delaware (EUA) agora poderão possuir, usar e compartilhar maconha a partir deste fim de semana, e as vendas completas no varejo serão lançadas em breve.
No final da semana passada, Carney anunciou que permitiria que dois novos projetos de lei de legalização da cannabis recentemente aprovados pela legislatura estadual entrassem em vigor. A primeira dessas leis torna legal para adultos de 21 anos ou mais possuir, usar, compartilhar e comprar até 30 gramas de maconha. O autocultivo permanecerá ilegal e menores de idade flagrados com maconha serão multados em US $ 100. Este projeto de lei também proibirá o “presente/brinde” ao impedir que as pessoas ofereçam maconha “grátis” em troca de outra compra.
O segundo projeto de lei estabelecerá as diretrizes para um mercado de cannabis para uso adulto tributado e regulamentado. Os reguladores estaduais serão autorizados a licenciar até 30 dispensários nos primeiros 16 meses de legalização e priorizarão os candidatos que prometerem pagar a seus funcionários um salário digno. As vendas legais serão tributadas em 15%, e uma pequena parte dessa receita irá para financiar a justiça restaurativa e programas de expurgo.
Assim que essas leis entrarem em vigor neste domingo, o “Primeiro Estado” se tornará o 22º estado dos EUA a legalizar a cannabis para uso adulto. Os adultos poderão fumar e portar maconha imediatamente, mas pode levar meses ou até anos para o estado lançar as vendas no varejo. Todos os estados do nordeste dos EUA já legalizaram a maconha para uso adulto, com as notáveis exceções de New Hampshire e Pensilvânia.
Os legisladores de Delaware aprovaram um projeto de lei de legalização semelhante no ano passado, mas o governador John Carney o vetou. O governador argumentou que a legalização teria um impacto negativo na segurança nas rodovias e facilitaria o acesso das crianças à maconha. Numerosos estudos de pesquisa descobriram que o uso de maconha por menores de idade diminuiu significativamente em estados com uso adulto. Os pesquisadores também não encontraram nenhuma ligação entre a legalização e o aumento de acidentes de trânsito.
A ciência não mudou as opiniões de Carney sobre a legalização, mas ele passou a aceitar a inevitabilidade da reforma de qualquer maneira. Em uma declaração recente, o governador disse que se recusou a sancionar os projetos de legalização devido às mesmas preocupações que citou no ano passado. Mas, em vez de vetá-los novamente, ele permitirá que entrem em vigor sem sua assinatura.
“Como sempre disse, acredito que a legalização (do uso adulto) da maconha não é um passo à frente”, disse Carney em seu comunicado à imprensa. “Eu apoio tanto a maconha medicinal quanto a lei de descriminalização de Delaware porque ninguém deve ir para a cadeia por portar uma quantidade de maconha para uso pessoal. E hoje não o fazem”.
“Quero deixar claro que minhas opiniões sobre esse assunto não mudaram”, continuou ele. “E eu entendo que há aqueles que compartilham meus pontos de vista e ficarão desapontados com minha decisão de não vetar esta legislação. Tomei essa decisão porque acredito que passamos muito tempo focados nessa questão, quando os habitantes de Delaware enfrentam preocupações mais sérias e prementes todos os dias. É hora de seguir em frente”, concluiu.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | abr 26, 2023 | Política
No último dia 20, Dia Internacional da Maconha, o partido político português Iniciativa Liberal apresentou um projeto de lei para regulamentar o uso adulto da maconha e o mercado comercial da planta e seus derivados. O projeto propõe permitir o autocultivo e a criação de um mercado de produção e venda baseado na concorrência e com menos restrições do que as incluídas em outros regulamentos. O projeto pode começar a ser discutido no Parlamento a partir do próximo mês de junho.
Segundo informações publicadas pelo portal Canna Reporter, o partido Iniciativa Liberal se antecipou ao Bloco de Esquerda, que já havia anunciado que apresentaria um projeto de legalização para setembro. O projeto apresentado pela Iniciativa Liberal enquadra-se na defesa da liberdade pessoal, e propõe diversas medidas para a criação de um mercado comercial liberal de maconha.
O projeto inclui o direito de produzir e comercializar qualquer produto feito de cannabis ou seus derivados. De acordo com o texto, seria permitida a produção e venda de maconha misturada com outras ervas, como o tabaco, e em bebidas alcoólicas e cafeinadas. Também propõe permitir a venda de produtos comestíveis e daria liberdade aos produtores para fabricar produtos com modificações em “aspectos como aroma, sabor, estética da embalagem ou perfil dos efeitos psicoativos”.
O texto inclui uma possível limitação do teor de THC dos produtos e estabelece limitações à venda a pessoas “que não tenham 18 anos de idade, aparentem ter alguma anomalia psíquica ou estejam visivelmente embriagadas”. O texto também permite a venda online de produtos de cannabis. No caso do autocultivo, o projeto propõe um máximo de seis plantas por pessoa, com a obrigatoriedade de cultivo apenas de sementes autorizadas e com a proibição de comercialização dos produtos cultivados.
Referência de texto: CannaReporter / Cáñamo
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