por DaBoa Brasil | nov 5, 2020 | Política
Pela primeira vez na história dos Estados Unidos um estado aprova uma descriminalização desse nível.
Os eleitores do Oregon aprovaram a Medida 110 que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de qualquer droga ilegal e aumenta o investimento em tratamento para pessoas com problemas de abuso de drogas. Oregon é o primeiro estado na história dos EUA a aprovar a descriminalização de todas as drogas. A medida foi votada durante as eleições presidenciais no país, ao mesmo tempo em que também foi aprovada mais uma votação para legalizar o acesso às terapias com psilocibina no estado.
A aprovação desta medida significa que a posse de pequenas quantidades de qualquer tipo de droga ilegal deixará de acarretar sanção penal e não implicará a realização de julgamento ou prisão. A partir de 1º de fevereiro de 2021, se uma pessoa for pega com uma quantidade baixa de MDMA, heroína, cocaína ou qualquer outra droga ilegal que não seja destinada ao tráfico, ela será punida com uma multa administrativa de US $ 100, que pode ser substituída por um programa médico para pessoas com dependências.
A medida também alocará vários milhões de dólares da receita do imposto sobre vendas de maconha (que foi legalizada em 2014) para financiar centros de recuperação de vícios. Os impostos sobre a cannabis também irão para um fundo público para serviços e programas de drogas e podem ser usados para pagar tratamentos para superar as dependências, bem como para manter moradia ou outros serviços que promovam a reintegração social.
“A vitória de hoje é uma declaração histórica de que chegou a hora de parar de criminalizar as pessoas pelo uso de drogas. A Medida 110 é possivelmente o maior golpe na guerra contra as drogas até hoje”, disse Kassandra Frederique, diretora executiva da Drug Policy Alliance, em um comunicado reproduzido pelo portal Marijuana Moment.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 4, 2020 | Política
Os cidadãos desses estados, além de elegerem um presidente, também votaram pela legalização da maconha.
Quatro estados aprovaram hoje medidas para legalizar o uso adulto de maconha para fins recreativos. Cidadãos de Dakota do Sul, Montana, Nova Jersey e Arizona votaram no dia das eleições presidenciais medidas separadas para decidir sobre a legalização da cannabis em seus estados e, na ausência da última recontagem de votos, parecem ter aprovado todas elas. Nos próximos meses, os adultos residentes nesses estados poderão usar a maconha legalmente.
A primeira lei a entrar em vigor será a do Arizona, prevista para o final de novembro, quando todos os votos serão certificados. A partir desse momento, os adultos com mais de 21 anos poderão consumir e cultivar legalmente a cannabis. Os legisladores estaduais ainda não definiram os detalhes da regulamentação da venda, e as primeiras licenças das lojas devem ser entregues em janeiro de 2021.
Em Montana e Dakota do Sul, as medidas aprovadas também permitirão o consumo, o cultivo doméstico e a produção e venda comercial. No caso de Montana, os moradores terão que esperar até janeiro de 2021, quando a lei entra em vigor, para poder começar a fumar e cultivar sem medo de repreensões. Em Dakota do Sul, a lei entrará em vigor mais tarde, em julho de 2021.
Ao contrário dos outros estados, Nova Jersey não permitirá o autocultivo de cannabis. Os adultos poderão usar, possuir e adquirir maconha se tiverem mais de 21 anos, mas a lei que regulamentará a produção e venda de cannabis recreativa ainda não foi finalizada. Os legisladores disseram que a maconha recreativa pode estar à venda já no final deste mês, mas o processo deve demorar mais.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 19, 2020 | Economia, Política
O congressista democrata Robert White está incentivando as pessoas que foram presas a trabalhar no negócio legal de maconha.
Na semana passada, Robert White apresentou um projeto de lei para a cidade de Washington (EUA) que expandirá as oportunidades para pessoas que foram libertadas da prisão participarem do mercado legal da maconha. De acordo com White: “Não há razão para que aquelas pessoas que pagaram suas dívidas à sociedade devam ser excluídas desta indústria por mais tempo”.
Esta lei procura não só encorajar ex-presidiários, mas também os empresários do meio. O programa que esta lei promove é igual a outro em que os empresários da maconha são incentivados a contratar pessoas que já estiveram na prisão. O programa é conhecido como “returning citizens”. Recuperando os cidadãos.
Não mencionamos isso, mas em Washington DC é permitida apenas a maconha para uso terapêutico (por enquanto), portanto, os contratos só podem ser nesse sentido. E como isso os beneficia? Entre outras coisas, quem quiser abrir um negócio com pelo menos 51% dos requisitos (tendo estado na prisão, basicamente), obterá vantagens na carreira de licenciamento e outros tipos de auxílio.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 15, 2020 | Política
De lá, o projeto irá para outra casa do Congresso, onde também se espera que seja aprovado e, assim, estabeleça o México como um dos maiores mercado de maconha legal do mundo.
O Senado mexicano votará um projeto de lei de legalização da maconha em algum momento nas próximas duas semanas, de acordo com o Senador Ricardo Monreal. A votação demorou a chegar e alguns observadores pensam que, finalmente, esta pode ser a jogada decisiva.
Monreal, do partido MORENA e líder do senado, disse que o projeto, que permitiria às empresas privadas vender maconha para o público, “ provavelmente será aprovado ” pelo Senado antes do final de outubro.
De lá, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados, uma câmara baixa do Congresso, onde especialistas acreditam que também deve ser aprovado.
O México vem ganhando impulso em direção à legalização desde 2018, quando a Suprema Corte do país decidiu que proibir a cannabis era uma violação constitucional dos direitos dos cidadãos ao “livre desenvolvimento da personalidade”. O tribunal então ordenou que os legisladores aprovassem um projeto de lei legalizando a maconha dentro de um ano. Depois de argumentar que os legisladores estouraram o prazo, o tribunal concedeu uma prorrogação até 15 de dezembro deste ano.
As coisas voltaram a ficar sérias em agosto passado, quando o presidente Andrés Manuel López Obrador disse que os legisladores voltariam ao projeto de legalização assim que voltassem das férias de verão. “Já houve consultas”, disse o presidente, “e se eles vão decidir sobre esse assunto, ou seja, vai haver uma reforma jurídica”.
O projeto de lei que o Senado deverá votar criaria uma estrutura que permite que adultos maiores de 18 anos cultivem e possuam até 28 gramas de maconha para uso pessoal. Mas, porte de até 200 gramas seria descriminalizado.
Os indivíduos também poderiam cultivar até 20 plantas, desde que sua produção anual não exceda 480 gramas. Os pacientes médicos podem se inscrever para cultivar mais de 20 plantas, se necessário. O consumo público de maconha seria permitido em qualquer lugar, exceto em espaços regulamentados como “100% livres de fumo”. As vendas de maconha seriam tributadas em 12%, com parte da receita destinada a programas de uso indevido de drogas. E, todas essas novas estipulações seriam supervisionadas por um órgão governamental recém-criado, o Instituto Mexicano de Regulação e Controle da Cannabis.
Assim como acontece com as batalhas de legalização em outras áreas ao redor do mundo, no entanto, construir a igualdade social na lei final é uma grande preocupação política, já que enormes corporações multinacionais estão tentando entrar no enorme mercado mexicano da maconha.
A organização de direitos civis México Unido tuitou que medidas devem ser tomadas para evitar que tais intrusos monopolizem o comércio. O grupo afirmou que o projeto não deveria ser aprovado até que aborde ativamente a “questão da distribuição dos benefícios do mercado entre os mais afetados” pela longa e trágica proibição da maconha.
Ativistas têm cultivado, colhido e fumado maconha no “The Garden of Maria” desde fevereiro passado. Esta pequena área é um pedaço de terra fértil em frente ao prédio do Senado na Cidade do México. A polícia não demonstrou interesse em fechar o jardim, o que deu esperança a muitos cidadãos de uma eventual legalização. Arriba México!
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | out 9, 2020 | Política
Às vésperas das eleições, Vermont se torna o décimo primeiro estado dos EUA a legalizar a maconha para uso adulto.
O governador Phil Scott, um republicano, anunciou que está sancionando o Projeto de Lei 54 do Senado, que regulamentará a produção e venda comercial de maconha para adultos.
Em 2018, o porte de pequenas quantidades de maconha foi descriminalizado e por quase quatro anos houve a promessa de legalizar a cannabis, mas não aconteceu. Agora parece que Vermont está finalmente legalizando a planta.
O projeto de Lei 54 estabelece regras e taxas de impostos que regem a produção comercial licenciada e a venda de maconha e produtos derivados para adultos. Segundo o plano, os produtos de varejo estariam sujeitos a um imposto especial de 14%, além do imposto geral sobre vendas de 6% do estado. A potência dos produtos de cannabis será limitada a 30% de THC, enquanto os concentrados serão limitados a não mais que 60% de THC. Os produtos não podem ser embalados de uma forma que pareça atraente para as crianças. Antes de licenciar um estabelecimento de cannabis, um município deve votar a favor da permissão de atividades comerciais em sua localidade. Mais ou menos as mesmas condições que estão em curso em outros estados.
A lei entra em vigor em 1º de outubro, mas cuidado: nenhuma loja que venda maconha será licenciada até a primavera de 2022.
Parece que o governador também está considerando um perdão massivo que poderia afetar cerca de 10.000 pessoas que cumpriram ou estão cumprindo sentenças por pequenos delitos relacionados à maconha.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 7, 2020 | Política
A contribuição representa quase um terço do financiamento para a Medida 110, que descriminalizaria todas as drogas e estabeleceria serviços de tratamento de abuso de substâncias.
O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, regularmente recebe críticas sobre vários males sociais relacionados à rede social (e com razão). Mas, sua façanha pública mais recente envolve a doação para a campanha de descriminalização de todas as drogas. Zuck conseguiu um “like” hoje.
A Chan Zuckerberg Initiative, uma fundação sem fins lucrativos dirigida por Zuckerberg e sua esposa, Priscilla Chan, contribuiu com US $ 500.000 para uma campanha em apoio à Medida 110, uma iniciativa eleitoral de Oregon que descriminalizaria todas as drogas no estado. A medida também canalizaria uma parte da receita legal do imposto sobre a maconha para serviços que tratam do uso indevido de substâncias.
Se a iniciativa for aprovada, a posse de pouca quantidade de qualquer substância controlada no Oregon seria considerada não mais do que uma violação civil classe E. A pena máxima seria de multa de US $ 100, que seria dispensada para quem concordar em ser entrevistado para tratamento. A pena de prisão estaria completamente fora de questão.
Especificamente, as drogas que a Medida 110 descriminalizaria são: heroína (um grama ou menos), cocaína (dois gramas ou menos), metanfetamina (dois gramas ou menos), MDMA (menos de um grama ou cinco comprimidos), LSD (menos de 40 unidades por usuário), psilocibina (menos de 12 gramas), metadona (menos de 40 unidades) e oxicodona (menos de 40 comprimidos ou cápsulas).
Os defensores dizem esperar que a Medida 110 ajude a reformular o uso indevido de substâncias como um problema de saúde a ser melhor tratado por médicos e conselheiros, em vez de policiais e carcereiros. A Chan Zuckerberg Initiative afirma, de forma semelhante, o apoio à reforma da justiça criminal que mudaria o foco da punição para a reabilitação.
A doação de meio milhão de dólares de Chan Zuckerberg para o Yes on 110 representa cerca de um terço do financiamento da campanha até o momento. Outros contribuidores importantes incluem a Drug Policy Alliance, que doou US $ 850.000, e a ACLU do Oregon, que arrecadou US $ 100.000 na semana passada.
“Pessoas com dependência precisam de ajuda, não de punição”, disse o gerente da campanha, Peter Zuckerman, ao Marijuana Moment. “Estamos entusiasmados com o fato de que muitas pessoas estão dando um passo à frente para ajudar a conquistar uma abordagem mais humana, justa e eficaz para o vício em drogas no Oregon. Agora é o nosso momento de parar de arruinar vidas e começar a salvá-las”.
Em agosto, os oficiais de justiça de Oregon divulgaram dados indicando que a descriminalização das drogas reduziria as prisões por porte no estado em 91% no geral, enquanto as apreensões por drogas motivadas por motivos raciais cairiam em surpreendentes 95%.
Além da medida de descriminalização, os eleitores de Oregon também votarão no próximo mês para legalizar a terapia assistida com psilocibina. O Partido Democrático de Oregon pediu oficialmente aos residentes que votassem “sim” em ambas as medidas.
Mais de 50 outras organizações endossaram formalmente a Medida 101, incluindo as Tribos Confederadas de Grand Ronde, Ministérios Ecumênicos de Oregon, Human Rights Watch, NAACP de Eugene, Oregon Latino Health Coalition e o Conselho Estadual de Oregon para Cidadãos Aposentados. Se as medidas de descriminalização das drogas e terapia com psilocibina passarem, Oregon será oficialmente o centro das políticas progressivas de drogas na América.
Referência de texto: Merry Jane
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