Autoridades do estado de Nova York, nos EUA, anunciaram que começaram a aceitar inscrições de dispensários licenciados que desejam sediar mercados temporários de produtores de maconha e eventos itinerantes.
O Escritório de Gestão de Cannabis (OCM, na sigla em inglês) lançou na segunda-feira o processo de inscrição para o que o estado está chamando de “Eventos de Apresentação de Cannabis”.
“Os eventos Cannabis Showcase ampliam as oportunidades dentro do mercado regulamentado de Nova York de forma ponderada e deliberada, mantendo as diretrizes firmemente em vigor”, disse John Kagia, diretor executivo interino do OCM, em um comunicado à imprensa. “Esses eventos permitem que varejistas, cultivadores e processadores licenciados encontrem os consumidores onde eles estão, em mercados comunitários e lojas temporárias, mantendo padrões de segurança rigorosos, restrições de idade e supervisão local. Trata-se de criar flexibilidade para as empresas, preservando as medidas de proteção à saúde pública e a autoridade local”.
O lançamento ocorre após a promulgação de uma lei assinada pela governadora Kathy Hochul no ano passado, que ampliou um programa de demonstração já existente, criado inicialmente em 2023. O Conselho Estadual de Controle de Cannabis (CCB) adotou, em maio passado, as regulamentações para o programa de eventos que está sendo implementado.
“A responsabilidade do Conselho de Controle de Cannabis (Cannabis Control Board – CCB) é garantir que as novas oportunidades de negócios sejam implementadas com clareza e consistência”, disse a presidente do CCB, Jessica Garcia. “Os Eventos de Apresentação de Cannabis permitem que os licenciados aproveitem a temporada de verão, mantendo altos padrões de saúde pública, e o Conselho agradece a contribuição das partes interessadas ao longo de todo o processo regulatório”.
De acordo com as normas estaduais, eventos relacionados à maconha são restritos a pessoas maiores de 21 anos e precisam de aprovação por escrito das autoridades locais; além de necessidade de envio prévio de solicitação ao OCM (Escritório de Controle de Cannabis) e cumprimento das exigências de distância de escolas, locais de culto e instalações públicas designadas para jovens. Os organizadores também devem apresentar planos de segurança e de notificação de incidentes.
O consumo de maconha nas instalações não é permitido, assim como amostras grátis ou distribuição gratuita de produtos à base de maconha.
As vendas em eventos só podem ser realizadas pelo revendedor licenciado que detém a permissão para o evento, enquanto os cultivadores e processadores participantes podem exibir seus produtos sem vender nada diretamente aos participantes ou fornecer amostras.
De acordo com as regras, os eventos relacionados à maconha podem durar até 14 dias consecutivos, sendo que cada local está limitado a sediar eventos por no máximo 45 dias durante o ano civil.
Em março, o governador comemorou o quinto aniversário da legalização da maconha para uso adulto em Nova York, destacando US$ 3,3 bilhões em vendas no varejo, a abertura de mais de 600 lojas de maconha licenciadas e as conquistas na promoção da equidade social no setor, ao mesmo tempo em que tomou medidas para mitigar o mercado ilícito.
Referência de texto: Marijuana Moment
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