por DaBoa Brasil | fev 20, 2017 | Curiosidades, Política
De acordo com o New York Times, o escritório de orçamento da Casa Branca elaborou uma lista de programas que o presidente Trump poderia eliminar para cortar gastos internos.
O New York Times diz que: “Sr. Trump falou com volubilidade dos problemas de droga do país, no entanto, a lista inclui o Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas, que dispensaria subsídios da Casa Branca para reduzir o consumo e o tráfico de drogas”.
A eliminação da ONDCP seria uma medida sem precedentes que eliminaria o zar federal antidrogas como uma posição no governo; Uma vez que o zar das drogas (nome informal da pessoa que conduz as políticas de controle de drogas) são obrigados por lei a se opor a qualquer tentativa de legalizar uma substância ilegal – independentemente dos méritos a favor de fazê-lo – e, certamente, sua perda não será uma posição que incomoda muitos defensores da reforma das drogas.
É claro que, neste momento, tudo pode acontecer, Trump pode muito bem acabar com a retenção e financiamento da ONDCP, no entanto, apenas o fato de que possa fazê-lo já é uma revelação interessante.
Fonte: The Joint Blog
por DaBoa Brasil | jan 20, 2017 | Política, Saúde
A câmara baixa do Parlamento alemão aprovou nesta quinta-feira o uso de maconha para fins terapêuticos, em pessoas com doenças crônicas. Assim, passa a ser legal a obtenção da erva por parte de doentes que sofram de esclerose múltipla, dores crônicas, falta de apetite ou náuseas. Os pacientes só poderão ser tratados com maconha “em casos muito limitados e excepcionais”, de acordo com a proposta de lei. E os pacientes não podem cultivar a sua própria planta.
“Aqueles que se encontram doentes com gravidade têm de obter o melhor tratamento possível e isso inclui seguros de saúde que paguem a maconha como um medicamento”, diz o ministro da Saúde alemão, Hermann Groehe, “isto se não puderem ser tratados de forma eficaz de nenhuma outra forma”. Segundo uma fonte do Ministério da Saúde alemão, a maconha só será usada como recurso; simultaneamente ao uso da erva, será feito um estudo científico para entender os efeitos do seu uso nestes casos.
Até à data, os doentes só conseguiam ter acesso à planta para fins medicinais com uma autorização especial, o que tornava o processo complicado. Agora, os doentes poderão ter uma receita por parte dos seus médicos, tendo direito a um reembolso da parte dos seguros de saúde.
A lei deverá entrar em vigor em Março. Em breve, serão feitas plantações da erva a cargo do estado alemão e, enquanto tal não acontecer, será importada.
Itália e República Checa são outros países europeus que autorizam a maconha para fins terapêuticos.
por DaBoa Brasil | jan 19, 2017 | Política
O ministro do STF Teori Zavascki estava em aeronave que caiu no litoral do RJ
O ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, morreu em um acidente aéreo nesta quinta-feira no litoral do Estado do Rio de Janeiro, disse o filho do magistrado em uma publicação no Facebook.
“Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, escreveu Francisco Prehn Zavascki na rede social.
Um avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros. Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo. O filho do ministro, o advogado Francisco Prehn Zavascki, também confirmou que o ministro estava na aeronave. “O pai estava no avião e a família está aguardando por um milagre”, disse Francisco ao UOL por telefone.
Francisco Zavascki disse, por telefone, que o pai estava indo a Paraty em viagem de férias. Ele afirmou que os três filhos do relator da Lava Jato no STF estão reunidos em Porto Alegre à espera de novidades. “Estamos desesperados aqui em busca de novidades. Não sabemos o que fazer. Está todo mundo reunido ainda torcendo por um milagre”, afirmou Francisco.
Ainda segundo o STF, o presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia já foram informados do acidente. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Carmén Lúcia está retornando à sede do tribunal. Ainda não há informações sobre se ela irá ao Rio de Janeiro acompanhar os desdobramentos do acidente.
Segundo o vice-líder do governo no Senado, José Medeiros (PSD-MT), que estava ao lado do presidente Michel Temer quando ele foi informado sobre o acidente, a reação do peemedebista foi “de consternação” ao ouvir que o ministro do Supremo estaria na lista de passageiros.
“Ele disse apenas um ‘meu Deus’ quando ouviu e já pediu, em seguida, que o comando da Aeronáutica tomasse pé da situação. Ficou consternado, mudou mesmo o semblante porque ficou muito impactado com a notícia –além de Teori ser muito respeitado no meio jurídico, o próprio Temer o conhecia desse meio”, disse Medeiros.
Os Bombeiros informaram que três pessoas morreram no acidente, sem dar as identidades das vítimas. Ainda de acordo com a assessoria da corporação, no momento são preparados “aparatos para o resgate” de pelo menos três pessoas que estariam no avião.
O que se sabe sobre o acidente
Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.
Nem a FAB nem os Bombeiros informaram sobre quantas pessoas estavam a bordo e sobre o estado de saúde das mesmas.
Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.
De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.
Lava Jato
Teori Zavascki tem 68 anos de idade. Nascido em Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, ele se formou em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em 1972. Teori foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2003 e 2012. Em novembro de 2012, ele tomou posse como ministro do STF após a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Teori é o relator da Lava Jato no Supremo e estava prevista para fevereiro a homologação dos acordos de delação da Odebrecht.
Investigadores da Lava Jato trabalhavam com a previsão de que todo o conteúdo das 77 delações da empreiteira Odebrecht, considerada a maior delação do esquema, seja tornado público na primeira quinzena de fevereiro. A expectativa de investigadores era de que o ministro Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, retire o sigilo dos cerca de 900 depoimentos tão logo as delações sejam homologadas. Isso estava previsto para ocorrer após o fim do recesso do Judiciário, nos primeiros dias de fevereiro.
Fonte: Uol Notícias
por DaBoa Brasil | jan 16, 2017 | Política, Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado para o tratamento de espasticidade -rigidez excessiva dos músculos- relacionada à esclerose múltipla.
O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados medicinalmente, o tetraidrocanabinol (THC), em concentração de 27 mg/mL, e canabidiol (CBD), em concentração de 25 mg/mL, e será vendido apenas a maiores de 18 anos, em solução oral (spray). A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
O remédio, registrado em outros países com o nome Saitivex, será fabricado pela empresa britânica GW Pharma Limited –no Brasil, a detentora do registro do medicamento é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda. O Mevatyl, por aqui, será comercializado com tarja preta em sua rotulagem e a sua dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita.
De acordo com a agência, o medicamento, aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, é destinado a pacientes não responsivos a outros medicamentos antiespásticos.
A Anvisa ainda ressalta, em comunicado à imprensa, que o Mevatyl não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois a presença do THC no composto pode causar agravamento de crises epiléticas.
“A Anvisa é um órgão muito criterioso. Se liberou a presença destas substâncias [canabidiol e tetrahidrocanabidiol] em um remédio é porque estes componentes têm a eficácia comprovada em tratamento de doenças cujos métodos tradicionais não se mostraram tão positivos”, diz o médico psiquiatra Sabino Ferreira de Farias Neto.
O psiquiatra, no entanto, alerta que o registro do medicamento não significa que a planta deva ser tratada como remédio. “Alguns componentes da maconha podem funcionar como medicamento, mas isso não significa que maconha é remédio. Não é.”
Para a advogada Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, considera o registro um avanço na questão da utilização da maconha medicinal no Brasil.
“Agora que a gente tem um remédio registrado na Anvisa com alto [teor de] THC, acho que não tem mais como dizer que [este princípio ativo da maconha] não é remédio, que é perigoso”, afirma. “Isso vem para dizer que [a Cannabis sativa] é remédio, tem que ter mais pesquisa, tem que ter mais médico estudando isso”.
Novas regras da Anvisa
Em novembro, a Anvisa aprovou uma regra que abriu o caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Com a decisão, remédios a base de THC (tetrahidrocannabionol) e de canabidiol passaram a ser considerados como de venda sob controle especial.
A nova regra também regulamentou a concentração máxima dos dois derivados da maconha no remédio, que não poderia superar 30 miligramas por mililitro. Além disso, as regras para a importação de produtos à base de canabidiol foram flexibilizadas, desburocratizando o processo.
A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita pela sociedade civil amparada por uma medida judicial.
Fonte: Uol Notícias
por DaBoa Brasil | dez 28, 2016 | Política
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um publicitário de 30 anos da acusação de tráfico de drogas após ele ter sido preso com 21 pés de maconha em seu apartamento na Vila Madalena, bairro da zona oeste da capital.
A decisão, de segunda instância, foi publicada nesta semana e surpreendeu especialistas em direito criminal. O tribunal paulista é visto como conservador nesta área, pois normalmente condena réus detidos com quantidade razoável da droga plantada.
O caso ocorreu em 3 de janeiro de 2015. No dia, vizinhos do publicitário Maurício (nome fictício) chamaram a Polícia Militar após perceberem que o som da casa estava ligado havia três dias. Suspeitavam que algo poderia ter acontecido com o rapaz.
Os PMs entraram no apartamento com uma escada. Maurício estava desacordado na sala. Em outro cômodo, os PMs encontraram 21 pés de Cannabis sativa L, conhecida como skunk (espécie de maconha mais forte).
O publicitário foi preso em flagrante, acusado de tráfico. Os policiais disseram que ele confessou o crime informalmente ao ser preso –na delegacia e em juízo, Maurício negou e disse que cultivava maconha para consumo próprio.
Para a polícia, os 21 pés pesavam 583 gramas. Um botânico contratado pela defesa afirmou que a quantidade consumível da droga era de 80 gramas. Isso porque nem toda a planta é usada como entorpecente e, se for um exemplar macho, por exemplo, ele não floresce e não pode ser utilizado para este fim.
Momentos após a prisão, uma equipe da TV Record entrou na casa do publicitário. Na reportagem, disponível no site da emissora, ele foi tratado como “traficante de classe média-alta” que vendia drogas na Vila Madalena. A versão dele não foi contemplada.
Maurício ficou preso por três meses –três habeas corpus foram negados. Em março de 2015, ele foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, mas a pena foi substituída por uma punição mais leve.
Seu defensor, Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho, advogado do grupo Vilardi, recorreu da decisão. “Ele não é traficante, era usuário. Nunca o investigaram. Ele foi condenado com base na quantidade de plantas e na palavra de um policial”, diz o defensor.
Agora, desembargadores absolveram o publicitário. “Não há nos autos prova cabal, segura e induvidosa que venha a sugerir que se trata de um mercador de produto proibido”, escreveu o desembargador Marcelo Gordo, relator do caso, na decisão.
INVESTIGAÇÃO
Plantar maconha é crime. A lei não determina a quantidade de drogas que pode ser enquadrada como tráfico. O que vale é a intenção –um flagrante de venda, por exemplo. Para Felipe Gonçalves, mestre em direito pela FGV-SP, absolvição como a de Maurício é caso raro em SP.
Para sua dissertação de mestrado, Gonçalves analisou 135 decisões do TJ-SP que tratavam como traficantes pessoas que plantavam cannabis.
“A palavra do policial que fez a prisão é o maior instrumento de prova para condenação por tráfico. Não há investigação. O processo costuma ser encerrado após o flagrante, um absurdo”, diz.
A lei cita outros comportamentos que podem pesar, como “conduta social” e “personalidade”. “São conceitos vagos que não dizem nada”, diz.
Cristiano Maronna, vice-presidente Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, concorda. “Existe uma presunção de tráfico. O cultivador é quem precisa provar que não é traficante, e não o Estado provar que ele, sim, praticou o tráfico. Essa decisão surpreende dado o conservadorismo com que o tema é tratado em São Paulo”.
Na decisão, o TJ também pediu uma investigação sobre a conduta dos PMs. Um laudo da polícia apontou que o publicitário tinha lesões após a prisão. No processo, ele diz que, na abordagem, levou um soco e um pontapé dos PMs.
Fonte: folha.uol
por DaBoa Brasil | dez 22, 2016 | Política
A legalização da maconha medicinal está associada com uma redução no número de mortes de trânsito. De acordo com um novo estudo publicado pelo American Journal of Public Health.
Usando dados desde 1985 até 2014 da Fatality Analysis Reporting System (FARS), os pesquisadores “examinaram a associação entre a aprovação de leis de maconha medicinal (LMM) e as mortes no trânsito em diferentes modelos, com e sem dispensários.” Eles examinaram essa associação “separadamente para cada LMM estaduais”, e também avaliaram a associação em estados onde há dispensários de maconha e mortes de trânsito.
O estudo constatou que; “Em média, os estados com leis de maconha medicinal (LMM) tinham taxas de mortalidade no trânsito mais baixas do que os estados sem LMM. As leis sobre a maconha medicinal foram associadas a uma redução imediata do número de mortes de trânsito com idade entre 15 a 24 e 25 a 44 anos, e reduções graduais adicionais anuais em pessoas de 25 a 44 anos.”
Os pesquisadores observam que “os resultados específicos de cada estado mostraram que apenas 7 estados experimentaram reduções com LMM” e que em estados com “dispensários também foi associado com reduções de mortes no trânsito entre maiores de 25 a 44 anos.”
O estudo conclui que; “Ambos os modelos, LMMs e onde existem dispensários, foram associados com reduções em mortes no trânsito, especialmente entre as idades de 25 a 44 anos. A análise especificou por Estado e mostrou uma heterogeneidade da associação de vítimas mortais de trânsito por leis de maconha medicinal, o que sugere moderação por outros fatores locais. Estes resultados poderiam influenciar as decisões políticas sobre a aprovação ou rejeição das leis de maconha medicinais e como serão implementadas”.
De acordo com Silvia Martins, uma professora que foi a principal autora do estudo, o declínio é provavelmente associada a uma diminuição do consumo de álcool.
“Nós encontramos evidências de que os estados com leis sobre a maconha, em comparação com aqueles que não têm, relatou, em média, taxas mais baixas de motoristas que dirigem alcoolizados demais”, disse Martins em um comunicado de imprensa.
O estudo foi realizado na Escola de Saúde Pública Mailman da Universidade de Columbia e pode ser encontrado clicando aqui.
Fonte: The Joint Blog
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