por DaBoa Brasil | jun 26, 2016 | Política
No Brasil, STF aprova pena menos dura para traficantes eventuais enquanto governo interino reforça repressão.
Uma pesquisa publicada recentemente pelo governo do Colorado, nos Estados Unidos, mediu o uso da maconha entre 17 mil estudantes do Ensino Fundamental. Pouco mais de dois anos depois de legalizar o uso da substância, dados mostram que o consumo dos adolescentes continua similar a antes da legalização. Cerca de 38% dos entrevistados disseram ter usado maconha pelo menos uma vez na vida e 21% afirmaram que usaram a substância nos últimos 30 dias, taxa que acompanha a média nacional. Quatro em cada cinco estudantes (78%) nunca utilizaram marijuana.
Isso derruba o argumento de que a legalização da maconha estimularia seu uso. “Essas estatísticas claramente desmascaram a teoria de que tornar a maconha legal entre adultos resultaria em mais uso por adolescentes”, disse, em comunicado, Mason Tvert, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project, maior organização norte-americana contra a proibição da erva. Para Tvert, o Colorado está provando que “não é necessário prender centenas de adultos consumidores responsáveis com o argumento de prevenir o consumo por adolescentes”.
O governador do Colorado, John Hickenlooper, esteve no Brasil. Ele foi contra a legalização da maconha no plebiscito de 2012, mas admitiu ter mudado de opinião. Confirmou também que sem o tráfico é mais difícil que as crianças tenham acesso à planta.
De acordo com Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, um dos principais motivos para os níveis de consumo de maconha por adolescentes se mantenham e não aumentem com a regulamentação é que a droga já estaria disponível ilegalmente para os jovens. “Vendê-la legalmente não alterou muito esse quadro. Pelo contrário, pode ter tornado um pouco mais difícil para um adolescente comprar maconha”, explica.
O Instituto Nacional de Abuso de Drogas, instituição dos Estados Unidos que tem como missão o avanço científico sobre as causas e consequências da dependência de drogas, alerta que a maconha pode causar vício. As pesquisas apontam que 9% dos usuários se tornam dependentes e que esse potencial aumenta para quem faz uso de maconha na adolescência, chegando a 17%.
O fracasso da “guerra às drogas”
Os primeiros dados da polícia de fronteira dos Estados Unidos pós-legalização mostram que houve uma forte diminuição na apreensão de maconha na fronteira com o México. Caíram de um pico de 2 mil toneladas em 2009 para 750 toneladas no ano passado, o menor nível na última década. Pode ser cedo para relacionar com a nova política de drogas, mas junto com o fato de o consumo não ter aumentado, essa passa a ser uma importante tendência.
Essa reversão seria também uma prova de que os 45 anos de política de guerra às drogas não funcionaram para diminuir o consumo de entorpecentes. Pior ainda: a repressão militar ao tráfico de drogas ajudou a criminalizar consumidores, promoveu o encarceramento em massa e recrudesceu penas para qualquer traficante, o que ajudou a superlotar presídios. Além de tudo isso, não diminuiu o consumo. Segundo as Nações Unidas, em 10 anos, o consumo de opiáceos, cocaína e cannabis aumentou entre 1998 e 2008, auge da política proibicionista.
por DaBoa Brasil | jun 23, 2016 | Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acusados de tráfico privilegiado de drogas não cometem crime hediondo. De acordo com a decisão dos ministros, presos por tráfico que são primários e com bons antecedentes podem ter redução maior de pena e progressão de regime, conforme a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Antes da definição do Supremo, a Justiça entendia que o crime de tráfico de drogas era hediondo em todos os casos.
A questão foi decidida no julgamento de um habeas corpus de um homem condenado a sete anos de prisão em regime fechado pelo transporte de aproximadamente 700 kg da maconha. Apesar de a sentença ter reconhecido que o acusado cometeu tráfico privilegiado, ele não conseguiu liberdade condicional pelo fato de a tipificação também ser considerada como crime hediondo.
A legislação prevê que crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. Além disso, as penas são cumpridas em regime inicial fechado e a progressão de regime só ocorre depois de cumpridos dois quintos da pena, caso o réu seja primário e três quintos, no caso de reincidente.
Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, o entendimento pretende dar tratamento diferenciado a acusados primários e que não integram organizações criminosas.
Lewandowski acrescentou que cerca de 80 mil presos no país, a maioria mulheres, foram condenadas por tráfico privilegiado. Para o ministro, são pessoas que não têm perfil delinquente e são usadas pelos cartéis de drogas para disseminar entorpecentes na sociedade.
“Reconhecer que essas pessoas podem representar tratamento mais condizente com sua situação especial e diferenciada que os levou ao crime configura não apenas medida de Justiça, a qual, seguramente, trará decisivo impacto ao já saturado sistema prisional brasileiro, mas revela também a solução que melhor amolda ao princípio constitucional da individualização da pena”, destacou o presidente do STF.
Para a ministra Cármen Lúcia, considerar a hediondez do tráfico privilegiado fez com que a população de mulheres presas aumentasse. Segundo a ministra, 70% das mulheres presas no pais têm envolvimento com tráfico. “Esse é um julgamento com importância social de enorme gravidade, porque nós temos mulheres com filhos aprisionadas porque o crime é hediondo.”
O processo começou a ser julgado em junho do ano passado. A votação terminou com oito votos a três contra a hediondez do crime de tráfico privilegiado. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram a favor da manutenção do entendimento de que o tráfico é hediondo em todos os casos.
Fonte: Agência Brasil
por DaBoa Brasil | jun 18, 2016 | Ativismo, Cultivo, Política
Infelizmente nesta semana mais um guerreiro em favor da liberdade foi preso. Sérgio Delvair Costa, mais conhecido pelo seu canal no youtube THCProcê, foi levado pela polícia civil do DF. No seu canal ele ensina a cultivar maconha para consumo próprio com o objetivo de informar usuários e tirar a erva das mãos de traficantes.
Lamentável como tratam uma pessoa que em países mais evoluídos seria considerado um grande empresário, professor e mestre em cultivo. Os verdadeiros traficantes são milionários, com muita influência pública, que se sentem ameaçados quando alguém expõe a opinião e diz a verdade; Quando alguém resolve ensinar a produzir e utilizar o que a natureza traz, tirando esse negócio tão lucrativo do poder deles, mostrando que não é necessário enriquecer o tráfico para ter sua erva. Ensinando que você pode ter qualidade sim e não ficar dependendo de outros para utilizar algo que sabemos que é benéfico.
Esses figurões sempre com os mesmos discursos esfarrapados, que já sabemos há tempos que não passam de mito, tentam persuadir aqueles que não buscam informações por si próprio. Todos nós que sabemos o valor que tem essa planta e sabemos diferenciar traficantes de usuários não devemos ficar calados.
Desta vez prenderam um homem que todos do meio canábico brasileiro têm admiração e respeito, amanhã pode ser você, seu filho ou filha. Então vamos juntar forças e lutar pela liberdade não só de um irmão na causa, mas um grande exemplo para todos aqueles que buscam autossuficiência e querem tirar nossa planta das mãos de criminosos.
Não vamos nos reprimir porque sabemos o que é o certo para nós. Nenhuma lei pode intervir em algo que a natureza dá. Até quando vão tratar usuários como traficantes? Até quando seremos reféns dessa lei suja e hipócrita? ACORDA BRA$IL!
#LiberdadeTHCProcê #LiberdadeATodosOsCultivadores #CultivadorNãoÉTraficante
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