Um novo estudo sobre o efeito da legalização da maconha na indenização trabalhista conclui que, embora a mudança de política esteja associada a um “aumento gradual” nas reivindicações de indenização trabalhista, o custo médio por reivindicação na verdade caiu após a mudança de política, assim como o uso de medicamentos prescritos por pacientes, especialmente opioides e outros analgésicos.
O relatório, do Instituto de Pesquisa de Compensação Trabalhista (WCRI), uma organização sem fins lucrativos, rastreia o que os pesquisadores descreveram como “efeitos complexos” que a legalização da maconha para uso adulto tem tanto nos riscos de acidentes de trabalho quanto nos custos das reivindicações de indenização trabalhista.
Por um lado, por exemplo, o estudo diz que as leis sobre o uso adulto da maconha “levaram a um aumento gradual na frequência de pedidos de indenização trabalhista nos anos seguintes à adoção” das leis de uso adulto.
Em média, ao longo de um período de 1,7 anos após a legalização, os estados registraram um aumento de 7,7% na frequência de pedidos de indenização trabalhista. Após cinco anos, esse aumento saltou para 15%.
Por outro lado, o relatório afirma que “o pagamento médico médio por sinistro diminuiu após a adoção das leis de uso adulto, em parte devido à redução na utilização de receitas e nos custos”. Especificamente, o relatório afirma que a legalização da maconha para uso adulto “reduziu os pagamentos médicos por sinistro em US$ 207 (ou 5,7%) aos 12 meses de vencimento”.
A economia de custos resultou, em parte, de uma redução de 13,9% nas prescrições, incluindo uma queda de 11,7% nas prescrições de analgésicos por sinistro. “A proporção de sinistros com prescrições de opioides caiu 9,7%”, acrescentaram os autores. “Também constatamos reduções nas prescrições de soníferos.”
O novo relatório de 51 páginas baseou-se em dados de 31 estados dos EUA, analisando pedidos de indenização trabalhista registrados entre outubro de 2012 e março de 2022.
O relatório lista quatro descobertas principais:
“Após a adoção da lei de uso adulto da maconha, (1) a frequência das reivindicações aumentou; (2) os pagamentos médicos por reivindicação diminuíram; (3) o número de prescrições de analgésicos, incluindo prescrições de opioides, diminuiu; e (4) não houve alteração nos benefícios de indenização nem na duração total da reivindicação, exceto nos últimos anos após a adoção da lei de uso adulto”.
O WCRI disse em um comunicado à imprensa que as descobertas “podem informar debates sobre questões como reclassificação da maconha, diretrizes de tratamento ocupacional, regulamentações estaduais de THC (tetrahidrocanabinol) ou impostos sobre a maconha”.
“Esta pesquisa é importante, visto que o uso de maconha continua a aumentar”, disse Ramona Tanabe, presidente e CEO do instituto. “Nosso estudo destaca os efeitos complexos que as leis de uso adulto da maconha têm sobre o risco de acidentes de trabalho e os custos com indenizações trabalhistas. Essas informações são relevantes para formuladores de políticas, seguradoras, prestadores de serviços médicos, defensores trabalhistas e empregadores, à medida que enfrentam esses desafios em constante evolução”.
Quanto ao motivo pelo qual os pedidos de indenização trabalhista aumentaram em frequência nos estados legais, o relatório afirma que eles “provavelmente ocorreram devido ao uso adulto de maconha, levando à intoxicação ou sintomas de abstinência no trabalho”.
Mas a maconha também pode ter tornado essas alegações menos caras.
Em relação aos menores custos por sinistro após a legalização, o relatório diz que “os declínios foram provavelmente motivados em parte por menores pagamentos por sinistro para prescrições de analgésicos, uma descoberta que está de acordo com trabalhos anteriores que documentam que a maconha pode ser usada para o tratamento da dor em populações não indenizadas por acidentes de trabalho”.
“Além disso, a longo prazo, as leis de uso adulto da maconha levaram a reduções na duração da incapacidade temporária, o que, em combinação com a redução dos pagamentos médicos, acaba se traduzindo em pequenas reduções nos custos totais por sinistro”, afirma o estudo. “O efeito a longo prazo na duração [da incapacidade temporária] pode refletir a contribuição das leis de uso adulto da maconha para uma restauração mais rápida da capacidade de trabalho dos indivíduos, já que menos trabalhadores lesionados podem acabar usando opioides crônicos”.
Além de analisar a frequência e os custos dos pedidos de indenização trabalhista, o novo relatório também oferece algumas recomendações políticas. Por exemplo, sugere limitar os níveis de THC “para reduzir a potência do produto e, consequentemente, o risco de intoxicação ou efeitos de ressaca que podem levar a lesões”.
Também incentiva o aumento de impostos sobre a maconha “para reduzir o uso de maconha”, expandindo programas de educação e assistência aos funcionários, instalando infraestrutura adicional para prevenir ferimentos e até mesmo intensificando políticas de tolerância zero a drogas no local de trabalho e protocolos de testes.
“Nossas descobertas fornecem novos insights sobre o impacto da legalização da maconha para uso adulto nos sistemas de indenização trabalhista”, conclui o relatório. “Dadas as tendências políticas e o altíssimo apoio à legalização da maconha entre os estadunidenses (quase 70% dos adultos em 2023 apoiavam a legalização), o uso e a legalização da maconha provavelmente se expandirão com o tempo. Trabalhos futuros sobre este tópico podem ser necessários à medida que o cenário político da maconha continua a evoluir”.
Em 2021, um estudo separado do National Bureau of Economic Research descobriu que a legalização da maconha para uso adulto estava associada a um aumento na produtividade da força de trabalho e à diminuição de acidentes de trabalho.
Esses pesquisadores analisaram o impacto da legalização da maconha em pedidos de indenização trabalhista entre idosos, observando declínios em tais registros “tanto em termos de propensão a receber benefícios quanto em valor do benefício” em estados que promulgaram a mudança de política.
Eles também identificaram “declínios complementares nas taxas de lesões não traumáticas no local de trabalho e na incidência de incapacidades que limitam o trabalho” em estados legais.
“Oferecemos evidências de que o principal fator por trás dessas reduções [na indenização trabalhista] é uma melhora na capacidade de trabalho, provavelmente devido ao acesso a uma forma adicional de terapia para controle da dor”, afirma o estudo anterior, que recebeu financiamento do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA) dos EUA.
Um estudo de 2020, por sua vez, constatou que a legalização da maconha para uso medicinal resultou em menos e mais baratos pedidos de indenização trabalhista. Pesquisadores da Ash Blue College da Universidade de Cincinnati e da Temple University concluíram que a permissão para uso medicinal da maconha “pode permitir que os trabalhadores gerenciem melhor os sintomas associados a lesões e doenças no local de trabalho e, por sua vez, reduzir a necessidade de [indenização trabalhista]”.
Outra pesquisa de 2023 sobre o uso de maconha por funcionários descobriu que os trabalhadores que usavam a erva fora do horário de trabalho não tinham maior probabilidade de sofrer lesões no local de trabalho em comparação com aqueles que não consumiam cannabis. No entanto, pessoas que consumiram maconha durante o horário de trabalho têm quase o dobro de probabilidade de se envolver em um incidente no local de trabalho do que usuários não usuários e fora do horário de trabalho.
Separadamente, uma análise feita no ano passado de cinco anos de dados de pesquisas federais de saúde, realizada por pesquisadores dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), descobriu que os funcionários dos setores de serviços de alimentação e hospitalidade estavam entre os consumidores mais comuns de maconha entre os trabalhadores dos EUA.
Profissionais de artes, design, entretenimento, esportes e mídia também relataram taxas relativamente altas de uso de maconha no último mês, assim como trabalhadores da construção civil e da extração. Entre os menos propensos a relatar o uso de maconha, por sua vez, estavam policiais, profissionais de saúde e trabalhadores de bibliotecas e da educação.
Referência de texto: Marijuana Moment
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