O Parlamento do país europeu mudou sua política de drogas com uma reforma que prioriza o autocultivo e o uso terapêutico de psicodélicos.
A reforma, que recebeu amplo apoio parlamentar com 142 votos a favor dos 159 presentes, representa uma das transformações mais significativas no sistema penal tcheco nas últimas décadas. Entre suas principais medidas está a promoção de penas alternativas, e a nova mudança deverá entrar em vigor em janeiro de 2026, após a ratificação pelo Senado.
Em relação à maconha, o novo código permitirá o cultivo de até três plantas por pessoa, o armazenamento de até 100 gramas de cannabis seca em casa e a posse de até 25 gramas em espaços públicos. Quantidades maiores continuarão a ser penalizadas, mas com uma gradação diferenciada que distingue entre infrações administrativas e crimes, reservando as penas mais severas para quem exceder 200 gramas ou cultivar mais de cinco plantas.
O artigo inclui uma seção específica sobre maconha no código penal, o que permitirá uma calibração mais precisa da resposta punitiva com base no risco social da conduta. Essa medida foi promovida pela deputada Zdenka Němečková Crkvenjaš e representa um compromisso após a rejeição de uma proposta mais ambiciosa que buscava regular o mercado de cannabis.
A reforma também autoriza o uso terapêutico da psilocibina, reconhecendo seu potencial terapêutico e em consonância com a legislação que já permite o uso medicinal da maconha. Ativistas, como Lukas Hurysek, editor da revista Konopí, saudaram a decisão como “o maior golpe à proibição da cannabis nos últimos 70 anos”, destacando o apoio de médicos e associações civis.
A medida da República Tcheca confirma uma tendência rumo a modelos penais mais racionais e menos repressivos para o uso pessoal de substâncias psicoativas. Embora limitada, a reforma reflete o reconhecimento institucional de que a criminalização não é o único nem o melhor caminho.
Referência de texto: Cáñamo
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