Com histórico comprovado na regulamentação da maconha, o Uruguai apresentou seu plano, focado em saúde pública e participação social, incorporando mais de 100 medidas concretas com ênfase em regulamentação, equidade e evidências científicas.
No Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado todo dia 26 de junho por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Uruguai consolidou sua liderança regional com a apresentação da Estratégia Nacional sobre Drogas para o período 2026-2030.
O presidente do Conselho Nacional de Drogas, Jorge Díaz, destacou o compromisso do governo Yamandú Orsi com uma “liderança estratégica” focada em direitos humanos, saúde mental e coordenação institucional. “Estamos fortalecendo a capacidade do Estado de liderar, coordenar e supervisionar a política nacional de drogas com foco nos direitos das pessoas”, afirmou.
As sete diretrizes estratégicas da nova ação incluem mais de 100 medidas concretas. Elas buscam fortalecer a construção política e técnica das políticas de drogas, com um modelo abrangente, participativo e sustentável.
Um dos pilares é a governança, promovendo a coordenação eficaz entre instituições e uma maior participação cidadã. Outro é o sistema abrangente de prevenção e promoção da saúde, que adotará uma abordagem territorial e multimetodológica para alcançar mais pessoas por meio de campanhas e ações sustentadas.
Em relação ao atendimento e tratamento, o plano é unificar os serviços existentes, diversificar as abordagens terapêuticas e garantir a acessibilidade. Para tanto, está prevista uma unidade de ligação para facilitar o acesso aos serviços disponíveis.
A regulação do mercado é outro pilar, com medidas específicas para substâncias como álcool, maconha, drogas psicotrópicas, estimulantes, tabaco e psicodélicos, com foco na proteção da saúde pública.
No âmbito internacional, a estratégia contempla o fortalecimento de alianças com outros países e organizações para o intercâmbio de boas práticas e lições aprendidas. Também prioriza a inovação e a pesquisa, ampliando a capacidade do sistema de monitoramento e promovendo vínculos com a academia.
Durante a apresentação, o Secretário-Geral do Conselho, Gabriel Rossi, anunciou uma plataforma de participação cidadã para coletar contribuições da comunidade. “Muitas vezes, a voz dos usuários não é ouvida, mas a de suas famílias, sim. É preciso um esforço para garantir que todas as vozes sejam ouvidas”, observou. Os resultados serão publicados em 31 de agosto, como parte do acompanhamento da estratégia.
Ao mesmo tempo, Rossi reafirmou que o Uruguai conta atualmente com três empresas abastecendo o mercado legal de maconha para uso adulto e que mais quatro serão adicionadas dentro de 18 meses. Essa experiência consolidada é considerada um modelo a ser replicado em outras áreas regulatórias.
Com esta nova estratégia, o Uruguai fortalece sua abordagem de política de drogas centrada em direitos, saúde e participação. Em um contexto global que exige respostas complexas, o país mais uma vez desafia o paradigma proibicionista e se compromete com uma regulamentação baseada em evidências.
Referência de texto: Cáñamo
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