O governo da Cidade do México realocou as chamadas zonas 4:20 e estabeleceu três zonas de tolerância para o uso pessoal de maconha no centro da cidade e no Paseo de la Reforma. A medida, anunciada pela prefeitura e pela Secretaria de Governo da Cidade do México, visa regulamentar o uso de espaços públicos e reduzir conflitos na vizinhança.
Após workshops com grupos de usuários de maconha, a Secretaria de Governo (SECGOB) anunciou a “limpeza das vias públicas” nos locais que operam nas áreas do Metrô Hidalgo e da Avenida Juárez e a realocação ordenada das atividades para três espaços com menor tráfego de pedestres e veículos. Os novos locais são: a Praça da Conceição (Belisario Domínguez, próximo à esquina do Eixo Central); o espaço público do Monumento a Simón Bolívar (Paseo de la Reforma e Violeta); e a Praça de Leitura José Saramago (Circuito Interior e Reforma). Do lado de fora do Senado da República, apenas um estande de informações permanecerá aberto, sendo proibido fumar.
As regras de funcionamento retomam acordos anteriores com grupos, como acesso exclusivo para adultos, horário das 8h às 20h, permanência máxima de 40 minutos e capacidade limitada. A venda ou troca de maconha e o consumo de outras substâncias são proibidos, assim como o consumo de álcool, filmagens ou fotografias dentro das áreas. O limite máximo de posse individual reconhecido é de 28 gramas, em linha com o padrão estabelecido pela prática administrativa desde a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Para reforçar a redução de riscos e danos, cada zona contará com o apoio permanente de funcionários da SECGOB e módulos do Instituto de Atenção e Prevenção à Dependência Química (IAPA), além de postos de videomonitoramento. A Secretaria de Segurança Cidadã atuará como agente dissuasor para garantir o cumprimento dos acordos sem criminalizar os usuários.
A mudança nesses pontos 4:20 se deve ao fato de que, ao longo do tempo, os acampamentos estabelecidos desde 2021 têm gerado reclamações na vizinhança sobre comércio informal e outros comportamentos alheios ao objetivo original de conscientização sobre direitos. A prefeitura argumenta que a realocação busca equilibrar a livre circulação com a convivência diária em espaços públicos.
Em junho de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação emitiu uma declaração geral de inconstitucionalidade que eliminou a proibição absoluta do uso de maconha por adultos na Lei Geral de Saúde e determinou que a autoridade sanitária emitisse autorizações administrativas. No entanto, o Congresso não aprovou uma estrutura abrangente, e essas “zonas de tolerância” persistem. Essas “zonas de tolerância” são, a rigor, uma estratégia local para gerenciar o espaço público e reduzir danos, que não representa a legalização total nem permite o comércio e a distribuição legal da maconha.
Referência de texto: Cáñamo
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