Leis que visam prevenir a condução sob o efeito da maconha em quase 20 estados dos EUA estão fazendo com que pessoas inocentes, que não apresentam sinais de comprometimento das faculdades mentais, sejam criminalizadas e presas por supostamente dirigirem veículos sob a influência da planta, revela um novo estudo financiado pelo governo do país.

Legisladores e reguladores que visam reduzir a condução sob o efeito de drogas têm procurado aplicar há muito tempo uma estratégia já conhecida da fiscalização do álcool: estabelecer um limite numérico de THC na corrente sanguínea, acima do qual se presume que um condutor esteja incapacitado, geralmente referido como uma quantidade “per se”.

Mas o novo estudo sugere que essa abordagem pode estar bastante desalinhada com a ciência relacionada aos efeitos da maconha, cujos componentes e metabólitos podem permanecer no corpo por dias ou semanas após o uso — quando os efeitos da cannabis já não são mais um problema.

“Muitos usuários regulares de cannabis ultrapassam a tolerância zero e as concentrações de THC consideradas normais dias após o último uso, correndo o risco de consequências legais, mesmo sem evidências de comprometimento das faculdades”, constatou o estudo, publicado na revista científica Clinical Chemistry e parcialmente financiado pelos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA e pelo Estado da Califórnia.

Os resultados corroboram pesquisas anteriores que mostram ligações fracas ou inconsistentes entre os níveis de THC no sangue e o risco de acidentes. Grandes estudos epidemiológicos constataram que, embora o uso de maconha possa aumentar ligeiramente o risco de colisões, o efeito é muito menor do que o do consumo de álcool.

“Um dos principais problemas com o uso das concentrações de THC na legislação per se é que a farmacocinética do THC é muito diferente da do etanol”, escreveram os pesquisadores.

Os autores observaram que o álcool geralmente não pode ser detectado de 1 a 2 dias após a última ingestão, enquanto o THC pode ser medido até 30 dias após o último uso devido à sua natureza lipofílica.

Para gerar os dados, os pesquisadores estudaram 190 consumidores frequentes que foram instruídos a se abster de cannabis por 48 horas. Após esse período de vários dias, as concentrações de THC no sangue dos participantes foram medidas antes e depois do consumo de maconha para estabelecer valores de referência. Eles também foram observados usando um simulador de direção.

“As concentrações sanguíneas de cannabis atualmente utilizadas para identificar motoristas sob efeito da droga podem levar pessoas inocentes à prisão”, afirmou em um comunicado à imprensa a Associação de Diagnóstico e Medicina Laboratorial, que publica o periódico no qual o estudo foi apresentado.

“As leis sobre limites de concentração de cannabis no sangue carecem de credibilidade científica e não são um indicador preciso de quando os motoristas devem ou não enfrentar acusações criminais”.

Os autores do estudo concluíram que “é necessário realizar mais pesquisas para determinar a melhor forma de identificar motoristas que estejam sob o efeito de cannabis e que não sejam seguros para dirigir”.

“Apesar das evidências mostrarem que não há correlação entre a detecção de THC no sangue e a capacidade de dirigir, 6 estados nos Estados Unidos têm leis que definem automaticamente o limite de 2 ou 5 ng/mL de THC como limite para dirigir sob a influência de cannabis, enquanto 12 têm leis de tolerância zero”, diz o comunicado de imprensa da revista.

Os autores, afiliados à Universidade da Califórnia, em San Diego, alertaram que são necessárias mais pesquisas, afirmando que “atualmente, o melhor protocolo é uma combinação de observações em campo e testes toxicológicos”.

Um estudo separado, realizado no ano passado, não encontrou “nenhuma evidência de que a legalização da maconha tenha aumentado os comportamentos e atitudes de tolerância em relação à direção após o uso da droga”. De autoria de pesquisadores do Nationwide Children’s Hospital e da Universidade Estadual de Ohio (também nos EUA), o estudo utilizou dados de uma pesquisa nacional sobre segurança no trânsito.

Referência de texto: Marijuana Moment

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