O Parlamento de Granada, país do Caribe ao norte de Trinidad e Tobago, aprovou em 20 de janeiro de 2026 uma reforma que descriminaliza a posse de pequenas quantidades de maconha e permite o autocultivo registrado para pessoas com mais de 21 anos de idade.
A reforma, aprovada como Projeto de Lei de Emenda à Lei de Prevenção e Controle do Abuso de Drogas (2026), estabelece limites específicos. Permite a posse de até 56 gramas de flor ou 15 gramas de resina sem acusações criminais, desde que a pessoa tenha mais de 21 anos. Também permite o cultivo doméstico com registro, com um máximo de quatro plantas por residência, e esclarece que não se trata de legalização total nem de um mercado com vendas para uso adulto.
Prova disso é que fumar em espaços públicos continua sendo uma infração punível com multas fixas, e o projeto de lei reforça as zonas de não fumantes ao redor de escolas e entradas de edifícios. A declaração oficial enfatiza que a descriminalização não é uma licença para consumir em qualquer lugar e que a aplicação de sanções visa regulamentar as práticas sem incentivar o consumo clandestino.
Para indivíduos entre 18 e 20 anos, a resposta padrão à posse de pequenas quantidades não é criminal, mas sim o encaminhamento obrigatório para reabilitação e aconselhamento, a fim de evitar antecedentes criminais que possam “impactar negativamente suas vidas acadêmicas e profissionais”. Ao mesmo tempo, fornecer cannabis a menores continua sendo um crime severamente punível.
A reforma também inclui medidas de justiça restaurativa. Ela prevê a eliminação automática de antecedentes criminais por delitos menores relacionados à maconha e o arquivamento de processos em andamento quando a conduta se enquadrar nos novos limites. Reconhece ainda o uso sacramental da maconha em locais de culto registrados e durante cerimônias rastafári, juntamente com regras para o cultivo associadas a essa prática religiosa.
Para além do debate sobre a idade mínima (18 versus 21 anos), a decisão coloca Granada numa onda caribenha que procura desmantelar a punição como resposta automática e, simultaneamente, conceber um modelo regulamentado.
É importante notar que na região da CARICOM, bloco de integração econômica e política que inclui países como Antígua e Barbuda e Bahamas, essas reformas normalmente progridem em etapas, começando pela descriminalização e depois discutindo como estruturar a pesquisa, a produção e o acesso geral. O desafio, como quase sempre acontece, é garantir que a lei não permaneça apenas um anúncio e que a transição reduza os danos reais sem criar novas formas de controle seletivo.
Referência de texto: Cáñamo
Comentários