A Comissão de Controle da Cannabis do estado de Massachusetts, nos EUA, disse na última terça-feira que a agência pretende divulgar as regulamentações finais de consumo social até outubro deste ano — mais tarde do que a meta de “meados de 2025” que a agência havia indicado anteriormente.
A comissão planeja votar uma versão dos regulamentos de consumo social em julho, antes de enviá-los ao Secretário de Estado para registro oficial. Em seguida, a agência receberá comentários do público e realizará uma audiência pública. Os depoimentos serão incorporados a outro rascunho no final de agosto ou início de setembro, quando os regulamentos serão reenviados ao secretário e entrarão em vigor em outubro.
“Obviamente, reconheço que estamos um pouco atrasados… em relação ao cronograma que definimos em dezembro passado, mas ainda acho que estamos fazendo um grande progresso”, disse o presidente interino Bruce Stebbins ao portal CommonWealth Beacon após a reunião pública. “É um processo que inclui a contribuição de todos os comissários e de toda a equipe à medida que nos aproximamos do fim”.
A estrutura da nova regulamentação do consumo social — que foi divulgada pela primeira vez em dezembro de 2024 — prevê a criação de três tipos de licenças. Uma nova licença “suplementar” permitirá que empresas de maconha existentes adicionem uma área de consumo social — como uma “sala de degustação” — onde os clientes podem consumir cannabis comprada no local. Uma licença “de hospitalidade” permitirá o consumo de maconha no local, tanto em empresas novas quanto em empresas não relacionadas à cannabis, incluindo lounges, estúdios de ioga, cafeterias e teatros. Por fim, uma licença “de organizador de eventos” permitirá o consumo de maconha em eventos como festivais, desde que não durem mais de cinco dias.
A comissão ainda está trabalhando para atualizar os detalhes dos regulamentos antes de votá-los em julho.
Stebbins afirmou que, mesmo após a finalização dos regulamentos, haverá mais etapas na implementação do consumo social. Comunidades em todo o estado terão que “optar por participar” para permitir o consumo social, e a comissão terá que aprovar licenças antes que os moradores de Massachusetts possam entrar em um estabelecimento, comprar uma goma de maconha ou bebida de cannabis e consumi-la no local.
O consumo social — a capacidade de consumir produtos de maconha em espaços públicos designados — é legal no estado desde que a legalização da maconha foi aprovada pelos eleitores em 2016, mas a comissão tem sido lenta em implementar regulamentações para criar a estrutura que o apoie.
As últimas grandes mudanças na regulamentação impostas pela comissão — que eliminaram a exigência de dois motoristas para entregas de maconha — levaram muito tempo para se concretizarem. Mesmo depois de a comissão ter votado por uma mudança há muito aguardada na regra dos dois motoristas, levou quase um ano para que a agência publicasse a regulamentação final. A indústria da maconha tem se frustrado com a lentidão da comissão em atualizar suas regulamentações e redigir novas para apoiar o consumo social.
A comissão está imersa em polêmicas desde que a Tesoureira Deborah Goldberg suspendeu Shannon O’Brien de seu cargo de presidente da comissão por supostamente fazer comentários racialmente insensíveis. Houve alegações de bullying na agência, e a comissão deixou de arrecadar mais de US$ 500.000 em taxas de licenciamento. Em junho passado, o Inspetor-Geral chamou a comissão de “navio sem leme” e instou os legisladores a colocá-la em recuperação judicial.
Atualmente, a comissão de cinco membros está reduzida a três e corre o risco de ficar em um impasse, pois três comissários precisam concordar para que a comissão tome qualquer medida. A Câmara aprovou um projeto de lei de reforma da maconha em 4 de junho que reestruturaria a comissão para um órgão de três membros nomeados exclusivamente pelo governador, como forma de abordar algumas das questões de liderança. Não está claro se o Senado analisará a legislação sobre maconha.
“Há um entusiasmo geral da comunidade e das partes interessadas que desejam [o consumo social], e acho que estamos chegando a um ponto em que teremos regulamentações que priorizarão a saúde e a segurança públicas e, ao mesmo tempo, [trarão] novas e empolgantes oportunidades para potenciais licenciados”, disse Stebbins.
Referência de texto: CommonWealth Beacon
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