O presidente da República Tcheca sancionou um projeto de lei para reformar as leis sobre drogas do país, legalizando a posse simples e o cultivo doméstico de maconha e permitindo o uso de psilocibina para fins medicinais.
Cerca de duas semanas após o Senado enviar a legislação à sua mesa, o presidente Petr Pavel deu a aprovação final, com suas disposições previstas para entrar em vigor no início de 2026.
As reformas na política de drogas sancionadas pelo presidente fazem parte de um pacote de emendas ao código penal da República Tcheca que, segundo os defensores, reduzirão os gastos com delitos de baixa prioridade, diminuirão o número de pessoas atrás das grades e diminuirão a reincidência.
“A emenda ajudará o direito penal a distinguir melhor entre comportamentos verdadeiramente prejudiciais à sociedade e casos que não pertencem a processos criminais”, disse o Ministro da Justiça cessante, Pavel Blažek, no mês passado, de acordo com uma reportagem da emissora Česká Televize.
Em relação à maconha, a proposta legalizaria a posse de até 100 gramas em casa ou 25 gramas em público. O cultivo de até três plantas também seria permitido, embora quatro ou cinco plantas seriam uma contravenção e mais do que isso seria um crime. A posse de mais de 200 gramas também acarretaria penalidades criminais.
Quanto à psilocibina, as mudanças permitiriam o uso medicinal da substância psicodélica dos cogumelos.
A República Tcheca já tem uma postura relativamente liberal em relação à maconha, tendo legalizado o uso medicinal da maconha e, desde 2010, classificado a posse de até 15 gramas de cannabis para uso adulto como uma infração civil.
Outras disposições consideradas, mas não incluídas na emenda recentemente aprovada ao código penal, teriam legalizado locais de consumo supervisionado de drogas, onde as pessoas poderiam usar drogas em um ambiente supervisionado, e permitiriam que as instalações testassem as drogas dos usuários em busca de contaminantes.
A proposta também inclui mudanças nas leis sobre pensão alimentícia, crimes de ódio, discurso político e outros assuntos.
Enquanto isso, na Europa, menos de um ano depois que os eleitores na Eslovênia aprovaram um par de medidas eleitorais sobre a maconha, os legisladores daquele país recentemente apresentaram um projeto de lei que regulamentaria a cannabis especificamente para uso médico e científico.
A medida, dos partidos Movimento pela Liberdade (Gibanje Svoboda) e A Esquerda (Levica), legalizaria extratos, plantas e resina de cannabis, removendo as substâncias da lista de drogas ilegais da Eslovênia, segundo relatos locais. O THC, no entanto, permaneceria proibido, a menos que seja usado por motivos médicos ou científicos.
Referência de texto: Marijuana Moment
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