Os legisladores colombianos deram aprovação inicial a um projeto de lei que legalizaria a maconha em nível nacional, com um comitê da Câmara dando o primeiro passo em um amplo processo legislativo para promulgar a reforma.
O Primeiro Comitê da Câmara dos Representantes aprovou a legislação do deputado Alejandro Ocampo na semana passada, liberando-a para consideração no plenário.
Como alteraria a Constituição do país, o projeto de lei precisa passar por um rigoroso processo de dois anos. Tanto a Câmara quanto o Senado precisarão aprová-lo em duas sessões consecutivas, com um total de oito votações ao longo do processo.
O presidente Gustavo Petro, por sua vez, apoia a legalização da planta e tem pressionado os legisladores para que avancem com a reforma. Ele afirmou, no final de 2023, que os legisladores que votaram pelo arquivamento de um projeto de lei de legalização naquele ano apenas contribuíram para perpetuar o tráfico ilegal de drogas e a violência associada ao comércio desregulamentado.
Após uma recente batida em uma instalação ilegal de cultivo de cannabis, Gustavo criticou novamente o Congresso por até agora não ter implementado um mercado regulamentado que pudesse desestabilizar cartéis que lucram com a venda de maconha.
“Se o Congresso tivesse legalizado a maconha, não teríamos um bandido matando colombianos humildes desnecessariamente”, disse ele em uma publicação nas redes sociais na terça-feira.
Os legisladores quase promulgaram uma versão anterior da medida de legalização em 2023, mas ela estagnou na fase final da última sessão do Senado, fazendo com que os apoiadores tivessem que reiniciar o longo processo legislativo ainda naquele ano.
Agora, esse processo foi reiniciado, com um projeto de lei que revisaria a Constituição para “reconhecer e garantir os direitos fundamentais ao livre desenvolvimento da personalidade, privacidade, saúde, igualdade e não discriminação”, de acordo com um resumo traduzido.
“É evidente que uma reforma constitucional que permita o uso medicinal, científico e adulto da cannabis e seus derivados não é apenas pertinente, mas também necessária para abordar as contradições e inconsistências que persistem em nosso sistema jurídico atual”, afirma um relatório sobre o projeto de lei submetido à Primeira Comissão. “Além disso, a Colômbia deve se juntar às atuais posições globais que encontraram, na descriminalização e legalização da posse e do consumo, estratégias muito mais eficazes para enfrentar o até então infrutífero combate às drogas”.
O projeto de lei que tramitou na comissão, conforme noticiado inicialmente pela Infobae, garantiria que adultos tivessem o direito constitucional de possuir maconha. A venda comercial também seria permitida, “desde que obtidas as licenças e/ou autorizações concedidas pela autoridade competente, sem prejuízo do cultivo pessoal autorizado por lei”, diz o texto da legislação.
Ela também estipula que a propaganda de produtos de maconha seria proibida, “exceto campanhas que visem à prevenção do consumo e aquelas de caráter informativo e educativo em meios de comunicação restritos, destinadas a públicos maiores de idade”. O consumo público também permaneceria proibido.
O Ministério da Saúde e Proteção Social seria responsável por desenvolver regras para promover a segurança pública e a educação sobre a maconha dentro de seis meses após a promulgação da lei.
A proposta também permitiria que municípios individuais aplicassem um imposto sobre as vendas de maconha, independentemente do imposto nacional sobre vendas, e a receita apoiaria iniciativas de saúde e educação. O Congresso desempenharia um papel na supervisão das políticas tributárias territoriais.
“O Congresso colombiano tem uma oportunidade inestimável de promover o desenvolvimento integral de seus territórios e fortalecer a educação, a saúde pública e a abordagem de direitos humanos do país”, afirma o relatório do projeto de lei. “Regulamentar o uso de cannabis para adultos não só abrirá novos caminhos para o progresso econômico em diversas regiões, como também canalizará recursos para os sistemas de saúde e educação, fundamentais para o bem-estar social”.
Esta iniciativa representa um passo decisivo para a modernização das políticas públicas, alinhando a Colômbia às tendências internacionais que se mostraram eficazes na redução da criminalidade e da violência associadas ao mercado ilegal de drogas. Ao regulamentar a maconha para uso adulto, avança-se na proteção dos direitos fundamentais e na construção de um ambiente mais justo e seguro para todos os colombianos.
Em audiência pública no painel do Senado em 2022, o ministro da Justiça, Néstor Osuna, disse que a Colômbia foi vítima de “uma guerra fracassada que foi planejada há 50 anos e, devido a um proibicionismo absurdo, trouxe muito sangue, conflito armado, máfias e crime”.
Além disso, após uma visita aos EUA em 2023, o presidente colombiano lembrou de sentir o cheiro de maconha flutuando pelas ruas da cidade de Nova York, comentando sobre a “enorme hipocrisia” das vendas legais de cannabis que estão ocorrendo atualmente no país que lançou a guerra global às drogas décadas atrás.
Petro também assumiu um papel de liderança na Conferência Latino-Americana e do Caribe sobre Drogas em 2023, observando que a Colômbia e o México “são as maiores vítimas desta política”, comparando a guerra às drogas a “um genocídio”.
Em 2022, Petro fez um discurso em uma reunião das Nações Unidas, instando os países-membros a mudarem fundamentalmente suas abordagens em relação à política de drogas e a se desfazerem da proibição.
Ele também falou sobre as perspectivas de legalizar a maconha na Colômbia como uma forma de reduzir a influência do mercado ilícito. E sinalizou que a mudança de política deveria ser acompanhada pela libertação de pessoas que estão atualmente presas por uso de cannabis.
Referência de texto: Marijuana Moment
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