O país que começou a guerra contra a maconha no mundo está aos poucos mudando sua abordagem em relação à planta. O presidente dos EUA, Donald Trump, emitiu na última quinta (18) uma ordem executiva instruindo as agências federais a alterarem a classificação de longa data da maconha como substância controlada de Classe I, sem valor medicinal reconhecido. A ordem busca finalizar uma recomendação de 2023 do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, que pedia a reclassificação da cannabis para a Classe III.
Especificamente, o texto diz: “O Procurador-Geral deverá tomar todas as medidas necessárias para concluir o processo de regulamentação relacionado à reclassificação da maconha para a Classe III da Lei de Substâncias Controladas (CSA) da maneira mais rápida possível, em conformidade com a lei federal”.
Antes de assinar a ordem executiva, Trump afirmou: “Esses fatos obrigam o governo federal a reconhecer que a maconha pode ser legítima em termos de aplicações medicinais”. Ele classificou a reclassificação como “senso comum” e opinou que a mudança na política teria um “impacto tremendamente positivo”.
“A ordem do governo para remover a planta de cannabis da sua classificação como substância controlada de Classe I valida as experiências de dezenas de milhões de cidadãos, bem como de dezenas de milhares de médicos, que há muito reconhecem a legítima utilidade medicinal da cannabis. Não faz muito tempo que autoridades federais ameaçavam cassar as licenças médicas de médicos apenas por discutirem o uso medicinal da maconha com seus pacientes. Esta diretiva certamente representa uma mudança de rumo há muito esperada”, disse o vice-diretor da organização NORML, Paul Armentano.
Ele advertiu, no entanto: “Embora tal medida possa trazer alguns benefícios aos pacientes, ainda está muito aquém das mudanças necessárias para adequar a política federal sobre a maconha ao século XXI. Especificamente, a reclassificação não harmoniza a política federal sobre a maconha com as leis da maioria dos estados, particularmente os 24 estados que legalizaram seu uso e venda para adultos — deixando, assim, aqueles que produzem, distribuem, possuem ou usam maconha em conformidade com as leis estaduais sujeitos a processos federais. Para retificar esse conflito entre as leis estaduais e federais, e para fornecer aos governos estaduais a autoridade explícita para estabelecer suas próprias políticas regulatórias sobre maconha — como já possuem em relação ao álcool. A maconha deve ser completamente removida da Lei de Substâncias Controladas. Fazer isso reafirmaria os princípios de longa data do federalismo estadunidense e atenderia ao desejo profundamente enraizado dos cidadãos de se libertarem da interferência indevida do governo em suas vidas cotidianas”.
Armentano prosseguiu: “No entanto, como um primeiro passo adiante, essa mudança na política federal altera drasticamente o debate político em torno da cannabis. Especificamente, ela deslegitima muitos dos argumentos historicamente explorados pelos oponentes da reforma da política sobre a maconha. Alegações de que a cannabis representa riscos únicos à saúde, ou que não é útil para tratar dores crônicas e outras doenças, foram agora rejeitadas pelas mesmas agências federais que antes as perpetuavam. Daqui para frente, essas alegações falaciosas devem estar ausentes de qualquer discussão séria sobre a legalização e regulamentação da cannabis”.
Por fim, ele acrescentou: “Prevê-se que a reclassificação também proporcionará justiça tributária às empresas licenciadas pelo estado, permitindo-lhes, pela primeira vez, usufruir das deduções fiscais tradicionais. Essa mudança nivela o campo de atuação e reduz os custos operacionais dessas entidades. É provável que essa mudança também beneficie os consumidores de maconha, resultando em preços gerais mais baixos para os produtos de varejo licenciados pelo estado, incentivando-os ainda mais a abandonar o mercado clandestino”.
Desde 1970, a maconha é classificada em nível federal nos EUA como uma substância controlada de Classe I, o que significa que possui um “alto potencial de abuso” e “nenhum uso médico atualmente aceito”. Em 2022, o governo Biden iniciou o processo regulatório para revisar a classificação federal da cannabis — marcando a quinta vez que uma petição administrativa para remover a maconha da Classe I foi apresentada, mas a primeira vez que a Casa Branca liderou tal esforço. No ano seguinte, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA recomendou, pela primeira vez, que a Administração de Combate às Drogas (DEA) reclassificasse a maconha da Classe I para a Classe III da Lei de Substâncias Controladas. No ano seguinte, a DEA solicitou audiências administrativas sobre o assunto, mas essas audiências foram suspensas no início deste ano.
Referência de texto: NORML
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