Em novembro de 2020, os eleitores do Oregon votaram para tornar o estado o primeiro estado dos Estados Unidos a descriminalizar o uso e posse pessoal de todas as drogas. O voto favorável à medida 110 levou à aprovação da Lei de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência, que, além da descriminalização, também expande o acesso aos serviços de redução de danos e recuperação de dependência. Um ano depois, o estado arrecadou US $ 300 milhões para pagar o tratamento do abuso de drogas e programas de reintegração social.
Desde 1º de fevereiro, a posse de pequenas quantidades de qualquer tipo de droga ilegal não acarreta mais pena criminal, não leva à realização de julgamento ou prisão. Agora, se uma pessoa for pega com uma pequena quantidade de MDMA, heroína, cocaína ou qualquer outra droga ilegal que não seja destinada ao tráfico, ela recebe uma multa de US $ 100, que pode ser substituída por um programa médico para pessoas com vícios.
“Agora, por causa dessa medida, há milhares de pessoas em Oregon que nunca terão que enfrentar as barreiras devastadoras ao longo da vida de ter uma prisão por drogas em seus registros, que anteriormente afetava de forma desproporcional e injusta os negros e indígenas por causa do policiamento direcionado”, disse Kassandra Frederique, diretora executiva da Drug Policy Alliance (DPA), em declarações compartilhadas pelo portal Marijuana Moment.
As estimativas no início de 2020 calculavam que a medida evitaria 9.000 prisões a cada ano e reduziria as disparidades raciais nas prisões por delitos de drogas em 95%. Por enquanto, não foi possível coletar todos os dados para fazer uma análise completa dos efeitos, mas os dados disponíveis mostram que não houve nenhuma prisão por porte de drogas no estado desde a entrada em vigor da descriminalização, explicou Theshia Naidoo, diretora geral de assuntos jurídicos da DPA.
No momento, já existem 70 organizações em 26 municípios que receberam recursos sob a nova lei. O dinheiro ajuda a expandir os serviços para pessoas de baixa renda e sem seguro, ajuda a financiar o acesso a programas de reabilitação e proteção habitacional para os sem-teto e expande estratégias para reduzir danos e riscos no consumo.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
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