por DaBoa Brasil | jun 14, 2021 | Política, Turismo
A criação de salões de consumo de maconha foi autorizada no estado de Nevada e se torna o primeiro território americano onde essas instalações existirão.
A partir de agora e quando a medida for implementada, quando a maconha for comprada em um dispensário local, como em Las Vegas, ela poderá ser consumida em seus salões canábicos. Isso será possível, graças à aprovação de um projeto de lei que autoriza este tipo de salões para o consumo de erva previamente adquirida em dispensários.
O governador de Nevada, Steve Sisolak, assinou na semana passada o Projeto de Lei 341 que permitirá a implantação de salões canábicos, similares aos locais de consumo de álcool. Nestes espaços, pessoas com mais de 21 anos poderão comprar e consumir produtos de maconha.
A nova lei entrará em vigor no dia 1º de outubro e a previsão é que esses salões comecem a funcionar após o recebimento das licenças locais. Estima-se que estarão disponíveis no início do próximo ano.
O projeto de lei aprovado permitirá dois tipos desses salões canábicos. Uma das instalações deste tipo será permitida em dispensários, ou seja, adaptando ou acrescentando uma área neste tipo de lojas especializadas como espaço de consumo. Nessas lojas existentes, será permitida apenas uma sala de consumo por dispensário.
Na outra opção ou modelo de “salões canábicos”, as empresas com uma nova licença serão autorizadas a construir uma área na qual os seus clientes poderão consumir produtos canábicos de uso único e adquiridos localmente. Nessas instalações não será permitida a venda nem o consumo de álcool.
Desde a sua legalização em 2016 sem salões canábicos
Foi no final de 2016 quando Nevada legalizou a venda e o uso de maconha no estado. Os dispensários foram lançados em 2017, assim como o dispensário que na época e com a ajuda da tribo Paiute, se apresentou como o maior do mundo. Na legalização do estado, não foi autorizada a criação de salões para consumo da erva.
A inexistência de espaços onde os turistas pudessem consumir maconha adquirida legalmente criava um problema se não conhecessem alguém da cidade para ir para casa consumir. O uso de cannabis não pode ser feito em hotéis de Las Vegas nem em espaços públicos como ruas, parques ou jardins.
Esta situação criou um problema para estes consumidores que eram autorizados a comprar, mas não dispunham de espaço para consumir.
Salões canábicos previamente licenciados
Por outro lado e de acordo com as leis tribais do estado e sua exclusividade, já em 2019 uma sala de degustação de cannabis foi inaugurada pela tribo Paiute. Embora esta sala tenha sido fechada devido à pandemia de Covid-19.
No resto do estado de Nevada, será a partir de julho próximo que os dispensários poderão lançar seus pedidos de autorização e colocar em funcionamento seus respectivos salões canábicos para o público. A licença para ser elegível para abrir salões será concedida pelo Cannabis Compliance Board.
Essas autorizações para aberturas terão uma reserva para certas licenças que entrariam nas medidas de equidade social e que se espera que seja uma fórmula para “aumentar a diversidade” nesta emergente indústria da maconha.
“Do lado independente, o projeto prevê uma rodada inicial de 20 salas de consumo independentes, 10 das quais serão candidatos a ações sociais”, disse Tyler Klimas, diretor executivo da Cannabis Compliance Board.
Embora esta definição exata de um candidato a equidade social ainda não seja regulamentada, Klimas disse que, os legisladores querem uma indústria canábica diversificada que atualmente tem uma maioria branca e masculina no estado. As pessoas que solicitarem equidade social e forem autorizadas, obterão um grande desconto nos custos dessas licenças que visam a expansão e participação na indústria da maconha do estado de Nevada.
Referência de texto: La Marihuana
por DaBoa Brasil | jun 13, 2021 | Política
O projeto foi aprovado pela Câmara Alta do Parlamento, após passar pela Câmara Baixa no mês passado.
A Câmara dos Conselheiros de Marrocos (a câmara alta do Parlamento) aprovou esta semana o projeto de lei sobre a regulamentação da cannabis para fins medicinais e industriais. A medida já passou pela Câmara dos Representantes no mês passado, onde também foi aprovada, então a última votação significa a aprovação final do regulamento no Marrocos.
A intenção do projeto é regular o setor de cannabis no país para criar melhores condições para os agricultores e levar a uma indústria legal que gere mais empregos e renda para o estado. O regulamento desenhado abrangerá o cultivo e a produção do cânhamo, que se destinará tanto à elaboração de remédios e preparações medicinais quanto à produção de alimentos, têxteis e derivados industriais.
O projeto, promovido pelo Ministério do Interior e depois aprovado pelo Governo antes de passar pelas câmaras legislativas, não foi visto com bons olhos por alguns sectores agrícolas. Os agricultores temem que a regulamentação reduza ainda mais suas já pobres rendas, mas o governo argumenta que a regulamentação melhorará as condições econômicas daqueles que cultivam cannabis. Aqui no Brasil conhecemos bem essa conversa.
Como o Ministro do Interior explicou em maio, o projeto foi elaborado para que os cultivadores de cannabis sejam agrupados em cooperativas que ficarão encarregadas da venda de cannabis. Em princípio, as cooperativas serão obrigadas a vender a cannabis cultivada a uma agência nacional, que ficará encarregada de fiscalizar os cultivos e comprar todos os cultivos para sua posterior produção por empresas nacionais ou estrangeiras.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | jun 10, 2021 | Política
O debate sobre a regulamentação da maconha voltou à Assembleia da República de Portugal. Os deputados discutiram uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para regulamentar o uso adulto da cannabis. Conforme publicado no jornal Público.pt, outro partido do arco parlamentar, a Iniciativa Liberal, também apresentou um projeto e o debate de regulamentação será aprofundado nos próximos 60 dias.
Não é a primeira vez que o debate chega ao parlamento: há dois anos o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta semelhante que não obteve os votos necessários para continuar. Mas isso foi antes das últimas eleições, e agora a distribuição das cadeiras é diferente daquela época, os promotores da proposta acreditam que há opções para que dessa vez ela passe. E não só houve mudanças no Parlamento português, mas desde 2019 as propostas de regulamentação da planta têm aumentado em todo o mundo.
“O dinheiro que a ilegalidade e a desregulamentação canalizaram por muito tempo para uma economia paralela deve se tornar uma atividade legal, controlada, sujeita a um imposto especial que financie o desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos, tratamento de vícios e investimentos no Serviço Nacional de Saúde”, disse um deputado do Bloco de Esquerda durante o debate.
Em 2019, quando foi debatida e votada a proposta anterior de regulamentação, o Partido Socialista teve liberdade de voto e 25 deputados votaram pela abstenção, enquanto outros sete votaram a favor ou contra. O apoio desse partido, que hoje conta com 22 cadeiras a mais do que em 2019, é fundamental para fazer prosperar a lei. “Nunca dissemos que o consumo é seguro. Dizemos que o perigo é maior quando é feito de forma desregulada e as substâncias são geneticamente e quimicamente manipuladas”, expressaram da bancada do Bloco de Esquerda.
Referência de texto: Cáñamo / Publico.pt
por DaBoa Brasil | jun 8, 2021 | Ativismo, Política
O Washington Liquor and Cannabis Board (LCB) aprovou na segunda-feira o programa “Joints for Jabs” que permitirá que os varejistas de maconha para adultos deem um único baseado para qualquer pessoa com 21 anos ou mais que receba uma vacina contra o coronavírus esta semana em pontos de vacinação disponibilizados em lojas varejistas de maconha.
A agência indicou que “nenhum outro produto pode ser fornecido como parte” do programa, que se aplica a indivíduos que estão recebendo sua primeira ou segunda dose da vacina.
Em um comunicado à imprensa anunciando a aprovação, o LCB disse que permitiria aos varejistas anunciar o programa “Joints for Jabs”, desde que os licenciados mantenham a conformidade com todas as outras regulamentações de publicidade. Observando que os reguladores já “forneceram dezenas de licenças de álcool e maconha durante a pandemia em um esforço para apoiar as empresas durante o período de restrição e apoiar o esforço de vacinação”.
Mais recentemente, disse o Washington LCB, concedeu uma permissão para uma cerveja, vinho ou coquetel grátis a ser dado aos que forem vacinados até 30 de junho.
Embora os produtos gratuitos não estejam sujeitos a impostos estaduais e locais, os varejistas são obrigados a manter todos os registros associados à oferta, incluindo os requisitos de rastreamento da semente à venda.
Em todos os Estados Unidos, ativistas e varejistas da cannabis têm oferecido promoções para pessoas que recebem a vacina contra o coronavírus. Em janeiro, o dispensário Greenhouse of Walled Lake de Michigan anunciou uma campanha “Pot for Shots”, que oferecia uma baseado gratuito até fevereiro para qualquer pessoa que fornecesse prova de ter recebido uma vacina.
Os ativistas D.C. Marijuana Justice (DCMJ) anunciaram em janeiro seu próprio plano de distribuir maconha e sementes em centros de vacinação em Washington, D.C.
Referência de texto: Ganjapreneur
por DaBoa Brasil | jun 7, 2021 | Ativismo, Economia, Política
Uma agência de publicidade britânica criou uma campanha educacional sobre o sistema endocanabinoide.
Uma agência de publicidade britânica aproveitou o interesse crescente pela cannabis e seus muitos usos terapêuticos para lançar a primeira campanha publicitária no Reino Unido focada na cannabis. A agência montou uma campanha muito discreta, que indiretamente aborda a importância da maconha na saúde humana através da menção explícita do sistema endocanabinoide.
Os cartazes da campanha são desenhados em cinza com fragmentos da fotografia de uma boneca humana com alguns arranhões e separados por membros. Mas a parte importante, na qual a campanha tem foco, é a legenda: “Se você está lendo isso, você tem um sistema endocanabinoide”. Em um texto menor, o pôster convida o leitor a conhecer mais detalhes sobre o sistema endocanabinoide visitando um site informativo, que possui o mesmo pôster e um pequeno texto sobre a importância do sistema endocanabinoide para a regulação de diversas funções do organismo humano.
De acordo com o comunicado de imprensa da agência, esta é a primeira campanha educativa sobre a maconha aprovada pela Advertising Standards Authority e pelo Advertising Practice Committee para anunciar em espaço público. A agência Endo desenhou a campanha para quebrar esse limite invisível, para divulgar o sistema endocanabinoide e se anunciar a fim de ganhar visibilidade e ganhar clientes potenciais na indústria britânica da cannabis.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | jun 6, 2021 | Política
O representante do país africano afirmou que a cannabis deve ser um “produto legal e tributável”.
O Ministro das Finanças da África do Sul, Tito Mboweni, expressou seu apoio a uma regulamentação total da cannabis para o país, como forma de gerar impostos para o estado e criar novos empregos para a população. As declarações do ministro vêm logo após a Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural publicar em abril um anteprojeto de regulamentação que foi apresentado com a intenção de ser discutido e aprovado nos próximos dois anos.
“Devemos avançar o mais rápido possível para a legalização. Já está crescendo profusamente em todo o país, mas especialmente no Cabo Oriental. Quando se tornar legal, provavelmente haverá pelo menos 4 bilhões de rands sul-africanos (mais de R$ 371 milhões) em receita tributária somente daquela província”, disse o ministro ao portal canábico Cannabiz Africa.
De acordo com a mídia, o ministro já anunciou publicamente suas intenções de promover uma regulamentação da cannabis para uso adulto em janeiro deste ano. Um ano antes, Mboweni postou que encontrou uma planta de cannabis crescendo selvagem em uma fazenda de sua propriedade. Ele disse que arrancou por conselho de sua equipe jurídica, mas que parecia uma tolice que uma planta que crescia tão facilmente e tinha tanto potencial econômico fosse ilegal. Em 2018, o Tribunal Constitucional da África do Sul descriminalizou o uso, cultivo e posse de cannabis para consumo pessoal, mas a compra e venda de cannabis, óleo e sementes continuam proibidos.
Referência de texto: Cannabiz Africa / Cáñamo
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