por DaBoa Brasil | dez 1, 2018 | Política
Será uma medida muito importante para o desenvolvimento da indústria da maconha na Coréia do Sul. O país asiático legalizou a cannabis medicinal, embora com muitos tipos de restrições.
“A Coreia do Sul, que legaliza a maconha medicinal, mesmo controlando estritamente uma seleção limitada de produtos, representa um avanço significativo para a indústria global da maconha. Não deve ser subestimada a importância de que a Coreia seja o primeiro país do Leste Asiático a permitir a cannabis medicinal em nível federal. Agora, será uma questão de ver quando outros países asiáticos seguiram a Coréia do Sul”, disse Vijay Sappani, CEO da Ela Capital em MJBizDaily.
A Coreia do Sul, com este movimento em direção à aprovação da cannabis medicinal, torna-se o segundo país asiático após a Assembleia Nacional Legislativa da Tailândia também votar a favor da legalização do uso terapêutico. Possivelmente, a Malásia será o terceiro país asiático a acompanhar essas duas nações na legalização da maconha medicinal.
O Parlamento coreano aprovou as emendas à Lei de Gestão de Narcóticos que autorizariam o uso e a distribuição de produtos não psicoativos da cannabis. Os pacientes que solicitam acesso a esses medicamentos, primeiro deve se registrar na Korea Orphan Drug Center, a agência que controla o acesso a medicamentos raros. Os cadastrados devem ser aprovados caso a caso e para acessar também tem que ter uma prescrição médica que os autorize.
Esta recente votação pela Assembleia ocorreu após o mês de julho e o Ministério da Segurança de Alimentos e Medicamentos disse que iria autorizar medicamentos à base de maconha como Epidiolex, Marinol, Cesamet e Sativex para a epilepsia, por ajudar com os sintomas do HIV/AIDS e como tratamentos relacionados ao câncer.
A Coreia do Sul é um país muito rigoroso, com tudo relacionado à cannabis, por isso ninguém escapa, esta medida votada afirmativamente pelo Parlamento do país asiático é um marco neste sentido. De fato, a Coreia do Sul alertou seus cidadãos que o consumo em estados ou países onde o uso de cannabis é legal ainda é proibido para seus cidadãos. Consumir nesses territórios pode levar a processos criminais ao retornar ao país.
Fonte: MjBizDaily
por DaBoa Brasil | nov 28, 2018 | Política
A descriminalização do cultivo de maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Fiscalização
No voto em separado, o senador Eduardo Amorim, que é médico, apresentou dois pontos de preocupação em relação ao projeto. O primeiro é o da incapacidade do Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas. O segundo é o da dificuldade de se determinar a quantidade necessária para o paciente. O senador, que afirmou não ser contra o uso da planta para o tratamento de doenças, defendeu ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser o responsável por distribuir o medicamento aos pacientes que precisam.
O senador Waldemir Moka (MDB-MS), também médico, discordou de Amorim, por considerar que o SUS não tem condições de importar medicamentos, e que a burocracia atrapalharia os pacientes em tratamento.
– Eu me coloco aqui na condição de um pai ou de uma mãe, porque eu já vi crianças terem crises epiléticas, estados convulsionantes repetidos, oito, dez vezes ao dia. E olha, eu procurei realmente conversar com colegas médicos, sobretudo pediatras e neuropediatras, e o que realmente faz cessar esse tipo de convulsão, quando refratária, é isso. E nós estamos falando especificamente desses casos – argumentou Moka.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apoiou o relatório de Marta e disse que, em breve, inclusive a descriminalização da maconha para uso recreativo deverá ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou ainda que o projeto procurou se cercar de todo o tipo de segurança para que não haja qualquer aproveitamento da maconha para uso recreativo ou para o tráfico.
– Eu acredito que ele é extremamente pertinente. Ele vai eliminar um problema a que nós não temos conseguido dar uma resposta adequada. Porque é muito difícil que o SUS, que tem tantas e tantas outras obrigações e limitações para poder fazer a importação, possa fazê-lo. Então eu creio que esse projeto merece ser aprovado – afirmou.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) se manifestou favoravelmente ao projeto, argumentando que o SUS terá dificuldades em financiar a importação desses medicamentos. A senadora Regina Sousa também votou pela aprovação do PLS, mas mostrou preocupação com a capacidade de fiscalização do Estado. No entanto, Regina disse que o projeto merece ser aprovado pela finalidade que ele tem.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi o único a apoiar o voto em separado de Eduardo Amorim. Ele afirmou que o projeto prejudica o país e que os pacientes que precisam do medicamento teriam condição de acesso pela Justiça.
Marta Suplicy refutou os argumentos do voto de Eduardo Amorim e afirmou que não vê dificuldade de o Estado verificar se o plantio está sendo feito para uso medicinal ou para outros fins.
– Nós temos, sim, que fazer alguma coisa, porque se formos pensar que o SUS vai prover, é bom lembrar: o SUS não está impedido de prover, ele pode continuar a fazer a importação legal, desde que as pessoas possam pagar – esclareceu.
Avanços científicos
Em seu relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.
“Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, acrescenta a senadora no documento, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a cannabis e seus efeitos no organismo.
Fonte: Agência Senado
por DaBoa Brasil | nov 25, 2018 | Política
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a Organização Pan-Americana que desde 1949 tenta em vão que as nações dos três continentes concordem em questões de um relatório sobre uso de drogas nas Américas. O documento faz parte do Sumário Executivo apresentado pelo secretário-geral, o uruguaio Luis Almagro, na sessão da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), similar ao escritório da OEA.
De acordo com o documento que será de livre consulta, o consumo de maconha se recuperou na maior parte do continente enquanto o consumo de cocaína aumentou. O consumo de substâncias psicotrópicas se comporta da mesma maneira, algo que, segundo Almagro, representa “um novo desafio para a saúde pública e as políticas de drogas em geral”.
Almagro disse que o relatório completo será apresentado publicamente no início do próximo ano, embora os dados aqui divulgados tenham destacado o desafio enfrentado pela maioria dos países da região.
“Na população em geral, o uso de cannabis está aumentando na maioria dos países que têm dados de tendência e aproximadamente metade dos países mostram aumento no consumo de cocaína”, disse. O relatório apontou um aumento no uso de maconha entre os estudantes do ensino médio e indicou que o maior consumo para a maioria das drogas é entre os homens, enquanto as mulheres são as que mais abusam dos medicamentos.
O que a Almagro e os técnicos da OEA não parecem ter em mente é a variável “liberdade”. No Uruguai e também nos países limítrofes, a sociedade canábica não está mais escondida quando se trata de responder a pesquisas. Pesquisas com as quais são projetados os números que Almagro apresenta em seu documento.
Almagro indicou que “há um aumento na prevalência de substâncias psicoativas em alguns países”, e ressaltou a necessidade de fortalecer o combate à corrupção, dado seu impacto no fenômeno das drogas.
“Como você bem sabe, existe uma relação direta entre corrupção, impunidade e tráfico de drogas. Isso permite que o problema das drogas, do crime organizado, do terrorismo e das ameaças à segurança humana floresça”, disse.
Seguindo o exemplo uruguaio, o único padrão existente na região: somando clubes, cultivadores ou compradores são quase 50 mil pessoas que não compram mais no mercado negro. Se esse número é multiplicado por 480 gramas por ano toneladas de cannabis que o tráfico de drogas não está produzindo o resultado é uma política muito mais eficaz do que qualquer apreensão policial dos últimos anos no país, onde a regulamentação já está provando que é muito mais eficaz do que a polícia reprimindo. E, além disso, proporciona à sociedade acesso a um produto de maior qualidade e com muito mais controle para a saúde pública.
Fonte: La Marihuana
por DaBoa Brasil | nov 23, 2018 | Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devolveu nesta sexta-feira (23) a vista do processo que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Dessa forma, a discussão sobre o caso está liberada para ser retomada no plenário da Suprema Corte.
O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro do ano passado, Moraes herdou a vista.
Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.
Ex-ministro da Justiça no governo de Michel Temer e ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes pediu dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo. Segundo a Coluna apurou, o ministro quis analisar informações sobre o perfil dos presos em flagrante por tráfico de drogas e por porte de maconha para elaborar um voto com um “pé na realidade”.
PAUTA
A devolução da vista de Moraes não significa que o processo será automaticamente julgado pelo STF. Caberá agora ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, definir quando e se o caso será analisado pelos 11 integrantes da Corte. Em setembro, logo após assumir o comando do STF, Toffoli avisou que não pretendia pautar temas polêmicos neste ano.
Para Toffoli, é preciso debater questões como aborto e descriminalização da maconha em conjunto com o Congresso, uma vez que são temas que demandam a implantação de políticas públicas.
Fonte: Estadão
por DaBoa Brasil | nov 21, 2018 | Política
O senador Eduardo Amorim, PSDB-SE, pediu vista ao Projeto de Lei do Senado 514/2017, que libera o uso medicinal da maconha. A matéria deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima semana. Depois da CAS, o assunto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde segue para votação em Plenário. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
Um pedido do senador Waldemir Moka, MDB-MS, favorável à proposta, transformou o pedido de Amorim em vista coletiva. O projeto relatado pela senadora Marta Suplicy, sem partido-SP, descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal, em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Marta leu seu o relatório favorável à liberação. Depois pediu aos senadores que realmente votem na semana que vem, levando em conta o pedido de famílias e pacientes que reconhecem o benefício da Cannabis no tratamento médico de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. O texto reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.
Avanços científicos
No relatório, a senadora lembra que “o sistema canabinóides participa ativamente da regulação de funções cognitivas superiores (aprendizagem, memória), da resposta ao estresse e à dor, da regulação do sono, dos mecanismos de recompensa, da ingestão de alimentos, dos movimentos e do controle postural”. Além disso, a Cannabis “regula a função de numerosas ligações neuronais (sinapses) e tem função moduladora nos sistemas imunológico, cardiovascular, gastrintestinal e reprodutivo”.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. No relatório lido nesta terça na CAS, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política.
— Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano — aponta.
Fonte: Agência Senado
por DaBoa Brasil | nov 16, 2018 | Política
A Comissão de Assuntos Sociais, CAS, deverá analisar na próxima quarta-feira (21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017).
O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, CDH, e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. “Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano”, aponta.
No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.
“Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a cannabis e seus efeitos no organismo.
Ainda segundo o relatório da senadora, “a informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência”.
Fonte: Agência Senado
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