por DaBoa Brasil | mar 7, 2017 | Política
Sob a nova lei aprovada pelo gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, aqueles que são surpreendidos ou apanhados na posse de maconha ou usando não serão presos ou acusados de crime, a menos que reincidam por quatro vezes. Fumar em público permanece ilegal, punível com uma multa de 1.000 shekels cerca de R$851,18 para a primeira infração, o cultivo ou a venda de maconha permanece ilegal.
“A aprovação do Governo é uma forma importante para implementar a nova política, que vai enfatizar informação pública e tratamento, em vez da execução penal ,” disse o ministro da Segurança Pública Gilad Erdan, depois votação.
Tamar Zandberg (MK Meretz), presidente da Comissão Especial do Knesset para o abuso de drogas e álcool, disse que “este é um passo importante, mas não é o fim da estrada. Envia-se a mensagem que um milhão de israelenses que usam maconha não são criminosos ou delinquentes. Vamos continuar na comissão seguindo com detalhes e garantindo que a mudança seja implementada”.
Gilad Erdan do Ministério da Segurança Pública de Israel disse a Haaretz que os esforços de legalização no resto do mundo levaram Israel a formar e criar um painel do governo a reexaminar as suas políticas de maconha.
O Haaretz relata:
“O painel recomendou mudar o foco sobre o uso da maconha desde o nível penal ao docente, e a ampliação de respostas ao consumo de maconha para além da abertura de um registo criminal e processar os usuários. De acordo com a nova política, aos infratores que forem pegos pela primeira vez com maconha em um lugar público será cobrada uma multa de 1.000 shekels, mas os infratores não terão que enfrentar acusações criminais. A multa será aplicada em dobro na segunda ofensa. A terceira infração resultará em liberdade condicional, com o registo da infração única sendo eliminado depois de um curto período. Somente na quarta violação pode ser imposta acusação criminal. O dinheiro das multas será usado para financiar a educação e tratamento de drogas”.
Israel, um país do Oriente Médio, no Mar Mediterrâneo, tem uma população de pouco mais de 8 milhões de pessoas.
Fonte: The Joint Blog
por DaBoa Brasil | mar 1, 2017 | Política
Programas como o D.A.R.E e a campanha Just Say No podem não ter mantido afastada a juventude da nação de fumar maconha, mas é possível que a legalização possa.
De acordo com dois estudos recentes, os estados que legalizaram o uso recreativo da maconha estão vendo um declínio no uso ilegal por parte dos jovens. As autoridades de ambos os estados, Colorado e Washington, relataram uma queda no uso de maconha pelos consumidores menores de idade, já que é proporcionada uma maior educação sobre os efeitos reais da droga e pelas fortes restrições que existem para entrar em um dispensário regularizado.
O Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Colorado citou esta “tendência encorajadora” em seu relatório anual sobre os problemas de saúde relacionados com a maconha. “Entre os adolescentes, no mês passado, o consumo da maconha foi menor do que o de álcool”.
Mason Tvert, diretor de comunicação da Marijuana Policy Project com sede em Denver, foi rápido ao compartilhar a boa notícia. “O estado também está colhendo os benefícios de substituir o mercado negro para um sistema altamente regularizado”, disse em um comunicado recente. “A maconha está sendo vendida em empresas licenciadas em vez de ser comercializada nas ruas. Está sendo testada adequadamente, embaladas e rotuladas e vendidas somente para adultos que mostram a sua identidade. O sistema está funcionando.”
Outros relatórios confirmam.
Todos os anos desde 1992, o National Institute on Drug Abuse’s anual Monitoring the Future pergunta aos estudantes o quão fácil é lhe oferecerem maconha. No ano passado, as respostas indicaram que conseguir acesso a erva é mais difícil agora, desde que as pesquisas começaram.
Como relatado pelos entrevistados, o acesso à maconha era de 34,6 por cento, 2,4 pontos percentuais menor que dos anos anteriores. Sessenta e quatro por cento dos alunos disseram que a maconha era fácil de adquirir, e enquanto o percentual pode parecer alto, é realmente o menor até à data, de acordo com o resumo da pesquisa.
Em outro estudo encomendado pela Substance Abuse and Mental Health Services Administration, as taxas de uso de maconha entre adolescentes no Colorado e Washington caíram em 2014-2015, um ano após os dois estados legalizaram o uso recreativo da planta.
A taxa de adolescentes entre 12 e 17 anos de idade que usam maconha caiu 1,43 pontos percentuais ao ano desde que a maconha foi vendida pela primeira vez legalmente no estado, segundo o relatório, enquanto o resto do país só registrou uma queda de 0,02 por cento.
“Eu não tenho nenhuma explicação. Isto é algo surpreendente”, admite Nora Volkow, diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas, que encomendou a pesquisa anual. “Tínhamos previsto, com base nas alterações de legalização e da cultura nos EUA, bem como as percepções decrescentes entre os adolescentes que seria prejudicial a acessibilidade a maconha e que aumentaria o seu uso. Mas não subiu. ”
Fonte: West Word
por DaBoa Brasil | fev 20, 2017 | Curiosidades, Política
De acordo com o New York Times, o escritório de orçamento da Casa Branca elaborou uma lista de programas que o presidente Trump poderia eliminar para cortar gastos internos.
O New York Times diz que: “Sr. Trump falou com volubilidade dos problemas de droga do país, no entanto, a lista inclui o Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas, que dispensaria subsídios da Casa Branca para reduzir o consumo e o tráfico de drogas”.
A eliminação da ONDCP seria uma medida sem precedentes que eliminaria o zar federal antidrogas como uma posição no governo; Uma vez que o zar das drogas (nome informal da pessoa que conduz as políticas de controle de drogas) são obrigados por lei a se opor a qualquer tentativa de legalizar uma substância ilegal – independentemente dos méritos a favor de fazê-lo – e, certamente, sua perda não será uma posição que incomoda muitos defensores da reforma das drogas.
É claro que, neste momento, tudo pode acontecer, Trump pode muito bem acabar com a retenção e financiamento da ONDCP, no entanto, apenas o fato de que possa fazê-lo já é uma revelação interessante.
Fonte: The Joint Blog
por DaBoa Brasil | jan 20, 2017 | Política, Saúde
A câmara baixa do Parlamento alemão aprovou nesta quinta-feira o uso de maconha para fins terapêuticos, em pessoas com doenças crônicas. Assim, passa a ser legal a obtenção da erva por parte de doentes que sofram de esclerose múltipla, dores crônicas, falta de apetite ou náuseas. Os pacientes só poderão ser tratados com maconha “em casos muito limitados e excepcionais”, de acordo com a proposta de lei. E os pacientes não podem cultivar a sua própria planta.
“Aqueles que se encontram doentes com gravidade têm de obter o melhor tratamento possível e isso inclui seguros de saúde que paguem a maconha como um medicamento”, diz o ministro da Saúde alemão, Hermann Groehe, “isto se não puderem ser tratados de forma eficaz de nenhuma outra forma”. Segundo uma fonte do Ministério da Saúde alemão, a maconha só será usada como recurso; simultaneamente ao uso da erva, será feito um estudo científico para entender os efeitos do seu uso nestes casos.
Até à data, os doentes só conseguiam ter acesso à planta para fins medicinais com uma autorização especial, o que tornava o processo complicado. Agora, os doentes poderão ter uma receita por parte dos seus médicos, tendo direito a um reembolso da parte dos seguros de saúde.
A lei deverá entrar em vigor em Março. Em breve, serão feitas plantações da erva a cargo do estado alemão e, enquanto tal não acontecer, será importada.
Itália e República Checa são outros países europeus que autorizam a maconha para fins terapêuticos.
por DaBoa Brasil | jan 19, 2017 | Política
O ministro do STF Teori Zavascki estava em aeronave que caiu no litoral do RJ
O ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, morreu em um acidente aéreo nesta quinta-feira no litoral do Estado do Rio de Janeiro, disse o filho do magistrado em uma publicação no Facebook.
“Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, escreveu Francisco Prehn Zavascki na rede social.
Um avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros. Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo. O filho do ministro, o advogado Francisco Prehn Zavascki, também confirmou que o ministro estava na aeronave. “O pai estava no avião e a família está aguardando por um milagre”, disse Francisco ao UOL por telefone.
Francisco Zavascki disse, por telefone, que o pai estava indo a Paraty em viagem de férias. Ele afirmou que os três filhos do relator da Lava Jato no STF estão reunidos em Porto Alegre à espera de novidades. “Estamos desesperados aqui em busca de novidades. Não sabemos o que fazer. Está todo mundo reunido ainda torcendo por um milagre”, afirmou Francisco.
Ainda segundo o STF, o presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia já foram informados do acidente. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Carmén Lúcia está retornando à sede do tribunal. Ainda não há informações sobre se ela irá ao Rio de Janeiro acompanhar os desdobramentos do acidente.
Segundo o vice-líder do governo no Senado, José Medeiros (PSD-MT), que estava ao lado do presidente Michel Temer quando ele foi informado sobre o acidente, a reação do peemedebista foi “de consternação” ao ouvir que o ministro do Supremo estaria na lista de passageiros.
“Ele disse apenas um ‘meu Deus’ quando ouviu e já pediu, em seguida, que o comando da Aeronáutica tomasse pé da situação. Ficou consternado, mudou mesmo o semblante porque ficou muito impactado com a notícia –além de Teori ser muito respeitado no meio jurídico, o próprio Temer o conhecia desse meio”, disse Medeiros.
Os Bombeiros informaram que três pessoas morreram no acidente, sem dar as identidades das vítimas. Ainda de acordo com a assessoria da corporação, no momento são preparados “aparatos para o resgate” de pelo menos três pessoas que estariam no avião.
O que se sabe sobre o acidente
Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.
Nem a FAB nem os Bombeiros informaram sobre quantas pessoas estavam a bordo e sobre o estado de saúde das mesmas.
Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.
De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.
Lava Jato
Teori Zavascki tem 68 anos de idade. Nascido em Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, ele se formou em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em 1972. Teori foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2003 e 2012. Em novembro de 2012, ele tomou posse como ministro do STF após a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Teori é o relator da Lava Jato no Supremo e estava prevista para fevereiro a homologação dos acordos de delação da Odebrecht.
Investigadores da Lava Jato trabalhavam com a previsão de que todo o conteúdo das 77 delações da empreiteira Odebrecht, considerada a maior delação do esquema, seja tornado público na primeira quinzena de fevereiro. A expectativa de investigadores era de que o ministro Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, retire o sigilo dos cerca de 900 depoimentos tão logo as delações sejam homologadas. Isso estava previsto para ocorrer após o fim do recesso do Judiciário, nos primeiros dias de fevereiro.
Fonte: Uol Notícias
por DaBoa Brasil | jan 16, 2017 | Política, Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado para o tratamento de espasticidade -rigidez excessiva dos músculos- relacionada à esclerose múltipla.
O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados medicinalmente, o tetraidrocanabinol (THC), em concentração de 27 mg/mL, e canabidiol (CBD), em concentração de 25 mg/mL, e será vendido apenas a maiores de 18 anos, em solução oral (spray). A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
O remédio, registrado em outros países com o nome Saitivex, será fabricado pela empresa britânica GW Pharma Limited –no Brasil, a detentora do registro do medicamento é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda. O Mevatyl, por aqui, será comercializado com tarja preta em sua rotulagem e a sua dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita.
De acordo com a agência, o medicamento, aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, é destinado a pacientes não responsivos a outros medicamentos antiespásticos.
A Anvisa ainda ressalta, em comunicado à imprensa, que o Mevatyl não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois a presença do THC no composto pode causar agravamento de crises epiléticas.
“A Anvisa é um órgão muito criterioso. Se liberou a presença destas substâncias [canabidiol e tetrahidrocanabidiol] em um remédio é porque estes componentes têm a eficácia comprovada em tratamento de doenças cujos métodos tradicionais não se mostraram tão positivos”, diz o médico psiquiatra Sabino Ferreira de Farias Neto.
O psiquiatra, no entanto, alerta que o registro do medicamento não significa que a planta deva ser tratada como remédio. “Alguns componentes da maconha podem funcionar como medicamento, mas isso não significa que maconha é remédio. Não é.”
Para a advogada Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, considera o registro um avanço na questão da utilização da maconha medicinal no Brasil.
“Agora que a gente tem um remédio registrado na Anvisa com alto [teor de] THC, acho que não tem mais como dizer que [este princípio ativo da maconha] não é remédio, que é perigoso”, afirma. “Isso vem para dizer que [a Cannabis sativa] é remédio, tem que ter mais pesquisa, tem que ter mais médico estudando isso”.
Novas regras da Anvisa
Em novembro, a Anvisa aprovou uma regra que abriu o caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Com a decisão, remédios a base de THC (tetrahidrocannabionol) e de canabidiol passaram a ser considerados como de venda sob controle especial.
A nova regra também regulamentou a concentração máxima dos dois derivados da maconha no remédio, que não poderia superar 30 miligramas por mililitro. Além disso, as regras para a importação de produtos à base de canabidiol foram flexibilizadas, desburocratizando o processo.
A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita pela sociedade civil amparada por uma medida judicial.
Fonte: Uol Notícias
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