A chefe jurídica do governo escocês (Lord Advocate), Dorothy Bain QC, fez uma mudança de política muito significativa como a nova defensora do país, removendo as acusações judiciais por apreensão policial, quando um cidadão é pego usando maconha ou portando uma pequena quantidade para uso pessoal. Essa grande mudança no tratamento judicial é parte de uma resposta direta à crise atual pelos casos de morte por uso de substâncias ilícitas.
Dorothy Bain QC anunciou uma nova política de “desvio de acusação” em uma declaração surpresa. Ela disse que dar liberdade de ação à polícia sobre os delitos de drogas de Classe A não é descriminalização, acrescentando a falta de uma solução única para lidar com o vício em drogas.
O usuário de maconha na Escócia receberá um aviso da polícia
A polícia escocesa já pode emitir avisos para usuários de cannabis, uma substância que se enquadra na categoria B, em vez de processá-los e prendê-los.
Em seu primeiro discurso ao Parlamento escocês em Holyrood desde que foi nomeada para o cargo em junho deste ano, Bain disse aos parlamentares escoceses: “Reconheço a escala da emergência de saúde pública que enfrentamos na Escócia e a capacidade dos promotores de ajudar”.
A nova Lord Advocate disse que a atual política de “desvio da acusação” foi um sucesso, porque graças a ela uma pessoa pode ser encaminhada para um programa de apoio pessoal e que a medida visa abordar as causas subjacentes ao seu crime ou consumo de drogas.
Dorothy Bain disse ao Parlamento escocês: “A resposta mais apropriada e sábia para qualquer caso de drogas deve ser adaptada aos fatos e circunstâncias do suposto crime e do infrator”.
O governo escocês busca mudanças importantes nessas questões das drogas, uma vez que estão sofrendo um aumento no número de mortes devido ao vício no consumo de algumas delas. Por outro lado, os ativistas esperam que o anúncio sinalize uma mudança cultural e política nesta questão.
O diretor administrativo do Scottish Drug Forum, David Liddell, deu as boas-vindas ao anúncio: “A extensão das advertências registradas pela polícia a todas as substâncias reflete a determinação de acabar com a diferenciação da substância, que muitas vezes é baseada em preconceitos e preferências de classe. Expandir a isenção de acusação para crimes de uso problemático de drogas nos aproxima de um sistema de justiça criminal que pode ajudar mais efetivamente as pessoas a fugir da atividade criminosa”.
Além disso, Maggie Chapman do Partido Verde Escocês, que chegou a um acordo de divisão de poder com o governo no mês passado, disse: “Dada a preocupante taxa de mortalidade relacionada às drogas na Escócia, é importante que adotemos uma abordagem de redução de risco e essa mudança é um passo importante, dados os poderes limitados da Escócia para lidar com isso. É especialmente necessário em lugares como Dundee, onde comunidades inteiras são devastadas pelos fracassos da abordagem da guerra às drogas”.
O Partido SPN Escocês no Parlamento Britânico
Já e também em 2019, o SPN, partido do governo na Escócia, defendia a unanimidade na descriminalização de todas as drogas no Parlamento do Reino Unido.
O partido político aprovou por unanimidade uma resolução pedindo a descriminalização total da posse ou uso de qualquer substância. Ainda que o Parlamento britânico, com maioria conservadora, não concordou com essa ideologia e não foi ele quem triunfou.
Em sua conferência de Aberdeen, os parlamentares que representam o partido escocês com mais votos e o terceiro maior partido no parlamento do Reino Unido argumentaram que a remoção das penas criminais para questões de drogas e o tratamento de vícios como um problema de saúde pública seria um solução que poderia prevenir uma crise contínua de overdose.
Escoceses a favor da legalização
Em 2019, a Times conduziu uma pesquisa que resultou em quase metade dos cidadãos escoceses se manifestando a favor do apoio à legalização da maconha. A pesquisa conduzida pelo jornal britânico descobriu que 47% em 2019 eram a favor da cannabis para uso adulto ser totalmente legal. Contra isso, a pesquisa descobriu que 37% dos cidadãos escoceses eram contra a legalização e seu cultivo. Enquanto outros 17% não souberam responder.
O consumo de cannabis na Escócia é muito semelhante ao dos outros países da União Europeia.
Referência de texto: La Marihuana
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