Apesar de um ambiente político adverso e de uma campanha judicialmente contestada, um comitê na Florida (EUA) afirma ter coletado mais de um milhão de assinaturas para levar uma emenda constitucional sobre o uso adulto de maconha à votação nas eleições de novembro de 2026.
A campanha Smart & Safe Florida alcançou um novo marco em seu esforço para regulamentar o uso adulto de maconha no estado. De acordo com o relatório do comitê ao Segundo Circuito Judicial, mais de um milhão de formulários assinados foram submetidos em apoio à emenda constitucional “Uso Pessoal de Maconha por Adultos”. Esse número surge apesar da invalidação de mais de 200 mil assinaturas devido a questões técnicas e em um contexto no qual o Estado da Flórida intensificou seus esforços para restringir iniciativas cidadãs.
O principal conflito gira em torno dos critérios de validação de assinaturas. Em outubro, a Divisão Eleitoral do estado invalidou centenas de milhares de petições porque continham um link para o site da campanha no verso do formulário. Embora o texto da emenda fosse o mesmo que o aprovado pelas autoridades, esse detalhe foi considerado suficiente para descartar os documentos e suspender a verificação de novas assinaturas por 90 dias. O comitê considera isso uma manobra política que utiliza tecnicismos legais para obstruir uma proposta apoiada pela maioria dos cidadãos.
A emenda proposta autorizaria indivíduos maiores de 21 anos a possuir, adquirir e consumir cannabis para fins não medicinais. Ela inclui restrições como a proibição de fumar em espaços públicos, a proibição de marketing direcionado a menores e penalidades mais severas para dirigir sob a influência da substância. Além disso, consolida o papel das lojas de maconha para uso medicinal como as primeiras operadoras no mercado adulto e prevê novas licenças para empresas não medicinais, replicando o modelo já conhecido pelos eleitores em 2024.
Esse precedente é fundamental, visto que, em novembro de 2024, uma proposta semelhante obteve 56% de apoio, ficando aquém dos 60% necessários para emendar a constituição estadual. Após esse resultado, o governador Ron DeSantis e a maioria republicana aprovaram reformas para restringir projetos de lei de iniciativa popular: menos pessoas autorizadas a coletar assinaturas, exigências de identificação mais rigorosas e penalidades mais severas para quem violar as novas regras. Diversos grupos alertam que essas medidas afetam particularmente propostas relacionadas à maconha, direitos reprodutivos e cobertura de saúde.
Referência de texto: Cáñamo
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