Em Lausanne, um projeto-piloto suíço de venda regulamentada de maconha está demonstrando que, quando o acesso legal é planejado com controle, informação e monitoramento da saúde, o mercado ilegal perde terreno sem que o consumo aumente.
Apresentado como um dos ensaios científicos com os quais a Suíça está testando modelos para a venda controlada de maconha para uso adulto, o Cann-L opera em Lausanne sob uma lógica muito diferente da legalização geral. O projeto tem como público-alvo pessoas que já consomem maconha e residem na cidade, possui um ponto de venda especializado, oferece suporte de saúde e opera sem fins lucrativos. Nessa perspectiva, busca determinar se um fornecimento legal, seguro e regulamentado pode competir com o mercado ilegal e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos associados ao consumo. Nesse contexto, o programa piloto se insere no debate mais amplo sobre a regulamentação da maconha para adultos que o país vem discutindo nos últimos anos.
No resumo do relatório, a mudança nos canais de compra surge como uma das descobertas mais significativas. Após 18 meses de monitoramento, 69% dos participantes compraram da Cann-L “quase sempre” ou “sempre”, enquanto outros 6% o fizeram na maioria das vezes. De acordo com o relatório da Addiction Suisse, o projeto atualmente abrange 20% do consumo estimado de maconha em Lausanne e desviou mais de 2 milhões de francos suíços do mercado ilegal. A experiência suíça oferece uma perspectiva diferente sobre uma tensão que também afeta modelos mais consolidados, destacando a dificuldade de eliminar completamente o mercado ilegal, mesmo quando existem canais regulamentados.
Contrariando o receio comum de que a regulamentação aumentará o consumo, os dados do projeto-piloto apontam para outra direção. A quantidade média mensal caiu de 15,8 gramas no início do projeto para 12 gramas após 18 meses, e o relatório indica que tanto a quantidade quanto a frequência diminuíram significativamente em média. As reduções foram mais acentuadas entre aqueles que consumiam com mais frequência ao ingressarem no programa. Sinais de redução de danos também foram observados entre os 96 participantes que optaram por consulta médica voluntária.
Esses resultados surgem num momento em que a Suíça debate uma nova lei federal sobre produtos de maconha. O Departamento Federal de Saúde Pública defende que o projeto de lei visa garantir aos adultos um acesso estritamente regulamentado, tendo a saúde pública e a proteção da juventude como pilares centrais. Nesse sentido, o julgamento de Lausanne fornece evidências concretas para esse debate, pois demonstra que a regulamentação não significa ignorar o consumo, mas sim intervir no preço, na qualidade, na informação e no acesso aos serviços de saúde.
A experiência da Cann-L sugere que a questão não é simplesmente se devemos regular ou proibir, mas sim como conceber a regulamentação. Quando o canal legal compete com o mercado ilegal sem promover o consumo, incorpora o controle de qualidade e abre as portas ao sistema de saúde, a política de drogas deixa de se concentrar na punição e passa a se concentrar na obtenção de dados e resultados verificáveis.
Referência de texto: Cáñamo
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