Desde a legalização do uso adulto em 2018, o Canadá arrecadou mais de 5,4 bilhões de dólares canadenses em impostos relacionados à maconha, segundo dados oficiais. No entanto, o investimento em educação e prevenção sobre essa substância está muito aquém do prometido.
Nos sete anos desde que a Lei da Cannabis entrou em vigor, o Canadá se tornou um líder global em políticas regulatórias. O modelo tributário que acompanha a legalização permitiu que o governo do país norte-americano e as províncias arrecadassem mais de 5,4 bilhões de dólares em impostos específicos sobre a planta, de acordo com dados apresentados ao Parlamento. Aproximadamente 1,2 bilhão de dólares desse montante foi para o governo federal, enquanto os 4,2 bilhões de dólares restantes foram para os cofres provinciais e territoriais.
Em termos absolutos, Ontário lidera com 1,5 bilhão de dólares, seguido por Alberta, que ultrapassa 1 bilhão de dólares apesar de ter uma população muito menor. Considerando a receita per capita, Alberta lidera com aproximadamente 210 dólares por pessoa, seguido pelos Territórios do Noroeste, Yukon, Saskatchewan e Terra Nova e Labrador. Quebec, por outro lado, tem um dos valores mais baixos, com apenas 55 dólares por habitante. Manitoba, por não aderir à estrutura tributária federal sobre maconha, está excluído desses números.
No entanto, as receitas federais estão aquém das projeções iniciais. No orçamento de 2018-2019, o governo de Ottawa estimou que arrecadaria 690 milhões de dólares nos primeiros cinco anos após a legalização, mas, ao final do ano fiscal de 2022-2023, apenas 567 milhões de dólares haviam sido arrecadados. Embora algumas províncias tenham superado as expectativas, o governo central recebeu menos do que o previsto.
A discrepância entre a receita arrecadada e o investimento em educação e prevenção é a mais acentuada. O orçamento inicial destinou 83 milhões de dólares ao longo de cinco anos para programas de informação e uso responsável, mas, segundo dados do Ministério da Saúde do Canadá, apenas 21,6 milhões de dólares foram investidos até o momento. A maior parte desse gasto ocorreu no primeiro ano. Durante os anos mais críticos da pandemia, o financiamento para prevenção não ultrapassou meio milhão de dólares anualmente. Em 2024-2025, os gastos chegaram a 2,3 milhões de dólares, enquanto outros 29,6 milhões de dólares foram canalizados por meio de 26 projetos de terceiros.
O caso canadense demonstra que a legalização da maconha pode gerar receitas fiscais substanciais, mas também que o destino desses recursos não é totalmente garantido. Sem investimento contínuo em saúde pública, direitos e redução de danos, corre-se o risco de que uma política transformadora se torne uma mera estratégia de arrecadação de receita. A regulamentação não deve se limitar a substituir o mercado ilegal, mas sim visar a construção de um sistema bem fundamentado.
Referência de texto: Cáñamo
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