A agência de saúde australiana publicou novas diretrizes para o acesso a MDMA e psilocibina em terapias assistidas com psicodélicos. A mudança visa simplificar os aspectos práticos do sistema, mas as prescrições continuarão restritas a psiquiatras licenciados e a indicações específicas.
A Austrália está dando mais um passo em seu modelo de acesso terapêutico a psicodélicos. Em 26 de maio de 2026, a Administração de Produtos Terapêuticos (TGA) publicou os resultados de uma consulta pública sobre o Programa de Prescrição Autorizada, mecanismo que, desde 2023, permite que certos psiquiatras prescrevam MDMA para transtorno de estresse pós-traumático e psilocibina para depressão resistente ao tratamento.
As recomendações se concentram em quatro pontos: a experiência do psiquiatra, a composição da equipe terapêutica, o nível de supervisão do prescritor e as condições da instituição onde o tratamento é administrado. De acordo com a TGA (Administração de Produtos Terapêuticos da Austrália), o objetivo é facilitar o acesso adequado a terapias emergentes, mas com fortes salvaguardas para proteger pacientes que frequentemente apresentam quadros clínicos complexos.
Uma das mudanças mais significativas é que a equipe terapêutica pode incluir profissionais registrados de diversas disciplinas, como psicologia clínica, medicina, enfermagem com experiência em saúde mental ou terapia ocupacional, desde que possuam as qualificações adequadas. A responsabilidade final, no entanto, permanece com o psiquiatra licenciado, que deve participar da avaliação, obter o consentimento informado e estar fisicamente presente quando a substância for administrada, embora sua presença contínua durante toda a sessão não seja obrigatória.
O ajuste também esclarece o que constitui um ambiente clínico apropriado. A TGA não exige necessariamente um hospital tradicional, mas sim um espaço com supervisão médica, equipe treinada, protocolos de emergência, medicamentos de resgate, notificação de eventos adversos e proximidade a um pronto-socorro. Essa flexibilidade aborda uma tensão que permeia o campo da terapia psicodélica e da saúde mental: como expandir o acesso sem transformar tratamentos ainda emergentes em serviços não regulamentados ou serviços guiados por expectativas comerciais.
O MDMA e a psilocibina permanecem como produtos terapêuticos não aprovados no Registro Geral de Medicamentos da Austrália, e o acesso a eles é mantido por meio de uma via especial. Essa autorização também não se destina a qualquer uso diagnóstico ou para uso sem supervisão. Em um país que também destinou fundos públicos para pesquisa psicodélica, este caso demonstra que a regulamentação não se resume a conceder permissões, mas também a estabelecer condições genuínas de segurança.
Referência de texto: Cáñamo
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