Legisladores do estado de Washington, nos EUA, aprovaram um projeto de lei para expandir a lei de legalização da maconha, aprovada pelos eleitores do estado, permitindo que consumidores adultos cultivem suas próprias plantas.
Semanas depois de as senadoras Rebecca Saldaña, Noel Frame e T’wina Nobles apresentarem o projeto de lei, a Comissão de Trabalho e Comércio do Senado aprovou a medida por aclamação na terça-feira (3). O projeto segue agora para a Comissão de Regras do Senado, antes de possivelmente ser votado em plenário.
A votação ocorre cerca de uma semana depois de o painel do Senado ter realizado uma audiência inicial sobre a proposta, na qual representantes das forças policiais manifestaram oposição à reforma e veteranos militares testemunharam a favor da permissão do cultivo doméstico pessoal.
De acordo com o projeto de lei SB 6204, adultos com mais de 21 anos poderão cultivar até seis plantas de maconha em casa. Não será permitido o cultivo de mais de 15 plantas simultaneamente em uma mesma residência, independentemente do número de adultos que ali residam.
As pessoas poderiam legalmente manter a maconha produzida por essas plantas, apesar do limite de posse de uma onça (aproximadamente 28 gramas) já existente no estado.
Os proprietários de imóveis teriam permissão para proibir os inquilinos de cultivar cannabis em unidades alugadas, e os agentes de liberdade condicional e de supervisão de presos poderiam impedir o cultivo de maconha como condição para a sua liberdade supervisionada.
Os cultivadores seriam obrigados a manter as plantas fora da vista do público e cultivadas de forma que seu cheiro não pudesse ser sentido em locais públicos ou em propriedades privadas de outras unidades residenciais. A violação dessas regras constituiria uma infração civil de classe 3.
De acordo com o projeto de lei, cultivar mais de seis, mas menos de 16 plantas de cannabis, seria uma infração civil de classe 1, enquanto produzir mais de 16 plantas seria um crime de classe C.
Não é permitido o cultivo de plantas de maconha em unidades habitacionais utilizadas para fornecer serviços de educação infantil e aprendizagem na primeira infância por um provedor de creche familiar.
Na terça-feira, o comitê aprovou uma emenda do senador Mark Schoesler (republicano) que permite que municípios e condados proíbam ou decretem moratórias sobre o cultivo de cannabis em unidades habitacionais em áreas com zoneamento predominantemente residencial.
Referência de texto: Marijuana Moment
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