Uma legislação que estabelece um mercado regulamentado de maconha para uso adulto na Virgínia foi aprovada na quarta-feira (11) pelo Comitê de Orçamento da Câmara dos Representantes por 16 votos a 6.
O Projeto de Lei 642 cria uma estrutura abrangente para o cultivo, processamento, teste, distribuição por atacado e venda a varejo de maconha para adultos com 21 anos ou mais, mediante licença. A versão aprovada pela comissão é um projeto de lei substitutivo com mais de 100 páginas e que introduz extensas alterações ao Código da Virgínia para implementar um sistema de varejo regulamentado.
De acordo com a proposta, a Autoridade de Controle de Cannabis da Virgínia supervisionaria o mercado de uso adulto, incluindo licenciamento, conformidade, fiscalização e padrões de segurança dos produtos. Categorias de licença separadas seriam estabelecidas em toda a cadeia de suprimentos, incluindo cultivadores, fabricantes, laboratórios de testes, atacadistas e varejistas. As empresas estariam sujeitas a requisitos operacionais que abrangem rastreamento de produtos, protocolos de segurança, restrições à publicidade, treinamento de funcionários e manutenção de registros.
O projeto de lei também aumenta o limite legal de posse para adultos com 21 anos ou mais de 28 gramas para 70 gramas. As vendas no varejo seriam limitadas a pessoas com 21 anos ou mais, com verificação de idade obrigatória e restrições sobre onde a maconha pode ser vendida e consumida.
A maconha para uso medicinal continuaria operando sob sua estrutura atual, com o novo sistema de uso adulto funcionando em paralelo, em vez de substituí-lo.
A proposta também criaria o Fundo de Reinvestimento em Capital Próprio para o Setor de Cannabis, que destinaria a receita tributária da maconha para comunidades historicamente e desproporcionalmente afetadas pela repressão às drogas. Os recursos poderiam ser utilizados para desenvolvimento da força de trabalho, treinamento profissional, serviços de reinserção social, bolsas de estudo e outros recursos educacionais, bem como para contribuições a um fundo de empréstimos para empresas de maconha.
Tentativas anteriores de autorizar a venda de maconha para uso adulto na Virgínia foram vetadas pelo ex-governador Glenn Youngkin, deixando o estado como o único que permite a posse de maconha por adultos sem um mercado varejista legal. No entanto, o estado agora tem um novo governador que apoia a permissão da venda de maconha para uso adulto sob licença.
Com a votação, de 16 a 6, na Comissão de Orçamento, o projeto de lei HB 642 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Referência de texto: The Marijuana Herald
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