O Senado de Nova York (EUA) votou por 42 a 16 para aprovar uma medida que deixaria claro que pessoas em liberdade condicional, em regime aberto ou sob outras formas de supervisão estatal podem trabalhar na indústria legal da maconha.
De autoria do senador Kevin Parker, o Projeto de Lei do Senado 6181 atualizaria a lei estadual para estabelecer que alguém que seja obrigado a manter um emprego como condição de supervisão pode cumprir essa exigência trabalhando para uma empresa licenciada de maconha, a menos que os termos específicos de sua liberdade condicional, condicional ou supervisão proíbam explicitamente esse tipo de trabalho.
A proposta visa eliminar uma barreira que tem gerado confusão para algumas pessoas que tentam trabalhar no mercado regulamentado de maconha de Nova York. Embora o estado tenha enfatizado a equidade social como parte fundamental de sua estrutura de legalização da maconha, alguns indivíduos sob supervisão ainda enfrentam obstáculos ao tentar conseguir empregos em empresas licenciadas.
De acordo com a legislação, o emprego em qualquer estabelecimento licenciado sob a lei de maconha de Nova York seria contabilizado para o cumprimento de um requisito de emprego vinculado à liberdade condicional ou outra forma de supervisão estadual, a menos que os termos individuais de supervisão da pessoa digam o contrário. Em outras palavras, o projeto de lei não anularia restrições específicas impostas à libertação de alguém, mas estabeleceria que o emprego na indústria da maconha é aceitável sob a lei estadual.
Com a aprovação do Senado garantida, a proposta segue agora para a Assembleia. Uma coligação de 22 deputados estaduais apresentou o Projeto de Lei nº 10426, complementar ao Projeto de Lei nº 6181 do Senado. A proposta foi encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Referência de texto: Marijuana Herald
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