O Uruguai está considerando mudanças em suas leis sobre maconha que permitiriam que turistas estrangeiros comprassem maconha através do sistema de varejo regulamentado do país, potencialmente abrindo as vendas legais para visitantes pela primeira vez.
Martín Rodríguez, diretor executivo do Instituto Uruguaio de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA), confirmou recentemente que as autoridades estão examinando maneiras de permitir que visitantes estrangeiros tenham acesso à maconha vendida em farmácias autorizadas.
De acordo com a legislação atual, a compra de maconha em farmácias exige cadastro junto ao governo. A elegibilidade é restrita a adultos com cidadania uruguaia ou residência permanente, excluindo, na prática, turistas e outros visitantes de curta duração.
Rodríguez afirmou que o governo está estudando mudanças que poderiam permitir que visitantes estrangeiros fizessem compras sem cumprir os requisitos de residência vigentes. Segundo o órgão regulador, a mudança poderia ser implementada por meio de um decreto executivo, em vez de exigir que os legisladores alterem a lei de legalização da maconha no país.
A proposta está em discussão há mais de um ano, com os funcionários reguladores concluindo os trabalhos técnicos e jurídicos antes de encaminhar o assunto ao poder executivo.
Rodríguez também levantou a possibilidade de eventualmente eliminar por completo o registro obrigatório para compras de maconha, embora tenha reconhecido que tal mudança exigiria aprovação legislativa, uma vez que o sistema de registro está estabelecido por lei.
O órgão regulador questionou por que os consumidores de maconha enfrentam exigências de registro que não se aplicam a pessoas que compram álcool, apesar dos riscos documentados para a saúde pública e a sociedade associados a este último.
O Uruguai tornou-se o primeiro país a legalizar a maconha em todo o território nacional em 2013, estabelecendo um sistema regulamentado pelo governo que inclui a venda em farmácias, o cultivo doméstico registrado e clubes de maconha com base em associação. A venda legal em farmácias começou em julho de 2017.
Segundo dados do IRCCA, mais de 120.000 pessoas estavam cadastradas para ter acesso à maconha por meio dos três canais de distribuição legal do país em 30 de abril de 2026, incluindo quase 89.000 compradores cadastrados em farmácias.
Permitir a participação de turistas representaria uma expansão significativa do quadro de legalização do Uruguai, que historicamente tem enfatizado o acesso para residentes em vez do turismo canábico.
Nenhuma data de implementação foi anunciada, e os visitantes estrangeiros continuam impedidos de comprar maconha nas farmácias regulamentadas do país enquanto as mudanças propostas estiverem sendo analisadas.
Referência de texto: The Marijuana Herald
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