Um senador mexicano está trabalhando para reavivar o debate sobre a legalização da maconha no país, que está paralisado há muito tempo, mais de cinco anos depois de a Suprema Corte ter decidido que a proibição do uso adulto da maconha é inconstitucional.

Fernando Cárcamo Díaz Rivera, coordenador legislativo da vice-presidência do Senado, anunciou planos para reunir legisladores, especialistas em saúde, representantes da indústria da maconha e organizações da sociedade civil para discutir o estabelecimento de uma estrutura regulatória abrangente para a maconha.

Cárcamo, cofundador da empresa varejista de produtos relacionados à maconha Paradise, fundada em 2015, argumenta que o México não pode mais ignorar uma indústria que já existe, mas opera sem proteções legais claras.

Segundo o Infobae, as discussões propostas abordariam saúde pública, segurança, direitos individuais e desenvolvimento econômico, com o objetivo de estabelecer regras claras que regulem a produção, distribuição, venda e consumo de maconha.

“Não estou aqui para pedir um privilégio: estou aqui para pedir regras para todos”, disse Cárcamo, de acordo com a tradução de suas declarações.

Em 28 de junho de 2021, a Suprema Corte do México derrubou a proibição total do uso adulto da maconha no país, permitindo que adultos obtenham autorização para possuir, cultivar e transportar maconha para uso pessoal. No entanto, a decisão não legalizou a venda comercial da maconha, e os legisladores ainda não estabeleceram um sistema regulatório em âmbito nacional.

Em julho, a Comissão Federal Mexicana de Proteção contra Riscos Sanitários reiterou que a decisão da Suprema Corte não estabelece um direito geral de venda ou distribuição de maconha, permanecendo as atividades comerciais sujeitas à legislação vigente.

O México legalizou a maconha para fins medicinais em 2017, embora a implementação da lei tenha sido limitada.

A proposta de Cárcamo representa um esforço renovado para lidar com a incerteza legislativa que persiste desde a decisão de 2021. Embora ainda não tenha sido anunciada uma data para as discussões propostas, a iniciativa poderá servir de base para uma nova legislação de legalização em um país com mais de 130 milhões de habitantes.

Referência de texto: Infobae / The Marijuana Herald

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