por DaBoa Brasil | dez 22, 2021 | Política
Apenas quatro anos depois de se tornar o primeiro país do sudeste asiático a legalizar o uso medicinal da maconha, a Tailândia está tomando medidas para legalizar completamente a planta de cannabis.
Na semana passada, o governo tailandês revisou seu código de narcóticos para reconhecer que maconha e raízes, folhas e caules da planta não são drogas ilegais. E no próximo ano, as autoridades irão expandir esta política ainda mais, removendo completamente todas as partes da planta de cannabis, incluindo a flor crua, de sua lista de narcóticos proibidos.
“O que conseguimos até agora foi declarar que caules, raízes, folhas e ramos de cannabis não são drogas”, disse Anutin Charnvirakul, que é o vice-primeiro-ministro da Tailândia e ministro da saúde pública, conforme relata a VICE. “A partir do próximo ano, vamos remover tudo (caules, raízes, ramos, folhas, flores e sementes) da lista de narcóticos”.
A Tailândia legalizou inicialmente o uso medicinal da maconha no final de 2018 e, em 8 meses , os hospitais locais já estavam recebendo óleo com extrato completo de forma legal. Em 2019, o primeiro-ministro tailandês Prayut Chan-o-cha mostrou seu apoio ao programa exalando publicamente um vaporizador de maconha, e uma universidade local criou a primeira cepa legalizada de maconha da Ásia, Issara 01. E no ano seguinte, as autoridades legalizaram a produção de alimentos, bebidas e cosméticos com infusão de maconha.
De acordo com as leis atuais do país, as empresas podem obter licenças para cultivar cannabis para uso medicinal, mas os cultivadores domésticos também podem cultivar sua própria erva e vendê-la diretamente ao governo. O cultivo é estritamente monitorado, porém, todas as flores e buds devem ser removidas na colheita. Esses buds são reservados para uso medicinal ou pesquisa, ou destruídos imediatamente.
A polícia tailandesa ainda pode prender qualquer pessoa que tente vender maconha cultivada legalmente para uso recreativo, mas o novo plano do governo começará a relaxar essa proibição. A nova lei permitirá que os cidadãos tailandeses cultivem, processem, vendam e usem a flor de cannabis para uso adulto. Autoridades do governo esperam que uma próspera indústria legal da maconha impulsione a economia do país e torne a Tailândia o principal destino de turismo canábico do sudeste da Ásia.
“Os desenvolvimentos significam que a indústria da cannabis na Tailândia está crescendo e só vai ficar maior”, disse Kitty Chopaka, CEO da Elevated Estate, empresa de consultoria de cannabis com sede em Bangcoc, à VICE World News. “Provavelmente poderíamos ver uma empresa tailandesa relacionada à cannabis e ao cânhamo que pode entrar no mercado de ações e grandes empresas lentamente abrindo seu caminho para a Tailândia à medida que nos tornamos um mercado real… Tudo o resto deve seguir lentamente, e se a Tailândia for bem e outros na região como Malásia, Laos e Camboja veem isso, o que nos faz pensar que eles não vão embarcar?”
A maioria dos outros países do sudeste asiático continua a punir até mesmo o uso de maconha, mesmo que pequeno, com extremo preconceito. Cingapura acaba de condenar um homem à morte por pesar mais de um quilo de maconha, e muitos outros países da região também executam pessoas regularmente por crimes relacionados à maconha. Mas no mês passado, a Malásia anunciou planos para legalizar o uso medicinal da maconha, e o sucesso sem paralelo dessa indústria na Tailândia provavelmente inspirará outros países próximos a finalmente atualizarem suas brutais leis de proibição da maconha.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | dez 21, 2021 | Política
Os senadores prometeram discutir e aprovar o projeto antes do final de 2021, mas agora garantem que só será discutido em fevereiro de 2022.
Depois de sofrer inúmeros atrasos, a lei que regulamenta a cannabis no México foi adiada novamente e não será aprovada (se for aprovada) até 2022. Algumas semanas atrás, um amplo grupo de senadores anunciou que concordou em priorizar a discussão sobre a maconha para aprovar um texto antes do final da última sessão do ano. Mas a sessão terminou em 15 de dezembro sem que um texto legislativo tivesse sido aprovado ou discutido na Câmara.
O senador do Partido Trabalhista Ricardo Monreal, presidente do Conselho de Coordenação Política do Senado, que anunciou que o Senado daria prioridade à maconha antes do final de 2021, disse há poucos dias que a legislação sobre a cannabis só seria tratada em fevereiro 2022. “Os senadores não podem ter pressa em aprovar leis que não leram ou não foram suficientemente acordadas”, disse o senador, conforme citado pelo canal Televisa.
Os legisladores mexicanos aguardam a regulamentação desde 2019, quando a Suprema Corte do país emitiu uma decisão na qual considerava que a proibição da maconha para adultos era inconstitucional e obrigou o poder legislativo a aprovar uma lei. Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal fixou prazo para a aprovação de uma lei que expirava em outubro de 2019, mas os deputados solicitaram três prorrogações sucessivas, cujo último prazo expirou em 30 de abril de 2021 sem que uma lei fosse aprovada.
Depois disso, a Suprema Corte aprovou uma Declaração Geral de inconstitucionalidade para os artigos referentes ao uso, posse e cultivo de maconha para uso pessoal, anulando assim a proibição dessas atividades e legalizando de fato a cannabis. A maconha foi legalizada, mas sem uma lei que regulasse seu uso. Desde então, os legisladores prometeram em mais de uma ocasião que abordarão a regulamentação em breve.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | dez 19, 2021 | Política
O uso de maconha por adolescentes dos EUA caiu significativamente durante 2021, apesar dos regulamentos de acesso à cannabis para adultos em vigor em muitos estados. As informações vêm de dados coletados pela pesquisa Monitorando o Futuro (MTF), realizada desde 1975 com recursos federais.
A pesquisa coleta as respostas de adolescentes da oitava série (13-14 anos), décima série (15-16 anos) e décima segunda série (17-18 anos). De acordo com as informações da pesquisa, o consumo de cannabis entre adolescentes durante o ano 2020-2021 “diminuiu significativamente” nos três cursos entre quatro e dez pontos percentuais. A pesquisa envolveu 32.260 alunos de 319 escolas, que responderam ao questionário entre fevereiro e junho deste ano.
“Nunca vimos uma redução tão dramática no uso de drogas entre adolescentes em apenas um ano. Esses dados são inéditos e destacam uma possível consequência inesperada da pandemia COVID-19, que causou mudanças sísmicas na vida diária dos adolescentes”, disse a diretora do NIDA, Nora Volkow, em um comunicado à imprensa reproduzido pelo portal Marijuana Moment.
Os resultados mostram que 7,1% dos alunos da oitava série relataram uso de maconha no ano passado, em comparação com 11,4% em 2020. Entre os alunos da décima série 17,3% relataram uso de maconha no ano passado, dez pontos a menos do que em 2020, quando o percentual era de 28,0% Os que estavam na décima segunda série eram 30,5% que afirmaram ter usado cannabis no último ano, enquanto em 2020 o percentual era de 35,2%.
Mais um ano, os dados da pesquisa desmascaram o argumento tantas vezes repetido por defensores da proibição de que a regulamentação da cannabis para adultos aumenta o consumo entre adolescentes. “Essas últimas descobertas se somam ao crescente corpo de literatura científica que mostra que as políticas regulatórias da maconha podem ser implementadas de uma forma que forneça acesso aos adultos enquanto limita o acesso e o uso indevido pelos jovens”, disse Paul Armentano, vice-diretor da NORML, uma organização pela regulamentação nos EUA.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
por DaBoa Brasil | dez 18, 2021 | Política
A partir de janeiro de 2023, os agricultores da União Europeia poderão cultivar sementes de cânhamo com até 0,3% de THC. A modificação foi inicialmente aprovada no ano passado no Parlamento Europeu e no final de novembro deste ano passou por uma segunda votação na Câmara. Há duas semanas a medida foi oficialmente adotada pelo Conselho no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC) da UE.
A medida significa que a partir de 2023, sementes de cânhamo industrial com até 0,3% de THC podem ser incluídas no Catálogo de Sementes da União Europeia, podem ser legalmente comercializadas e cultivadas no território e estarão sujeitas aos mesmos subsídios agrícolas de outros cultivos. O cultivo de variedades de cânhamo acima de 0,3% de THC pode continuar a ser feito nos países onde o limite legal é maior, como a Suíça, onde o limite é de 1% de THC, ou Itália, onde é fixado em 0,6%.
“Este é um grande dia para o setor do cânhamo e mais um passo em direção a um futuro mais verde para a Europa. No entanto, quando comparado a outros países do mundo, 0,3% ainda é um limite baixo”, disse Daniel Kruse, presidente da European Industrial Hemp Association (EIHA), em um comunicado à imprensa. “Estudos científicos e muitos anos de experiência mostram que os limites mais altos não representam nenhum risco para a segurança do consumidor. A União Europeia tem a oportunidade de voltar a alcançar a igualdade de condições na concorrência global no que diz respeito ao setor do cânhamo industrial”.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | dez 15, 2021 | Política
Na terça-feira (14), por 36 a 27, o parlamento de Malta votou pela legalização do uso adulto da maconha, tornando-se a primeira nação da União Europeia a aprovar totalmente reformas desse tipo, conforme relata a BBC. Segundo a lei, os adultos podem possuir legalmente até sete gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas. Fumar maconha em público e na frente das crianças continua proibido.
O Ministro da Igualdade, Owen Bonnici, que promoveu a legislação, descreveu a votação como “histórica”, acrescentando que isso “restringirá o tráfico de drogas, garantindo que (os usuários) agora tenham uma forma segura e regularizada de onde eles podem obter cannabis”, conforme diz o relatório.
A lei estabelece multas para indivíduos que possuam mais de sete gramas em público, mas menos de 28 gramas, até 100 euros, 235 euros por fumar em público e até 500 euros por consumir cannabis na frente de menores de 18 anos.
Menores pegos com cannabis receberão um plano de cuidados ou tratamento em vez de prisão ou acusação criminal.
De acordo com o plano, associações serão criadas para distribuir cannabis e sementes de cannabis e os indivíduos só podem fazer parte de uma associação, que os apoiadores dizem que ajudará a regular quanto alguém compra.
As reformas foram contestadas pelo Partido Nacionalista de oposição de Malta. Em outubro, Bernard Grech, líder do partido, que inicialmente apoiou a lei, disse ao Times of Malta que ela “só levaria ao fortalecimento do mercado ilegal, com o crime organizado aproveitando”. O partido está pedindo ao presidente de Malta, George Vella, que não transforme o projeto em lei.
Um plano semelhante foi anunciado pelo país da UE, Luxemburgo, em outubro, e o governo de coalizão da Alemanha no mês passado indicou que planeja legalizar a maconha e licenciar dispensários para conduzir vendas regulamentadas em 2022.
Referência de texto: Ganjapreneur
por DaBoa Brasil | dez 13, 2021 | Política
O Governo do Luxemburgo publicou um dossiê informativo no sentido de que se seguirá a futura lei que regulamentará o uso adulto da maconha, prometida pelos partidos que governam o país. Em outubro, o Executivo anunciou que em um primeiro momento aplicaria a descriminalização do uso adulto e a regulamentação do cultivo doméstico de cannabis e, posteriormente, a produção industrial e a venda ao público também seriam regulamentadas.
O regulamento inicial incluirá o cultivo de até quatro plantas de cannabis por casa, tanto no interior como no exterior (seja uma varanda, um terraço ou um jardim), mas sempre em um local onde não sejam visíveis da via pública. O dossiê recém-publicado indica que o cultivo outdoor (ao ar livre) deve ser limitado às áreas adjacentes à casa ou local de residência habitual. Permanece proibido consumir a erva em público e, também é proibido, qualquer tipo de transferência gratuita ou não gratuita de cannabis e seus produtos derivados.
A nova lei vai acabar com as penas criminais para consumo, posse, transporte e aquisição de quantidades de cannabis que não excedam três gramas. De acordo com dados publicados, o Governo prevê substituir a multa penal em vigor, entre 251 e 2.500 euros, por uma multa de 25 a 500 euros. Acima do limite de três gramas, o agente será considerado traficante e será punido com pena de prisão de 8 dias a 3 anos e/ou multa entre 500 e 10.000 euros.
Não há planos para limitar a quantidade de sementes de cannabis que um adulto pode adquirir e possuir, nem para definir limites para o nível máximo de THC. O Governo propôs confiar ao Ministério da Justiça a preparação de um projeto de lei sobre a cannabis em colaboração com os outros ministérios, administrações e autoridades interessadas, incluindo as autoridades judiciais e o Ministério da Saúde, o Ministério da Segurança Interna, o Ministério da Agricultura, Economia e o Ministério das Finanças.
Referência de texto: Cáñamo
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