por DaBoa Brasil | nov 2, 2021 | Política
Os estados que legalizam ou descriminalizam a maconha experimentam grandes reduções nas prisões de adultos baseadas em racismo, enquanto aqueles que mantêm a proibição continuam a ver aumentos nas disparidades nas taxas de prisões, concluiu um novo estudo em um importante jornal científico publicado pela American Medical Association.
A pesquisa analisou dados de 43 estados e identificou um padrão claro. Pode parecer óbvio à primeira vista, mas acabar ou afrouxar as leis que criminalizam a cannabis têm relação com uma redução significativa de detenções em comparação com os estados que mantiveram a proibição.
A análise das prisões, que se concentrou especificamente nas tendências relacionadas à raça, comparou os dados de 2008 a 2019. Os pesquisadores da Eastern Virginia Medical School e da Saint Louis University descobriram que após as leis da maconha, os estados com legalização tiveram 561 prisões a menos para cada 100 mil pessoas negras e 195 a menos para pessoas brancas, em média, durante esse período de tempo.
A descriminalização, por sua vez, foi associada a cerca de 449 prisões a menos para 100 mil pessoas negras e uma queda de 117 para pessoas brancas.
Em contraste, “as prisões por cannabis para adultos e jovens aumentaram ao longo do tempo em estados que não implementaram uma mudança na política da cannabis”, concluiu o estudo, publicado no Fórum de Saúde do Journal of the American Medical Association (JAMA) na semana passada.
E além das taxas brutas de prisão, as disparidades raciais nas prisões também aumentaram em estados que mantiveram a proibição, enquanto diminuíram em estados que promulgaram reformas.
“Entre os estados sem uma mudança de política, as taxas de prisão aumentaram com o tempo para adultos negros e permaneceram estáveis para adultos brancos”.
“No geral, os resultados revelaram que os estados que implementaram uma mudança na política da cannabis viram grandes reduções nas prisões em comparação com os estados que não tiveram nenhuma reforma política”, concluíram os pesquisadores. No entanto, observaram que o momento dessas tendências após a implementação da reforma levanta “questões sobre a generalização desses efeitos para outros estados”.
Havia também outra nuance. Os dados de prisões de adolescentes por maconha indicaram que os jovens enfrentavam um risco menor de serem presos sob a simples descriminalização em comparação com a legalização.
“As tendências de detenção absoluta mostraram pouca mudança nas taxas de detenção de jovens brancos e negros em estados que implementaram a legalização da cannabis, o que não foi surpreendente, considerando que os jovens são excluídos de um mercado legalizado que visa indivíduos com 21 anos ou mais”, escreveram os autores. “Ainda assim, permanece a necessidade de políticas direcionadas para lidar com as detenções de jovens e disparidades nas prisões, bem como o monitoramento contínuo dos efeitos das políticas”.
Em qualquer caso, o estudo confirmou algo que os defensores da reforma há muito argumentam: “Estados que não implementaram nenhuma mudança de política não mostraram nenhuma mudança significativa nas prisões de indivíduos brancos e um aumento para indivíduos negros, aumentando assim a disparidade da taxa de prisão ao longo do tempo”.
“A diminuição nas detenções por porte entre os estados descriminalizados, coincidindo com sua implementação, sugere que a própria política é responsável pela mudança”, continuou o estudo. “Enquanto os estados que implementaram a legalização já estavam experimentando reduções marcantes nas prisões antes da política, os estados com descriminalização mostram evidências de que a própria política é o ímpeto mais saliente de uma redução da taxa de prisão”.
“A redução absoluta nas prisões entre os estados com a reforma das políticas pode ter implicações importantes para a igualdade social. Como observado, muitos argumentam que as consequências graves das condenações por porte são mais prejudiciais do que os efeitos do uso de cannabis para a saúde. A reforma política não apenas reduziria ou eliminaria as multas monetárias, mas reduziria as aparições em tribunais, o tempo de prisão e a liberdade condicional, bem como o estigma associado. Além disso, com a reforma das políticas, medidas podem e devem ser tomadas para remediar os casos em que os indivíduos estão atualmente cumprindo pena em cadeias ou prisões por causa de detenções por porte… Portanto, os efeitos de equidade social de curto e longo prazo da reforma da política da cannabis são generalizados e multiplicativos. É importante ressaltar que os resultados sugerem que esses benefícios não serão vistos entre os estados que não implementam qualquer reforma política, à medida que as disparidades nesses estados continuam a aumentar”.
Os pesquisadores concluíram dizendo que, embora os resultados “não favoreçam inequivocamente a descriminalização nem a legalização, os aumentos nas disparidades nas taxas de prisão nos estados sem nenhuma das políticas destacam a necessidade de intervenções direcionadas para lidar com a injustiça racial”.
Para aqueles que seguiram a política da maconha e os impactos racistas da guerra contra as drogas, os resultados do estudo não são especialmente surpreendentes.
Até a chefe do Instituto Nacional de Abuso de Drogas, Nora Volkow, destacou e criticou repetidamente as disparidades raciais na repressão à criminalização das drogas.
O JAMA também publicou um estudo este ano que constatou que o consumo de maconha entre os jovens não aumenta depois que os estados promulgam a legalização, desafiando outra narrativa proibicionista.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 1, 2021 | Economia, Política
O primeiro-ministro da província sul-africana de Gauteng, David Makhura, disse que seu governo planeja desenvolver uma nova cidade inteligente em uma região conhecida como Triângulo Vaal. A área, que se estende entre três cidades, é uma área altamente urbanizada do país, conhecida por sua alta industrialização, com instalações de tratamento de aço e petróleo, o que tem causado graves problemas de poluição. Makhura anunciou que quer fazer da nova cidade a “capital da cannabis na África”.
A proposta é construir uma cidade inteligente que se concentre em tecnologias emergentes com um novo setor de logística, um centro específico para a indústria canábica e um centro para a economia do hidrogênio. “Este novo setor tem um enorme potencial para oferecer oportunidades a novos agricultores emergentes e novos industriais que cultivam e processam cannabis para fins medicinais e outros”, disse o governador em declarações compartilhadas pela BusinessTech.
A intenção é criar uma área geográfica que concentre vários projetos de desenvolvimento industrial sustentável, que possam acolher novos projetos emergentes que dinamizem a economia da província e criem uma nova Zona Econômica Especial (ZEE).
Entre as cidades da região está Sedibeng, um município que recentemente enfrentou alguns escândalos de corrupção e é considerado por alguns analistas como a cidade mais mal administrada da África do Sul. “De nossa parte como governo, entendemos perfeitamente que o principal obstáculo para a realização da ZEE e da cidade inteligente tem sido a deterioração da infraestrutura e o declínio na qualidade da governança”, disse Makhura.
Referência de texto: Business Tech / Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 31, 2021 | Política
O Ministro da Ciência e Tecnologia do Paquistão, Shibli Faraz, prometeu apresentar uma política nacional da cannabis até o final de 2021.
O Paquistão parece ser o próximo país a sucumbir à onda de legalização da maconha que vêm atingindo o planeta com uma velocidade cada vez maior.
Durante uma reunião recente do Comitê Permanente de Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, o Ministro da Ciência e Tecnologia do Paquistão, Shibli Faraz, discutiu especificamente não apenas o valor do mercado global da cannabis em apenas alguns anos, mas também o lugar do Paquistão nisso.
Além disso, o governo já se moveu para começar o cultivo de cânhamo para fins industriais. Inicialmente, esses suprimentos serão importados – mas, além disso, estufas serão construídas em Lahore, Karachi e Islamabad. A produção de cânhamo é legal desde setembro de 2020, assim como o uso para fins medicinais.
Os experimentos com óleo de cannabis já começaram e o governo já aprovou quatro locais para o cultivo da planta, com planos de controle rígido dos mesmos para que tais materiais não sejam exportados, exceto por mandato de mecanismos de estrito controle internacional.
Com tantas coisas em andamento, não é surpreendente que o governo pretenda formalizar a indústria nascente por meio de uma estrutura legislativa até o final do ano.
A História da Cannabis no Paquistão
Embora os movimentos recentes do governo para legalizar formalmente a planta e criar uma indústria por trás dela estejam claramente sendo influenciados pela reforma global moderna da maconha, há uma longa história do uso de cannabis no país (e, claro, na Índia, da qual o Paquistão foi separado após o fim da Segunda Guerra Mundial).
O haxixe é amplamente consumido na forma fumada (charas) ou na forma líquida (bhang).
Durante a década de 1980, leis criminais foram postas em prática em torno das drogas, incluindo a maconha, em parte devido à pressão do então presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan. Desde então, até a nova onda de legalização e a reforma da última década, os políticos do país não mudaram de postura.
Alguns até sugeriram (falsamente) que a legalização é contra as crenças muçulmanas, talvez porque o uso de cannabis seja bem documentado nos primeiros e antigos textos hindus e sufistas. Na verdade, os sufis ainda usam a erva como parte do culto religioso, acreditando que seu uso proporciona relaxamento e uma abertura da mente.
Durante as décadas de 1960 e 1970, o país era uma parada obrigatória na Hippie Highway – incluindo o mercado de haxixe em Peshawar. Esta é uma das razões pelas quais muitas das cepas mais populares comercializadas são originárias desta parte do mundo. A famosa Hindu Kush é apenas um exemplo delas.
A cannabis cultivada nesta parte do mundo também tem uma cor roxa e cinza muito distinta e pode atingir uma altura excepcionalmente alta.
O Paquistão está agora à frente da Índia na formalização de seu mercado canábico (embora a Índia quase certamente seguirá em breve o exemplo).
Por que este desenvolvimento é tão intrigante?
O Paquistão é o lar de variedades landraces (tradicionais) de cannabis. Esta é a cannabis que nasce e se desenvolve naturalmente na natureza. Isso geralmente significa que as cepas são mais estáveis. Isso também significa que essas plantas têm características que podem contribuir para a investigação científica geral sobre a planta, à medida que as reformas continuam a avançar em todo o mundo.
Por esse motivo o Paquistão, de fato, pode se tornar um mercado de exportação valioso para o resto do mundo apenas do ponto de vista das sementes. Na verdade, as sementes para exportação já estão no quadro de planejamento e serão produzidas inicialmente perto da cidade de Rawat.
Além disso, é claro, existem várias maneiras de usar a planta de cannabis – e está claro que o Paquistão está olhando para muitas delas.
A cannabis, especialmente quando é nativa de uma área, é uma cultura altamente sustentável e está começando a se tornar uma cultura obrigatória para o desenvolvimento econômico geral (tanto nas economias desenvolvidas quanto nas emergentes).
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | out 29, 2021 | Política
O consumo de maconha por jovens caiu em 2020 em meio à pandemia e à medida que mais estados se moviam para promulgar a legalização nos EUA, é o que diz uma pesquisa federal recém-lançada.
O último conjunto de dados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde (NSDUH) é mais um exemplo de um estudo apoiado pelo governo dos EUA que desafia a narrativa proibicionista de que acabar com a proibição da maconha para uso adulto levará ao aumento do consumo entre menores.
O consumo de cannabis no ano passado por aqueles com idades entre 12 e 17 anos caiu de 13,2% para 10,1% de 2019 para 2020, constatou a pesquisa, conduzida pela Administração de Abuso de Substâncias e Serviços de Saúde Mental (SAMHSA). E mesmo para aqueles na faixa etária de 18 a 25 anos, o uso no ano passado caiu de 35,4% para 34,5% nesse período.
Para esta última pesquisa, os autores enfatizaram que houve mudanças na metodologia devido à pandemia de COVID-19. Por exemplo, as entrevistas foram realizadas virtualmente em vez de pessoalmente, para garantir a segurança de todos os participantes. Por causa da mudança, “deve-se ter cuidado ao comparar as estimativas”, disseram os pesquisadores.
Dito isso, instâncias anteriores da pesquisa anual mostraram continuamente que o aumento previsto por proibicionistas no consumo de maconha entre os jovens à medida que a reforma se espalha simplesmente não se concretizou. O consumo de cannabis por adolescentes atingiu 13,5% em 2012, quando os estados começaram a promulgar a legalização para o uso adulto.
No entanto, o uso por adultos com 26 anos ou mais está crescendo nos últimos anos.
Paul Armentano, vice-diretor da NORML, disse ao portal Marijuana Moment que os novos dados federais mostram novamente que “as mudanças nas políticas estaduais sobre a maconha não levaram a nenhum aumento significativo no uso de cannabis entre os jovens”.
“No geral, as leis de uso adulto estão funcionando da maneira que os eleitores e políticos pretendiam; varejistas licenciados verificam identidades e raramente os produtos de uso adulto são desviados para o mercado ilícito”, disse. “Essas descobertas devem tranquilizar os legisladores de que o acesso à cannabis pode ser regulamentado legalmente de uma maneira segura, eficaz e que não afeta inadvertidamente os hábitos dos jovens”.
Na verdade, este é o último em um crescente corpo de evidências que demonstra que a legalização não leva ao aumento do uso entre jovens, apesar dos argumentos proibicionistas.
Por exemplo, um estudo publicado pelo Journal of the American Medical Association em setembro descobriu que as taxas de consumo de cannabis entre adolescentes não aumentam depois que os estados promovem a legalização para uso adulto ou medicinal.
A diretora do Instituto Nacional de Abuso de Drogas (NIDA), Nora Volkow, também admitiu em uma entrevista recente que a legalização não aumentou o uso entre os jovens, apesar de seus receios anteriores.
Um relatório federal divulgado em maio também desafiou a narrativa proibicionista de que a legalização da maconha leva ao aumento do consumo entre os jovens.
O Centro Nacional de Estatísticas da Educação do Departamento de Educação dos Estados Unidos também analisou pesquisas de jovens com alunos do ensino médio de 2009 a 2019 e concluiu que não havia “nenhuma diferença mensurável” na porcentagem de alunos da 9ª à 12ª série que relataram consumir cannabis pelo menos uma vez em nos últimos 30 dias.
Em uma análise anterior separada, os Centros para Controle e Prevenção de Doenças descobriram que o consumo de maconha entre os alunos do ensino médio diminuiu durante os anos de pico da legalização da cannabis para uso adulto.
Não houve “nenhuma mudança” na taxa atual de uso de maconha entre estudantes do ensino médio de 2009-2019, descobriu a pesquisa. Quando analisado usando um modelo de mudança quadrática, no entanto, o consumo de maconha ao longo da vida diminuiu durante esse período.
Um relatório do Monitoramento do Futuro financiado pelo governo federal, divulgado no ano passado, descobriu que o consumo de maconha entre adolescentes “não mudou significativamente em qualquer uma das três classes para uso na vida, uso nos últimos 12 meses, nos últimos 30 dias e no uso diário a partir de 2019- 2020”.
Outro estudo divulgado por funcionários do Colorado no ano passado mostrou que o consumo de cannabis pelos jovens no estado “não mudou significativamente desde a legalização” em 2012, embora os métodos de consumo estejam se diversificando.
Um funcionário da Iniciativa Nacional de Maconha do Gabinete de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca foi ainda mais longe no ano passado, admitindo que, por razões que não são claras, o consumo de cannabis pelos jovens “está diminuindo” no Colorado e em outros estados legalizados e que é “um coisa boa”, mesmo que“ não entendamos por quê”.
Estudos anteriores que analisaram as taxas de uso de adolescentes após a legalização descobriram quedas no consumo ou uma falta semelhante de evidências indicando que houve um aumento.
Em 2019, por exemplo, um estudo pegou dados do estado de Washington e determinou que o declínio do consumo de maconha pelos jovens poderia ser explicado pela substituição do mercado ilícito por regulamentações ou pela “perda de apelo à novidade entre os jovens”. Outro estudo do ano passado mostrou o declínio do consumo de cannabis pelos jovens em estados legalizados, mas não sugeriu possíveis explicações.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | out 28, 2021 | Política
Uma nova Lei de Reforma da Cannabis introduzida no Parlamento do país europeu permitirá que os residentes de Malta cultivem maconha e comprem em clubes especialmente estabelecidos. O consumo de maconha em espaços públicos continuará ilegal de acordo com a proposta.
O ministro Owen Bonnici, do Partido Trabalhista, foi quem se encarregou de anunciar a nova reforma que vai autorizar o cultivo da planta, bem como a formação de associações e clubes caábicos sem fins lucrativos.
Fazem poucos dias que a nova reforma do projeto de lei foi lida pela primeira vez no Parlamento. Nela, estaria incluído o porte de até 7 gramas de maconha para consumo por adultos que não mais enfrentariam nenhum processo judicial para uso pessoal. Além disso, a posse dentro dos limites permitidos por lei não levará à prisão ou apreensão de cannabis se não houver suspeita razoável de tráfico ilegal.
Por outro lado, se menores de idade forem pegos portando a erva deverão comparecer ao Comissário de Justiça e será recomendado um plano de tratamento e redução de danos.
Não poderá consumir maconha em espaços públicos
Pessoas encontradas fumando maconha em espaços públicos podem ser levadas a tribunal e multadas em até 235 euros. Se estas pessoas pegas consumindo na via pública forem menores, o valor pode chegar aos 300 euros, para além da adesão ao plano de tratamento.
Pessoas maiores de idade e que também tenham sido flagradas em público com mais do que o permitido e até 28 gramas, também devem enfrentar o comissário de justiça. Se, por outro lado, aquela quantidade encontrada em local público ultrapassar 28 gramas, continuará a ser crime.
Criação de associações e clubes canábicos
Outra novidade do projeto apresentado no Parlamento maltês é a criação de associações ou clubes canábicos.
Novas associações devem se registrar em uma agência recém-criada chamada Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis. Este órgão ficará encarregado de autorizá-los a funcionar, a autoridade atuará como reguladora do setor.
Esta criação de clubes canábicos dará acesso aos consumidores que, por qualquer motivo, não desejam ou não podem cultivar a planta em casa. Desta forma, terão acesso legal à maconha ao se tornarem membros e, assim, poderem adquiri-la no clube licenciado.
Estas associações podem cultivar a planta e vender aos seus membros um máximo de 7 gramas por dia e 50 gramas por mês, que também podem adquirir até 20 sementes por mês nas associações a que estão associados.
O número máximo de membros dessas associações será de 500 pessoas e elas poderão armazenar até 500 gramas de flores de cada vez. Esses clubes autorizados devem estar a mais de 250 metros de escolas ou espaços frequentados por jovens. Além disso, não poderão anunciar a cannabis ou fazer qualquer promoção do uso da erva.
Eliminação de antecedentes criminais
Além disso, o texto apresentado pelo Ministro inclui a eliminação do registro para qualquer cidadão que tenha recebido uma condenação por porte de maconha, que deverá solicitar a medida de carência por carta.
“Queremos mudar isso. É sobre descriminalizar a maconha e introduzir uma fonte regulamentada. Queremos parar de punir as pessoas encontradas com pequenas quantidades e parar o crescimento do mercado ilegal. Não estamos promovendo o uso de cannabis, mas a redução de danos”, disse Bonnici.
As campanhas do governo contra o uso de substâncias ilegais vão continuar, frisou o ministro. Este projeto de lei já foi publicado e discutido no Parlamento maltês, a oposição está apresentando as emendas necessárias para adaptar o texto.
O líder do Partido Nacionalista, Bernard Grech, que não comentou a proposta, acolheu a proposta de lei com cautela e disse que o governo incluiu algo que seu partido havia proposto.
“Dois meses atrás eu disse que a lei sobre a maconha prometida pelo Trabalhista por anos deveria ter abordado em primeiro lugar como você pode comprar cannabis. Caso contrário, o relaxamento das leis vão simplesmente fortalecer o mercado ilegal e beneficiar o crime organizado”, disse.
“Hoje, o governo alterou sua proposta de acordo com o que disse, introduzindo associações de membros. Este é outro exemplo de como a oposição está fazendo mudanças. Aguardo com expectativa a publicação do projeto de lei em curso para que possamos ter uma discussão séria sobre o assunto no Parlamento e apresentar as emendas necessárias”, afirmou.
O cultivo doméstico de maconha será permitido em Malta seguindo o fluxo de outros países ou estados que já o legalizaram.
Referência de texto: Independent / La Marihuana
por DaBoa Brasil | out 25, 2021 | Política
O Governo anunciou que a regulamentação será aprovada para permitir o uso adulto e o cultivo da maconha e, posteriormente, sua produção e venda.
Após vários meses de incerteza, o Governo de Luxemburgo anunciou que a regulamentação da cannabis para adultos será uma realidade em breve. No início, maiores de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas para consumo pessoal e será permitida a troca de sementes e, posteriormente, a produção industrial e a comercialização ao público também serão regulamentadas.
“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que um consumidor não se encontre em situação ilegal se consumir cannabis e que não apoiamos toda a cadeia ilegal da produção ao transporte e venda, onde existe muita miséria associada. Queremos fazer todo o possível para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal”, disse o ministro da Justiça, Sam Tamson.
O consumo, posse e transporte de até três gramas de cannabis deixará de ser considerado crime, passando a ser uma sanção administrativa com multa de 25 euros. Até agora, o consumo ou posse de qualquer valor implicava em multa entre 251 e 2.500 euros, pena que será mantida para quem for apanhado com mais de três gramas. “Acima de três gramas, nada muda, você será considerado um distribuidor. Também não muda nada para os condutores de automóveis: ainda existe tolerância zero”, afirmou o ministro em declarações compartilhadas pelo portal The Guardian.
O Governo anunciou que numa segunda fase do regulamento irá legislar para permitir um sistema comercial de produção, distribuição e venda de cannabis supervisionado pelo Estado. O regulamento foi uma promessa do Primeiro-Ministro durante as eleições de 2018, que foi posteriormente reafirmada pelos três partidos que formaram o governo de coligação. Com a chegada da pandemia, o projeto ficou estacionado e praticamente nada se sabia sobre ele até poucos meses atrás.
Referência de texto: The Guardian / Cáñamo
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