por DaBoa Brasil | nov 28, 2016 | Política
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que permite o uso de óleo de maconha para tratamento médico.
A iniciativa aprovada pelo bloco de forças que apoia o governo de Mauricio Macri permitirá o uso de óleo de maconha para combater doenças como a epilepsia, a dor crônica, a fibromialgia, entre outros.
O projeto implementa a criação de um quadro regulamentar para a investigação médica e científica sobre o uso medicinal da cannabis e seus derivados.
Também tem o mandato que aprova a importação de óleo de cannabis “quando exigido por pacientes que necessitam de tratamentos médicos incluídos no programa, com a colaboração de profissionais médicos, e será fornecido gratuitamente”.
O projeto também cria um registo nacional voluntário de pacientes e familiares de pacientes com doenças elegíveis para o programa, e assegura a proteção da confidencialidade.
O jornal La Nación aponta em um artigo publicado na quarta-feira passada que o projeto não inclui auto cultivo, que atualmente é supervisionado pela ONG Mamá Cultiva e outras 21 organizações de pais de crianças com doenças de classificação. Cristina Kirchner também está apoiando a medida na câmara baixa do Congresso.
“Só o auto cultivo e o cultivo solidário e de cooperação da cannabis para fins medicinais nas mãos dos usuários garantirão a existência de uma rede de saúde pública que não dependente da indústria farmacêutica e sua concepção mercantilista da medicina, sustentando o direito à saúde como bem social e humanitário”, disseram as organizações.
As fontes dessas organizações disseram à La Nación que o problema é que os laboratórios do governo podem levar anos para produzir todos os tipos de óleos essenciais, enquanto as famílias já estão tendo sucesso com óleos que cada paciente necessita. “Não é um medicamento, mas um remédio natural”, dizem.
A ANMAT autorizou quase cem tratamentos com óleo importado dos Estados Unidos, especialmente para o tratamento de casos de epilepsia refratária, embora em alguns casos fossem para aliviar a dor.
Pacientes e famílias que precisam de óleo de cannabis indicam que as importações são muito caras. Na verdade, uma pequena garrafa de 100 ml custa cerca de 250 dólares e dura apenas cerca de três meses. Além disso, a fórmula importada dos EUA tem efeitos diferentes em pacientes diferentes, de modo que, em muitos casos, pode não ter o efeito mais benéfico sobre os doentes.
Em agosto, o presidente Mauricio Macri, disse em entrevista à Notimex que “sempre há possibilidades” para legalizar o uso da maconha para fins medicinais, mas que a Argentina deve primeiro estudar as experiências de outros países.
“Primeiro vamos estudar o exemplo e os resultados no Uruguai ou qualquer outro país que viveu com ela”, disse Macri.
Em setembro, a província de Chubut, na Patagônia Argentina, tornou-se o primeiro estado do país a aprovar o uso da maconha para fins medicinais.
O governador da província, Mario Das Neves, que promulgou a Lei nº 588, que permite a incorporação de óleo de maconha na saúde pública para o tratamento da “síndrome de Dravet”, uma forma de epilepsia. A nova lei provincial afirma que o óleo da planta pode ser fornecido em hospitais públicos de Chubut.
Fonte: LaMarijuana
por DaBoa Brasil | nov 24, 2016 | Política
Chegou a hora de descriminalizar o consumo de drogas. Essa é a conclusão de um relatório lançado nesta segunda (21) pela Comissão Global de Política Sobre Drogas. Fazem parte do grupo figuras públicas como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e o escritor peruano Mario Vargas Llosa, dentre outros.
O documento recomenda o fim de qualquer tipo de pena contra pessoas que portam ou usam drogas, com o objetivo de promover uma política de drogas que traga resultados positivos e que dê ênfase à justiça e aos direitos humanos.
Além disso, o estudo sugere a implementação de alternativas para evitar o encarceramento de agentes não violentos do narcotráfico e defende o aprofundamento de estudos sobre a viabilidade da regulação do mercado de drogas.
O relatório afirma que a abordagem punitiva em relação ao uso de drogas prejudica liberdades individuais e o estado de Direito, além de agravar crises na saúde pública e nos sistemas carcerários.
Em contraponto, a comissão defende que uma política que vise à descriminalização das drogas traz benefícios para a saúde pública e promove a melhoria de indicadores sociais e econômicos.
“É importante considerar que o maior obstáculo para políticas [de drogas] voltadas para a saúde é a criminalização dos consumidores”, afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira em Washington a presidente da comissão, Ruth Dreyfuss, que também é ex-presidente da Suíça.
O relatório “Avanços na reforma de políticas sobre drogas: uma nova abordagem à descriminalização” pode ser acessado em português.
Desde 2011, a Comissão Global de Política Sobre Drogas lança relatórios anuais sobre o tema.
Fonte: folhape
por DaBoa Brasil | nov 23, 2016 | Política, Saúde
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a inclusão de medicamentos registrados na Anvisa à base de derivados de Cannabis sativa na lista A3 da Portaria SVS/MS nº 344/98. A atualização possibilitará o registro de medicamento à base dos derivados da substância.
A Diretoria Colegiada da Anvisa atualizou o anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/98, norma que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A atualização incluiu, na lista A3, medicamentos registrados na Anvisa derivados da Cannabis sativa, em concentração de no máximo 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. A decisão foi proferida, por unanimidade, na Reunião Ordinária Pública realizada nesta terça (22) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
O que motivou a atualização da Portaria, que é periodicamente atualizada pela Agência, foi a fase final do processo de registro do medicamento Mevatyl®. O produto, que em alguns países da Europa, tem o nome comercial de Sativex, é obtido da planta Cannabis sativa L., e, portanto, possui as substâncias canabidiol e tetrahidrocannabinol em sua composição.
No Brasil, o medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla (EM).
Como o THC é derivado da Cannabis sativa, uma das substâncias extraídas desta planta e classificadas em listas de uso proibido, foi necessário que houvesse a determinação dos controles sob quais os medicamentos registrados devem ser enquadrados.
O medicamento Mevatyl® está em processo de registro pela Anvisa. No entanto, ainda não foi aprovado pela Agência. Ou seja, até o momento não há nenhum produto disponível para venda no país à base de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa L.
Mas atenção: o medicamento Mevatyl® não possui nenhuma relação com os produtos à base de canabidiol que vem sendo importados, excepcionalmente, por pessoas físicas. Para utilização de produtos à base de canabidiol clique aqui.
Fonte: Anvisa
por DaBoa Brasil | nov 20, 2016 | Política
Nos Estados Unidos, as forças armadas têm de se adaptar as suas regras de recrutamento e ter mais tolerância com os consumidores de maconha e as famílias monoparentais, disse o Pentágono na terça-feira (1).
As várias forças armadas foram convidadas a avaliar os diferentes critérios para recrutar os seus componentes e para que isso não fosse muito restritivo, especificou em uma carta do Departamento de Defesa dos EUA.
Em particular é mencionada a possibilidade de flexibilizar vários fatores de recrutamento como a forma física, a natação, as tatuagens, o peso pessoal, os pais solteiros ou o consumo de maconha. Segundo o secretário de Defesa Ashton Carter, esta nova medida visa não isolar a população.
Os recrutamentos cada vez mais se concentram em seus viveiros tradicionais: o mundo rural e os estados do sul, cada vez aparecem mais dificuldades no nordeste, disse o funcionário em uma universidade em Nova York.
Sociologicamente ‘o exército começa a olhar como um negócio família’, em que os filhos e filhas dos militares são ‘duas vezes mais propensos a entrar’ que o resto dos cidadãos, disse o secretário de Defesa.
Hoje, sem ir mais longe, os pais e mães solteiros não podem juntar-se aos exércitos e que há cada vez mais um número crescente que se separa depois de se matricular, disse Carter. Também o tema de tatuagens, onde a marinha aceita a “sleeve” (manga) uma tatuagem que cobre todo o braço.
O secretário de Defesa quer que as novas medidas tornem a carreira militar mais atraente e também para abrir as portas para transexuais, remover restrições de mulheres para posições de combate, uniforma licença de maternidade em 12 semanas e cria outra por paternidade de catorze dias.
O total das forças armadas dos EUA conta atualmente com 1,3 milhão de soldados e 800.000 reservistas.
Fonte: Metro Libre
por DaBoa Brasil | nov 19, 2016 | Política
A União Europeia deixa seus estados membros gerir a sua própria política nacional de drogas individualmente, cada um escolhe seu próprio caminho sobre a maconha medicinal, criando uma variedade de diferentes sistemas de regulamentação em toda a União.
Na Polônia, o Parlamento começou o debate sobre uma nova lei que colocaria a maconha a disposição para dezenas de milhares de poloneses com uma vasta gama de problemas de saúde.
Uma comissão parlamentar teve sua primeira reunião sobre esta questão no mês passado, em resposta aos esforços incansáveis do recém-formado movimento político Kukiz’15 , assim como ativistas da ONG Wolne Konopie (Associação Livre da cannabis) e a Coligação da Marijuana Medicinal, que inclui médicos, advogados, pacientes e suas famílias.
Kukiz’15 é um movimento político um tanto polêmico criado e liderado pelo músico de punk rock Pawel Kukiz. Ele atualmente detém 36 cadeiras na câmara baixa do parlamento constituído por 460 deputados. O porta-voz do partido da cannabis medicinal é Piotr-Liroy Marzec, um rapper famoso.
O dia antes da primeira reunião da comissão em 20 de outubro, Liroy se reuniu com o ministro da Saúde Konstanty Radziwill para discutir um projeto da nova lei sobre a maconha medicinal. O ministro, no entanto, disse que a proposta, entre outras coisas, que pede aos pacientes possam cultivar a sua própria maconha está indo longe demais. O cultivo em casa é necessário, segundo ele, já que medicamentos à base de maconha já estão disponíveis para os pacientes poloneses.
Liroy em seguida, apareceu na televisão e criticou o Ministério da Saúde. “A situação é insuportável”, disse ele.
“As pessoas estão morrendo todos os dias por causa das leis atuais. Estou assistindo aos seus funerais e você deve começar a assistir eles também, para falar com suas famílias e dizer-lhes na cara o que segue dizendo nos meios de comunicação”.
A nova lei permitiria que os pacientes a cultivar maconha no país e produzir seu próprio remédio. Os pacientes necessitam de permissão de um inspetor farmacêutico regional e uma autorização médica que apareceria em um registo especial do Ministério da Saúde.
Embora o ministro da Saúde não tenha comparecido à primeira reunião do Comitê em primeira pessoa, o seu primeiro deputado, Jaroslaw Pinkas, esteve presente durante toda a sessão. A discussão tornou-se evidente já que este Ministério é fortemente contrário ao cultivo doméstico e só está a favor de cultivos feitos pelo governo.
O presidente da comissão, o ex-ministro da Saúde, Bartosz Arłukowicz , da Plataforma Cívica, estabeleceu um prazo de cinco semanas, durante as quais nove deputados examinarão mais de perto o projeto e as alterações propostas. De acordo com Jakub Gajewski , diretor da ONG Wolne Konopie.
“É um bom sinal de que todos os membros reunidos concordam que estão dispostos a trabalhar sobre o projeto, no entanto, tem medo de que cinco semanas não seja suficiente para que os membros aprendam todos os elementos necessários e tomem decisões corretas.”
Fonte: Leafly
por DaBoa Brasil | nov 16, 2016 | Política
Gerald Murray, presidente do Movimento Cannabis Medicinal Costa Rica, que está concorrendo a presidente da nação pelo Partido da Unidade Social Cristã (PUSC), disse ao jornal La Prensa Libre que na terça-feira apresentaria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição para pedir a coleta de assinaturas para iniciar uma votação para aprovar a lei que iria legalizar o uso medicinal da maconha na Costa Rica.
Murray disse que a lentidão com que se move o projeto que foi apresentado na Assembleia Legislativa foi o que causou a medida.
Os defensores da lei têm apresentado um texto substituto do projeto, embora ainda haja deputados com algumas dúvidas a respeito.
“O problema é que um deputado está protegendo os interesses de um laboratório privado, que não quer que as alterações sejam feitas, como permitir o auto cultivo, horticultores, a indústria pública, aumentar os níveis de THC e aumentar os preços das licenças no setor privado”, disse Murray.
A iniciativa proposta passou por uma subcomissão e ainda não chegaram a uma opinião.
“Por essa razão estou indo ao TSE para pedir permissão para recolher assinaturas para um referendo e que o país escolha o que é melhor”, disse ele.
Os propulsores da iniciativa disseram que, se aprovasse o consumo e regulamentação, a medida iria produzir enormes benefícios para a propriedade da Costa Rica através da sua imposição.
Fonte: La Prensa Libre
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