por DaBoa Brasil | fev 29, 2024 | Política
Em um estudo encomendado por instituições públicas, quase 70% dos policiais na França consideraram a prática ineficaz.
Grande parte das forças de segurança francesas acreditam que o controle das ruas para combater o consumo de maconha tem pouca ou nenhuma eficácia. Isto é confirmado por um estudo recente realizado pelo Centro de Investigação Sociológica sobre Direito Penal e Instituições (CESDIP), que detalha que 39,2% dos guardas e polícias responderam que os controles de identidade são inúteis.
Segundo o Tribunal de Contas francês, são realizados cerca de 47 milhões de abordagens de controle nas vias públicas em França. Mas dentro das próprias forças de segurança questionam esta prática. A própria polícia, que é o órgão mais dedicado ao monitoramento de pedestres, é a mais cética na busca por usuários de maconha. 69,5% deles consideram que o método é pouco ou nada eficaz.
Este estudo foi realizado para estudar as condições de trabalho das forças de segurança e as suas atitudes perante a população. Em um outro momento em que centenas de polícias e guardas responderam, foram questionados sobre o uso da força para obter confissões de potenciais criminosos.
Embora 90% dos participantes da pesquisa tenham respondido que eram contra o uso da violência, seis em cada dez também disseram que em alguns casos este método deveria ser tolerado. De qualquer forma, a grande maioria garantiu ter muito pouca formação profissional para reduzir os ataques. Enquanto 12% dos policiais afirmaram ter realizado algum tipo de curso sobre o assunto, no caso dos policiais esse percentual foi reduzido para 5%. Além disso, quase metade dos agentes afirmou não ter formação suficiente em direitos dos cidadãos.
Este estudo foi realizado com base em uma pesquisa com 976 guardas e 655 agentes policiais espalhados por sete departamentos nas regiões de Paris, Auvergne, Ródano e Alpes. Após a publicação dos resultados, o Defensor dos Direitos convidou as autoridades e instituições públicas a aplicarem as recomendações detalhadas no documento, como “reforçar a formação inicial e contínua dos agentes” e “estabelecer um sistema de avaliação da prática de controles de identidade, sua eficácia e impacto nas relações com a população”.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | fev 27, 2024 | Economia, Política, Turismo
O primeiro salão de consumo legal de maconha no estado de Nevada, nos EUA, abriu oficialmente suas portas, com um importante legislador local fumando o baseado inaugural às 16h20.
Na última sexta-feira, os clientes puderam fumar legalmente no local pela primeira vez nas instalações do THRIVE Cannabis Marketplace em Las Vegas, onde também foram servidas uma seleção de produtos de maconha e bebidas não alcoólicas com infusão de THC.
Isto marca o culminar de anos de regulamentação para permitir o novo tipo de licença. O Nevada Cannabis Control Board (CCB) deu a aprovação final para o salão “Smoke and Mirrors” no início deste mês.
Os reguladores aprovaram um lote inicial de licenciados para salas de consumo em junho do ano passado, o que ocorreu depois que os reguladores deram aprovação preliminar a 40 possíveis empresas. A THRIVE foi uma das três empresas a receber essa aprovação.
“A THRIVE sempre foi conhecida por estabelecer padrões operacionais e experiências de cannabis de qualidade e estamos entusiasmados por estar na vanguarda deste momento histórico em Las Vegas enquanto continuamos a revolucionar a indústria da maconha”, disse Mitch Britten, CEO da THRIVE Cannabis Marketplace, em um comunicado à imprensa.
O presidente da Comissão do Condado de Clark, Tick Segerblom, fez história como a primeira pessoa a fazer uma compra legal e fumar um baseado nas instalações no horário simbólico das 16h20. O salão também reconheceu o comissário ao dedicar uma bebida com infusão exclusiva, “O Poderoso Chefão”, em sua homenagem.
“Estou esperando por este dia desde os anos 60: fumar maconha legalmente em público”, disse Segerblom ao portal Marijuana Moment. “Agora Las Vegas está a caminho de se tornar a ‘Nova Amsterdã’ – a capital mundial da maconha”.
Christopher LaPorte, sócio-gerente da RESET, uma empresa de hospitalidade de cannabis que trabalha com a THRIVE nas novas instalações, disse que as empresas estão “muito entusiasmadas por terem inaugurado o primeiro lounge de cannabis licenciado pelo estado em Las Vegas”.
“Nosso objetivo não é apenas criar um espaço para os entusiastas da cannabis, mas criar um centro social para nossos hóspedes”, disse ele. “Com a notável gama de produtos da Smoke and Mirrors, pretendemos proporcionar uma experiência inesquecível que deixará uma impressão duradoura”.
Smoke and Mirrors está aberto para adultos com 21 anos ou mais, das 16h à meia-noite de terça e quarta-feira e do meio-dia à meia-noite de quinta a domingo.
O CCB disse no início deste mês que existem atualmente 19 salas que foram aprovadas para uma licença condicional, incluindo 14 salas anexas e cinco salas independentes.
Tyler Klimas, que atuou como diretor executivo do CCB de 2020 até o final de 2023, disse em um podcast no mês passado que o desenvolvimento do salão de consumo de maconha representa a “próxima fronteira” para a indústria.
A lei – que foi promulgada sob a legislação do deputado Steve Yeager e assinada pelo ex-governador Steve Sisolak em 2021 – também permite que empresas que combinem maconha com yoga, sirvam alimentos infundidos, ofereçam massagem terapêutica auxiliada por THC ou incorporar maconha de outras maneiras.
Sisolak elogiou a lei dos lounges de Nevada em um artigo de opinião em 20/04 para o portal Marijuana Moment em 2022, escrevendo: “A ideia não é nova, mas ninguém está fazendo isso como nós em Nevada”.
“Embora a maioria dos salões de consumo em outros estados não ofereçam alimentos, bebidas ou outras opções de entretenimento”, disse ele, “os salões de Nevada serão um balcão único de entretenimento para criar empregos, fazer crescer a indústria e impulsionar a nossa economia”.
De acordo com as regras aprovadas pelo conselho, o consumo deve ser ocultado da vista do público. Fumar e vaporizar devem ocorrer em uma sala separada do salão ou ser totalmente proibidos. Produtos de cannabis descartáveis ou prontos para consumo não podem ser levados para fora do local. E as empresas devem fornecer água gratuitamente a todos os clientes.
Os salões também serão apenas para maconha. Nenhum produto de álcool, tabaco ou nicotina pode ser vendido.
Outras regulamentações relacionadas com a segurança exigem que os salões estabeleçam planos para limitar a direção sob o efeito de cannabis e minimizar a exposição dos trabalhadores ao fumo passivo. Armas são proibidas, a vigilância é necessária e devem existir procedimentos para reduzir e responder a comportamentos potencialmente violentos ou de assédio.
Os produtos de maconha de uso único estão limitados a não mais do que 3,5 gramas de cannabis utilizável de acordo com os regulamentos, com “produtos canábicos inaláveis extraídos” (como produtos vaping ou dabbing) limitados a 300 miligramas de THC. Todos os produtos de uso único com mais de 1 grama de cannabis utilizável e todos os produtos inaláveis extraídos devem conter advertências escritas sobre potência.
As porções individuais de produtos comestíveis prontos para consumo são limitadas a 10 miligramas de THC, uma quantidade bastante padrão em estados que legalizaram a maconha para uso adulto.
Enquanto isso, os produtos tópicos são limitados a 400 miligramas de THC. Os adesivos transdérmicos e todos os outros produtos de cannabis não podem conter mais de 100 miligramas de THC e devem conter uma advertência por escrito se tiverem mais de 10 miligramas.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | fev 26, 2024 | Política, Saúde
Um novo estudo financiado pelo governo dos EUA mostra que, à medida que a prevalência do tratamento para transtorno por uso de cannabis (CUD, sigla em inglês) caiu em todo o país nas últimas décadas, as reduções no tratamento autorrelatado de CUD concentraram-se em estados com acesso legal à maconha.
Fatores como a queda nos encaminhamentos de “tratamento legalmente obrigatório ou coagido” através do sistema de justiça criminal e a forma como o CUD é definido e identificado podem desempenhar um papel nas reduções, descobriram os autores.
Os pesquisadores extraíram dados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde, realizada anualmente pela Administração de Abuso de Substâncias e Serviços de Saúde Mental (SAMHSA). As taxas de tratamento CUD diminuíram nos EUA entre 2002 e 2019, observaram eles, “embora os mecanismos estruturais para esta diminuição sejam mal compreendidos”.
Analisando as leis estaduais sobre maconha e o tratamento de transtornos por uso de cannabis de 2004 a 2019, os pesquisadores descobriram que, entre 2004 e 2014, os estados com leis de uso medicinal de maconha (MCLs) viram a prevalência do tratamento especializado em CUD cair em 1,35 pontos – e a redução se expandiu para 2,15 pontos depois que os dispensários iniciaram as vendas legais. No entanto, as leis sobre o uso medicinal da maconha não foram associadas às reduções do tratamento de CUD de 2015 a 2019. As leis de uso adulto sobre a maconha (RCL) também foram associadas a taxas mais baixas de tratamento de transtornos.
“Embora apenas o MCL com provisões de dispensário de cannabis tenha sido associado a reduções no tratamento especializado de CUD entre pessoas com CUD, tanto o MCL quanto o RCL foram associados a reduções no tratamento entre pessoas que necessitam de tratamento CUD, incluindo pessoas sem CUD que relataram tratamento especializado no ano passado”, concluem os autores do estudo.
“As reduções relacionadas com a política de cannabis no tratamento de CUD entre pessoas com CUD concentraram-se em estados com disposições em dispensários de maconha”.
A equipe de pesquisa de nove autores incluiu pesquisadores da Universidade de Columbia, do Instituto Rutgers de Saúde, do Instituto Psiquiátrico do Estado de Nova York e da Universidade do Arizona. O estudo, publicado na revista Drug and Alcohol Dependence, foi apoiado pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA) dos EUA.
As conclusões do novo estudo estão de acordo com os dados da SAMHSA divulgados pela agência no final do ano passado, indicando que os estados onde as vendas de maconha permaneciam ilegais tinham normalmente as taxas mais elevadas de admissões para tratamento da droga. Esse relatório, que utilizou dados de 2021, descobriu que a forma mais comum de as pessoas serem encaminhadas para tratamento era “própria ou individual”. O segundo mais comum foi através do sistema de justiça criminal, embora os procedimentos para encaminhar os réus para tratamento de drogas variassem significativamente entre os estados.
Enquanto isso, um estudo separado baseado em dados da SAMHSA publicado em setembro passado descobriu que os encaminhamentos para tratamento relacionado à maconha diminuíram mais rapidamente depois que os estados legalizaram a maconha, uma tendência que o estudo disse ser “provavelmente devido à queda nas prisões relacionadas à cannabis” entre pessoas de 18 aos 24 anos.
Esse estudo, que analisou dados de 2008 a 2019, descobriu que os encaminhamentos da justiça criminal para tratamento de transtornos por uso de cannabis já estão caindo em nível nacional – tanto proporcionalmente quanto em termos de números brutos – mesmo em estados onde a maconha não é legal. Mas nos estados que legalizaram a maconha para adultos, a proporção de taxas de encaminhamento do sistema de justiça criminal caiu mais rapidamente após a legalização.
Os autores do novo estudo encontraram relações entre as leis de maconha para uso medicinal e adulto e as taxas de tratamento CUD, embora as interações fossem complexas.
“Descobrimos que apenas os MCLs com provisões de dispensários de cannabis foram associados a um tratamento CUD de menor especialidade entre pessoas com CUD no ano passado, mas tanto os MCLs quanto os RCLs foram associados a um tratamento CUD de menor especialidade quando definiam amplamente a necessidade de tratamento CUD”, escreveram os autores. “Juntos, os resultados indicam que as reduções relacionadas com a política de maconha no tratamento de CUD entre pessoas com CUD estavam concentradas em estados com disposições em dispensários de cannabis; reduções foram observadas tanto no MCL, independentemente dos dispensários, quanto nos estados com RCL, ao incluir pessoas que não atendiam aos critérios CUD do ano passado”.
“É importante ressaltar”, acrescentaram, “que o uso do tratamento CUD permaneceu muito baixo ao longo dos anos e das exposições políticas, indicando necessidades de tratamento CUD não atendidas em todos os EUA”.
Entre as possíveis explicações para as taxas mais baixas de tratamento CUD estão menos detenções por cannabis em estados onde a maconha é legal, o que significa menos encaminhamentos para tratamento de drogas ordenados pelo tribunal. Estudos futuros, escreveram os autores, “devem examinar se as mudanças nas leis sobre maconha estão associadas a reduções no tratamento obrigatório sem CUD, seja através da redução das determinações subjetivas de elegibilidade do programa do tribunal de drogas ou de outras formas de exposição legal criminal”.
“Evidências recentes de duas cidades mostram que as detenções por consumo público aumentaram em certas cidades após a legalização”, acrescenta o relatório, apontando para um estudo separado de 2023, “sugerindo exposição legal criminal contínua em áreas onde a cannabis é legal para uso adulto. Embora esteja além do escopo do nosso estudo, a mudança nas políticas sobre maconha poderia estar associada à implementação de melhores práticas pelos tribunais de drogas, usando ferramentas de avaliação de elegibilidade validadas para evitar ‘determinações subjetivas de adequação’, o que poderia resultar na diminuição do tratamento obrigatório entre pessoas sem CUD”.
Outros estudos sobre legalização e transtorno por uso de maconha encontraram relações semelhantes. Outro estudo publicado no final do ano passado, por exemplo, determinou que os estados com maconha legal registaram taxas mais baixas de casos de CUD nos departamentos de emergência em comparação com estados onde a cannabis continua ilegal.
Enquanto isso, um estudo de 2019 descobriu que as taxas de CUD diminuíram em meio ao movimento de legalização em nível estadual.
Entretanto, um crescente conjunto de investigação – incluindo um estudo publicado pela Associação Médica Americana (AMA) em setembro – descobriu que o consumo de maconha pelos jovens tem vindo a diminuir à medida que mais estados se movem para substituir a proibição por sistemas de vendas regulamentadas para adultos.
Um estudo separado financiado pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas e publicado no American Journal of Preventive Medicine em 2022 também descobriu que a legalização da maconha em nível estadual não está associada ao aumento do uso entre jovens. Esse estudo observou que “os jovens que passaram a maior parte da sua adolescência sob legalização não tinham maior ou menor probabilidade de ter consumido maconha aos 15 anos do que os adolescentes que passaram pouco ou nenhum tempo sob legalização”.
Ainda outro estudo da Michigan State University que foi publicado na revista PLOS One em 2022 descobriu que “as vendas de maconha no varejo podem ser seguidas pelo aumento da ocorrência de uso de cannabis para adultos mais velhos” em estados legais, “mas não para menores de idade que não podem comprar produtos de maconha em um ponto de venda”.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | fev 23, 2024 | Política
O parlamento da Alemanha aprovou oficialmente um projeto de lei para legalizar o uso adulto da maconha.
Dois dias depois da legislação sobre a cannabis ter sido considerada por oito comissões do Bundestag, o corpo inteiro votou por 407-226 na aprovação final na sexta-feira (23).
O projeto de lei – que legalizará a posse e o autocultivo e também autorizará clubes sociais que podem distribuir maconha aos membros – dirige-se agora ao Bundesrat, uma câmara legislativa separada que representa os estados alemães, embora os seus membros não possam impedir que a reforma seja promulgada.
Embora os apoiadores tenham dito que a legalização entraria em vigor em abril se fosse promulgada, há novas questões sobre esse cronograma. O Bundesrat pode propor submeter a legislação a um comitê de mediação para abordar as implicações da lei relacionadas com a justiça criminal, o que pode significar vários meses de discussão adicional.
A votação em plenário ocorre semanas depois de os líderes do chamado governo de coalizão semáforos anunciarem que chegaram a um acordo final sobre o projeto de lei de legalização, resolvendo preocupações pendentes, principalmente do Partido Social Democrata (SPD).
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que há meses lidera o governo no plano da maconha, disse antes da votação em plenário que o país está “alterando fundamentalmente a nossa política de controle da cannabis, a fim de combater o mercado ilegal”.
“O segundo objetivo é uma melhor proteção para crianças e jovens”, disse ele, apontando para as elevadas taxas de consumo de jovens ao abrigo da lei atual e dizendo que a proposta de legalização é uma “modernização urgentemente necessária da política sobre a cannabis”.
Kirsten Kappert-Gonthe, do Partido Verde, chamou o atual sistema de criminalização de “absurdo”, dizendo que a proibição criou uma situação em que “crianças e jovens no nosso país podem facilmente obter cannabis em cada esquina” devido à falta de regulamentos que o mercado legal, em contraste, será instituído.
Kristine Lütke, legisladora do Partido Democrático Livre (FDP), disse que a legalização “fortalece a liberdade individual na Alemanha”.
“Hoje um capítulo chega ao fim e um novo começa”, disse ela. “Estamos falando de uma virada histórica. Estamos votando por uma mudança de paradigma na política alemã sobre a cannabis”.
Sob a legalização, “os consumidores sabem de onde vem a cannabis, quanto têm, quanto contém e sabem que não está misturada com substâncias prejudiciais à saúde – drogas muito mais perigosas”, disse Lütke.
Os membros da aliança de centro-direita CDU/CSU opuseram-se fortemente à reforma. A legisladora Simone Bourchardt, por exemplo, argumentou que a legalização “seria um fardo adicional” para o “sistema de saúde sobrecarregado” do país, apontando para a “deficiência das capacidades cognitivas” da maconha.
Antes da votação final, os legisladores rejeitaram as moções da oposição para bloquear a legalização da CDU/CSU e da Alternativa para a Alemanha.
Os alemães apoiam a legalização, mas apenas por uma margem estreita, de acordo com uma nova pesquisa. 47% apoiam a reforma, em comparação com 42% que são contra, e outros 11% indecisos, descobriu a pesquisa do YouGov.
A votação final do projeto de lei de legalização, inicialmente planejada para dezembro de 2023, acabou sendo cancelada devido às preocupações dos líderes do SPD.
Os legisladores já tinham adiado o seu primeiro debate sobre a legislação, que acabou sendo realizado em outubro passado. Eles também adiaram uma votação marcada para novembro, enquanto os apoiadores trabalhavam em melhorias no projeto.
Em uma reunião em dezembro, o ministro da saúde respondeu a perguntas dos membros, alguns dos quais se opõem à legalização. Em vários pontos, ele rebateu os legisladores que sugeriram que a legalização enviaria a mensagem errada aos jovens e levaria ao aumento do consumo por menores, dizendo que os seus argumentos “deturpavam” a legislação.
Os legisladores também fizeram recentemente uma série de ajustes ao projeto de lei, principalmente destinados a afrouxar as restrições que enfrentavam a oposição de defensores e apoiadores no Bundestag. Eles incluíram o aumento dos máximos de posse dentro de casa e a remoção da possibilidade de pena de prisão por posse de um pouco mais do que o limite permitido.
Os legisladores concordaram ainda em escalonar a implementação da reforma, planejando tornar legal a posse e o autocultivo para adultos a partir de abril. Os clubes sociais onde os membros poderiam obter maconha seriam abertos em julho.
As autoridades planeiam eventualmente introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
Pelo que consta, o Bundesrat, que representa os estados alemães, tentou anteriormente bloquear a reforma proposta em setembro, mas acabou fracassando.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | fev 21, 2024 | Política
O deputado Ariel Robles propôs uma iniciativa para autorizar o cultivo de maconha com uma quantidade máxima de vinte plantas.
Há pouco mais de um ano, a Costa Rica juntou-se a um punhado de países da América Central na regulamentação do uso medicinal da maconha, atrás de Porto Rico e do Panamá. Mas agora este país caribenho pretende promover novos direitos para os usuários da planta. O deputado Ariel Robles apresentou um projeto de lei para permitir o autocultivo de cannabis.
“É importante que o Estado permita o autocultivo para proteger a saúde dos usuários, seus direitos humanos e até sua segurança, garantindo uma alternativa legal para adquirir esta substância, mantendo-os afastados do mercado de drogas ilícitas”, disse Robles, que é deputado do partido de esquerda Frente Ampla. Este partido tem 6 assentos nos 57 que existem na Assembleia Legislativa.
A iniciativa Frente Ampla propõe que seja permitido o autocultivo de no máximo vinte plantas em fase de floração, em casa particular e apenas para maiores de idade. Entre os aspectos mais importantes do projeto está que não seria feita distinção quanto à concentração de canabinoides ou às finalidades de consumo, seja uso adulto ou medicinal. A intenção do deputado Robles é apresentar uma alternativa contra o tráfico de drogas por meio da regulamentação.
“Esta é uma alternativa para garantir que o mercado ilícito, que hoje tem a cannabis em um momento de grande insegurança, seja reduzido; permitir que as pessoas que consomem maconha a produzam em suas próprias casas. É uma nova legislação que já foi implementada em outros países e que teve um efeito muito positivo na redução do mercado ilícito”, disse Robles.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | fev 20, 2024 | Política
Na Espanha, assim como no Brasil, as indústrias farmacêuticas estão se articulando pelo monopólio do mercado medicinal da maconha. O Conselho Geral das Faculdades Farmacêuticas do país europeu divulgou um comunicado no qual garante que o seu papel deve ser “fundamental” na regulação do uso terapêutico da planta.
Quase em sintonia com a publicação da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde para formalizar o Real Decreto que regulamentaria o uso medicinal da maconha na Espanha, a indústria farmacêutica já começou a pressionar publicamente para ser protagonista na produção de medicamentos derivados da planta. O Conselho Geral das Faculdades Farmacêuticas (CGCOF) divulgou um comunicado que garante que o seu papel deva ser “fundamental” no regulamento que estabelece as condições de preparação e distribuição de medicamentos manipulados à base de maconha.
“Trabalharemos nesta linha para garantir que, em qualquer solução que seja adotada, haja sempre um farmacêutico em todo o processo, e para colaborar ativamente na farmacovigilância e na educação em saúde para uma utilização segura”, afirmou o CGCOF no documento publicado na semana passada.
As futuras regulamentações seriam um “primeiro avanço” para as pessoas que sofrem de um número limitado de doenças e, pela primeira vez, poderiam ter acesso aos seus medicamentos em mercado regulamentado. No entanto, a o ministério propõe neste caso um modelo onde a produção ficará nas mãos das empresas farmacêuticas e em que serão deslocadas as associações civis que, nos seus clubes, há anos atendem usuários terapêuticos e pacientes.
O grupo de farmacêuticos está entusiasmado com a ideia de que as empresas produtoras de medicamentos monopolizem um negócio que, na Espanha, começa a ser regulamentado no mercado do país. Com efeito, o CGCOF confirmou que esta será a linha de trabalho acordada com o Ministério da Saúde, após reunião que realizaram na véspera da publicação da referida consulta pública.
“A utilização de princípios ativos como medicamentos exige evidência clínica demonstrada de qualidade, eficácia e segurança, através de ensaios clínicos, autorização de colocação no mercado, indicações específicas, composição conhecida, forma farmacêutica adequada, demonstração de atividade e dosagem adequada para cada patologia”, afirmaram os farmacêuticos – que desconhecem que todas estas práticas são realizadas pelo ativismo há décadas em absoluto sigilo.
Referência de texto: Cáñamo
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