por DaBoa Brasil | set 24, 2023 | Política
O governo dos Países Baixos confirmou recentemente que planeia iniciar o seu programa piloto em 15 de dezembro, ainda este ano. “O planeamento mais recente mostra que se espera que dois produtores legais estejam prontos para entrega nos coffeeshops no quarto trimestre de 2023”, escreveu o governo. “Isso é suficiente para iniciar a fase inicial da experiência em Breda e Tilburgo. Nesta fase, os coffeeshops participantes desses municípios poderão oferecer produtos cultivados legalmente e tolerados. Espera-se que os próximos dois produtores comecem a fornecer em Breda e Tilburgo em fevereiro de 2024”. Breda e Tilburgo estão localizadas no sul do país, perto da fronteira com a Bélgica.
O cronograma deste programa começa com uma “fase de arranque” que durará até seis meses. “A iniciativa para a fase inicial foi apresentada pelos prefeitos de Breda e Tilburgo e adotada pelo Ministro Ernst Kuipers da Saúde, Bem-Estar e Esporte e pelo Ministro Yeşilgöz-Zegerius da Justiça e Segurança como uma oportunidade para iniciar o experimento em pequena escala em torno de uma cadeia legalizada de produção e vendas”, escreveu o governo.
A fase de arranque é descrita como uma espécie de período de aquecimento para as empresas se ajustarem ao programa, no entanto, o governo observa que se “a ordem ou a segurança pública estiverem seriamente ameaçadas”, então interromperão o programa prematuramente. “Os conhecimentos serão partilhados com todos os municípios participantes e utilizados para melhorar processos e sistemas para uma fase de transição suave”, afirmou o governo.
Terminado o período de arranque, inicia-se a “fase de transição”. “Espera-se que todos os municípios participantes consigam iniciar a fase de transição o mais cedo possível, no final do primeiro trimestre de 2024”, escreveu o governo. “Nesta fase de transição, os coffeeshops dos municípios participantes poderão oferecer produtos regulamentados além dos produtos tolerados”.
Conforme publicado pela Forbes, haverá um período de seis semanas durante o qual os coffeeshops poderão continuar a obter os seus produtos canábicos de fontes ilegais “enquanto os novos fornecedores legais são introduzidos gradualmente”. Após a fase de transição, terá início a fase experimental. “A partir desse momento, os proprietários de coffeeshops participantes só poderão vender cannabis regulamentada”, acrescentou o governo.
O governo anunciou seus planos para o programa piloto anos atrás, e deveria começar em 2020, mas foi adiado até 2022. Em março de 2022, o programa recebeu outro adiamento, prevendo-se que o programa começasse no segundo trimestre de 2023. “Infelizmente, agora fica claro que começar em 2022 não é mais realista”, afirmava a carta do ano passado. “O processo de seleção dos produtores restantes está demorando mais do que o esperado e alguns cultivadores estão tendo dificuldades para garantir um local”.
O prefeito de Breda, Paul Depla, explicou sua decepção pelo fato de o programa continuar a ser adiado. “É claro que todos os que são a favor do teste da cannabis estão decepcionados”, disse Depla. O prefeito de Tilburgo, Theo Weterings, também expressou sua frustração. “Mais uma vez, adie – quanto mais você pode adiar. Esperamos que alguns deputados estejam agora a coçar a cabeça e a perguntar-se: o que está acontecendo aqui?”
Os Países Baixos nunca legalizaram a maconha, embora esta esteja há muito associada à sua política de “drogas leves”, chamada gedoogbeleid, que permite aos proprietários de empresas de cannabis vender o seu produto em coffeeshops sem serem processados. “A política dos coffeeshops holandeses tem sido objeto de debate público há muito tempo. No centro do debate está o estatuto ambíguo da cannabis: embora a venda e o uso de cannabis (para fins adultos) sejam tolerados, a produção e distribuição são estritamente proibidas”, afirmou o governo dos Países Baixos. “Sob a atual política de tolerância, a venda e o uso continuam a ser crimes ao abrigo da lei, mas as autoridades optam por não perseguir ou processar os infratores”.
Devido a esta política, o número de coffeeshops aumentou drasticamente. Em 2007, dados do Statista revelaram que cerca de 229 coffeeshops operavam na cidade de Amsterdã. Os dados mais recentes mostram que 166 lojas estavam em funcionamento, em 2020. O governo dos Países Baixos estima que 570 coffeeshops operem nos 102 municípios do país.
Amsterdam proibiu o consumo público de maconha em Abril de 2018 e, mais recentemente, uma proibição também foi implementada no Distrito da Luz Vermelha em Maio. A Câmara Municipal de Amsterdam aprovou a proibição no início de 2023. “Os residentes da cidade velha sofrem muito com o turismo de massa e com o abuso de álcool e drogas nas ruas”, explicou a Câmara Municipal. “Os turistas também atraem traficantes de rua que, por sua vez, causam crime e insegurança. A atmosfera pode ficar sombria, especialmente à noite. Pessoas que estão sob influência permanecem por muito tempo. Os moradores não conseguem dormir bem e o bairro se torna inseguro e inabitável”. O conselho municipal acrescentou que a proibição “reduziria o incômodo”.
Os Países Baixos não são os únicos a começar a implementar programas piloto de maconha. Luxemburgo, país da União Europeia (UE), que recentemente legalizou a maconha para uso pessoal em junho, iniciou um programa piloto para testar o acesso legal. A Suíça, que não faz parte da UE, iniciou o seu próprio programa piloto de cannabis em janeiro de 2023.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | set 17, 2023 | Economia
Autoridades de Kansas City, Missouri, deram luz verde para usar os recursos de um imposto municipal de 3% sobre a maconha para financiar um programa de prevenção da violência na cidade.
A Câmara de Kansas aprovou recentemente uma proposta para aplicar 458 mil dólares provenientes do imposto local sobre a cannabis, que os eleitores aprovaram em abril, na iniciativa “Aim4Peace” da cidade, que trabalha com comunidades locais e sobreviventes de crimes violentos.
Ao todo, a cidade estima que deverá faturar cerca de US $ 3 milhões por ano com vendas legais depois que o imposto entrar em vigor no próximo mês.
Alguns consumidores de maconha disseram à afiliada local da CBS, KCTV, que estão satisfeitos com o uso dos fundos.
“Fantástico. Gosto disso”, disse uma usuária. “Algo para ajudar as pessoas que não têm ninguém falando por elas, ou uma voz”.
“Acho que é bom porque mantém a área limpa e é um lugar melhor para se viver”, disse outro usuário.
O prefeito Quinton Lucas comemorou a mudança, dizendo em um post no Twitter: “Se você votou, consumiu com responsabilidade, ambos ou nenhum, obrigado por apoiar a prevenção da violência em Kansas City!”, ele também adicionou a hashtag “#PotForPeace”.
Rashid Junaid, gerente de prevenção da violência na Aim4Peace, disse à KCTV que uma das equipes recém-adicionadas ao programa se concentrará na comunidade hispânica.
O Missouri legalizou a maconha por meio de uma iniciativa eleitoral em novembro de 2022. As lojas legais foram lançadas no estado no início deste ano e, em maio, já haviam vendido US$ 350 milhões em produtos.
Os líderes de Kansas City já haviam removido todas as penalidades criminais locais por porte de maconha em julho de 2020 e, em 2021, aprovaram uma medida que proíbe testes de cannabis pré-emprego para a maioria dos funcionários do governo municipal.
No entanto, houve alguns contratempos na indústria legal de cannabis do estado. No mês passado, os reguladores estaduais de maconha adotaram novas regras de testes para combater as chamadas compras de laboratório, nas quais os produtores de cannabis procuram obter pontuações de potência de THC mais altas em laboratórios de testes do que aquilo que seus produtos realmente contêm.
Os reguladores também fizeram recall de 62.000 produtos de maconha que continham destilado de THC da empresa Delta Extraction. A empresa supostamente produziu o destilado predominantemente a partir de canabinoides derivados do cânhamo cultivados fora do estado. Um juiz negou no mês passado uma tentativa de impedir o recall do produto.
Em Julho, um funcionário estatal comprometeu-se a promover um inquérito demográfico aos proprietários de empresas de maconha, no meio de críticas de que os negros estão, em grande parte, a ser deixados de fora da crescente indústria.
Uma mudança estadual no mês passado permitiu que pais adotivos do Missouri mantivessem e cultivassem maconha em casa, embora fumar e vaporizar ainda sejam proibidos em ambientes fechados.
Enquanto isso, no estado, o time de beisebol Kansas City Royals tornou-se recentemente a segunda organização da Liga Principal de Beisebol a fazer parceria com uma empresa de CBD, em junho. Meses antes, os Chicago Cubs se uniram a uma marca de bebidas de CBD.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | set 15, 2023 | Política
A sociedade luxemburguesa está se adaptando à recente legalização da maconha aprovada no país europeu. Desde o final de junho, adultos podem consumir cannabis e cultivar até três plantas para consumo pessoal, bem como portar até três gramas em via pública. Mas apesar da mudança na lei ainda existem situações que surpreendem a população, como o fato de os polícias poderem consumir cannabis, claro, fora do trabalho.
A questão do consumo de maconha por agentes policiais veio à tona estes dias nos meios de comunicação social luxemburgueses, na sequência de dois processos judiciais abertos contra dois agentes em relação à maconha. Segundo o jornal Luxembourg Times, um agente foi detido em relação a um caso onde foi alegado tráfico de cannabis, enquanto o outro foi preso por simples posse de maconha. Esta última opção é permitida em teoria, mas apenas quando a erva é obtida através do autocultivo doméstico. E acontece que o pouco tempo decorrido desde a legalização não permite que o agente tenha conseguido obter maconha legalmente.
Os dois policiais foram suspensos e estão sob investigação criminal. O caso destacou o direito dos agentes de consumir maconha, desde que não seja durante o horário de trabalho. No entanto, para entrar na força policial deve ser realizado um teste de drogas e um resultado positivo para o consumo de maconha continua a ser motivo de exclusão. Isto porque a cannabis ainda está incluída nas listas de drogas proibidas. Mas, depois de entrarem no corpo, os agentes podem consumir, uma vez que não são realizados mais testes. “Mas, no caso de suspeita de abuso de drogas ou de um incidente, os policiais afetados podem enfrentar consequências disciplinares e criminais”, destacou um porta-voz da polícia.
Referência de texto: Cáñamo / Luxembourg Times
por DaBoa Brasil | ago 30, 2023 | Política
A cidade de Zurique acaba de lançar o seu projeto municipal de venda de maconha para uso adulto como parte do programa piloto nacional para estudar os efeitos de uma possível legalização. Desde o dia 21/08, um total de 1.200 participantes autorizados com idades entre 18 e 80 anos já podem comprar maconha em nove farmácias e seis clubes sociais.
O programa de vendas de maconha em Zurique terá a duração de três anos e durante esse período serão recolhidas informações periódicas dos participantes e todos os produtos canábicos, vendas e locais de distribuição serão monitorizados através de software concebido especificamente para o programa. O objetivo é que o projeto sirva de estudo do qual se possam tirar conclusões para depois decidir sobre uma possível legalização da cannabis e a melhor forma de o fazer do ponto de vista da saúde pública.
Os consumidores de maconha selecionados para o programa piloto poderão consumir a erva adquirida em locais privados ou em clubes sociais de cannabis, e os benefícios e malefícios de cada uma das formas de distribuição serão comparados posteriormente. Segundo a Swiss Info, os clubes serão administrados por pessoas físicas ou associações.
Zurique é a segunda cidade suíça a lançar o seu programa piloto para distribuição de maconha a adultos. O primeiro a fazê-lo foi o Basileia, que o iniciou em janeiro passado. Nos próximos meses, os programas também terão início em Berna, Lausanne e Genebra, cada um com suas particularidades.
Referência de texto: Cáñamo / Swiss Info
por DaBoa Brasil | ago 21, 2023 | Política
A lei entrará no parlamento em setembro e poderá ser aprovada antes do final do ano.
O gabinete do governo alemão já aprovou o projeto de lei para legalizar o uso adulto de maconha, o autocultivo doméstico e os clubes sociais. O projeto, aprovado na semana passada, será apresentado no parlamento nas próximas semanas, quando recomeçar as sessões legislativas, com o intuito de que possa ser aprovado antes do final do ano e entrar em vigor no início de 2024.
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, anunciou a aprovação do projeto pelo Governo em entrevista coletiva na qual descreveu o projeto como “a melhor tentativa de legalização da cannabis até agora” e disse que espera que o projeto não sofra grandes alterações durante a sua tramitação no parlamento. Lauterbach disse ainda que o Ministério da Saúde vai lançar uma campanha educativa para informar sobre os riscos do consumo.
O projeto de lei legaliza o uso de maconha para maiores de 18 anos, com limite de posse de 25 gramas, permite o cultivo de até três plantas por domicílio e a criação de clubes de cultivo coletivo de maconha para consumo exclusivo de seus associados. Cada associação poderá ter no máximo 500 membros, que devem ser residentes na Alemanha, e a distribuição de maconha será limitada a um máximo de 25 gramas por dia e membro, até o máximo de 50 gramas por mês. No caso dos jovens entre 18 e 21 anos, estes terão um limite inferior, de um máximo de 30 gramas por mês e com um limite de 10% de THC.
Referência de texto: Cáñamo
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