Sociedade Rastafari do Quênia pede a descriminalização da maconha para práticas religiosas

O grupo pede que a lei seja alterada para que os rastafaris, que têm a cannabis como sacramento, não sejam processados ​​pelo uso ritual da planta.

A Sociedade Rastafari do Quênia abordou os tribunais do país por meio de um de seus profetas, Mwenda Wambua, para pedir a descriminalização da cannabis em suas práticas religiosas e locais de culto. O advogado que representa o grupo religioso solicitou a suspensão da Seção 3 da lei de narcóticos do Quênia, usada para prender, processar e condenar usuários de cannabis.

O grupo religioso pede que a lei seja modificada para que as pessoas que fazem parte do culto rastafari, para quem a maconha é um sacramento, não sejam processadas pelo uso ritual da planta. A lei queniana prevê que, no caso de uma pessoa pega em posse de cannabis, se “a cannabis se destinava apenas ao seu próprio consumo, a pena de prisão de dez anos e, em todos os outros casos, a uma pena de prisão de vinte anos”. Um dos motivos apontados no recurso aos tribunais é a alegada inconstitucionalidade e insensibilidade da lei que criminaliza o uso privado de cannabis para quem professa a fé rastafari em casa e em seus locais de culto.

“A lei contestada que foi promulgada em 1994 é hostil e intolerante com as pessoas que professam a fé rastafari, no entanto, estamos em uma nova estrutura constitucional após a promulgação da constituição do Quênia de 2010 que é progressiva e acomoda a diversidade. E protetora do grupo marginalizado que inclui membros solicitantes”, argumenta o pedido apresentado à Justiça, compartilhado pelo portal Tuko.

Referência de texto: Tuko / Cáñamo