Olga Sánchez Cordero, senadora que ocupa o cargo de presidente do Conselho de Administração do Senado, falou a favor da regulamentação da cannabis durante a inauguração de uma exposição. “Não é uma tarefa fácil, mas tenho a certeza, ou plena confiança de que nesta legislatura podemos consegui-la, sem dúvida”, afirmou a senadora.
Durante seu discurso, Sánchez Cordero disse que a proibição da planta deve se tornar uma política do passado para que o México possa se beneficiar de todos os usos que a planta oferece. A senadora afirmou que é necessária uma lei “com uma visão de direitos humanos” e “de justiça social que esteja muito acima de sua comercialização”.
O México estava muito perto da regulamentação há alguns meses. Os legisladores tiveram um período de dois anos para promulgar uma lei regulando o uso adulto da cannabis ordenada por uma decisão da Suprema Corte. Um projeto de lei com várias inconsistências foi aprovado pelo Senado, mas os legisladores não conseguiram avançar o texto dentro do prazo e das condições, e em abril o prazo estipulado pelo Tribunal expirou.
No final de junho, o Supremo Tribunal Federal aprovou a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da Lei da Saúde relativos ao uso, posse e cultivo de cannabis para uso pessoal. A ação do Tribunal legalizou o uso adulto da maconha, mas sem uma regulamentação que estabeleça limitações ou regras. Desde então, os mexicanos podem usar e cultivar a erva, mas para isso devem solicitar uma licença da Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários, que em tese é concedida desde que sejam maiores de idade. Enquanto a regulamentação permanece uma tarefa pendente para os legisladores.
Referência de texto: Cáñamo
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