O governo da Argentina emitiu uma resolução para autorizar associações sem fins lucrativos a realizar cultivo coletivo de maconha para uso medicinal. A partir de agora, cada associação poderá ter até 150 membros produtores que poderão se abastecer com cannabis, desde que tenham a recomendação de um médico e estejam registrados no programa estadual REPROCANN (Registro do Programa de Cannabis).
Há um ano, a Argentina criou o REPROCANN, onde os usuários de maconha para fins medicinais podem se registrar para obter uma autorização para o cultivo de cannabis para si mesmos ou para uma pessoa ou organização civil que se encarrega do cultivo do paciente. As novas regulamentações ampliaram o número de metros quadrados permitidos para pacientes particulares que são usuários medicinais da planta e, a partir de agora, serão permitidos até 15 metros quadrados para cultivos ao ar livre. Para cultivos de interior, o limite de seis metros quadrados é mantido e, por enquanto, não foi especificado como esses limites podem ser combinados.
No caso de associações de pacientes com cultivos coletivos, a resolução indica que o limite de 150 pessoas pode ser ultrapassado mediante solicitação à administração, que deve ser autorizada. No país existem várias associações de pacientes e familiares que há algum tempo pedem maior segurança jurídica para poder realizar cultivos coletivos. “O que as diferentes organizações vinham pedindo foi levado em consideração porque, além do autocultivo e do cultivo solidário, havia uma terceira categoria que não havia sido aplicada: o cultivo em rede por ONGs”, disse o advogado Juan Manuel Palomino em declarações para o portal Perfil.
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