O Conselho de Governo do Luxemburgo aprovou um projeto de lei para regulamentar a maconha para uso adulto no país e permitir que usuários cultivem até quatro plantas em casa. A aprovação significa o respaldo final do governo ao regulamento, que agora deve passar pelo Congresso para aprovação final. A regulamentação do uso da planta foi uma promessa eleitoral do Governo em 2018, confirmada posteriormente, mas depois paralisada devido à pandemia.
Em outubro do ano passado, o Executivo anunciou que seus planos eram primeiro aprovar uma descriminalização do uso adulto da planta e uma regulamentação do cultivo doméstico, para depois regular a produção industrial e a venda ao público. O regulamento inicial incluirá o cultivo de até quatro plantas de cannabis por casa, tanto em ambientes internos quanto externos (seja varanda, terraço ou jardim), mas sempre em um local onde não sejam visíveis de via pública.
Em dossiê publicado pelo Governo, foi indicado que o cultivo ao ar livre deveria ser limitado às áreas adjacentes à casa ou ao local de residência habitual. Mantém-se a proibição de consumo em público e é proibido qualquer tipo de transferência gratuita ou não gratuita de cannabis e produtos derivados. De acordo com o Luxemburger Wort, a futura lei eliminará as sanções penais por posse de pequenas quantidades de cannabis, e as substituirá por multas que variam entre 25 e 500 euros.
Referência de texto: Cáñamo
Comentários