Um grupo de ativistas se reuniu na semana passada às portas do Supremo Tribunal de Justiça (SCJ) do Uruguai para protestar contra a acusação e prisão de usuários e cultivadores de maconha. Os organizadores denunciam que a polícia e os juízes estão aplicando uma política repressiva contra quem usa a planta, apesar de a posse, consumo e cultivo terem sido legalizados no país há quase dez anos.

“Depois de regulamentar a produção e venda de maconha em flor em nosso país em 2013, atualmente estamos diante de uma política de segurança pública e drogas com forte viés belicista e proibicionista”, diz o comunicado divulgado pelos ativistas. Segundo eles, a perseguição se baseia na Lei de Atenções Urgentes (LUC), no Novo Código de Processo Penal e nas instruções do Ministério Público em referência ao combate ao microtráfico.

Ativistas apontam a figura da “posse não para consumo” como uma das mais absurdas e fonte de inúmeros processos judiciais contra um amplo universo de cultivadores e usuários. Da mesma forma, denunciam que essas normas estão sendo aplicadas de forma forçada e, como resultado, os usuários “têm suas garantias legais suspensas, causando danos irreparáveis ​​não apenas ao desenvolvimento normal de suas vidas, mas também às suas famílias e à sociedade como todo”.

“Essa visão proibicionista e punitiva em conjunto com o julgamento abreviado presente no Novo Código de Processo Penal permite que práticas ‘extorsivas’ sejam realizadas”, afirmam os ativistas, apontando para casos em que o acusado é ameaçado de também processar seu companheiro se ele não aceita a acusação, o que leva a que “muitas pessoas que não cometeram nenhuma falta acabem aceitando uma causa e um processo claramente não sujeito à lei”, dizem eles segundo publicou o portal La Diaria.

Referência de texto: Cáñamo

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