As autoridades de Massachusetts (EUA) aprovaram por unanimidade a proposta do governador do estado de perdoar milhares de pessoas com condenações por contravenção por maconha em seus registros. O perdão tem efeito imediato.
O conselho do governo votou 7-0 na última quarta-feira para dar consentimento ao plano de clemência da governadora Maura Healey que ela anunciou no mês passado. O processo de limpeza de registros será automatizado pelo estado para a maioria das pessoas elegíveis.
Após a votação, a governadora disse num comunicado de imprensa que “Massachusetts fez história hoje”.
“Sou grata ao Conselho do Governo pela devida diligência em aprovar meu pedido de perdão a todas as condenações estaduais por contravenção por porte de maconha”, disse ela. “Milhares de residentes de Massachusetts verão agora os seus registos isentos desta cobrança, o que ajudará a reduzir as barreiras que enfrentam quando procuram habitação, educação ou emprego”.
A vereadora Marilyn Devaney disse antes da votação que o Conselho está “enviando uma mensagem de que esta administração acredita em segundas chances”, e deseja “boa sorte a todos que se beneficiarão disso”.
A vereadora Eileen Duff disse que a mudança é “algo importante para o órgão”, acrescentando que os membros querem garantir que estão “sempre considerando maneiras de tornar o sistema de justiça criminal mais justo e equitativo”.
“Esperamos que, com a ação de hoje, isso afete milhares de pessoas em Massachusetts, que deixarão de ter registo de algo que já não é ilegal”, disse ela.
A votação seguiu-se a uma audiência de 90 minutos em que o Conselho discutiu a proposta de perdão, com depoimentos de juristas, funcionários de segurança pública e pessoas afetadas pela criminalização da maconha. Ninguém se manifestou contra a ação de clemência.
Quando ela propôs pela primeira vez os indultos no mês passado, a governadora disse que isso afetaria “centenas de milhares” de pessoas com registros de cannabis, embora o escopo exato do alívio não seja claro.
Massachusetts descriminalizou o pequeno porte de maconha em 2008 e legalizou o uso adulto em 2016, mas as leis não continham disposições para expurgos automáticos como aquelas que foram incluídas nas políticas de alguns outros estados.
“Espero que outros estados sigam o nosso exemplo enquanto trabalhamos juntos para tornar as nossas comunidades mais justas e equitativas”, disse a governadora na quarta-feira.
Referência de texto: Marijuana Moment
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