por DaBoa Brasil | mar 25, 2022 | Economia, Política
Autoridades de Michigan (EUA) anunciaram que distribuirão quase US $ 150 milhões em receita de impostos sobre a maconha, divididos entre cidades, escolas públicas e um fundo de transporte. E separadamente, os reguladores aprovaram a primeira sala de consumo de cannabis licenciado do estado, que deve ser inaugurada este mês.
O Departamento do Tesouro do estado disse que o novo financiamento, possibilitado pela receita tributária gerada pelo programa estadual de cannabis para uso adulto, inclui US $ 42,2 milhões para 62 cidades, 15 vilas, 33 municípios e 53 condados.
Isso é mais de quatro vezes o nível de financiamento que o estado pagou aos municípios com dólares de impostos sobre a cannabis no ano passado.
Cada jurisdição elegível receberá, portanto, mais de US $ 56.400 “para cada loja de varejo licenciada e microempresa localizada em sua jurisdição”, disse o departamento em um comunicado à imprensa. Atualmente, existem 374 licenças de cannabis no estado.
No ano passado, as jurisdições elegíveis receberam cerca de US $ 28.000 por varejista licenciado e microempresa operando em sua área.
“O Departamento do Tesouro de Michigan distribuirá esses dólares assim que possível para as unidades locais elegíveis pelo governo”, disse a tesoureira do Estado, Rachael Eubanks. “A duplicação dos valores de pagamento deste ano terá um impacto maior nos orçamentos dos governos locais”.
Enquanto isso, outros US $ 49,3 milhões irão para o School Aid Fund para a educação K-12 e US $ 49,3 milhões para o Michigan Transportation Fund.
“É gratificante ver que a abordagem regulatória equilibrada da agência está efetivamente protegendo os consumidores enquanto ainda permite que as empresas de Michigan cresçam e prosperem”, disse Andrew Brisbo, diretor executivo da Marijuana Regulatory Agency. “O financiamento fornecido diretamente aos governos locais – e os milhares de empregos criados em todo o estado – mostram que Michigan está liderando o setor de cannabis”.
Ao todo em 2021, Michigan viu US $ 1.311.951.737 em vendas de maconha para uso adulto e US $ 481.225.540 para uso medicinal. Somente em dezembro, houve mais de US $ 135 milhões em compras de maconha para uso adulto e cerca de US $ 33 milhões em vendas de maconha para uso medicinal.
Enquanto isso, os reguladores aprovaram o primeiro local de consumo social de maconha do estado para uso adulto em Hazel Park. É lógico que, à medida que esse setor da indústria da maconha cresce, ainda mais receita tributária ser arrecadada.
“É ótimo ver essa parte da indústria de cannabis decolando após quase dois anos de atraso devido à pandemia”, disse Brisbo ao portal Marijuana Moment. “À medida que continuamos a liderar o país em inovação, estamos comprometidos em manter contato com licenciados e partes interessadas para garantir que estamos estimulando o crescimento dos negócios, preservando o acesso seguro do consumidor à cannabis”.
Nowfal Akash, diretor de informações da Trucenta, que operará o recém-aprovado Hot Box Social, disse em um comunicado à imprensa que o “plano da empresa é primeiro usar o espaço para eventos corporativos, sociais e especiais”.
“No verão, começaremos a agendar eventos para que o público possa experimentar o Hot Box Social com atividades amigáveis ao consumo, como reuniões sociais, oportunidades educacionais e atividades focadas nas artes”, disse Akash. “Nossa esperança é que o Hot Box Social seja usado para trazer uma nova experiência para empresas que realizam reuniões de brainstorming, amigos que estão se reunindo para festas particulares e arrecadadores de fundos únicos para arrecadar dinheiro para organizações sem fins lucrativos”.
Michigan não é o único estado que está coletando uma receita tributária significativa das vendas legais de maconha e trabalhando para colocar esses dólares em bom uso.
Massachusetts está coletando mais receita tributária da maconha do que do álcool, como mostram os dados estaduais divulgados em janeiro. Em dezembro de 2021, o estado arrecadou US $ 51,3 milhões em impostos sobre o álcool e US $ 74,2 milhões em cannabis na metade do ano fiscal.
Illinois também viu os impostos sobre a cannabis superarem a bebida pela primeira vez no ano passado, com o estado coletando cerca de US $ 100 milhões a mais da maconha para uso adulto do que do álcool em 2021.
Esse estado está dedicando parte da receita tributária a serviços de saúde mental, bem como a organizações locais “desenvolvendo programas que beneficiam comunidades desfavorecidas”. Em julho, as autoridades estaduais investiram US $ 3,5 milhões em fundos gerados pela cannabis em esforços para reduzir a violência por meio de programas de intervenção nas ruas.
Os estados que legalizaram a maconha acumularam coletivamente mais de US $ 10 bilhões em receita tributária de cannabis desde que as primeiras vendas licenciadas começaram em 2014, de acordo com um relatório divulgado pelo Marijuana Policy Project (MPP) em janeiro.
Autoridades da Califórnia anunciaram em junho que estavam concedendo cerca de US $ 29 milhões em subsídios financiados pela receita tributária da maconha a 58 organizações sem fins lucrativos, com a intenção de corrigir os erros da guerra às drogas. O estado arrecadou cerca de US $ 817 milhões em receita tributária de maconha para uso adulto durante o ano fiscal de 2020-2021, estimaram autoridades estaduais no verão passado. Isso representa 55% a mais de ganhos com cannabis para os cofres estaduais do que foi gerado no ano fiscal anterior.
Quase US $ 500 milhões de receita tributária de cannabis no Colorado apoiaram o sistema de escolas públicas do estado. Esse estado arrecadou um recorde de US $ 423 milhões em dólares de impostos sobre a maconha no ano passado.
De volta a Michigan, outra cidade do estado esta semana decidiu descriminalizar os psicodélicos, como a psilocibina e a ibogaína, enquanto os ativistas continuam buscando uma mudança mais ampla na política estadual para legalizar as substâncias enteogênicas por meio da votação. Detroit e Ann Arbor também aprovaram a descriminalização dos psicodélicos, enquanto os legisladores de Grand Rapids expressaram apoio legislativo à reforma.
A última cidade a decretar a mudança de política é Hazel Park, coincidentemente a mesma cidade que sediará o primeiro salão de consumo de maconha do estado.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | mar 22, 2022 | Economia, Política, Psicodélicos
Os dispensários operam em uma área cinzenta de legalidade duvidosa, mas a polícia diz que eles estão mais ocupados indo atrás de grandes traficantes.
Embora a psilocibina seja proibida pela lei federal canadense, a cidade de Vancouver já tem pelo menos quatro lojas que vendem cogumelos psicodélicos escondidos. São dispensários de cogumelos psilocibinos que operam à margem da lei, à semelhança de como surgiram os primeiros coffeeshops de maconha no país. A polícia está ciente de que os dispensários exercem uma atividade de legalidade duvidosa, mas dizem estar mais preocupados com a perseguição de grandes traficantes de drogas que causam inúmeras mortes, como o fentanil.
De acordo com informações publicadas pelo portal CBC, uma grande variedade de cogumelos do gênero psilocybe, que são aqueles que contêm o componente alucinógeno psilocibina, pode ser adquirido em dispensários. A oferta vai desde preparações em microdoses até grandes doses por grama ou preparações em bombons de chocolate. Há também outros produtos relacionados à venda, principalmente plantas medicinais ou psicoativas, como folhas de coca ou kratom. Nas placas do dispensário você pode ler o aviso: “menores não”.
“Eu estava fortemente envolvido no movimento da cannabis em Vancouver e em todo o Canadá, e vejo psicodélicos em geral e cogumelos em particular como o próximo passo nesse processo”, disse Dana Larsen, ativista de políticas de drogas, à CBA que opera uma das quatro lojas na cidade. “Nós operamos nesse tipo de área cinzenta, e espero que possamos mudar essa área cinzenta para outras áreas cinzentas mais claras, e espero que nos próximos anos possamos ver mudanças nas leis sobre cogumelos psilocibinos”.
Referência de texto: CBC / Cáñamo
por DaBoa Brasil | mar 21, 2022 | Política
A proposta inclui a regulamentação do direito de consumir, possuir e cultivar maconha, por pelo menos cinco anos.
Cinco parlamentares dinamarqueses de cinco partidos políticos diferentes apresentaram uma proposta de legislação para criar um programa piloto de acesso à cannabis para adultos. A proposta, apresentada no início de março, consiste em criar uma legislação que dê acesso à cannabis para um determinado número de pessoas por pelo menos cinco anos e que o teste sirva para determinar uma futura regulamentação permanente.
O texto apresentado pelos parlamentares propõe um sistema semelhante ao que está sendo implementado na Suíça. A ideia é incluir uma série de municípios que queiram fazer parte do programa piloto para habilitar estabelecimentos, controlados pelo Estado, para a venda de maconha para uso adulto. Também está incluída na proposta a regulamentação do direito de consumir, possuir e cultivar a planta. Não está claro se a proposta limitaria o acesso à maconha a um determinado número de pessoas residentes nos municípios que aderem ao programa, ou se, ao contrário, uma pessoa de outro município também poderia ir comprar maconha ou cultivá-la.
O documento registrado especifica que a cannabis a ser vendida deve ser produzida na Dinamarca e as únicas pessoas que poderiam acessá-la seriam os residentes com mais de 18 anos de idade. Os preços seriam regulados levando em consideração o preço do mercado ilegal para que fossem competitivos e pudessem atrair consumidores para o mercado legal. Os benefícios derivados da venda da maconha seriam utilizados para programas de prevenção e tratamento de problemas de dependência. “A proibição da cannabis existente não restringiu o consumo ou venda de produtos de cannabis na Dinamarca desde a introdução de uma proibição há 40 anos”, argumentam os parlamentares no documento apresentado, conforme citado pelo portal NewsWeed.
Referêcia de texto: NewsWeed / Cáñamo
por DaBoa Brasil | mar 15, 2022 | Política
A Suprema Corte do Canadá confirmou que decidirá sobre a constitucionalidade da proibição do cultivo doméstico de maconha na província de Quebec. Embora a lei federal canadense inclua o autocultivo legal de até quatro plantas, o governo de Quebec aprovou uma medida para proibi-lo em seu território. Juntamente com Manitoba, são as duas únicas províncias do Canadá onde o cultivo doméstico de cannabis para uso pessoal não é permitido.
De acordo com o GlobalNews, a batalha legal para legalizar o cultivo caseiro de cannabis em Quebec remonta a 2019. Em setembro daquele ano, o ativista e diretor da revista satírica Le Journal de Mourréal, Jannick Murray-Hall, levou a um tribunal de primeira instância a proibição do autocultivo. Murray-Hall venceu essa primeira batalha: o tribunal concordou com ele e considerou inconstitucionais os artigos da lei quebequense que proibiam o autocultivo. Mas o governo de Quebec recorreu ao mais alto tribunal da província, e o tribunal concordou com o governo, restabelecendo a proibição.
Em setembro do ano passado, o advogado de Jannick Murray-Hall anunciou que estava preparando um recurso para levar o caso à Suprema Corte do país. Agora, o tribunal confirmou que aceita o caso e que emitirá uma sentença, embora ainda não se saiba quando será a audiência. A decisão da Suprema Corte será final e estabelecerá um precedente, e também afetará a província de Manitoba. Em outras palavras, se for favorável ao direito de autocultivo, possibilitará que todos os cidadãos canadenses cultivem quatro plantas para seu próprio uso.
Referência de texto: GlobalNews / Cáñamo
por DaBoa Brasil | mar 14, 2022 | Economia, Política
O Colorado lançou um programa piloto de subsídios para ajudar os requerentes de equidade social a desenvolver e expandir seus negócios canábicos.
O governador do Colorado (EUA), Jared Polis, anunciou na semana passada o lançamento de um programa de concessão estadual de equidade social para empresas de cannabis, oferecendo aos operadores licenciados uma nova fonte de capital para seus negócios. O gabinete do governador disse em comunicado que o novo programa de subsídios é “uma iniciativa ousada e com visão de futuro para economizar dinheiro para pequenas empresas, promover uma indústria da maconha mais equitativa e facilitar o crescimento dos coloradenses em uma das indústrias de crescimento mais rápido do estado”.
As novas doações são uma iniciativa do Escritório de Desenvolvimento Econômico e Comércio Internacional do Colorado (OEDIT) e do Escritório de Negócios de Cannabis (Cannabis Business Office). O programa foi projetado para fornecer apoio financeiro a empresas licenciadas na equidade social para acelerar o crescimento de seus negócios.
“As inovações líderes do Colorado na indústria da cannabis estão fortalecendo nossa economia, promovendo a diversidade e a inclusão e economizando dinheiro dos pequenos empresários”, disse Polis em comunicado.
Alcançando a equidade social no Colorado
Quando o Colorado legalizou o uso adulto da maconha em 2012, a inovadora legislação de reforma da cannabis do estado falhou em abordar adequadamente décadas de disparidades raciais na aplicação da proibição da cannabis. Desde então, a equidade social tornou-se uma questão-chave à medida que outros estados elaboram planos para remover penalidades criminais pelo uso de maconha e legalizar uma economia regulamentada da cannabis.
O Colorado está agora tomando medidas para instituir disposições de equidade social nos regulamentos de cannabis do estado. Em 2020, o estado aprovou uma legislação para perdoar aqueles com condenações anteriores por cannabis. E em março passado, Polis assinou um projeto de lei criando o Cannabis Business Office para fornecer apoio financeiro e técnico a empresas pertencentes a indivíduos desproporcionalmente impactados pela Guerra às Drogas. A agência abriu e começou a prestar serviços a requerentes de equidade social em julho.
“O Cannabis Business Office fornecerá uma programação nova e ambiciosa para fornecer oportunidades mais equitativas na indústria da cannabis”, disse o gerente do programa, Tristan Watkins, quando o Cannabis Business Office abriu. “À medida que o escritório se expande, estamos confiantes de que ele solidificará ainda mais o Colorado como líder na indústria da cannabis do país”.
Um relatório estadual de 2021 descobriu que, após uma década de legalização da maconha no Colorado, negros e latinos ainda eram presos por crimes relacionados à cannabis em uma taxa maior do que os brancos, com negros sendo duas vezes mais propensos a enfrentar acusações. Os empresários negros também estão sub-representados na indústria canábica do estado e enfrentam desafios únicos para levantar capital para financiar os custos de lançamento e crescimento de um negócio.
“Encontrar oportunidades de financiamento é um desafio contínuo que os empreendedores da cannabis enfrentam nos EUA”, disse Watkins. “O Pilot Grant foi projetado para empresas em estágio inicial e em crescimento para obter acesso ao capital de que precisam para ter sucesso – seja para começar o capital inicial ou para ajudar a cobrir os custos para melhorar seus negócios”.
Candidaturas de subsídios abertas
O período de inscrição para a primeira rodada de doações foi aberto na sexta-feira para empresas de capital social elegíveis que foram concedidas ou estão buscando uma licença de cannabis da Divisão de Fiscalização de Maconha do Colorado. Os requerentes de igualdade social qualificados incluem aqueles que viveram em uma zona de oportunidade reconhecida pelo estado por pelo menos 15 anos, pessoas com condenações anteriores relacionadas à maconha e aqueles em famílias que ganham menos da metade da renda média do estado.
Para se qualificar para uma doação, as empresas devem concluir o Programa de Assistência Técnica de Negócios de Cannabis do estado ou um programa de parceiros, que ensina os fundamentos da abertura de um negócio na indústria regulamentada da maconha. As empresas concluirão os processos de pré-candidatura e inscrição, que incluem o desenvolvimento de uma proposta detalhada para descrever o uso pretendido do financiamento da subvenção. As inscrições aprovadas passarão por avaliações de revisores, com as empresas selecionadas recebendo notificação e financiamento logo em seguida.
Os candidatos serão divididos em dois grupos com base na maturidade do negócio. As empresas do grupo fundamental são elegíveis para subsídios de até US $ 25.000, enquanto as empresas na categoria de crescimento podem receber até US $ 50.000. Os fundos do subsídio podem ser concedidos para projetos concluídos ou futuros, incluindo “requisitos regulatórios de tijolo e argamassa, requisitos técnicos e especializados, taxas de licenciamento e regulatórias, necessidades de operação e iniciativas inovadoras”.
Mais informações sobre o programa Cannabis Business Pilot Grant do Colorado para empresas de patrimônio social estão disponíveis online.
Referência de texto: High Times
por DaBoa Brasil | mar 11, 2022 | Política
O governo de Israel descriminalizou a posse de cannabis e abriu a porta para eliminar em grande parte registros criminais relacionados à maconha. O ministro da Justiça, Gideon Sa’ar, assinou uma ordem para que o simples porte de cannabis para uso pessoal não seja mais considerado crime e não acarretará a ameaça de julgamento ou implicará em antecedentes criminais. Além de encerrar o processo penal, a descriminalização aprovada reduz a multa de 1.000 shekels (R$ 1.561) para 500 shekels (R$ 780,50).
Conforme publicado pelo portal GCI, a remoção de antecedentes criminais em crimes relacionados à maconha ainda precisa ser regulamentada pelo Parlamento. Espera-se que a lei permita que aqueles com condenações por uso adulto de cannabis solicitem a eliminação. No caso de pessoas que tenham processos criminais em andamento, podem solicitar a retirada das acusações por meio da polícia.
A política de descriminalização não se aplicará a menores ou agentes militares, policiais ou penitenciários que estejam de plantão. Esses funcionários também não serão elegíveis para apuração de antecedentes.
Referência de texto: GCI / Cáñamo
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