por DaBoa Brasil | out 28, 2021 | Política
Uma nova Lei de Reforma da Cannabis introduzida no Parlamento do país europeu permitirá que os residentes de Malta cultivem maconha e comprem em clubes especialmente estabelecidos. O consumo de maconha em espaços públicos continuará ilegal de acordo com a proposta.
O ministro Owen Bonnici, do Partido Trabalhista, foi quem se encarregou de anunciar a nova reforma que vai autorizar o cultivo da planta, bem como a formação de associações e clubes caábicos sem fins lucrativos.
Fazem poucos dias que a nova reforma do projeto de lei foi lida pela primeira vez no Parlamento. Nela, estaria incluído o porte de até 7 gramas de maconha para consumo por adultos que não mais enfrentariam nenhum processo judicial para uso pessoal. Além disso, a posse dentro dos limites permitidos por lei não levará à prisão ou apreensão de cannabis se não houver suspeita razoável de tráfico ilegal.
Por outro lado, se menores de idade forem pegos portando a erva deverão comparecer ao Comissário de Justiça e será recomendado um plano de tratamento e redução de danos.
Não poderá consumir maconha em espaços públicos
Pessoas encontradas fumando maconha em espaços públicos podem ser levadas a tribunal e multadas em até 235 euros. Se estas pessoas pegas consumindo na via pública forem menores, o valor pode chegar aos 300 euros, para além da adesão ao plano de tratamento.
Pessoas maiores de idade e que também tenham sido flagradas em público com mais do que o permitido e até 28 gramas, também devem enfrentar o comissário de justiça. Se, por outro lado, aquela quantidade encontrada em local público ultrapassar 28 gramas, continuará a ser crime.
Criação de associações e clubes canábicos
Outra novidade do projeto apresentado no Parlamento maltês é a criação de associações ou clubes canábicos.
Novas associações devem se registrar em uma agência recém-criada chamada Autoridade para o Uso Responsável de Cannabis. Este órgão ficará encarregado de autorizá-los a funcionar, a autoridade atuará como reguladora do setor.
Esta criação de clubes canábicos dará acesso aos consumidores que, por qualquer motivo, não desejam ou não podem cultivar a planta em casa. Desta forma, terão acesso legal à maconha ao se tornarem membros e, assim, poderem adquiri-la no clube licenciado.
Estas associações podem cultivar a planta e vender aos seus membros um máximo de 7 gramas por dia e 50 gramas por mês, que também podem adquirir até 20 sementes por mês nas associações a que estão associados.
O número máximo de membros dessas associações será de 500 pessoas e elas poderão armazenar até 500 gramas de flores de cada vez. Esses clubes autorizados devem estar a mais de 250 metros de escolas ou espaços frequentados por jovens. Além disso, não poderão anunciar a cannabis ou fazer qualquer promoção do uso da erva.
Eliminação de antecedentes criminais
Além disso, o texto apresentado pelo Ministro inclui a eliminação do registro para qualquer cidadão que tenha recebido uma condenação por porte de maconha, que deverá solicitar a medida de carência por carta.
“Queremos mudar isso. É sobre descriminalizar a maconha e introduzir uma fonte regulamentada. Queremos parar de punir as pessoas encontradas com pequenas quantidades e parar o crescimento do mercado ilegal. Não estamos promovendo o uso de cannabis, mas a redução de danos”, disse Bonnici.
As campanhas do governo contra o uso de substâncias ilegais vão continuar, frisou o ministro. Este projeto de lei já foi publicado e discutido no Parlamento maltês, a oposição está apresentando as emendas necessárias para adaptar o texto.
O líder do Partido Nacionalista, Bernard Grech, que não comentou a proposta, acolheu a proposta de lei com cautela e disse que o governo incluiu algo que seu partido havia proposto.
“Dois meses atrás eu disse que a lei sobre a maconha prometida pelo Trabalhista por anos deveria ter abordado em primeiro lugar como você pode comprar cannabis. Caso contrário, o relaxamento das leis vão simplesmente fortalecer o mercado ilegal e beneficiar o crime organizado”, disse.
“Hoje, o governo alterou sua proposta de acordo com o que disse, introduzindo associações de membros. Este é outro exemplo de como a oposição está fazendo mudanças. Aguardo com expectativa a publicação do projeto de lei em curso para que possamos ter uma discussão séria sobre o assunto no Parlamento e apresentar as emendas necessárias”, afirmou.
O cultivo doméstico de maconha será permitido em Malta seguindo o fluxo de outros países ou estados que já o legalizaram.
Referência de texto: Independent / La Marihuana
por DaBoa Brasil | out 25, 2021 | Política
O Governo anunciou que a regulamentação será aprovada para permitir o uso adulto e o cultivo da maconha e, posteriormente, sua produção e venda.
Após vários meses de incerteza, o Governo de Luxemburgo anunciou que a regulamentação da cannabis para adultos será uma realidade em breve. No início, maiores de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas para consumo pessoal e será permitida a troca de sementes e, posteriormente, a produção industrial e a comercialização ao público também serão regulamentadas.
“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que um consumidor não se encontre em situação ilegal se consumir cannabis e que não apoiamos toda a cadeia ilegal da produção ao transporte e venda, onde existe muita miséria associada. Queremos fazer todo o possível para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal”, disse o ministro da Justiça, Sam Tamson.
O consumo, posse e transporte de até três gramas de cannabis deixará de ser considerado crime, passando a ser uma sanção administrativa com multa de 25 euros. Até agora, o consumo ou posse de qualquer valor implicava em multa entre 251 e 2.500 euros, pena que será mantida para quem for apanhado com mais de três gramas. “Acima de três gramas, nada muda, você será considerado um distribuidor. Também não muda nada para os condutores de automóveis: ainda existe tolerância zero”, afirmou o ministro em declarações compartilhadas pelo portal The Guardian.
O Governo anunciou que numa segunda fase do regulamento irá legislar para permitir um sistema comercial de produção, distribuição e venda de cannabis supervisionado pelo Estado. O regulamento foi uma promessa do Primeiro-Ministro durante as eleições de 2018, que foi posteriormente reafirmada pelos três partidos que formaram o governo de coligação. Com a chegada da pandemia, o projeto ficou estacionado e praticamente nada se sabia sobre ele até poucos meses atrás.
Referência de texto: The Guardian / Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 24, 2021 | Política
Olga Sánchez Cordero, senadora que ocupa o cargo de presidente do Conselho de Administração do Senado, falou a favor da regulamentação da cannabis durante a inauguração de uma exposição. “Não é uma tarefa fácil, mas tenho a certeza, ou plena confiança de que nesta legislatura podemos consegui-la, sem dúvida”, afirmou a senadora.
Durante seu discurso, Sánchez Cordero disse que a proibição da planta deve se tornar uma política do passado para que o México possa se beneficiar de todos os usos que a planta oferece. A senadora afirmou que é necessária uma lei “com uma visão de direitos humanos” e “de justiça social que esteja muito acima de sua comercialização”.
O México estava muito perto da regulamentação há alguns meses. Os legisladores tiveram um período de dois anos para promulgar uma lei regulando o uso adulto da cannabis ordenada por uma decisão da Suprema Corte. Um projeto de lei com várias inconsistências foi aprovado pelo Senado, mas os legisladores não conseguiram avançar o texto dentro do prazo e das condições, e em abril o prazo estipulado pelo Tribunal expirou.
No final de junho, o Supremo Tribunal Federal aprovou a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da Lei da Saúde relativos ao uso, posse e cultivo de cannabis para uso pessoal. A ação do Tribunal legalizou o uso adulto da maconha, mas sem uma regulamentação que estabeleça limitações ou regras. Desde então, os mexicanos podem usar e cultivar a erva, mas para isso devem solicitar uma licença da Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários, que em tese é concedida desde que sejam maiores de idade. Enquanto a regulamentação permanece uma tarefa pendente para os legisladores.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 21, 2021 | Política
Os três partidos que estão tentando formar um governo de coalizão apoiam a regulamentação de todos os usos da planta.
O futuro governo da Alemanha poderia trazer ao país uma regulamentação abrangente da cannabis que incluiria a produção e o uso adulto. O novo governo da Alemanha ainda não foi formado, mas o Partido Social-democrata, que ganhou as eleições, já chegou a um acordo preliminar com o partido os Verdes e o Partido Liberal Democrata que pode levar a uma coalizão nos próximos dias, e a regulamentação da maconha é um dos pontos do acordo.
Na semana passada, o parlamentar do Partido Social Democrata, e médico de saúde pública, Karl Lauterbach, falou a favor da medida em declarações ao Rheinische Post. “Durante anos recusei-me a legalizar a cannabis, mas agora cheguei a outra conclusão como médico”, disse Lauterbach. Por sua vez, tanto o Partido os Verdes quanto o Partido Liberal há muito estão comprometidos com uma regulamentação abrangente que inclui a comercialização de cannabis para adultos, e trouxeram a questão para a mesa de negociações para formar a coalizão.
Na sequência das declarações do parlamentar social-democrata, o Ministério da Saúde manifestou a sua oposição à iniciativa de regulamentação. O ministério falou por meio de um porta-voz para dizer que a cannabis é uma substância perigosa e que não recomendava sua regulamentação. Atualmente o ministério está nas mãos do conservador Jens Spahn, mas esta posição seria substituída após a formação do novo Governo e tudo indica que o médico social-democrata Karl Lauterbach seria o novo ministro da Saúde. De acordo com uma pesquisa publicada esta semana, apenas 30% dos alemães que participaram eram a favor de um regulamento que incluísse todos os usos.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | out 19, 2021 | Economia, Política
Uma pesquisa publicada na segunda-feira pela corretora de imóveis Redfin, com sede nos EUA, descobriu que 46% dos entrevistados “preferem viver” ou “só viverão” em um lugar onde a cannabis é amplamente legalizada. Apenas 22% dos entrevistados responderam “não” ou “preferem não” morar em um lugar onde a maconha é permitida para uso adulto.
Outros 32% dos entrevistados disseram que não se importavam se a cannabis era legal ou não ao decidir onde queriam viver.
A pesquisa da Redfin revelou que 34% dos entrevistados – a maioria – preferem viver onde a maconha para uso adulto não é mais proibida; 12% dos entrevistados disseram que viveriam apenas em um lugar onde a cannabis é totalmente legal.
Apenas 10% dos 1.023 participantes da pesquisa disseram que não viveriam em um lugar onde a cannabis seja legal, com 12% dizendo que prefeririam não viver em um lugar legalizado.
A pesquisa incluiu pessoas que se mudaram para novas áreas metropolitanas desde março de 2020.
Uma pesquisa publicada em março encontrou resultados semelhantes com 46% dos entrevistados na pesquisa – feita pela empresa de comparação de seguros Zebra – dizendo que comprariam uma casa a menos de um quilômetro de um dispensário de maconha. Essa pesquisa também descobriu que os preços das casas no estado de Colorado e Washington dobraram desde 2012, quando os estados legalizaram a maconha para uso adulto, e que os preços das casas cresceram a taxas acima da média nacional, pós-legalização, em 60% dos estados, incluindo Colorado, Washington, Oregon, Michigan, Maine e Nevada.
Um outro relatório focado no mercado imobiliário canadense no ano passado descobriu que a legalização da maconha aumentou os preços das casas e levou à escassez de casas em algumas regiões.
Referência de texto: Ganjapreneur
por DaBoa Brasil | set 30, 2021 | Política
Um importante comitê da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei para legalizar a maconha em nível federal e promover a equidade social no país.
A Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MORE) foi aprovada no Comitê Judiciário da Câmara, que é presidido pelo patrocinador da legislação, Jerrold Nadler (D-NY), em uma votação de 26-15. A contagem caiu amplamente nas linhas partidárias, com todos os democratas apoiando a medida e todos, exceto dois republicanos, votando contra ela.
O desenvolvimento ocorre uma semana depois que o plenário da Câmara votou a favor de um projeto de lei de gastos com defesa que inclui uma emenda que protegeria os bancos que atendem a empresas estaduais de maconha legal de serem penalizadas por reguladores federais.
“Essa legislação reverteria as políticas federais fracassadas que criminalizam a maconha. Também tomaria medidas para lidar com o pesado tributo que essa política tem causado em todo o país, especialmente entre as comunidades negras”, disse Nadler em seus comentários de abertura. “Há muito tempo acredito que a criminalização da maconha foi um erro. A aplicação racialmente díspar das leis sobre a maconha só piorou a situação, com sérias consequências”.
Embora a maioria dos republicanos que falaram tenham argumentado contra o projeto, o deputado Matt Gaetz (R-FL), que é copatrocinador da iniciativa, defendeu a reforma.
“Sou um orgulhoso copatrocinador da Lei MORE porque o governo federal bagunçou a política de maconha neste país por uma geração”, disse. “Mentimos para as pessoas sobre os efeitos da maconha. E então usamos a maconha como um porrete para encarcerar apenas grandes faixas de comunidades, especialmente em comunidades afro-americanas”.
“Não podemos dizer honestamente que a guerra contra as drogas afetou as comunidades brancas suburbanas da mesma forma que afetou as comunidades negras urbanas. Não podemos dizer que a repressão à maconha estava acontecendo da mesma maneira na esquina do que estava acontecendo na casa da fraternidade”, disse ele. “Temos a oportunidade de resolver esse problema. A guerra contra as drogas, assim como muitas de nossas guerras eternas, foi um fracasso. Se houve uma guerra contra as drogas, as drogas venceram essa guerra”.
A versão atual da Lei MORE tem 76 copatrocinadores. Além do Comitê Judiciário, foi encaminhado a outros oito painéis. Embora a última versão do projeto de lei no Congresso tenha ido direto para o plenário depois de liberar sua primeira parada porque outras comissões renunciaram à sua jurisdição, não está claro se isso acontecerá novamente desta vez.
Referência de texto: Marijuana Moment
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