por DaBoa Brasil | jun 10, 2021 | Política
O debate sobre a regulamentação da maconha voltou à Assembleia da República de Portugal. Os deputados discutiram uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para regulamentar o uso adulto da cannabis. Conforme publicado no jornal Público.pt, outro partido do arco parlamentar, a Iniciativa Liberal, também apresentou um projeto e o debate de regulamentação será aprofundado nos próximos 60 dias.
Não é a primeira vez que o debate chega ao parlamento: há dois anos o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta semelhante que não obteve os votos necessários para continuar. Mas isso foi antes das últimas eleições, e agora a distribuição das cadeiras é diferente daquela época, os promotores da proposta acreditam que há opções para que dessa vez ela passe. E não só houve mudanças no Parlamento português, mas desde 2019 as propostas de regulamentação da planta têm aumentado em todo o mundo.
“O dinheiro que a ilegalidade e a desregulamentação canalizaram por muito tempo para uma economia paralela deve se tornar uma atividade legal, controlada, sujeita a um imposto especial que financie o desenvolvimento de políticas de prevenção, redução de riscos, tratamento de vícios e investimentos no Serviço Nacional de Saúde”, disse um deputado do Bloco de Esquerda durante o debate.
Em 2019, quando foi debatida e votada a proposta anterior de regulamentação, o Partido Socialista teve liberdade de voto e 25 deputados votaram pela abstenção, enquanto outros sete votaram a favor ou contra. O apoio desse partido, que hoje conta com 22 cadeiras a mais do que em 2019, é fundamental para fazer prosperar a lei. “Nunca dissemos que o consumo é seguro. Dizemos que o perigo é maior quando é feito de forma desregulada e as substâncias são geneticamente e quimicamente manipuladas”, expressaram da bancada do Bloco de Esquerda.
Referência de texto: Cáñamo / Publico.pt
por DaBoa Brasil | jun 8, 2021 | Ativismo, Política
O Washington Liquor and Cannabis Board (LCB) aprovou na segunda-feira o programa “Joints for Jabs” que permitirá que os varejistas de maconha para adultos deem um único baseado para qualquer pessoa com 21 anos ou mais que receba uma vacina contra o coronavírus esta semana em pontos de vacinação disponibilizados em lojas varejistas de maconha.
A agência indicou que “nenhum outro produto pode ser fornecido como parte” do programa, que se aplica a indivíduos que estão recebendo sua primeira ou segunda dose da vacina.
Em um comunicado à imprensa anunciando a aprovação, o LCB disse que permitiria aos varejistas anunciar o programa “Joints for Jabs”, desde que os licenciados mantenham a conformidade com todas as outras regulamentações de publicidade. Observando que os reguladores já “forneceram dezenas de licenças de álcool e maconha durante a pandemia em um esforço para apoiar as empresas durante o período de restrição e apoiar o esforço de vacinação”.
Mais recentemente, disse o Washington LCB, concedeu uma permissão para uma cerveja, vinho ou coquetel grátis a ser dado aos que forem vacinados até 30 de junho.
Embora os produtos gratuitos não estejam sujeitos a impostos estaduais e locais, os varejistas são obrigados a manter todos os registros associados à oferta, incluindo os requisitos de rastreamento da semente à venda.
Em todos os Estados Unidos, ativistas e varejistas da cannabis têm oferecido promoções para pessoas que recebem a vacina contra o coronavírus. Em janeiro, o dispensário Greenhouse of Walled Lake de Michigan anunciou uma campanha “Pot for Shots”, que oferecia uma baseado gratuito até fevereiro para qualquer pessoa que fornecesse prova de ter recebido uma vacina.
Os ativistas D.C. Marijuana Justice (DCMJ) anunciaram em janeiro seu próprio plano de distribuir maconha e sementes em centros de vacinação em Washington, D.C.
Referência de texto: Ganjapreneur
por DaBoa Brasil | jun 7, 2021 | Ativismo, Economia, Política
Uma agência de publicidade britânica criou uma campanha educacional sobre o sistema endocanabinoide.
Uma agência de publicidade britânica aproveitou o interesse crescente pela cannabis e seus muitos usos terapêuticos para lançar a primeira campanha publicitária no Reino Unido focada na cannabis. A agência montou uma campanha muito discreta, que indiretamente aborda a importância da maconha na saúde humana através da menção explícita do sistema endocanabinoide.
Os cartazes da campanha são desenhados em cinza com fragmentos da fotografia de uma boneca humana com alguns arranhões e separados por membros. Mas a parte importante, na qual a campanha tem foco, é a legenda: “Se você está lendo isso, você tem um sistema endocanabinoide”. Em um texto menor, o pôster convida o leitor a conhecer mais detalhes sobre o sistema endocanabinoide visitando um site informativo, que possui o mesmo pôster e um pequeno texto sobre a importância do sistema endocanabinoide para a regulação de diversas funções do organismo humano.
De acordo com o comunicado de imprensa da agência, esta é a primeira campanha educativa sobre a maconha aprovada pela Advertising Standards Authority e pelo Advertising Practice Committee para anunciar em espaço público. A agência Endo desenhou a campanha para quebrar esse limite invisível, para divulgar o sistema endocanabinoide e se anunciar a fim de ganhar visibilidade e ganhar clientes potenciais na indústria britânica da cannabis.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | jun 6, 2021 | Política
O representante do país africano afirmou que a cannabis deve ser um “produto legal e tributável”.
O Ministro das Finanças da África do Sul, Tito Mboweni, expressou seu apoio a uma regulamentação total da cannabis para o país, como forma de gerar impostos para o estado e criar novos empregos para a população. As declarações do ministro vêm logo após a Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural publicar em abril um anteprojeto de regulamentação que foi apresentado com a intenção de ser discutido e aprovado nos próximos dois anos.
“Devemos avançar o mais rápido possível para a legalização. Já está crescendo profusamente em todo o país, mas especialmente no Cabo Oriental. Quando se tornar legal, provavelmente haverá pelo menos 4 bilhões de rands sul-africanos (mais de R$ 371 milhões) em receita tributária somente daquela província”, disse o ministro ao portal canábico Cannabiz Africa.
De acordo com a mídia, o ministro já anunciou publicamente suas intenções de promover uma regulamentação da cannabis para uso adulto em janeiro deste ano. Um ano antes, Mboweni postou que encontrou uma planta de cannabis crescendo selvagem em uma fazenda de sua propriedade. Ele disse que arrancou por conselho de sua equipe jurídica, mas que parecia uma tolice que uma planta que crescia tão facilmente e tinha tanto potencial econômico fosse ilegal. Em 2018, o Tribunal Constitucional da África do Sul descriminalizou o uso, cultivo e posse de cannabis para consumo pessoal, mas a compra e venda de cannabis, óleo e sementes continuam proibidos.
Referência de texto: Cannabiz Africa / Cáñamo
por DaBoa Brasil | jun 4, 2021 | Economia, Política
A multinacional Amazon vai parar de fazer testes para o uso de maconha nos trabalhadores e vai pressionar o Congresso dos Estados Unidos para legalizar a planta em nível federal.
A gigante global do comércio eletrônico Amazon anunciou esta semana que não testará mais cannabis em seus trabalhadores. Além disso, a multinacional afirmou que a partir de agora esse consumo terá na empresa o mesmo tratamento que o do álcool.
A Amazon também se juntou ao movimento pró-legalização da maconha e planeja fazer lobby ativamente no Congresso dos Estados Unidos para avançar com sua possível legislação e, assim, acabar com a proibição federal.
“No passado, como muitos empregadores, desqualificamos as pessoas de trabalhar na Amazon se elas testassem positivo para o uso de maconha”, disse um comunicado da empresa. “No entanto, como as leis estaduais estão mudando nos Estados Unidos, mudamos o rumo”.
E a empresa continua: “Como sabemos que este problema é maior do que a Amazon, nossa equipe de políticas públicas apoiará ativamente a Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MORE), uma legislação federal que legalizaria a maconha em nível federal, expurgar antecedentes criminais e investir nas comunidades impactadas. Esperamos que outros empregadores se juntem a nós e que os legisladores ajam rapidamente para aprovar esta lei”.
A multinacional Amazon nasceu no estado de Washington, o território da costa oeste dos Estados Unidos foi uma das primeiras a legalizar o uso recreativo da cannabis em 2012. Atualmente, a Amazon está construindo a segunda grande sede de uma gigante da tecnologia no estado da Virgínia e onde a cannabis será legal a partir do próximo mês de julho.
Amazon não fará mais testes para uso de cannabis
De agora em diante a empresa “não incluirá mais a maconha em seu abrangente programa de triagem de drogas para qualquer posição não regulamentada pelo Departamento de Transporte e, em vez disso, a tratará da mesma forma que o uso de álcool”. Porém, fará controles para mau desempenho no trabalho e também, haverá análise de substâncias psicotrópicas incluindo maconha ou álcool e após qualquer incidente.
Essa nova gestão a partir de agora, em uma das empresas que mais tem trabalhadores nos Estados Unidos, vai reduzir o número de funcionários que poderiam ser demitidos pelo simples fato de terem consumido maconha depois de terminar o trabalho e em casa.
Nova York já saiu na frente nessa medida
Antes do uso adulto da maconha ser legalizado em Nova York, o estado já havia proibido o teste de cannabis para os funcionários. Em março, um cidadão de Nova York já havia processado a Amazon, porque o candidato a emprego testou positivo para THC em testes de cannabis.
A partir de agora na Amazon, os únicos candidatos a um emprego na empresa que farão o teste de maconha para uso de drogas serão aqueles que se candidatarem a um emprego regulamentado pelo Departamento de Transportes. Esses empregos regulamentados por este departamento incluem motoristas de caminhão de entrega e trabalhadores que operam máquinas pesadas. A Amazon informa que tratará a cannabis da mesma forma que age com o álcool e continuará com esses testes de drogas e álcool quando ocorrer um acidente ou incidente.
Apoio da Amazon para a Lei MORE
A gigante do comércio eletrônico vai mudar sua política com a maconha, mas não é só a virada que a Amazon planejou e relacionou ao uso da planta. Eles planejam pressionar os congressistas dos EUA a aprovar o projeto de lei que traria a tão esperada legalização da cannabis para o nível federal. Este projeto foi apresentado há poucos dias pelo presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler, um congressista democrata de Nova York.
Além disso, contariam com mais empresas de grande porte para aderir às suas demandas e que os parlamentares aprovassem a lei o mais rápido possível.
Com essas mudanças na política da empresa, a Amazon busca ser uma das melhores empresas para os funcionários que trabalham lá.
“Obrigado por tudo o que você faz todos os dias para nos ajudar em nossa jornada para nos tornarmos o melhor empregador e o local de trabalho mais seguro do planeta. Levará tempo, investimento, invenção e determinação, e continuaremos a compartilhar atualizações com você à medida que avançamos. Estamos muito orgulhosos de todas as nossas equipes que nos ajudam a melhorar a cada dia”, diz a empresa diz em um comunicado.
Referência de texo: La Marihuana
por DaBoa Brasil | jun 1, 2021 | Política
Após o fracasso da regulamentação, que ficou parada após seu retorno ao Senado, o Supremo Tribunal Federal do México poderia eliminar as penalidades da lei da maconha.
A Suprema Corte de Justiça da Nação, a mais alta corte mexicana, está considerando dar um passo para legalizar a maconha no México por meio da eliminação dos artigos da lei que proíbem seu uso. A medida teria por objetivo fazer cumprir as sentenças proferidas por este tribunal entre 2015 e 2019, nas quais determinou que a proibição total do uso de cannabis é inconstitucional por violar o direito ao livre desenvolvimento da personalidade.
Após a última decisão, de 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu prazo ao Congresso do país para aplicar as decisões do tribunal e promulgar uma regulamentação da cannabis para uso adulto. Inicialmente o mandato expirava em outubro de 2019, mas os deputados solicitaram três prorrogações sucessivas, sendo que a última expirou no dia 30 de abril sem a lei ser aprovada.
Por isso, o Supremo Tribunal Federal do país se prepara para agir sobre o assunto. Conforme divulgado pelo portal Debate com informações da agência Reforma, o tribunal poderia eliminar os cinco artigos da Lei de Saúde que proíbem o uso de maconha, para aplicar a sentença que proferiu sobre a inconstitucionalidade da proibição do uso de cannabis. A eliminação desses artigos por via judicial legalizaria a cannabis de fato, mas sem uma lei que regulasse seu uso.
Referência de texto: Debate / Cáñamo
Comentários