por DaBoa Brasil | dez 23, 2023 | Política
Os planos do Executivo passam por descriminalizar o uso e autocultivo e permitir a produção de maconha para fins terapêuticos.
O Governo de Granada, país insular caribenho composto pela ilha de Granada e um terço das Ilhas Granadinas, anunciou que pretende descriminalizar a maconha nos primeiros meses de 2024. Os planos do Executivo são, por um lado, descriminalizar o uso e autocultivo e, por outro lado, permitir a produção industrial de cannabis para fins terapêuticos.
Segundo a teleSUR, o projeto está refletido no texto do Orçamento do Estado para o próximo ano, onde o Governo deixou clara a sua intenção de desenvolver uma indústria ligada à produção de derivados vegetais para fins medicinais. Segundo relatórios oficiais, com esta iniciativa o país caribenho procura diversificar a sua base econômica e criar novos motores para impulsionar o seu crescimento.
Os detalhes da descriminalização não estão totalmente definidos, mas entre os planos do Governo está também permitir a posse de até 24 gramas e o autocultivo de até cinco plantas. No entanto, pode acontecer que as medidas sobre posse e autocultivo tenham sido aplicadas prioritariamente para as pessoas da religião Rastafari, e não possam ser aplicadas da mesma forma para o resto da população adulta.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | dez 21, 2023 | Esporte, Política
A legalização da maconha em estados dos EUA está ligada a um recrutamento significativamente melhor para o basquete universitário e a piores resultados para times de futebol americano, de acordo com um novo estudo.
Pesquisadores do Georgia College & State University e da Kennesaw State University disseram que há vários fatores que afetam as tendências de recrutamento nas ligas atléticas universitárias e, por isso, testaram a relação entre as políticas de maconha para uso adulto e a aquisição de talentos.
O estudo, publicado no Journal of Sports Economics na semana passada, analisou dados de recrutamento de 2003 a 2019 e aplicou modelos de diferença em diferença, descobrindo que a legalização da maconha parece ser um “importante, mas complexo, impulsionador do recrutamento esportivo universitário” e isso deve ser levado em consideração pelas ligas da National Collegiate Athletic Association (NCAA).
No basquete universitário, os times localizados em um estado onde a maconha é legal apresentam uma melhoria média de 3,7 vagas nas classificações de recrutamento.
“Residir em um estado com uso (adulto) legal de maconha melhora a classificação de recrutamento de um programa de basquete universitário”.
“Em termos absolutos, estar localizado em um estado com maconha legal exerce um efeito no recrutamento que é 50% tão forte quanto ter um novo treinador”, diz o estudo.
Por outro lado, a legalização da cannabis está associada a piores resultados de recrutamento quando se trata de equipes de futebol americano, com classificações de recrutamento numa média de 2,9 vagas piores para faculdades localizadas em estados legais em comparação com “instituições semelhantes” que não legalizaram para uso adulto.
“As faculdades em estados com uso adulto legal de maconha podem esperar melhores resultados de recrutamento no basquete, mas redução na capacidade de recrutamento no futebol (americano)”, disseram os autores. “Em ambos os casos, os efeitos são grandes, sugerindo que as partes interessadas (por exemplo, treinadores, administradores e fãs) de outros esportes da NCAA deveriam considerar as leis sobre a maconha como um potencial impulsionador dos efeitos de recrutamento”.
Como o estudo não se baseou em dados de pesquisas de atletas individuais, os autores disseram que quaisquer explicações que possam ser derivadas de suas descobertas são “meras conjecturas”, embora ainda assim tenham oferecido algumas hipóteses.
Uma teoria é que a diferença no recrutamento entre futebol americano e basquete poderia estar relacionada com as políticas de maconha das ligas nacionais (ou seja, a NFL e a NBA). Embora ambos historicamente tenham penalizado os jogadores por causa da cannabis antes das reformas de adoção mais recentes, “os efeitos financeiros adversos dos testes positivos foram geralmente maiores na NFL”. Além disso, ao contrário da NBA, a política da NFL significava que “um teste positivo poderia encerrar a carreira de um jogador da NFL”, influenciando potencialmente o motivo pelo qual os jogadores de futebol universitário seriam mais cautelosos com a maconha.
“Dada a posição relativamente frouxa da NBA em relação à maconha, parece viável que os candidatos esperançosos da NBA possam estar mais dispostos a usar a droga na faculdade, enquanto os futuros jogadores da NFL têm um incentivo maior para evitar a maconha”, diz o estudo. “Isso poderia explicar por que o recrutamento de basquete melhorou para faculdades em um estado com maconha (para uso adulto) legal”.
No entanto, a partir de 2020, “ambas as ligas ajustaram as suas políticas”, observa.
No início deste ano, por exemplo, a NBA e o seu sindicato de jogadores assinaram um acordo coletivo de trabalho que remove a maconha da lista de substâncias proibidas da liga e estabelece regras que permitem aos jogadores investir e promover marcas de cannabis – com certas exceções.
A política de testes de drogas da NFL também mudou comprovadamente em 2020 como parte de um acordo coletivo de trabalho. Estipula que os jogadores não enfrentarão a possibilidade de serem suspensos dos jogos devido a testes positivos para qualquer droga – não apenas para maconha.
Essas mudanças nas políticas sobre a maconha afetaram inúmeras ligas esportivas profissionais em meio ao movimento de legalização estadual. Isso inclui a própria NCAA.
Em setembro, o Comitê de Salvaguardas Competitivas e Aspectos Médicos do Esporte da NCAA recomendou formalmente que seus órgãos diretivos divisionais removessem a maconha da lista de substâncias proibidas para atletas universitários.
Se a reforma for adotada, ela se baseará em uma mudança política que a NCAA promulgou no ano passado para aumentar o limite de THC que constitui um teste positivo para atletas universitários de 35 para 150 nanogramas por mililitro, alinhando as regras da NCAA com as da WADA (World Anti-Doping Agency).
O novo estudo, entretanto, também sugeriu que o impacto díspar da legalização no recrutamento do futebol americano e do basquete universitário também poderia estar relacionado com diferenças culturais. Ou seja, é possível que “a comunidade do basquete geralmente aceite o uso de maconha”.
“Nossas descobertas e as políticas da NBA podem ser manifestações de uma cultura que considera a maconha”, afirma, acrescentando que se as declarações anteriores sobre a onipresença do uso de cannabis entre os executivos da liga forem verdadeiras, “os recrutas universitários podem se sentir capacitados para usar a maconha na faculdade e podem optar por frequentar uma faculdade em um estado onde o uso adulto é permitido”.
“Embora essas explicações sejam viáveis, mais pesquisas são necessárias”, disseram os autores.
Em qualquer caso, disseram que os resultados “têm poderes preditivos em relação ao futuro do atletismo universitário”, uma vez que vários estados decretaram a legalização desde o final do período de estudo em 2019, incluindo Nova Jersey, Nova Iorque, Novo México, Virgínia e Connecticut.
“Com base nos nossos resultados, podemos antecipar que as faculdades nestes estados irão desfrutar de melhores recrutamentos de basquete e desempenho em campo nos próximos anos, em relação aos seus pares”, diz o estudo. “Essas mesmas faculdades podem esperar efeitos adversos no recrutamento no futebol americano, levando a uma piora no desempenho em campo nas temporadas futuras. No entanto, muitas universidades nestes estados não têm programas de futebol americano, mas possuem programas de basquete bem estabelecidos”.
Entretanto, em outros desenvolvimentos de políticas de drogas relacionadas com o esporte, os reguladores desportivos do Nevada votaram no início deste ano para enviar uma proposta de alteração regulamentar ao governador que protegeria formalmente os atletas de serem penalizados pelo uso ou posse de maconha em conformidade com a lei estadual.
O UFC anunciou em 2021 que não puniria mais lutadores por testes positivos de maconha.
A New York Media Softball League (NYMSL) – que tem equipes representando o Wall Street Journal, High Times e BuzzFeed entre suas fileiras – anunciou em julho que estava lançando um acordo de patrocínio com uma empresa CBD sediada em Kentucky.
A ideia por trás da colaboração foi inspirada em movimentos da Major League Baseball (MLB) e de certos times como Kansas City Royals e Chicago Cubs, que também fizeram parceria recentemente com empresas de CBD.
A própria MLB anunciou sua parceria em toda a liga com uma marca popular de CBD no ano passado. Charlotte’s Web Holdings, uma das empresas de CBD, assinou o acordo com a liga para se tornar o “CBD Oficial da MLB”.
Embora alguns tenham saudado estas mudanças, tem havido críticas à Agência Mundial Antidoping (WADA) sobre a sua proibição contínua da cannabis. Um painel da agência disse em um editorial de agosto que o uso de maconha por atletas viola o “espírito do esporte”, tornando-os modelos inadequados, cuja deficiência potencial poderia colocar outras pessoas em risco.
Os defensores instaram fortemente a WADA a promulgar uma reforma depois que a corredora norte-americana Sha’Carri Richardson foi suspensa de participar de eventos olímpicos devido a um teste de THC positivo em 2021.
Após essa suspensão, a Agência Antidoping dos EUA (USADA) disse que as regras internacionais sobre a maconha “devem mudar”, a Casa Branca e o próprio presidente Joe Biden sinalizaram que era hora de novas políticas e os legisladores do Congresso – do país que iniciou a guerra às drogas – amplificaram essa mensagem.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | dez 19, 2023 | Política, Redução de Danos, Saúde
Pessoas em lugares onde a maconha é ilegal são significativamente mais propensas a ter usado produtos contendo canabinoides menos conhecidos, como o delta-8 THC (comumente produzidos de forma sintética), sinalizando que a proibição pode “promover involuntariamente” o uso de produtos pouco regulamentados, de acordo com um novo estudo financiado pelo governo dos EUA e publicado na American Medical Association (AMA).
A carta de pesquisa, publicada na revista JAMA Network Open na semana passada, contém o que diz ser o primeiro conjunto de dados científicos sobre tendências de uso de canabinoides emergentes, como delta-8 THC, CBG e CBN, bem como números atualizados do consumo de produtos CBD.
Pesquisadores da Universidade de Michigan, da Universidade de Buffalo e do Legacy Research Institute analisaram dados de pesquisas de 1.169 adultos entre 22 e 26 de junho. Os resultados mostraram que o uso de CBD aumentou 50% desde 2019, com mais de um em cada cinco estadunidenses (21%) relatando o uso do canabinoide no ano passado.
Esta é uma progressão notável, provavelmente refletindo o aumento da disponibilidade de CBD e outros canabinoides após a legalização federal do cânhamo nos EUA e dos seus derivados ao abrigo da Farm Bill de 2018.
No geral, 25% dos entrevistados relataram ter usado um canabinoide emergente no ano passado. Cerca de 12% dos entrevistados usaram delta-8-THC, 5,2% usaram CBG e 4,4% usaram CBN.
“O maior uso de delta-8-THC em estados sem leis de cannabis para uso medicinal ou adulto sugere que a proibição da cannabis pode promover involuntariamente o uso de delta-8-THC”, diz o estudo.
Entre as pessoas que usaram cannabis no ano passado, aquelas que viviam em estados não legalizados tinham duas vezes mais probabilidade de ter usado delta-8.
Isto parece reforçar uma tendência mais ampla que numerosos estudos identificaram nos últimos anos: proporcionar acesso legal a produtos regulamentados de maconha desvia as pessoas do consumo de produtos não regulamentados. Neste caso, sem ter esse acesso, as pessoas em estados sem legalização estão a utilizando do mercado cinzento de canabinoides que podem ser tecnicamente legais ao abrigo das leis federais sobre o cânhamo, mas que são cada vez mais alvo de mercados estatais devido à falta de regulamentação e de dados sobre impactos na saúde de produtos, como no caso do delta-8 THC.
“Com base nestes resultados, apoiamos os esforços contínuos de vigilância da saúde pública visando os canabinoides emergentes devido à falta de padrões da indústria para proteger os consumidores e farmacologia semelhante ou efeitos do delta-9-THC e seus análogos prejudiciais derivados (sintéticos) do cânhamo (por exemplo, delta-8-THC), que pode ser particularmente preocupante para adolescentes e adultos jovens”, conclui o estudo.
“Nossos resultados destacam a importância de pesquisas futuras para compreender melhor as percepções de segurança, as motivações para o uso e os resultados do uso desses produtos”, afirma.
O estudo foi parcialmente financiado pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA) e pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), que publicaram uma oportunidade de financiamento para projetos de pesquisa que investigam canabinoides “menores” no ano passado.
Há perspectivas divergentes sobre como abordar os canabinoides emergentes entre legisladores, defensores e partes interessadas da indústria. Alguns estados tomaram medidas para proibir ou restringir a sua venda, por exemplo. Outros estão pressionando por regras federais revisadas para regulamentar os canabinoides intoxicantes separadamente do CBD.
Os reguladores estaduais da maconha instaram o Congresso a garantir que estejam examinando políticas para a classe mais ampla de canabinoides emergentes – não apenas para o CBD.
A expectativa é que os legisladores do Congresso abordem a questão durante as negociações sobre a próxima Farm Bill – cuja consideração foi adiada até o próximo ano, depois que a legislação atual foi temporariamente prorrogada.
A Drug Enforcement Administration (DEA) afirmou que considera os canabinoides ilegais se forem produzidos sinteticamente, como é prática comum para o delta -8 THC – mas mesmo assim o mercado para esses produtos floresceu com aplicação limitada.
A Food and Drug Administration (FDA), que tem enfrentado críticas por se recusar a promulgar regulamentos sobre o CBD, abordou apenas superficialmente as questões emergentes dos canabinoides. Por exemplo, a agência enviou cartas de advertência a várias empresas que dizem que estão vendendo ilegalmente produtos “imitadores” de delta-8 THC que são embalados de forma enganosa para imitar marcas populares como Doritos e Cheetos.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | dez 18, 2023 | Política
Quase dois anos depois de um importante tribunal italiano bloquear um referendo sobre a legalização da maconha e a reforma dos psicodélicos de ser apresentado aos eleitores, ativistas no país estão construindo uma medida mais restrita, apenas para a cannabis, que permitiria o autocultivo de quatro plantas, a eventual criação de clubes sociais e a eliminação de penalidades para os usuários.
“Apesar da derrota que sofremos após a recolha de assinaturas com o referendo legal sobre a cannabis, decidimos insistir até que as coisas mudem”, disse Marco Perduca, um defensor e ex-senador italiano, aos seus apoiantes recentemente. Perduca foi um dos muitos organizadores que apoiaram o referendo bloqueado de 2021.
“O Parlamento será forçado a ouvir-nos, mas apenas quando tivermos recolhido 50 mil assinaturas”, acrescentou. “Não perca a sua assinatura para mudar a Itália”.
Os apoiadores têm seis meses para coletar 50 mil assinaturas, processo iniciado no início deste mês. Se a campanha atingir esse número, os legisladores do parlamento italiano seriam forçados a considerar formalmente a proposta.
Na última quinta-feira, menos de uma semana após o início da campanha de coleta de assinaturas, a campanha afirmava que mais de 20 mil assinaturas certificadas já haviam sido coletadas.
Desses, a campanha disse, 10.000 chegaram nas primeiras 24 horas após a campanha online ser postada.
“Queremos trazer esta questão de volta ao parlamento”, disse Antonella Soldo, coordenadora da Associazione Meglio Legale (Better Legal Association), um dos principais grupos de defesa da petição, num comunicado. “Essa resposta imediata não é coincidência. Você sabe por que esse problema é tão popular? Porque é sobre a vida das pessoas. Porque toda família italiana sabe o que os cães antidrogas significam nas escolas, o medo do estigma, da criminalização. A luta contra a cannabis nada mais é do que um desperdício inútil de recursos que não serve para deter as máfias, mas sim impacta as pessoas”.
Soldo disse ao portal Marijuana Moment que acredita que o apoio inicial é “promissor”.
“Nossa proposta ganhou apoio substancial de uma ampla gama de indivíduos e comunidades, enfatizando a necessidade urgente de mudança”, disse ela. “Em uma semana, reunimos 20.000 assinaturas, quase a meio caminho do limite exigido para apresentar a nossa proposta ao Parlamento”.
“A resposta entusiástica sublinha a importância da questão”, continuou Soldo. “Estamos confiantes de que os méritos da nossa iniciativa, baseada em evidências científicas e inspirada em modelos de sucesso em outros países europeus como a Alemanha, terão repercussão junto do público”.
O projeto de legalização de oito páginas, cujo título se traduz como “A descriminalização do cultivo para uso pessoal e em forma associada de cannabis”, permitiria o cultivo de até quatro plantas de maconha exclusivamente para uso pessoal. Também permitiria a criação dos chamados clubes sociais de cannabis, que poderiam cultivar maconha e distribuí-la exclusivamente aos membros.
A posse de até 30 gramas de maconha seria permitida, “e as penalidades administrativas hoje previstas, como a retirada da carteira de motorista e do passaporte, serão abolidas”, afirmou a campanha, acrescentando que: “É claro que dirigir em estado de alteração permanece punível”.
Em uma publicação no Facebook no início desta semana, Meglio Legale disse que pode “parecer um sonho inatingível, mas em breve tudo isto se tornará realidade na Alemanha, a maior economia da Europa. É por isso que decidimos lançar agora mesmo um projeto de lei de Iniciativa Popular para legalizar o cultivo doméstico de cannabis”.
Soldo também disse que o projeto de lei foi inspirado na legislação alemã e “navegou com sucesso no escrutínio das instituições europeias”.
“Dentro de alguns meses, a Alemanha legalizará o cultivo de cannabis”, disse ela. “Nesse ponto, o Parlamento italiano não pode mais recusar-se a reconhecer que a proibição falhou”.
A Alemanha está caminhando rumo à legalização da maconha por meio de um processo que foi recentemente adiado para o próximo ano. Se os legisladores aprovarem esse projeto de lei, as fases iniciais da reforma – incluindo o cultivo para uso pessoal – começarão já em abril. Clubes sociais que poderiam distribuir maconha aos membros seriam abertos em julho.
As autoridades alemãs estão eventualmente a planejar introduzir uma segunda medida complementar que estabeleceria programas-piloto para vendas comerciais em cidades de todo o país. Espera-se que essa legislação seja divulgada após ser submetida à Comissão Europeia para revisão.
O esforço anterior dos cidadãos italianos para introduzir a reforma da maconha desmoronou no início do ano passado, depois de o Supremo Tribunal de Cassação do país ter remetido o referendo para o Tribunal Constitucional separado, que foi encarregado de determinar a legalidade das disposições da proposta. Esse tribunal anunciou posteriormente que a iniciativa relativa à cannabis e à psilocibina não cumpria as normas constitucionais e, portanto, não seria colocada em votação para os eleitores decidirem. Também rejeitou uma medida separada relacionada com o direito à eutanásia.
O Tribunal Constitucional está encarregado de verificar se os referendos entrarão em conflito com a Constituição, o sistema fiscal do país ou os tratados internacionais dos quais a Itália é parte. Embora os defensores estivessem confiantes de que o âmbito limitado da reforma proposta satisfaria os padrões legais, o tribunal de 15 juízes discordou.
Giuliano Amato, o presidente do tribunal, argumentou em uma conferência de imprensa em fevereiro de 2022 que o âmbito amplo e multidrogas da medida poderia “fazer (a Itália) violar múltiplas obrigações internacionais que são uma limitação indiscutível da Constituição”, de acordo com uma tradução.
O referendo foi bastante único em comparação com as iniciativas eleitorais dos EUA que foram promulgadas. Embora a proposta, tal como redigida, tivesse legalizado o cultivo de vários medicamentos à base de plantas, manteria a proibição do seu processamento. A maconha e certas substâncias enteogênicas, como a psilocibina, não requerem fabricação adicional e, portanto, seriam efetivamente legalizadas. Por outro lado, até mesmo o haxixe seria proibido porque, até certo ponto, exige o processamento da maconha crua. Entretanto, uma multa atualmente descriminalizada para a posse e consumo de cannabis também teria permanecido em vigor se o referendo fosse aprovado.
Os defensores argumentaram que a justificação do tribunal para bloquear o referendo se deveu em parte a um mal-entendido sobre quais as seções do código de drogas do país que a proposta iria alterar.
Embora a Alemanha possa se tornar no próximo ano a maior economia da Europa a legalizar a maconha, o menor país da União Europeia, Malta, foi o primeiro do continente a fazer a mudança, promulgando a reforma em dezembro de 2021.
Autoridades governamentais de vários países, incluindo os EUA, também se reuniram na Alemanha no mês passado para discutir questões de política internacional sobre a maconha enquanto o país anfitrião trabalha para decretar a legalização.
Um grupo de legisladores alemães, bem como o Comissário de Narcóticos Burkhard Blienert, visitaram separadamente os EUA e visitaram empresas de maconha na Califórnia no ano passado para informar a abordagem do seu país em relação à legalização.
A visita ocorreu cerca de dois meses depois que altos funcionários da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram uma reunião inédita para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto.
Uma nova pesquisa internacional lançada no ano passado encontrou apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | dez 17, 2023 | Política
O presidente da Colômbia diz que os legisladores que votaram na última semana para arquivar um projeto de legalização do uso adulto da maconha estão apenas ajudando a perpetuar o tráfico ilegal de drogas e a violência associada ao comércio não regulamentado.
Embora a legislação sobre a cannabis tenha avançado na Câmara dos Representantes e numa comissão do Senado, o plenário do Senado impediu-a de avançar na última terça-feira, o que os defensores do projeto atribuem à desinformação em torno de um decreto separado emitido pelo presidente Gustavo Petro para acabar com a criminalização mais ampla das drogas.
“Ao derrubar a lei de legalização da cannabis, a única coisa que você faz é aumentar os lucros do tráfico de drogas e sua violência”, disse Petro em um post no X (antigo Twitter) na quinta-feira.
Como o projeto de lei não foi aprovado no quarto dos oito debates necessários esta semana, os legisladores precisarão recomeçar o processo legislativo de dois anos em 2024, a fim de potencialmente decretar a legalização da maconha como uma emenda constitucional.
O presidente é um crítico veemente da guerra às drogas que expressou apoio à legalização e regulamentação da cannabis, mas não tem sido especialmente público sobre sua posição sobre a medida sobre a maconha que foi defendida pelo deputado Juan Carlos Losada e pela senadora María José Pizarro.
Legisladores que apoiam a legalização pressionaram pela consideração urgente do projeto de lei pelo Senado nos últimos dias, com o proponente alertando sobre as consequências da inação antes do final da sessão de 2023. Eles garantiram o debate, mas os membros acabaram votando para adiá-lo.
Losada disse que os oponentes se mobilizaram em torno da “desinformação” relacionada ao decreto executivo não relacionado do presidente que legaliza totalmente o simples porte de drogas e foram capazes de inviabilizar a reforma da maconha.
O decreto elimina uma multa por posse de pequenas quantidades de drogas e elimina a capacidade da polícia de apreendê-las. Isto baseou-se numa política de descriminalização mais ampla, promulgada ao abrigo de uma decisão anterior do Tribunal Constitucional.
Mesmo que a medida sobre a maconha tivesse sido aprovada pelo Senado na última semana, a legislação teria que passar novamente pelas duas câmaras no ano que vem para ser enviada à mesa do presidente para aprovação final.
Os legisladores quase promulgaram uma versão anterior da medida de legalização no início deste ano, mas ela também ficou paralisada na fase final da última sessão do Senado, fazendo com que os apoiadores tivessem que reiniciar o longo processo legislativo.
Em uma audiência pública no painel do Senado no ano passado, o ministro da Justiça, Néstor Osuna, disse que a Colômbia foi vítima de “uma guerra fracassada que foi concebido há 50 anos e que, devido ao proibicionismo absurdo, trouxe muito sangue, conflitos armados, máfias e crimes”.
Depois de uma recente visita aos EUA, o presidente colombiano lembrou-se de ter sentido o cheiro de maconha pelas ruas da cidade de Nova York, comentando sobre a “enorme hipocrisia” das vendas legais de maconha agora ocorrendo no país que lançou a guerra global às drogas décadas atrás.
A Petro também assumiu um papel de liderança na Conferência Latino-Americana e do Caribe sobre Drogas, em setembro, observando que a Colômbia e o México “são as maiores vítimas desta política”, comparando a guerra às drogas a “um genocídio”.
No ano passado, Petro fez um discurso em uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), instando os países membros a mudarem fundamentalmente suas abordagens para política de drogas e acabar com a proibição.
Ele também falou sobre as perspectivas de legalizar a maconha na Colômbia como um meio de reduzir a influência do mercado ilícito. E ele sinalizou que a mudança de política deveria ser seguida pela libertação de pessoas que estão atualmente na prisão por causa da planta.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | dez 14, 2023 | Política
O Senado da Colômbia arquivou um projeto de lei para legalizar a maconha, o que significa que os legisladores precisarão reiniciar o processo legislativo de dois anos no próximo ano se quiserem aprovar a reforma.
Com 45 votos, o Senado optou por adiar a consideração da proposta na última terça-feira (12), durante o quarto dos oito debates necessários para a adoção da emenda constitucional.
Legisladores que apoiam a legalização pressionaram pela consideração urgente do projeto no Senado nos últimos dias, com o proponente alertando sobre as consequências da inação antes do término da sessão de 2023, no final desta semana. Mas embora tenham assegurado o debate, a votação não correu como planejado.
O deputado Juan Carlos Losada, que defende a legalização na Câmara dos Representantes, atribuiu a derrota à “desinformação” dos opositores, incluindo membros do seu próprio partido, que dizia respeito a um decreto administrativo separado para legalizar totalmente a simples posse de drogas.
Ele disse que os oponentes aproveitaram de forma enganosa o recente decreto executivo do presidente Gustavo Petro que elimina a multa de 50 dólares por posse de pequenas quantidades de drogas e elimina a capacidade da polícia de apreendê-las. Isto baseou-se numa política de descriminalização mais ampla, promulgada ao abrigo de uma decisão anterior do Tribunal Constitucional.
Não estava relacionado com o esforço de legalização da maconha, mas os opositores costumavam fazê-lo para levantar questões sobre a necessidade de avançar com a reforma centrada na cannabis.
“O projeto que buscava regulamentar a cannabis para uso adulto acaba de fracassar na sessão plenária do Senado”, disse em uma postagem nas redes sociais na terça-feira. “A desinformação gerada pela revogação do Decreto 1.844 de 2018 poucos dias antes deste debate e as manobras orquestradas por alguns parlamentares, infelizmente entre eles alguns do meu próprio partido, fizeram com que a iniciativa fosse arquivada”.
“Continuaremos a lutar por uma mudança na política de drogas, convencidos de que é a única forma de acabar com a guerra e de prevenir verdadeiramente o consumo problemático e o impacto nas populações mais vulneráveis”, afirmou. “Insistiremos até que a desinformação e as manobras deixem de ser protagonistas deste debate”.
“A política proibicionista contra as drogas mergulhou a Colômbia numa guerra sem sentido”, acrescentou Losada.
A senadora María José Pizarro, que defende o projeto de lei sobre a maconha em sua câmara, escreveu em um artigo de opinião publicado pelo El Tiempo na segunda-feira que a proibição é uma “abordagem errônea que significou o desperdício de recursos públicos, preços mais altos, criminalização dos elos mais fracos, a sobrelotação, e isso impediu que as crises causadas por outras substâncias fossem verdadeiramente abordadas”.
“Manter a proibição do comércio é expor as pessoas que consomem às máfias e aos efeitos colaterais do consumo de produtos de baixa qualidade, entre outros”, disse ela. “Ao mesmo tempo, incentiva a disseminação de atores ilegais e evita a possibilidade de cobrança de impostos de um negócio lucrativo cujas projeções mostram que isso se tornará ainda mais no futuro”.
A senadora acusou os oponentes que orquestraram a derrota do projeto de lei sobre a maconha na terça-feira de “puro cinismo” em uma postagem nas redes sociais.
“Dizem que defendem a família, os jovens e as crianças, mas preferem deixar o negócio para os traficantes de drogas que controlam os parques, os territórios e o Estado, mesmo contra a Constituição”, disse ela. “Os verdadeiros responsáveis por entregar os jovens às máfias violentas são aqueles que votaram pelo arquivamento do projeto de regulamentação da comercialização de cannabis para USO ADULTO SEM UM ÚNICO ARGUMENTO”.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto no início deste ano, antes de ser enviado ao Senado. Mesmo que fosse aprovada pelo Senado na terça-feira, a legislação teria de passar novamente pelas duas câmaras no próximo ano para ser enviada à mesa do presidente para aprovação final.
Os legisladores quase promulgaram uma versão anterior da medida de legalização no início deste ano, mas ela também estagnou na fase final da última sessão do senado – fazendo com que os apoiantes tivessem de reiniciar o longo processo legislativo.
Em audiência pública no painel do senado no ano passado, o ministro da Justiça, Néstor Osuna, disse que a Colômbia foi vítima de “uma guerra fracassada que foi desenhada há 50 anos e que, devido ao proibicionismo absurdo, trouxe muito sangue, conflitos armados, máfias e crime”.
Após uma recente visita aos EUA, o presidente colombiano lembrou-se de ter sentido o cheiro da maconha pelas ruas da cidade de Nova York, comentando sobre a “enorme hipocrisia” das vendas legais de cannabis que ocorrem agora no país que lançou décadas atrás uma guerra global às drogas.
Petro também assumiu um papel de liderança na Conferência Latino-Americana e Caribenha sobre Drogas em setembro, observando que a Colômbia e o México “são as maiores vítimas desta política”, comparando a guerra às drogas a “um genocídio”.
No ano passado, Petro fez um discurso numa reunião das Nações Unidas (ONU), instando os países membros a mudarem fundamentalmente as suas abordagens à política de drogas e a acabarem com a proibição.
Ele também falou sobre as perspectivas de legalizar a maconha na Colômbia como um meio de reduzir a influência do mercado ilícito. E sinalizou que a mudança de política deveria ser seguida pela libertação de pessoas que estão atualmente na prisão por causa da cannabis.
Referência de texto: Marijuana Moment
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