Os eleitores da cidade de Baltimore, Maryland (EUA), aprovaram esmagadoramente uma iniciativa de votação local para criar um fundo municipal destinado a dar suporte a comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela proibição da maconha antes do estado promulgar a legalização. A iniciativa será apoiada pela receita tributária das vendas de maconha.
A medida, conhecida como Questão G, foi aprovada por 76% dos votos, contra 24%, na votação da semana passada.
Embora a lei estadual de legalização em Maryland determine que 35% das arrecadações derivadas do imposto de 9% sobre as vendas de maconha para uso adulto devem ser destinados a um fundo de reinvestimento comunitário, as localidades ainda são obrigadas a aprovar separadamente uma legislação sobre como pretendem distribuir quaisquer fundos recebidos.
Baltimore deve receber a maior parcela do financiamento alocado pelo estado, já que a cidade foi responsável por cerca de 30% das prisões por posse de maconha de 1º de julho de 2002 a 1º de janeiro de 2023 — o período que está sendo usado como base para distribuir os dólares com o objetivo de promover reparações para comunidades desproporcionalmente impactadas.
A lei estadual define essas comunidades como áreas geográficas com mais de 150% da média de prisões por posse de maconha em todo o estado em 10 anos.
A agora aprovada Questão G, a medida de Baltimore, declara: “Para o propósito de estabelecer um Fundo de Reinvestimento e Reparações Comunitárias contínuo e não caduco, a ser usado exclusivamente para apoiar o trabalho da Comissão de Reinvestimento e Reparações Comunitárias na medida em que o trabalho da comissão esteja dentro do escopo das limitações de uso em § 1-322 (‘Reinvestimento e Reparo Comunitário’) do Artigo Estadual de Bebidas Alcoólicas e Cannabis. O Prefeito e o Conselho Municipal estão autorizados, por portaria, a prover a supervisão, governança e administração do Fundo”.
O Conselho Municipal de Baltimore aprovou uma medida para criar a emenda em junho, e ela foi formalmente adicionada à votação em setembro. Isso aconteceu apesar da oposição da Diretora de Equidade de Baltimore, Dana Moore, que sugeriu que, como o fundo estadual está programado para expirar em 2033, isso poderia eventualmente deixar a cidade para arcar com os custos.
O presidente do conselho, Nick Mosby, rejeitou essa preocupação, argumentando que a legislação estabeleceu um “cofre” que garante que os fundos da cidade serão mantidos separados do fundo geral do estado para fins de fornecer alívio às comunidades desproporcionalmente impactadas.
“Este é um passo importante que a cidade deve tomar para garantir que as comunidades desproporcionalmente afetadas pela guerra às drogas recebam [compensação]”, disse ele.
No nível estadual, Maryland viu mais de US$ 22,3 milhões em receita tributária proveniente das vendas de maconha para uso adulto durante o segundo trimestre de 2024 — um aumento de 52% em comparação ao trimestre anterior — de acordo com autoridades estaduais.
A controladora estadual, Brooke Lierman, anunciou em setembro que os impostos sobre a cannabis totalizaram US$ 22.357.011 no segundo trimestre, acima dos US$ 14.671.110 no primeiro trimestre do ano.
Esses números mais recentes surgiram cerca de dois meses após a Administração de Cannabis de Maryland (MCA) anunciar que o estado havia atingido um marco diferente no mercado de maconha, com varejistas licenciados tendo vendido mais de US$ 1 bilhão em produtos legais de maconha desde que o mercado para uso adulto foi aberto em julho passado.
Enquanto isso, o governador de Maryland disse em agosto que, enquanto o estado trabalha para desenvolver sua lei de legalização da maconha, ele continuará a “defender uma política federal sensata e padrão”, incluindo a reforma bancária para que pequenos negócios de cannabis tenham acesso ao capital.
O governador Wes Moore (D) disse que, embora esteja comprometido em garantir que a equidade social seja parte integrante do mercado da maconha de Maryland, e seu recente perdão em massa por condenações anteriores por maconha e apetrechos seja parte disso, continua sendo fundamental que a reforma federal avance.
Referência de texto: Marijuana Moment
Comentários