por DaBoa Brasil | set 16, 2026 | Política
A Suprema Corte do México decidiu que pessoas autorizadas a fazer o uso adulto da maconha podem preparar a planta em alimentos para seu próprio consumo, considerando que o órgão regulador de saúde do país foi longe demais ao proibir a prática.
A Suprema Corte de Justiça da Nação aprovou a decisão por 7 votos a 2 em 10 de setembro, ordenando à Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) que emita uma autorização permitindo ao indivíduo no centro do caso preparar maconha em “alimentos preparados e semipreparados” exclusivamente para uso pessoal.
A decisão não autoriza a comercialização de produtos comestíveis com maconha. Alimentos que contenham maconha continuam proibidos de serem vendidos, distribuídos, fornecidos, transferidos para outra pessoa ou oferecidos ao público de qualquer outra forma.
Em sua decisão, o tribunal distinguiu o preparo comum de alimentos da fabricação de produtos sujeitos a regulamentações sanitárias específicas.
O tribunal afirmou que alimentos preparados e semipreparados podem envolver processos comuns como picar, misturar, cozinhar, fritar, resfriar ou congelar. Essas atividades, por si só, não transformam o alimento em uma categoria diferente de produto regulamentado.
“A preparação de alimentos destinados exclusivamente ao consumo pessoal não deveria ter sido proibida”, concluiu o tribunal, considerando que tal atividade equivale à transformação culinária de alimentos para uso próprio da pessoa autorizada.
Os juízes afirmaram que as normas sanitárias do México geralmente concentram a fiscalização governamental em alimentos produzidos para venda ou fornecimento ao público, e não em refeições preparadas para consumo pessoal.
Consequentemente, a Cofepris não pode interpretar uma autorização para o uso recreativo de maconha de forma a impedir que uma pessoa autorizada incorpore maconha em alimentos quando o produto resultante se destina exclusivamente a essa pessoa.
A decisão judicial decorre de um pedido apresentado à Cofepris em 24 de maio de 2024, solicitando autorização para atividades relacionadas à maconha para uso adulto, incluindo cultivo, colheita, preparação, posse e transporte. Após a agência não ter respondido inicialmente, o requerente entrou com uma ação judicial alegando descumprimento de uma declaração anterior da Suprema Corte sobre a maconha para uso adulto.
O caso acabou resultando na concessão de uma autorização pela Cofepris para o uso adulto da maconha, mas a agência impôs diversas restrições sobre como a maconha poderia ser preparada. O titular da licença contestou essas restrições, o que levou o caso à Suprema Corte.
A disputa girou em torno da Declaração Geral de Inconstitucionalidade 1/2018 de 2021 do tribunal, que anulou partes da Lei Geral de Saúde do México que limitavam certas atividades relacionadas à maconha exclusivamente a fins medicinais e científicos.
De acordo com essa decisão, até que o Congresso do México adote uma legislação que estabeleça um novo marco legal, a Cofepris é obrigada a emitir autorizações para uso adulto de maconha, respeitando os limites estabelecidos pelo tribunal. O uso permanece proibido na presença de menores, em locais públicos sem o consentimento de terceiros e ao dirigir ou operar máquinas perigosas.
No novo caso, o tribunal decidiu que a Cofepris poderia continuar a impor restrições relativas a produtos sujeitos a regulamentações sanitárias separadas ou mais rigorosas, incluindo medicamentos, remédios à base de plantas e certos outros produtos regulamentados. As restrições relativas a cigarros eletrônicos, vaporizadores e dispositivos similares também permanecem em vigor.
A comida, no entanto, recebia um tratamento diferente.
O tribunal afirmou que o preparo culinário comum não se equipara à fabricação especializada envolvida em medicamentos, remédios fitoterápicos, dispositivos médicos ou outros produtos sujeitos a controles de saúde mais rigorosos.
A decisão determina, portanto, que a Cofepris emita uma nova autorização permitindo expressamente ao requerente o preparo de maconha em alimentos preparados e semipreparados exclusivamente para consumo pessoal. A comercialização, a distribuição, o fornecimento do alimento a terceiros e qualquer outra forma de transferência permanecem proibidos.
As juízas Yasmín Esquivel Mossa e María Estela Ríos González votaram contra a decisão. Esquivel expressou preocupação com a possibilidade de alimentos com infusão de maconha serem consumidos inadvertidamente por terceiros, incluindo menores, enquanto Ríos argumentou que a maioria estava ampliando indevidamente o escopo da declaração anterior do tribunal.
A decisão não estabelece um mercado legal de venda a varejo de maconha para uso adulto no México. Em vez disso, esclarece as atividades que podem ser incluídas numa autorização individual de uso adulto emitida no âmbito do quadro jurídico existente do Supremo Tribunal.
Referência de texto: The Marijuana Herald
por DaBoa Brasil | set 10, 2026 | Economia, Política
Os cultivadores de maconha do estado de Delaware (EUA) poderão fabricar baseados pré-enrolados usando suas próprias flores e vendê-los a varejistas licenciados, de acordo com as regulamentações propostas pelo Gabinete do Comissário de Maconha.
A proposta, publicada no Registro de Regulamentos de Delaware em 1º de setembro, ampliaria as atividades autorizadas para instalações de cultivo, ao mesmo tempo que imporia restrições específicas à produção e à comercialização.
Os cultivadores poderiam fabricar baseados pré-enrolados com a marca de suas próprias instalações, mas não poderiam produzi-los para terceiros nem os comercializar sob outra marca. Também estariam proibidos de comprar flores de outras empresas de maconha para fazer cigarros pré-enrolados ou produzir versões contendo concentrados ou kief.
As alterações autorizariam os cultivadores a embalar e rotular os cigarros pré-enrolados para distribuição por atacado. A venda direta ao consumidor continuaria proibida pelas licenças de cultivo.
O pacote também propõe revisões para alinhar as restrições de embalagem com alterações anteriores que regem as cores e imagens permitidas.
Comentários por escrito serão aceitos até 1º de outubro. Os órgãos reguladores poderão decidir se adotam ou revisam a proposta a partir de 2 de outubro. Caso sejam aprovadas, as alterações entrarão em vigor 10 dias após a publicação como regulamentação final no Diário Oficial de Delaware.
Referência de texto: The Marijuana Herald
por DaBoa Brasil | set 8, 2026 | Economia, Política
Os preços da maconha na Alemanha caíram 31% ao longo de um ano, enquanto os produtos com pelo menos 20% de THC dominaram amplamente a oferta e a demanda, de acordo com um estudo publicado na edição de setembro de 2026 do International Journal of Drug Policy.
Pesquisadores de instituições da Alemanha e da Dinamarca examinaram a oferta e a demanda aparente de flores de cannabis entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, após a decisão da Alemanha, em abril de 2024, de remover a maconha da lista de drogas narcóticas do país. A análise foi baseada em informações coletadas continuamente de uma única loja online de cannabis, incluindo preços dos produtos, estoque disponível e concentrações de THC e CBD.
O número de produtos de maconha disponíveis no dispensário aumentou de 266 em dezembro de 2024 para 401 em novembro de 2025, com 996 produtos distintos surgindo durante o período do estudo. Os pesquisadores estimaram a demanda rastreando a diminuição do estoque ao longo do tempo.
No mesmo período, o preço médio de um grama de flor caiu 31%, de € 8,64 para € 5,95. O preço por 10 miligramas de THC caiu ainda mais, 36%, de € 0,37 para € 0,23. Aproximadamente metade dos produtos individuais sofreu pelo menos uma alteração de preço, e as reduções de preço estiveram associadas a aumentos na demanda.
Os produtos com alto teor de THC representaram a grande maioria do mercado analisado. Cerca de 85% das flores disponíveis continham pelo menos 20% de THC, enquanto os produtos com teor entre 20% e 29,9% de THC representaram mais de dois terços da demanda total estimada.
Os pesquisadores descobriram que tanto o preço quanto a concentração de THC previam a demanda de forma independente. Para cada aumento de um ponto percentual na concentração de THC, a demanda estimada pelo produto aumentou em cerca de 13%. Enquanto isso, a demanda diminuiu substancialmente com o aumento dos preços.
Os autores descreveram as descobertas como evidência de um mercado alemão de maconha para uso medicinal em rápida transformação e cada vez mais competitivo, com os consumidores demonstrando uma forte preferência por flores mais baratas contendo concentrações relativamente altas de THC.
Eles também levantaram preocupações sobre se o padrão está alinhado com as evidências clínicas em torno da maconha, observando que grande parte da pesquisa que apoia tratamentos à base de maconha envolveu extratos ou produtos com níveis consideravelmente mais baixos de THC.
“Este estudo de caso sugere que um mercado comercial altamente dinâmico para cannabis está se desenvolvendo na Alemanha”, concluíram os pesquisadores, acrescentando que a demanda por produtos baratos e com alto teor de THC pode não estar alinhada com os princípios de saúde pública.
Referência de texto: The Marijuana Herald
por DaBoa Brasil | set 6, 2026 | Ciências e tecnologia, Política
De acordo com uma nova revisão sistemática, os testes de saliva para THC podem apresentar resultados negativos logo após o uso de maconha, enquanto permanecem positivos por dias em alguns consumidores frequentes.
O estudo, publicado na edição de setembro de 2026 do International Journal of Legal Medicine, examinou por quanto tempo o THC permaneceu detectável na saliva usando espectrometria de massa e um limite de detecção de 5 nanogramas por mililitro. Esse é o limite de detecção utilizado para resultados positivos em exames toxicológicos de saliva, de acordo com os padrões australianos para testes no local de trabalho.
Os pesquisadores analisaram 16 artigos que abrangiam 37 situações experimentais e 241 participantes. Os estudos incluíram consumidores frequentes e ocasionais de maconha, pessoas expostas à fumaça passiva e participantes que consumiram THC por meio de comestíveis, óleos medicinais ou outros métodos.
Duas horas após o uso de maconha, 83% dos fumantes frequentes permaneceram acima do limite de detecção, em comparação com 38% dos fumantes ocasionais e 59% dos consumidores de comestíveis. Cerca de 6% daqueles expostos apenas à fumaça passiva de maconha também testaram positivo nesse momento.
Os períodos máximos estimados de detecção variaram substancialmente. Os pesquisadores calcularam que aproximadamente um em cada 100 participantes expostos passivamente poderia permanecer positivo após 3,3 horas. Entre os consumidores frequentes com as maiores concentrações iniciais de THC, o período máximo estimado de detecção atingiu 162 horas, ou quase sete dias.
No entanto, os pesquisadores alertaram que a estimativa para consumidores frequentes tinha um intervalo de confiança excepcionalmente amplo, porque relativamente poucos testes estavam disponíveis para essa parte da análise.
A revisão também identificou o problema oposto: alguns participantes testaram negativo logo após consumirem THC, durante um período em que ainda poderiam estar sob efeito da substância. Os níveis de THC variaram muito entre os indivíduos, mesmo quando os participantes consumiram maconha em condições controladas.
Os pesquisadores afirmaram que os testes com fluido oral produziram períodos médios de detecção relativamente consistentes em nível populacional, mas apresentaram “desvantagens significativas em nível individual”.
Eles concluíram que os testes de saliva podem fornecer evidências de exposição à maconha, mas um resultado positivo ou negativo por si só não pode estabelecer com segurança quando alguém consumiu THC ou se essa pessoa estava sob efeito da droga no momento do teste.
Referência de texto: The Marijuana Herald
por DaBoa Brasil | ago 31, 2026 | Política, Psicodélicos, Saúde
Uma pesquisa comunitária recém-publicada com indivíduos que usam psicodélicos e moram em locais que descriminalizaram os psicodélicos sugere que os esforços locais de descriminalização estão fortemente associados a melhorias percebidas na segurança, no acesso terapêutico e no bem-estar psicossocial, contrariando diretamente os temores históricos de que tais políticas pudessem desestabilizar as comunidades.
O estudo, publicado na revista Social Sciences, retrata um panorama da “terceira era psicodélica”, um período definido pelo renascimento da pesquisa institucional, investimentos maciços da indústria farmacêutica e um crescente movimento popular voltado para a descriminalização de psicodélicos naturais em níveis municipais e estaduais.
“Esta pesquisa é um passo importante para entendermos melhor como a descriminalização se manifesta diretamente nas pessoas e comunidades que a vivenciam — e se as políticas que defendemos estão realmente contribuindo para os resultados positivos esperados para a comunidade”, afirmou a coautora Julie Barron em um comunicado sobre as conclusões do estudo.
Ao entrevistar 163 pessoas que vivem em áreas que implementaram políticas de descriminalização, incluindo cidades na Califórnia, Colorado e Michigan, os pesquisadores concluíram que as mudanças nas políticas produziram resultados amplamente positivos para a comunidade.
“Nas zonas descriminalizadas, a maioria (84%) dos 163 participantes da pesquisa relatou ter sentido melhorias em uma das seguintes áreas devido à descriminalização: riscos legais, aceitação social, disponibilidade de substâncias, segurança das substâncias, diversidade de produtos disponíveis e qualidade geral das substâncias”, escreveram os autores no estudo.
Em nítido contraste com os alertas dos opositores à reforma da política de drogas, a pesquisa constatou que apenas 5,5% dos participantes relataram piora em qualquer uma dessas categorias. Além disso, nenhum participante relatou que os riscos legais tivessem piorado após a descriminalização.
“Este estudo sugere um impacto benéfico da descriminalização de substâncias psicodélicas sobre as pessoas que as utilizam”.
Os benefícios se estenderam profundamente ao âmbito dos resultados terapêuticos e de saúde mental. Quase 75% dos entrevistados relataram melhorias relacionadas à descriminalização no que diz respeito à terapia psicodélica, citando maior aceitação social, disponibilidade e diversidade de serviços.
“A maioria das manchetes sobre saúde pública se concentra nos riscos dos psicodélicos, mas essas descobertas mostram como a descriminalização também pode beneficiar uma comunidade”, disse Larry Norris, coautor do estudo e cofundador da Decriminalize Nature.
“Alguns profissionais clínicos e defensores da legalização descartam a descriminalização como ‘terra sem lei’ ou ‘inviável’, como se fosse uma competição”, acrescentou Norris. “Essa atitude tenta desempoderar a cura comunitária e impõe uma mentalidade de controle que encarece o processo”.
“Apesar de todos os seus esforços para confundir as coisas, a descriminalização não compete com a psicoterapia assistida por psicodélicos”, disse ele.
Além do acesso às próprias substâncias, a descriminalização parece ter um profundo efeito cascata na vida cotidiana. Após a implementação de políticas de descriminalização, 72,4% dos participantes relataram melhorias em suas condições de vida em geral. Especificamente, cerca de metade dos entrevistados relatou melhorias no estresse, ansiedade, preocupação e conexão com a comunidade.
Mais de um terço relatou melhorias nos sintomas de depressão, nos relacionamentos familiares e em outros relacionamentos interpessoais. Cerca de um quarto citou melhorias na saúde física e nas condições de trabalho, enquanto um em cada cinco relatou melhorias relacionadas ao vício e à situação financeira.
Apenas 2,5% dos participantes relataram declínio em qualquer categoria de condições de vida. Notavelmente, mais de 27% dos participantes relataram ter parado de tomar ou reduzido o uso de medicamentos farmacêuticos tradicionais devido à descriminalização de psicodélicos.
Os pesquisadores identificaram a aceitação social como uma das áreas de mudança mais pronunciadas e consistentes, destacando seu papel crucial na saúde e no bem-estar geral.
“O rápido crescimento do uso de psicodélicos em ambientes naturais ressalta a existência de uma trajetória paralela de experimentação e produção de conhecimento que opera independentemente da pesquisa clínica formal”, observaram os autores do estudo, destacando como comunidades de base e tradicionais continuaram a gerir o uso de psicodélicos fora das estruturas médicas regulamentadas.
A pesquisa também documentou mudanças notáveis na forma como os indivíduos obtêm seus psicodélicos. Embora a obtenção por meio de amigos continue sendo o método mais comum, com aproximadamente 54%, os participantes relataram aumentos significativos na compra em lojas físicas de venda de produtos psicodélicos, no cultivo ou colheita das substâncias por conta própria, na compra online e no uso de terapeutas ou profissionais de saúde clandestinos.
Os autores alertaram, no entanto, que as lojas de produtos psicodélicos que operam atualmente geralmente não são autorizadas pelas políticas de descriminalização vigentes, que normalmente não permitem a venda comercial. Consequentemente, esses mercados não regulamentados representam riscos adicionais. Aproximadamente um quinto dos participantes relatou ter sido vítima de golpes ao tentar comprar substâncias psicodélicas, embora a maioria desses incidentes — 53,5% — tenha ocorrido antes da descriminalização.
Nas respostas qualitativas, os participantes enfatizaram que a descriminalização proporcionou um alívio imenso da ansiedade jurídica. Muitos descreveram sentir-se mais seguros, mais protegidos e menos preocupados com as consequências de prisões ou problemas de emprego. Essa redução do medo frequentemente se traduzia em menor estresse e maior disposição para explorar psicodélicos como forma de cura.
No entanto, nem todos os comentários foram inteiramente positivos.
Uma parcela menor dos participantes expressou perspectivas críticas ou ambivalentes, manifestando preocupação com o potencial excesso de legislação e a mercantilização dos psicodélicos. Esses indivíduos expressaram o receio de que interesses farmacêuticos ou corporativos pudessem dominar o campo emergente, marginalizando potencialmente práticas sagradas e comunitárias, bem como curandeiros tradicionais. Para abordar essas preocupações com a equidade, muitos participantes instaram os legisladores a priorizarem as vozes das comunidades indígenas, das pessoas negras e daquelas mais prejudicadas pela histórica “Guerra às Drogas”.
Ao serem questionados sobre sugestões de políticas públicas, os entrevistados apoiaram de forma esmagadora a expansão da descriminalização e da legalização, com muitos defendendo a disponibilidade para uso adulto, o cultivo doméstico e o acesso ao varejo. Eles também enfatizaram a necessidade de melhor controle de qualidade, análise de drogas por terceiros, rotulagem clara e maior acesso à terapia psicodélica guiada.
Os pesquisadores reconheceram diversas limitações em seu estudo.
Os dados basearam-se em percepções autodeclaradas e utilizaram uma amostra de conveniência que representava fortemente indivíduos já conectados a comunidades psicodélicas. A composição demográfica era predominantemente branca (78,5%) e com alto nível de escolaridade, sendo a grande maioria dos participantes usuários frequentes e experientes de substâncias como psilocibina, maconha, MDMA e LSD.
Devido ao desenho transversal da pesquisa, os pesquisadores observaram que sua metodologia impede atribuições definitivas de causalidade e defenderam a realização de estudos longitudinais para avaliar como as percepções e os resultados mudam ao longo do tempo à medida que os modelos de políticas amadurecem.
“Foi muito difícil encontrar informações úteis sobre as áreas pós-descriminalização”, disse Barron, fundador da Sociedade Psicodélica de Michigan. “Algumas informações estão disponíveis nos Centros de Controle de Intoxicações… mas estávamos procurando algo diferente”.
“Tivemos dificuldades em rastrear os dados dos prontos-socorros e as chamadas para o 911”, continuou Barron, “porque esses incidentes não são rotulados especificamente como relacionados a psicodélicos. Eles geralmente são categorizados de forma mais ampla como relacionados a drogas ou envolvendo drogas perigosas.”
“Até que tenhamos sistemas melhores em vigor para rotular e rastrear especificamente plantas medicinais e psicodélicos”, concluiu Barron, “precisamos perguntar aos próprios usuários de psicodélicos sobre suas experiências e pedir que relatem o que vivenciaram”.
Apesar dessas limitações, os autores concluíram que suas descobertas apresentam argumentos convincentes para repensar as leis sobre drogas.
“De modo geral, os dados sugerem que a descriminalização foi percebida como associada à redução do risco legal, à melhoria da segurança e do acesso terapêutico, e ao aumento do bem-estar psicossocial, com relatos mínimos de agravamento das condições ou de início generalizado do uso, sugerindo que ela funcionou mais como uma estratégia de redução de danos e de saúde comunitária do que como uma política permissiva em relação às drogas”, escreveram os pesquisadores.
Em última análise, o estudo sugere que acabar com a ameaça de penalidades criminais para a posse e o uso pessoal é um passo crucial para uma sociedade mais saudável.
“A descriminalização dos psicodélicos representa uma recalibração racional e baseada em evidências da política de drogas, que prioriza a saúde, a equidade e a segurança”, concluiu o estudo.
Para líderes de instituições psicodélicas tradicionais, como Ismail Ali, codiretor executivo da Associação Multidisciplinar de Estudos Psicodélicos (MAPS), combater o estigma cultural em torno dos psicodélicos tem sido uma prioridade fundamental como parte de um esforço multigeneracional e multifacetado de reforma das políticas de drogas.
Em uma declaração fornecida ao Psychedelic State(s) of America, Ali comentou que “as descobertas deste estudo reforçam como a exposição legal molda todo o ambiente em torno do uso de psicodélicos, independentemente de qualquer coisa relacionada às próprias substâncias… [e] mostram como a remoção das penalidades criminais é essencial para reduzir o estigma social, incentivar a educação da comunidade e mitigar o risco pessoal”.
“No entanto”, observou Ali, “este estudo também revela as limitações da descriminalização como solução política — e defende que ela seja uma entre várias abordagens que se complementam”.
“Uma abordagem abrangente de saúde pública inclui elementos que vão além do que a descriminalização pode nos proporcionar; um fornecimento mais seguro, uma rede de proteção social bem estruturada, treinamento profissional e infraestrutura de tratamento acessível exigem proteção legal afirmativa e investimento”, disse Ali.
“Em suma”, concluiu ele, “as conclusões deste estudo são consistentes com o que o nosso movimento tem defendido há anos: reduzir a exposição criminal e legal do uso de psicodélicos muda a vida das pessoas antes mesmo que uma única política afete o controle de qualidade, os seguros ou as instituições”.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | ago 30, 2026 | Política, Redução de Danos
Uma nova revisão sistemática que examinou 329 estudos descobriu que a legalização da maconha está consistentemente associada a reduções na aplicação da lei relacionada à maconha, enquanto os pesquisadores não encontraram um aumento uniforme no uso de maconha entre adolescentes.
Publicada na revista Substance Use & Misuse, a revisão foi conduzida por pesquisadores da Universidade COER, na Índia. Os pesquisadores analisaram estudos publicados entre 2020 e 2025, que examinaram os efeitos da legalização da maconha na saúde pública, no sistema de justiça criminal e em outros aspectos da sociedade.
Os pesquisadores afirmaram que as evidências mais fortes e consistentes envolviam os resultados do sistema de justiça criminal, com a legalização associada à redução da aplicação da lei específica à maconha, particularmente as prisões por posse.
O uso de maconha por adultos, a compra legal e a percepção de acesso a ela geralmente aumentaram após a legalização, especialmente em jurisdições onde os mercados varejistas licenciados se expandiram. No entanto, os pesquisadores descobriram que o uso de maconha entre adolescentes não aumentou de forma uniforme nos estudos que analisaram.
A revisão identificou diversas áreas de preocupação envolvendo pessoas mais jovens, incluindo menor percepção de risco, uso mais frequente entre alguns grupos, ingestão acidental de produtos à base de maconha e aumento em certos atendimentos de emergência e desfechos relacionados ao transtorno por uso de maconha.
Os pesquisadores também descobriram que os mercados legais de maconha não eliminaram necessariamente as vendas ilícitas. Os mercados não regulamentados tinham maior probabilidade de persistir quando os produtos legais eram mais caros, de difícil acesso ou, de alguma forma, incapazes de competir com os vendedores ilegais.
Os autores concluíram que os efeitos da legalização dependem muito de como cada jurisdição regula seus mercados, incluindo disponibilidade, comercialização, fiscalização e medidas de proteção à saúde pública.
“A legalização é melhor compreendida como um processo regulatório”, concluíram os pesquisadores.
Referência de texto: The Marijuana Herald
Comentários