por DaBoa Brasil | maio 12, 2026 | Economia, Política, Redução de Danos
Em Lausanne, um projeto-piloto suíço de venda regulamentada de maconha está demonstrando que, quando o acesso legal é planejado com controle, informação e monitoramento da saúde, o mercado ilegal perde terreno sem que o consumo aumente.
Apresentado como um dos ensaios científicos com os quais a Suíça está testando modelos para a venda controlada de maconha para uso adulto, o Cann-L opera em Lausanne sob uma lógica muito diferente da legalização geral. O projeto tem como público-alvo pessoas que já consomem maconha e residem na cidade, possui um ponto de venda especializado, oferece suporte de saúde e opera sem fins lucrativos. Nessa perspectiva, busca determinar se um fornecimento legal, seguro e regulamentado pode competir com o mercado ilegal e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos associados ao consumo. Nesse contexto, o programa piloto se insere no debate mais amplo sobre a regulamentação da maconha para adultos que o país vem discutindo nos últimos anos.
No resumo do relatório, a mudança nos canais de compra surge como uma das descobertas mais significativas. Após 18 meses de monitoramento, 69% dos participantes compraram da Cann-L “quase sempre” ou “sempre”, enquanto outros 6% o fizeram na maioria das vezes. De acordo com o relatório da Addiction Suisse, o projeto atualmente abrange 20% do consumo estimado de maconha em Lausanne e desviou mais de 2 milhões de francos suíços do mercado ilegal. A experiência suíça oferece uma perspectiva diferente sobre uma tensão que também afeta modelos mais consolidados, destacando a dificuldade de eliminar completamente o mercado ilegal, mesmo quando existem canais regulamentados.
Contrariando o receio comum de que a regulamentação aumentará o consumo, os dados do projeto-piloto apontam para outra direção. A quantidade média mensal caiu de 15,8 gramas no início do projeto para 12 gramas após 18 meses, e o relatório indica que tanto a quantidade quanto a frequência diminuíram significativamente em média. As reduções foram mais acentuadas entre aqueles que consumiam com mais frequência ao ingressarem no programa. Sinais de redução de danos também foram observados entre os 96 participantes que optaram por consulta médica voluntária.
Esses resultados surgem num momento em que a Suíça debate uma nova lei federal sobre produtos de maconha. O Departamento Federal de Saúde Pública defende que o projeto de lei visa garantir aos adultos um acesso estritamente regulamentado, tendo a saúde pública e a proteção da juventude como pilares centrais. Nesse sentido, o julgamento de Lausanne fornece evidências concretas para esse debate, pois demonstra que a regulamentação não significa ignorar o consumo, mas sim intervir no preço, na qualidade, na informação e no acesso aos serviços de saúde.
A experiência da Cann-L sugere que a questão não é simplesmente se devemos regular ou proibir, mas sim como conceber a regulamentação. Quando o canal legal compete com o mercado ilegal sem promover o consumo, incorpora o controle de qualidade e abre as portas ao sistema de saúde, a política de drogas deixa de se concentrar na punição e passa a se concentrar na obtenção de dados e resultados verificáveis.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | maio 4, 2026 | Economia, Política
Autoridades do estado de Nova York, nos EUA, anunciaram que começaram a aceitar inscrições de dispensários licenciados que desejam sediar mercados temporários de produtores de maconha e eventos itinerantes.
O Escritório de Gestão de Cannabis (OCM, na sigla em inglês) lançou na segunda-feira o processo de inscrição para o que o estado está chamando de “Eventos de Apresentação de Cannabis”.
“Os eventos Cannabis Showcase ampliam as oportunidades dentro do mercado regulamentado de Nova York de forma ponderada e deliberada, mantendo as diretrizes firmemente em vigor”, disse John Kagia, diretor executivo interino do OCM, em um comunicado à imprensa. “Esses eventos permitem que varejistas, cultivadores e processadores licenciados encontrem os consumidores onde eles estão, em mercados comunitários e lojas temporárias, mantendo padrões de segurança rigorosos, restrições de idade e supervisão local. Trata-se de criar flexibilidade para as empresas, preservando as medidas de proteção à saúde pública e a autoridade local”.
O lançamento ocorre após a promulgação de uma lei assinada pela governadora Kathy Hochul no ano passado, que ampliou um programa de demonstração já existente, criado inicialmente em 2023. O Conselho Estadual de Controle de Cannabis (CCB) adotou, em maio passado, as regulamentações para o programa de eventos que está sendo implementado.
“A responsabilidade do Conselho de Controle de Cannabis (Cannabis Control Board – CCB) é garantir que as novas oportunidades de negócios sejam implementadas com clareza e consistência”, disse a presidente do CCB, Jessica Garcia. “Os Eventos de Apresentação de Cannabis permitem que os licenciados aproveitem a temporada de verão, mantendo altos padrões de saúde pública, e o Conselho agradece a contribuição das partes interessadas ao longo de todo o processo regulatório”.
De acordo com as normas estaduais, eventos relacionados à maconha são restritos a pessoas maiores de 21 anos e precisam de aprovação por escrito das autoridades locais; além de necessidade de envio prévio de solicitação ao OCM (Escritório de Controle de Cannabis) e cumprimento das exigências de distância de escolas, locais de culto e instalações públicas designadas para jovens. Os organizadores também devem apresentar planos de segurança e de notificação de incidentes.
O consumo de maconha nas instalações não é permitido, assim como amostras grátis ou distribuição gratuita de produtos à base de maconha.
As vendas em eventos só podem ser realizadas pelo revendedor licenciado que detém a permissão para o evento, enquanto os cultivadores e processadores participantes podem exibir seus produtos sem vender nada diretamente aos participantes ou fornecer amostras.
De acordo com as regras, os eventos relacionados à maconha podem durar até 14 dias consecutivos, sendo que cada local está limitado a sediar eventos por no máximo 45 dias durante o ano civil.
Em março, o governador comemorou o quinto aniversário da legalização da maconha para uso adulto em Nova York, destacando US$ 3,3 bilhões em vendas no varejo, a abertura de mais de 600 lojas de maconha licenciadas e as conquistas na promoção da equidade social no setor, ao mesmo tempo em que tomou medidas para mitigar o mercado ilícito.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | abr 24, 2026 | Política
O Departamento de Justiça anunciou essa semana uma reclassificação parcial que reconhece o avanço já conquistado com o uso medicinal da maconha e reabre o debate sobre uma reforma federal mais ampla. Não é o fim da proibição (no país responsável pela proibição, diga-se de passagem), mas é mais um sinal de que a antiga estrutura legal está começando a ruir.
A nova medida não equivale à legalização federal, e é importante entender que o que o governo fez foi reconhecer, por meio de uma abordagem parcial e gradual, que uma parcela do mercado de uso medicinal já existente, é regulamentada pelos estados e não se enquadra na ficção jurídica de uma substância sem uso medicinal reconhecido. O anúncio ocorre mais de quatro meses após a reativação da reclassificação federal da maconha, iniciada em dezembro de 2015, quando o governo instruiu o Departamento de Justiça a acelerar a mudança no status da planta e expandir as pesquisas sobre maconha.
Essa mudança na regulamentação da cannabis tem duas fases: primeiro, os produtos de cannabis aprovados pela FDA e os produtos sujeitos a licenciamento médico estadual que atendam aos critérios estabelecidos pelo Departamento de Justiça serão transferidos para a Lista III. A segunda fase permanece em aberto, com uma nova audiência administrativa marcada para 29 de junho de 2026, para avaliar a reclassificação geral da maconha da Lista I para a Lista III. Para isso, o governo cancelou o procedimento anterior, iniciado após a publicação da proposta em 2024, e o substituiu por um processo que, segundo o próprio Departamento de Justiça, busca prazos mais definidos e uma resolução mais célere. Neste ponto, compreender o que a transferência para a Lista III implica torna-se crucial novamente, pois é aqui que reside grande parte do verdadeiro alcance da reforma.
O aspecto mais revelador é que o Departamento de Justiça baseia sua decisão nas obrigações dos Estados Unidos sob a Convenção Única sobre Entorpecentes e propõe um modelo de “federalismo cooperativo” que incorpora os sistemas estaduais de licenciamento médico à estrutura federal de registro. Nesse contexto, é importante entender que Washington não está desmantelando a proibição, mas sim reconhecendo que a regulamentação medicinal estadual amadureceu o suficiente para ser absorvida, ao menos em parte, pelo aparato federal.
Este esclarecimento é importante devido ao impacto da Seção 280E no mercado de maconha dos EUA, visto que a reclassificação parcial pode alterar o tratamento tributário dos operadores que se enquadram no regime medicinal reconhecido. Isso ocorre porque a Seção 280E do código tributário federal nega deduções para atividades relacionadas a substâncias das Listas I e II. No entanto, o próprio plano do Departamento de Justiça deixa claro que o alívio não se estende automaticamente a todo o setor. A maconha não coberta por produtos aprovados pelo FDA ou por licenças médicas estaduais qualificadas permanece, por enquanto, na Lista I, e o mercado de uso adulto permanece excluído dessa correção.
No entanto, esse progresso não pode ser subestimado, visto que, após anos em que dezenas de estados regulamentaram a cannabis medicinal enquanto a lei federal continuava a tratá-la como uma substância sem uso terapêutico aceito, a Casa Branca e o Departamento de Justiça estão tentando uma solução administrativa para um conflito que não pode mais ser ignorado.
A decisão marca, sem dúvida, uma mudança significativa, deslocando o foco do debate do antigo dogma da proibição total para uma aceitação federal, porém ainda limitada, das realidades médicas e regulatórias estabelecidas pelos estados. Contudo, revela também uma limitação: enquanto a reforma se concentrar no uso medicinal da maconha e excluir o uso adulto, a política federal continuará a gerir uma profunda contradição em vez de a resolver.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 20, 2026 | Política
A sugestão legislativa (SUG) Nº 25 de 2020 pela Regulamentação do Uso Adulto e Autocultivo de maconha no Brasil foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em reunião na última quarta-feira (15). Os senadores acompanharam o voto de Eduardo Girão (NOVO-CE), que – em um discurso cheio de desinformação – chamou atenção para os efeitos nocivos da substância e para a “inviabilidade prática” da fiscalização do produto.
A SUG 25/2020 vem da ideia legislativa apresentada ao portal e-Cidadania por Diego Brandon (idealizador do portal DaBoa Brasil), que, ainda em 2020, recebeu mais de 20 mil apoios em um mês. A consulta pública, ainda em aberto até o fechamento desta matéria, contabiliza 19.593 votos SIM contra 2.199 votos NÃO. Votos esses que foram totalmente ignorados pelos senadores.
Além de regulamentar o uso adulto da maconha, a ideia estipula uma quantidade permitida de até 20 plantas por pessoa, com o objetivo de tornar possível o acesso sem depender do comércio ilegal. A sugestão também propõe reformas de justiça social, garantindo a proteção aos consumidores e cultivadores e medidas de equidade social na indústria legal da maconha. Além de também propor a garantia de prioridade aos que já sofreram alguma forma de repressão, ou foram presos pelo uso ou cultivo da planta, na participação da indústria legal.
Desde o início, a SUG passou pelas mãos de Alessandro Vieira (MDB), Mara Gabrilli (PSD), Fabiano Contarato (PT), Paulo Paim (PT) e Cleitinho (Republicanos), que rejeitaram a relatoria. Eduardo Girão aceitou a relatória, votou pela rejeição e arquivamento.
Em seu relatório, conforme noticiou a Agência Senado, Girão discordou dos argumentos, mencionando “impactos negativos para a saúde pública, a segurança e a capacidade de fiscalização do Estado”. Ele citou a permissão para uso medicinal de produtos à base de cannabis, que é submetida a rigoroso controle.
“Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo. Ao contrário, a evolução regulatória evidencia que quanto maior o conhecimento técnico sobre a matéria, maior tem sido a necessidade de controle e supervisão estatal”.
Na discussão do projeto, o senador avaliou que a proposta ecoa o sentimento de uma parcela pequena da sociedade, pois, conforme argumentou, “a maior parte da população é contra a liberação das drogas”. Ele criticou o STF pela decisão de liberar o porte de pequenas quantidades de maconha. Girão disse: “Eles não param o ativismo. Sei lá a quais interesses servem, mas aqui no Senado a gente vai fazer o nosso papel, e nós estamos aqui rejeitando uma proposta de regulamentação (…). É o Congresso resistindo, mesmo com a nossa democracia em frangalhos”.
E a presidente da CDH, Damares Alves, do partido Republicanos-DF, – (sim, a sobrinha do pastor e ex-deputado que teve seu avião apreendido com 290 kg de flor de maconha em 2023) – saudou os “dados, números e evidências” apresentados por Girão para embasar seu voto.
NOTA DO AUTOR DA SUGESTÃO:
Após 6 anos, vemos mais uma vez que os ditos “representantes” do povo não respeitam as demandas do povo. A SUG 25/2020 é uma iniciativa popular e veio como uma resposta direta aos modelos de regulamentação que só atendem ao lobby das grandes indústrias e associações. Se alguns podem lucrar com a planta, todos devemos ter o direito ao cultivo para uso próprio. As falas dos senadores que criticaram a sugestão são carregadas de desinformação, ignorância e preconceito. Dão a desculpa de que estão preocupados com a saúde pública, mas ignoram o fato de tantas coisas realmente nocivas serem legalizadas. Usam o termo “liberação das drogas” para deturpar o real sentido de uma “regulamentação do uso adulto”.
Girão, sim, nós NÃO VAMOS PARAR O ATIVISMO. Pois nossa luta é legítima e a forma mais eficaz de combate ao tráfico é o autocultivo. Sabemos que existem mega traficantes, inclusive ocupando cadeiras no Senado, que não querem perder seus lucros do mercado ilegal. Sabemos também o quão grande é o lobby da indústria farmacêutica e que fazem de tudo para monopolizar a planta. Mas, sim, nós NÃO VAMOS PARAR O ATIVISMO.
Aos senadores que rejeitaram esse avanço, vocês podem tentar proibir a planta, mas a planta é parte da natureza, existe antes dos seres humanos e continuará existindo depois que formos todos embora. Um dia, as futuras gerações lembrarão o quão ridículo foram aqueles que tentaram impedir uma planta de nascer.
por DaBoa Brasil | abr 15, 2026 | Política
A Assembleia Nacional do Equador aceitou uma iniciativa popular para regulamentar o uso responsável da maconha. Embora isso ainda não implique em legalização imediata, abre um debate fundamental em um país onde a discussão sobre drogas começa a transcender o âmbito punitivo e a adentrar a arena política.
O que aconteceu em Quito tem peso político que vai além da sessão parlamentar, visto que a proposta legislativa foi apresentada como uma iniciativa cidadã e superou o primeiro obstáculo formal, uma vez que a Assembleia a considerou em conformidade com os requisitos técnicos e legais para prosseguir. Isso é importante porque desloca a discussão do âmbito da proibição para o processo legislativo propriamente dito, com prazos definidos e atores institucionais envolvidos. Além disso, reabre um debate que já havia começado no Equador sobre o uso medicinal da maconha, embora em um contexto mais limitado.
A própria Assembleia esclareceu que essa aceitação ainda não implica uma análise substancial, e a comissão de qualificação limitou-se a analisar o formato da apresentação e a viabilidade jurídica do processo. Em seguida, o Conselho Nacional Eleitoral deverá verificar e validar o número de assinaturas exigido pela legislação para que a iniciativa prossiga. Somente após essa análise terá início a fase de debate legislativo propriamente dito.
De acordo com informações disponíveis publicamente sobre o projeto, a iniciativa busca regulamentar o acesso à cannabis para uso adulto sob controle estatal. Os pontos mencionados incluem restrições ao uso por menores de idade, a possibilidade de associações ou clubes para adultos e a criação de uma instituição específica para supervisionar o cultivo, a produção e a venda em domicílio. Também foi relatado que a proposta contempla a venda em espaços regulamentados pelo Estado. No entanto, tudo isso ainda está em fase de discussão e não constitui uma regulamentação vigente.
O Equador já possui regulamentações para o uso medicinal e produtos relacionados ao cânhamo. O que agora vem à tona é um outro nível de debate, relacionado à disposição do país em estender esse marco regulatório ao uso adulto, e em fazê-lo por meio de regulamentações que visem reduzir o tamanho do mercado ilegal e trazer ordem a uma realidade social que a proibição jamais conseguiu erradicar.
O sinal que o Equador está enviando ainda não é uma reforma completa, mas permite a entrada formal da maconha no debate democrático. Em uma região acostumada a discutir drogas através do pânico moral ou da guerra, o fato de a questão estar avançando por meio de uma iniciativa cidadã e um processo legislativo aberto já constitui um movimento político significativo. A questão agora não é mais se haverá ou não debate sobre o assunto, mas até que ponto permitirão que ele chegue.
No Brasil temos a Sugestão n° 25, de 2020 (SUG 25/2020) pela Regulamentação do Uso Adulto e do Autocultivo. A sugestão está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desde o dia 06/10/2020 e propõe a alteração da atual lei das drogas vigente no país (11.343/2006), regulamentando o uso adulto e o autocultivo da maconha. Estipulando uma quantidade permitida de 20 plantas, ou mais, por pessoa. Também propõe reformas de justiça social, garantindo a proteção aos consumidores e cultivadores e medidas de equidade social na indústria legal da maconha. Além de também propor a garantia de prioridade aos que já sofreram alguma forma de repressão, ou foram presos pelo uso ou cultivo da planta, na participação da indústria legal da cannabis. Você pode confirmar seu apoio e votar SIM acessando o link.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | abr 13, 2026 | Política
O programa suíço de legalização da maconha para uso adulto continuará até outubro de 2028. A prorrogação reforça um dos programas de acesso regulamentado mais acompanhados da Europa e oferece mais tempo para avaliar as mudanças que ocorrem quando o mercado ilegal deixa de ser a única forma de acesso.
O projeto Züri Can faz parte da estrutura federal que a Suíça estabeleceu em 2021 para ensaios científicos com maconha para uso adulto. Desde então, o projeto evoluiu para um programa de distribuição de cannabis, supervisionado pelo governo, permitindo que pesquisadores observem o que acontece quando o acesso deixa de depender do mercado ilegal e passa a ser regulamentado e monitorado. Em Zurique, o estudo também compara diferentes modelos de distribuição para avaliar seus efeitos na saúde física e mental, nos padrões de consumo e na relação dos usuários com o sistema legal.
Em outubro de 2025, a cidade solicitou uma prorrogação do estudo e um adicional de 800.000 francos suíços para sustentá-lo além da duração inicial. A atualização oficial publicada pela Universidade de Zurique confirmou que a Câmara Municipal aprovou o financiamento para essa prorrogação de dois anos e que a prorrogação também recebeu aprovação da Comissão de Ética Cantonal e do Departamento Federal de Saúde Pública.
Essa continuidade também é sustentada pela escala do programa, algo já evidente nos dados iniciais do estudo divulgados meses atrás. Segundo a universidade, atualmente existem 2.456 pessoas cadastradas e autorizadas a comprar maconha regulamentada por meio de um sistema com 21 pontos de acesso. O projeto-piloto compara três canais de distribuição (farmácias, clubes sociais de maconha e um centro municipal especializado em informações sobre drogas) e, até a última atualização oficial, registrou aproximadamente 110.500 vendas e a distribuição de cerca de 940 quilos de erva em embalagens de cinco gramas. É significativo que a Züri Can tenha incorporado clubes sociais sem fins lucrativos como parte formal do modelo, pois é aí que entra em jogo um aspecto importante do debate europeu sobre que tipo de regulamentação pode ser construída sem perpetuar práticas puramente comerciais.
Embora o projeto-piloto de Zurique ainda não equivalha à legalização geral, seu peso político é evidente justamente por seu escopo limitado. Na Suíça, o uso adulto de maconha permanece proibido fora desses projetos-piloto, portanto, o programa piloto serve como campo de testes enquanto o país debate uma nova Lei de Produtos de Cannabis (Cannabisproduktegesetz), um projeto de lei federal que propõe acesso estritamente regulamentado para adultos, tendo a saúde pública e a proteção de menores como prioridades declaradas.
O que está em jogo em Zurique é que a planta pode ir além da proibição abstrata e entrar em um regime de controle público sem necessariamente copiar os modelos comerciais mais agressivos. Se o laboratório suíço continuar a produzir evidências consistentes, o debate europeu terá cada vez menos espaço para fingir que o fornecimento de maconha sempre tende para o mercado ilegal.
Referência de texto: Cáñamo
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