por DaBoa Brasil | nov 21, 2024 | Política
Caso seja aprovado, o autocultivo e a criação de coffeshops serão autorizados no país.
Na próxima semana, o Parlamento da Austrália votará um projeto de lei que visa legalizar todos os usos de maconha. A informação foi confirmada pelo senador David Shoebridge, membro do Partido Verde e um dos autores da iniciativa, que também anunciou que a sessão terá início no dia 27 de novembro no Senado do país. Caso obtenha os votos afirmativos necessários, deverá então ser aprovado pelos deputados.
Entre os pontos mais destacados, o projeto visa descriminalizar a posse de derivados vegetais para consumo pessoal. Além disso, o autocultivo e a produção doméstica de alimentos com infusão seriam possibilitados. No nível industrial, seria criada a Agência Nacional Australiana de Cannabis. Esse órgão ficaria encarregado de emitir licenças de produção, tanto para autorizar empreendimentos de cultivo em grande escala, quanto de cafeterias para que os usuários pudessem consumir maconha em ambiente social.
“O mundo está se afastando rapidamente da abordagem criminal e policial prejudicial à cannabis. A Austrália corre o risco de ficar para trás se esperarmos por reformas graduais nos estados e territórios”, sustentam os Verdes em um relatório preparado para a elaboração do projeto de lei. Embora para eles grande parte da população concorde com a regulamentação dos derivados vegetais, não haveria tanto apoio entre senadores e deputados.
Atualmente, os Verdes controlam apenas 11 das 76 cadeiras do Senado. Para que a iniciativa obtivesse o primeiro passo favorável, precisariam do apoio de mais 28 cadeiras e grande parte do Parlamento é contra o projeto. Em maio passado, a Comissão de Legalização dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais recomendou a sua rejeição.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 19, 2024 | Política
Autoridades alemãs estão convocando uma conferência multinacional onde os líderes compartilharão suas experiências com a legalização e regulamentação da maconha, com foco na saúde pública e na mitigação do mercado ilícito.
Representantes de Luxemburgo, Malta, Holanda, República Tcheca e Suíça foram convidados pelo comissário alemão para dependência e questões de drogas, Burkhard Blienert, para a reunião em Berlim na segunda e terça-feira para “trocar experiências na regulamentação da cannabis” para uso adulto.
Este é o terceiro ano consecutivo que as nações europeias realizam uma “reunião ministerial internacional” centrada na maconha. E isso acontece enquanto a Alemanha continua a implementar sua própria lei de legalização que entrou em vigor em abril, com planos de eventualmente expandir para permitir um programa piloto de mercado comercial.
O foco das reuniões desta semana “está nas primeiras experiências com a regulamentação da cannabis para fins não medicinais, bem como nos tópicos de prevenção e evidências”, diz um comunicado de imprensa do ministério.
“Apesar de décadas de proibição e processo criminal, a cannabis foi e é uma das substâncias psicoativas mais comumente consumidas na Europa e no mundo”, disse Blienert. “Sua disponibilidade, uso e — devido ao conteúdo cada vez maior de THC — seu perigo para a saúde aumentaram constantemente na última década. Estava claro que algo tinha que acontecer”.
“Estou certo de que, por meio da prevenção baseada em evidências, do aumento da educação e da descriminalização do cultivo doméstico implementada na Alemanha com o Consumer Cannabis Act, teremos sucesso em reduzir os riscos à saúde associados ao consumo de cannabis para fins não medicinais em uma extensão considerável”, disse ele. “Também reduziremos significativamente o comércio ilegal”.
“Por mais otimista que eu seja, gostaria de enfatizar uma coisa: estamos entrando em um novo território. E é por isso que é importante avaliar todos os passos de forma abrangente e estabelecer uma troca próxima de experiências com todos os outros estados europeus que tomaram ou tomarão passos comparáveis. É por isso que convidei vocês para Berlim esta semana”.
No entanto, enquanto as autoridades alemãs trabalham para implementar sua própria lei sobre a cannabis, os legisladores debateram a política no plenário do Bundestag na semana passada, com partidos conservadores prometendo anular a reforma se obtiverem a maioria após uma eleição prevista para fevereiro, em meio ao colapso da coalizão governante do país.
Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre (FDP), chamou o esforço da União Democrata Cristã e da União Social Cristã de “absurdo e fora da realidade”.
A deputada verde Kirsten Kappert-Gonther disse que a facção conservadora “tem uma relação irritantemente obsessiva com o tópico [da] cannabis”.
“Uma coisa é clara: a descriminalização já era esperada há muito tempo. Alternativas legais ao mercado ilegal protegem os consumidores e aumentam a segurança”, ela disse. “O que é necessário agora são lojas especializadas licenciadas em vez de proibições”.
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que liderou o movimento de legalização na Alemanha, disse que o país “mudou fundamentalmente a política de drogas em relação à cannabis”, e a lei “merece uma chance” de ser implementada.
Enquanto isso, os países que estão participando da ministerial têm políticas variadas sobre a maconha. Malta, por exemplo, se tornou o primeiro país europeu a promulgar a legalização da cannabis em 2021. Luxemburgo seguiu o exemplo, com a reforma entrando oficialmente em vigor no ano passado.
Autoridades governamentais de vários países, incluindo os EUA, também se reuniram na Alemanha em novembro passado para discutir questões de política internacional sobre a maconha enquanto o país anfitrião trabalhava para promulgar a legalização.
Um grupo de legisladores alemães, assim como Blienert, visitaram separadamente os EUA e visitaram empresas de cannabis na Califórnia em 2022 para informar a abordagem de seu país em relação à legalização.
A visita ocorreu depois que autoridades importantes da Alemanha, Luxemburgo, Malta e Holanda realizaram sua primeira reunião para discutir planos e desafios associados à legalização da maconha para uso adulto em 2022.
Uma nova pesquisa internacional divulgada em 2022 encontrou apoio majoritário à legalização em vários países europeus importantes, incluindo a Alemanha.
Enquanto isso, o órgão de controle de drogas das Nações Unidas (ONU) reiterou recentemente que considera a legalização da maconha para fins não médicos ou científicos uma violação de tratados internacionais, embora também tenha dito que aprecia o fato de o governo alemão ter reduzido seu plano sobre a cannabis antes da votação.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 18, 2024 | Política, Saúde
As diferentes regulamentações estaduais da maconha nos EUA que ocorreram nos últimos anos mudaram os hábitos de consumo da população. Em maio deste ano, um estudo realizado pela Universidade Carnegie Mellon revelou que, pela primeira vez, a maconha ultrapassou o álcool como a maior substância de escolha para uso diário. Agora, uma pesquisa recente indica que os estadunidenses fumam mais maconha do que cigarros de tabaco.
Uma pesquisa realizada pela consultoria Gallup afirma que 15% dos adultos estadunidenses fumam maconha, acima dos 11% que escolhem o tabaco como parte do seu consumo semanal. O relatório afirma que o valor não difere dos 14% reportados no mesmo estudo realizado em 2022. Mas que o aumento de um ponto “é consistente com a tendência ascendente dos últimos anos”.
A pesquisa também indica que os homens têm maior probabilidade de consumir maconha do que as mulheres, com 17% dos casos em comparação com 11%, respetivamente. Além disso, pessoas entre 18 e 34 anos preferem maconha semanalmente, em 19%. Enquanto aqueles que têm entre 35 e 54 anos o fazem em 10%.
Desde 1969, a Gallup também pergunta separadamente aos entrevistados se eles já experimentaram maconha. Naquela época, apenas 4% responderam afirmativamente. A média dos últimos dois anos mostra que 47% dos adultos no país norte-americano experimentaram a substância pelo menos uma vez na vida. Pelo contraste, o consumo de tabaco diminuiu.
A primeira vez que a Gallup perguntou sobre o consumo de tabaco, 44% dos estadunidenses disseram que o faziam em 1944. Hoje é de 11%, o valor mais baixo registado nos últimos 80 anos.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 13, 2024 | Política
Ao contrário de muitas notícias que estão sendo divulgadas, não há o que comemorar.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o plantio de cânhamo (plantas de Cannabis com máximo de 0,3% de THC). Porém, as empresas que garantirem a autorização devem destinar o insumo à produção de medicamentos (lembrando que “medicamento” e “remédio” são coisas diferentes, e a maconha in natura é um “remédio”) e outros subprodutos com fins exclusivamente farmacêuticos ou industriais.
A matéria foi discutida na quarta-feira (13/11), no âmbito do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 16. O processo trata apenas do cânhamo para fins industriais, a matéria não trata de uma autorização para autocultivo de maconha para usuários e pacientes.
O STJ fixou prazo de seis meses a partir da publicação para a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se adequarem à decisão e editar a regulamentação.
Opinião:
Não há motivos para comemorar essa decisão, muito pelo contrário, é preciso repudiar, já que os únicos beneficiados são as grandes indústrias e estão – explicitamente – fazendo isso por razões comerciais, enquanto pessoas que cultivam maconha para o próprio uso ou tratamento ainda são presas ou reféns de toda a burocracia enfrentada para conseguir (ou pagar por) um habeas corpus preventivo para o cultivo pessoal.
Mais uma vez o Brasil mostra que os interesses de grandes indústrias sobressaem ao direito da população. Mais uma vez são aprovadas medidas “de cima para baixo” e não “de baixo para cima”.
Lembramos sempre: qualquer medida relacionada à maconha que não tenha prioridade em autocultivo, reparação, equidade e justiça social, não é uma medida feita pensando no bem do povo.
Infelizmente vemos ativistas eufóricos com essa decisão, mas das duas uma: ou estão muito perdidos ou não são ativistas verdadeiros.
por DaBoa Brasil | nov 11, 2024 | Economia, Política
Os eleitores da cidade de Baltimore, Maryland (EUA), aprovaram esmagadoramente uma iniciativa de votação local para criar um fundo municipal destinado a dar suporte a comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela proibição da maconha antes do estado promulgar a legalização. A iniciativa será apoiada pela receita tributária das vendas de maconha.
A medida, conhecida como Questão G, foi aprovada por 76% dos votos, contra 24%, na votação da semana passada.
Embora a lei estadual de legalização em Maryland determine que 35% das arrecadações derivadas do imposto de 9% sobre as vendas de maconha para uso adulto devem ser destinados a um fundo de reinvestimento comunitário, as localidades ainda são obrigadas a aprovar separadamente uma legislação sobre como pretendem distribuir quaisquer fundos recebidos.
Baltimore deve receber a maior parcela do financiamento alocado pelo estado, já que a cidade foi responsável por cerca de 30% das prisões por posse de maconha de 1º de julho de 2002 a 1º de janeiro de 2023 — o período que está sendo usado como base para distribuir os dólares com o objetivo de promover reparações para comunidades desproporcionalmente impactadas.
A lei estadual define essas comunidades como áreas geográficas com mais de 150% da média de prisões por posse de maconha em todo o estado em 10 anos.
A agora aprovada Questão G, a medida de Baltimore, declara: “Para o propósito de estabelecer um Fundo de Reinvestimento e Reparações Comunitárias contínuo e não caduco, a ser usado exclusivamente para apoiar o trabalho da Comissão de Reinvestimento e Reparações Comunitárias na medida em que o trabalho da comissão esteja dentro do escopo das limitações de uso em § 1-322 (‘Reinvestimento e Reparo Comunitário’) do Artigo Estadual de Bebidas Alcoólicas e Cannabis. O Prefeito e o Conselho Municipal estão autorizados, por portaria, a prover a supervisão, governança e administração do Fundo”.
O Conselho Municipal de Baltimore aprovou uma medida para criar a emenda em junho, e ela foi formalmente adicionada à votação em setembro. Isso aconteceu apesar da oposição da Diretora de Equidade de Baltimore, Dana Moore, que sugeriu que, como o fundo estadual está programado para expirar em 2033, isso poderia eventualmente deixar a cidade para arcar com os custos.
O presidente do conselho, Nick Mosby, rejeitou essa preocupação, argumentando que a legislação estabeleceu um “cofre” que garante que os fundos da cidade serão mantidos separados do fundo geral do estado para fins de fornecer alívio às comunidades desproporcionalmente impactadas.
“Este é um passo importante que a cidade deve tomar para garantir que as comunidades desproporcionalmente afetadas pela guerra às drogas recebam [compensação]”, disse ele.
No nível estadual, Maryland viu mais de US$ 22,3 milhões em receita tributária proveniente das vendas de maconha para uso adulto durante o segundo trimestre de 2024 — um aumento de 52% em comparação ao trimestre anterior — de acordo com autoridades estaduais.
A controladora estadual, Brooke Lierman, anunciou em setembro que os impostos sobre a cannabis totalizaram US$ 22.357.011 no segundo trimestre, acima dos US$ 14.671.110 no primeiro trimestre do ano.
Esses números mais recentes surgiram cerca de dois meses após a Administração de Cannabis de Maryland (MCA) anunciar que o estado havia atingido um marco diferente no mercado de maconha, com varejistas licenciados tendo vendido mais de US$ 1 bilhão em produtos legais de maconha desde que o mercado para uso adulto foi aberto em julho passado.
Enquanto isso, o governador de Maryland disse em agosto que, enquanto o estado trabalha para desenvolver sua lei de legalização da maconha, ele continuará a “defender uma política federal sensata e padrão”, incluindo a reforma bancária para que pequenos negócios de cannabis tenham acesso ao capital.
O governador Wes Moore (D) disse que, embora esteja comprometido em garantir que a equidade social seja parte integrante do mercado da maconha de Maryland, e seu recente perdão em massa por condenações anteriores por maconha e apetrechos seja parte disso, continua sendo fundamental que a reforma federal avance.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | nov 7, 2024 | Política, Saúde
Enquanto o uso de maconha nunca matou ninguém em toda a história da existência humana, um estudo divulgado na última terça-feira (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no Brasil.
O levantamento, “Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no país”, foi feito pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição.
Os dados revelam que o consumo de álcool representou um custo para o Brasil de R$ 18,8 bilhões apenas em 2019. Do total, R$ 1,1 bilhão são de custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os outros R$ 17,7 bilhões são referentes aos custos indiretos como perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias.
O levantamento foi realizado com base em estimativas de mortes atribuíveis ao álcool feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e levou em consideração para o cálculo um total de 104,8 mil falecimentos em 2019 no Brasil, o equivalente a 12 óbitos por hora.
Os números totais são de 104,8 mil mortes em 2019 no Brasil. Homens representaram 86% das mortes: quase a metade relacionam o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Mulheres são 14% das mortes: em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.
Já o custo do SUS com a hospitalização de mulheres por problemas ligados ao álcool é 20% do total. Uma das razões é que o consumo de álcool pelas mulheres é menor. Na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), 31% delas relataram ter consumido álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa, enquanto o percentual masculino foi 63%.
Outro motivo é que as mulheres procuram mais os serviços de saúde e fazem exames de rotina. Desse jeito, são tratadas antes que tenham complicações mais graves.
Em relação aos custos de atendimento ambulatorial atribuído à ingestão de álcool, a diferença entre os públicos masculino e feminino cai, considerando que 51,6% dos custos referem-se ao público masculino. Em relação à faixa etária, a incidência maior no atendimento ambulatorial ocorre nas pessoas entre 40 e 60 anos, sendo que 55% dos custos referem-se às mulheres e 47,1% aos homens.
Referência de texto: Fiocruz / Cultura / UOL
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