por DaBoa Brasil | nov 24, 2022 | Política
A governadora do Oregon, Kate Brown, anunciou na última segunda-feira um perdão maciço para 45.000 pessoas que foram condenadas no estado por posse de maconha. A decisão da governadora também anula mais de US $ 14 milhões em multas e penalidades. O anúncio ocorre um mês depois que o governo dos EUA emitiu uma ordem para perdoar aqueles com condenação federal por porte de maconha e pediu aos governadores estaduais que aplicassem uma política semelhante em seus territórios.
“Ninguém merece carregar para sempre os impactos de uma condenação por simples posse de maconha, um crime que não está mais nos livros do Oregon”, disse Brown em comunicado à imprensa citado pelo portal Marijuana Moment. “Os cidadãos do Oregon nunca devem enfrentar inseguranças ao tentar encontrar moradia, barreiras de trabalho ou obstáculos educacionais como resultado de fazer algo que é completamente legal agora e tem sido há anos”, disse ela, referindo-se ao efeito de um registro criminal ao acesso à moradia, trabalho ou à educação.
O escopo da clemência no Oregon é muito maior do que os perdões concedidos pelo governo federal porque a maioria das condenações por crimes de posse é emitida por administrações estaduais, e não no nível federal. Como consequência da ordem do governo, estima-se que 6.500 pessoas foram indultadas, ou seja, sete vezes menos do que as indultadas em Oregon. Embora várias organizações da sociedade civil e parlamentares tenham pedido ao governo que estenda seu indulto a imigrantes e condenados por crimes de venda ou cultivo, por enquanto o governo do país não deu mais nenhum passo nesse sentido. É claro que, além de conceder os perdões, o governo pediu ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos e ao procurador-geral que revisassem a proibição federal da maconha, uma decisão cujas consequências ainda não são conhecidas.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 23, 2022 | Política
A lei visa permitir o uso adulto da cannabis e regular as vias de acesso, incluindo um mercado comercial.
Na última terça-feira, o projeto de regulamentação da maconha para uso adulto na Colômbia conseguiu passar pela terceira discussão de sua tramitação na Primeira Comissão do Senado com 12 votos a favor e 4 contra. O projeto de lei visa acabar com a proibição da cannabis na Colômbia e legislar para permitir o uso por adultos, bem como regular as vias de acesso, incluindo um mercado comercial. Com o voto favorável, o texto seguirá tramitando em debates futuros.
“Seguimos avançando na mudança de paradigma da política de drogas. Pela primeira vez, nosso projeto de regulamentação da Cannabis para Uso Adulto avança no Senado. Com a liderança da (senadora) María José Pizarro, hoje a Primeira Comissão do Senado o aprovou em seu terceiro debate. É hora de regulamentar”, publicou o deputado Juan Carlos Losada, um dos promotores do projeto de lei, em seu twitter.
A proposta aprovada visa alterar a lei para alargar os usos permitidos da planta, atualmente limitados ao uso medicinal e industrial, para permitir o consumo por qualquer adulto e para empresas que operem comercialmente com a maconha. A medida é uma síntese das duas propostas separadas apresentadas pelos deputados Carlos Ardila e Juan Carlos Losada, incluindo um artigo para destinar parte dos impostos arrecadados com a maconha aos governos municipais e departamentais, a fim de alocá-los a programas de prevenção local e fortalecer a descentralização.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 22, 2022 | Política
A lei visa autorizar o autocultivo e as associações de cultivo compartilhado para uso adulto e medicinal da planta.
A coalizão de partidos de esquerda Frente Guasu e várias organizações da sociedade civil apresentaram um projeto de lei ao Congresso Nacional do Paraguai para regulamentar o uso e cultivo da maconha no país sul-americano. O projeto, que contempla a descriminalização da cannabis e a regulamentação da sua produção, foi elaborado na sequência das reuniões que decorreram na primeira Conferência Internacional sobre Cannabis, realizada no último mês de julho.
Esta conferência foi convocada pela Presidência do Parlamento. “O senador Óscar Salomón, presidente do Congresso, convocou uma conferência internacional para discutir as oportunidades médicas e comerciais geradas pelo uso da cannabis em todas as suas formas”, explicou Juan Cabezudo, um dos principais membros da Granja Madre, uma das organizações que participaram da redação.
O objetivo do projeto é, antes de tudo, descriminalizar a planta de maconha, seus derivados e seus usos sob o enfoque dos direitos humanos. Em seguida, declarar a indústria da cannabis de interesse nacional, com foco em oportunidades medicinais e industriais; criar o Instituto Nacional da Cannabis, como órgão público do Estado com a participação da sociedade civil, para fiscalizar e aplicar a lei da Cannabis; autorizar o autocultivo privado e associações de cultivo para uso adulto e medicinal da planta e seus derivados; e estabelecer diretrizes para a prevenção do uso de cannabis por menores, bem como restrições à produção e consumo em espaços públicos.
Referência de texto: Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 21, 2022 | Política
Várias entidades alertam que essas indústrias já foram convidadas a comparecer no processo de elaboração das leis no país.
Um grupo de organizações e funcionários da reforma da saúde pública e das políticas de drogas enviou uma carta ao Congresso dos EUA pedindo que exclua as indústrias do álcool e tabaco da regulamentação federal da maconha. As entidades alertam que essas indústrias já foram convidadas a comparecer ao processo legislativo e que seu modelo não ajuda a proteger a saúde pública.
“Corremos o risco de repetir erros do passado de captura regulatória e saúde pública se grandes conglomerados nas indústrias de tabaco e álcool puderem exercer influência indevida sobre o desenho de uma estrutura regulatória nacional e procurar moldar políticas no interesse do benefício privado, em vez do bem público”, diz a carta.
De acordo com o portal Marijuana Moment, a carta foi enviada aos legisladores que lideram o subcomitê de Supervisão da Câmara, que realizou uma audiência sobre a legalização da maconha na última terça-feira a uma organização com interesses na maconha que recebe um financiamento significativo de grandes empresas de tabaco e álcool. A carta foi promovida pela Parabola Center for Law and Policy, uma organização sem fins lucrativos composta por profissionais jurídicos e especialistas em políticas de drogas, e foi assinada por várias pessoas, incluindo membros da Drug Policy Alliance (DPA), Cannabis Regulators of Color Coalition (CRCC), Alcohol Justice, Truth Initiative e Students for Sensible Drug Policy.
Referência de texto: Marijuana Moment / Cáñamo
por DaBoa Brasil | nov 18, 2022 | Economia, Política, Turismo
Faz apenas uma semana desde que o estado do Missouri, nos EUA, legalizou a maconha, mas os empresários de Kansas City já estão planejando um distrito de entretenimento canábico.
Um grupo de hospitalidade do Missouri está traçando planos para lançar um distrito de entretenimento à beira-rio favorável à maconha, a poucos minutos de Kansas City.
Apenas um dia depois que a maioria dos eleitores do Missouri legalizou a cannabis para uso adulto, o Besa Hospitality Group (BHG) anunciou planos para um novo distrito de entretenimento no rio Missouri. O novo empreendimento, localizado no Village of River Bend, perto de Kansas City, incluirá um anfiteatro de 14.000 lugares, recinto para festivais, dois locais de entretenimento cobertos, restaurantes e espaços para eventos corporativos e casamentos.
A BHG está chamando seu novo projeto de Smokey River Entertainment District, e por um bom motivo. Como parte de seu conceito geral, a empresa permitirá que adultos fumem maconha em áreas específicas do local. A empresa explicou que está lançando este novo distrito em parceria com a BesaMe Wellness, uma empresa local de maconha para uso medicinal que provavelmente espera se expandir também para o mercado de uso adulto.
“Temos a oportunidade de mostrar a cannabis e a aceitação da maconha em nossas vidas cotidianas. Estamos normalizando a cannabis por meio da hospitalidade”, disse Joey Pintozzi, vice-presidente de operações e marketing da BHG, à KCTV5. “Este é um local de entretenimento, em primeiro lugar. A maconha simplesmente faz parte dessa experiência. As pessoas estarão livres para consumir legalmente em alguns dos locais e gostar de serem elas mesmas”.
A BHG planeja concluir o novo empreendimento em duas etapas distintas. Em 2023, a empresa planeja abrir o recinto do festival, um local de 1.500 lugares para música e eventos ao vivo e vários conceitos de alimentos e bebidas. Na segunda etapa, prevista para 2024, a empresa pretende abrir um novo anfiteatro grande o suficiente para receber grandes shows locais, regionais e nacionais.
Mas, embora a BHG tenha um cronograma definitivo para seu novo distrito de consumo de cannabis, o cronograma geral para o lançamento da venda legal de maconha no Missouri ainda é nebuloso. Antes que a primeira safra de maconha legal possa ser plantada, o estado deve primeiro redigir regulamentos e conceder licenças para negócios legais. Esse processo provou ser um grande obstáculo para a maioria dos estados de uso adulto e, em alguns casos, levou três ou mais anos para que os estados realmente abrissem suas primeiras lojas legais de maconha.
Missouri já tem uma vantagem, no entanto. As autoridades estaduais estavam tão confiantes de que a medida de legalização seria aprovada que começaram a redigir os regulamentos necessários neste verão. Os reguladores do Arizona usaram uma estratégia semelhante para colocar suas lojas legais de maconha em funcionamento em pouco mais de um ano, então há uma chance de que o planejamento antecipado do estado possa ajudar a colocar maconha legal nas mãos dos moradores do Missouri mais cedo ou mais tarde.
Referência de texto: Merry Jane
por DaBoa Brasil | nov 16, 2022 | Política
Este é um projeto de lei para modificar a legislação sobre a posse de maconha.
Em algumas semanas, o Parlamento irlandês votará um projeto de lei para legalizar o uso adulto da maconha no país. De acordo com o The Journal, este é um projeto de lei relativamente breve que modificará a legislação sobre posse de cannabis incluída na Lei de Uso Indevido de Drogas. A proposta, que será apresentada pelo partido político People Before Profit, estava prevista para ser apresentada no começo do ano, mas acabou por ser adiada.
Embora o projeto atual seja apenas para permitir o consumo adulto de maconha, e não inclua aspectos como a legalização do cultivo, a proposta pode ser modificada assim que passar pela primeira votação necessária para iniciar seu processamento. Para que seja aprovado, é necessário o apoio dos partidos no Governo e, caso isso aconteça, poderão ser acrescentadas alterações quando passar para as comissões parlamentares.
“O projeto de lei acabará com a criminalização da maconha para uso pessoal. A People Before Profit é a favor da regulamentação total, mas este é um trampolim para isso. Este projeto de lei legalizará a posse de até 7 gramas de cannabis”, disse Gino Kenny, do People Before Profit, observando que este projeto de lei poderia trazer a lei da Irlanda ao mesmo nível que a de Malta ou a futura lei de Luxemburgo. A intenção do partido é apontar para uma regulamentação que futuramente inclua também a venda de maconha. Além do People Before Profit, o partido Verde também defendeu anteriormente um modelo de acesso semelhante ao dos coffeeshops na Holanda.
“O sistema que temos agora simplesmente não funciona e enriquece um pequeno número de pessoas na sociedade. Isso atrai todos os tipos de pessoas para o sistema de justiça criminal, e acho que os recursos do estado seriam mais bem gastos tirando as pessoas do sistema de justiça criminal. Acho que há um apetite neste país por um debate diferente sobre o uso de drogas”, acrescentou Gino Kenny.
Referência de texto: Cáñamo
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