Michael Thompson, um cidadão negro de 69 anos que está na prisão há 25 anos e ainda tem entre 15 e 35 anos de pena, solicitou novamente o perdão. Ele foi preso por uma venda de maconha em 1994, mas agora neste estado a erva é legal e o crime pelo qual foi preso não é mais motivo para condenação no território.
O homem foi preso porque que quem ia comprar a erva era um informante da polícia. Thompson aceitou as acusações contra ele e se declarou culpado, o que lhe valeu uma sentença inicial de quatro anos de prisão. No entanto, um juiz considerou que o período de prisão foi curto e decidiu reabrir o caso convocando novamente as partes perante um júri de 12 pessoas, nenhuma das quais eram negras. O resultado foi a extensão da pena para 40 até 60 anos de prisão. Thompson é o prisioneiro que cumpre há mais tempo em uma prisão estadual de Michigan por um crime não violento.
O prisioneiro voltou a solicitar um indulto depois de receber negativas durante anos, e espera que desta vez o concedam e não tenha que acabar morrendo atrás das grades. “Recebi uma pena de 42 a 60 anos de prisão. Explique-me como pode ser que por tirar a vida de alguém você receba uma sentença menor que a minha”, diz Thompson em um vídeo produzido para chamar a atenção para o seu caso e fazer com que ele chegue à opinião pública. No estado de Michigan, a condenação por assassinato é punível com 13 anos de prisão.
É nítido que, assim como no Brasil, as prisões por vendas ou porte de drogas possuem cor e classe social. Até quando?
Um projeto de lei colombiano que propõe a regulamentação da folha de coca e derivados como a cocaína foi retomado em julho passado, depois de ter sido adiado pela pandemia. É um projeto de lei único no mundo que visa regular o cultivo e a produção da folha de coca, bem como de seus derivados psicoativos e não psicoativos.
Os principais incentivadores, senador Iván Marulanda do Partido Verde e o senador indígena Nasa Feliciano Valencia, trabalham há um ano com organizações camponesas, cultivadores de coca, acadêmicos, consumidores, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas , políticos e especialistas internacionais.
O projeto, o primeiro do tipo na Colômbia e no mundo, visa regular a folha de coca e seus derivados para criar um mercado justo e sustentável, como resposta à violência e à pobreza que vivem os camponeses colombiano.
Para isso, o projeto prevê a criação de cooperativas camponesas para o cultivo da folha, que permaneceriam nas mãos das vítimas do conflito com o narcotráfico, comunidades indígenas, mulheres mães de famílias e outros grupos desfavorecidos do país. Os cultivadores de coca venderiam a folha ao Estado, cabendo ao Estado retirar uma parte para a extração da cocaína, que seria vendida nas farmácias apenas para pessoas cadastradas.
A intenção do projeto é implementar a venda de cocaína sob critérios de saúde pública e redução de riscos, de forma que a venda de cocaína seja limitada a um grama por pessoa e por semana, sem possibilidade de acumular. Os usuários de cocaína estariam sujeitos a monitoramento médico constante, e seria o médico quem autorizaria a compra. A venda para o exterior seria feita por meio do governo colombiano a pedido dos governos interessados.
Embora desta primeira vez não vá muito longe, este projeto, que também fala sobre o uso de derivados não psicoativos da folha de coca, pesquisas científicas e respeito aos direitos obtidos pelas comunidades indígenas sobre a planta, promete levantar o debate e lançar as bases para o futuro do que será a regulamentação da folha de coca e da cocaína.
Em 2016, uma pequena maioria dos eleitores do Arizona derrotou uma medida eleitoral para o uso adulto de maconha, mas pesquisas recentes sugerem que as marés mudaram em favor da legalização.
No dia 3 de novembro, os eleitores do Arizona terão a chance de trazer as vendas tributadas e regulamentadas de maconha para o estado.
No mês passado, a Smart and Safe Arizona apresentou cerca de 420 mil assinaturas em uma petição para colocar uma medida de legalização da maconha nas eleições gerais deste ano. Esta semana, a secretária de Estado do Arizona, Katie Hobbs, anunciou que 255.080 dessas assinaturas eram válidas, ultrapassando as 237.645 assinaturas necessárias para se qualificar.
A proposição 207, como é oficialmente intitulada, direcionaria o departamento de saúde do estado a emitir licenças comerciais e regulamentações cobrindo as vendas legais de maconha para uso adulto. Os adultos teriam permissão para portar até 30 gramas e também poderiam cultivar até seis plantas para uso pessoal. Os reguladores teriam autoridade para decidir se a entrega em domicílio ou outros serviços seriam permitidos.
A medida taxará as vendas legais de maconha em 16%, e essa receita será usada para financiar o custo de implementação e regulamentação. Qualquer receita adicional será dividida igualmente entre fundos para faculdades comunitárias, programas de justiça, infraestrutura, bombeiros e policiais. A medida também inclui disposições para criar um programa de igualdade social para as empresas de maconha e permitir que ex-infratores da maconha tenham seus registros criminais limpos.
O Arizona votou em uma medida eleitoral para a legalização do uso adulto de maconha em 2016, mas falhou por uma margem estreita , com 48% a favor e 52% contra. Mas, neste ano, as pesquisas indicam que o apoio cresceu. Uma pesquisa realizada em junho revelou que 65% dos eleitores eram a favor da legalização. Ainda mais promissor é o fato de que a medida obteve o apoio da maioria em todos os grupos demográficos, incluindo republicanos e adultos com mais de 50 anos.
O governador Doug Ducey e outros políticos republicanos estão fazendo o possível para desencorajar o apoio à maconha legal. O governador publicou uma série de argumentos contra a legalização, que serão enviados a todos os eleitores do estado. Como a maioria dos proibicionistas, Ducey está contando com mitos e táticas de intimidação para bloquear a medida. Ducey argumenta que a legalização tem sido associada a um aumento no uso de maconha por adolescentes, embora vários estudos de pesquisa tenham mostrado que a verdade é exatamente o oposto.
O Arizona está se juntando a vários outros estados nos votos das principais iniciativas de reforma das políticas de drogas este ano. Nova Jersey e Dakota do Sul também votarão pela legalização da maconha para adultos e o Mississippi votará pela legalização da maconha medicinal. As campanhas para legalizar o consumo adulto em Montana e a maconha medicinal em Nebraska também parecem ter sucesso. Washington DC votará pela descriminalização dos psicodélicos naturais, e o Oregon votará por duas iniciativas principais para legalizar a terapia assistida por psilocibina e descriminalizar todas as drogas.
O gabinete do Governo da África do Sul aprovou o projeto de lei que legaliza o uso e cultivo privado de maconha. Posteriormente, o texto será enviado ao Parlamento para leitura e processamento.
Ronald Lamola, Ministro da Justiça da África do Sul, anunciou no final da semana passado que o projeto está de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional. Assim, confirmou a sentença do Tribunal Superior da Cidade do Cabo.
O tribunal superior já declarou a inconstitucionalidade de algumas partes da lei de tráfico de drogas e da lei de controle de medicamentos e substâncias relacionadas. “A sentença foi suspensa por 24 meses, permitindo assim ao Parlamento corrigir essas seções”, disse.
“Este projeto de lei regula o uso e posse de cannabis e o cultivo de plantas de maconha por um adulto para uso pessoal”. “Estabelece o limite da quantidade de cannabis que um adulto pode possuir e torna crime fumar maconha em locais públicos”.
O parlamento sul-africano agora tem que aprová-lo, bem como passar por uma consulta pública antes de se tornar lei. Detalhes da proposta não foram divulgados.
O novo projeto aprovado pelo Conselho de Ministros estabelece limites diferentes sobre o que é considerada muita maconha para uso pessoal.
Também estabelece pena máxima de 15 anos de prisão para quem traficar ou der para uma criança. Quem fuma perto de crianças pode ir para a cadeia por até quatro anos. Vaporizar líquidos com THC também é considerado o mesmo crime.
Os limites legais para uso pessoal e doméstico são ilimitados para sementes e quatro plantas. Serão permitidas oito plantas se mais pessoas morarem na casa. 600 gramas de flor de maconha para um usuário ou 1,2 kg em domicílios com duas ou mais pessoas.
Em espaços públicos serão permitidos a posse de 100 gramas de flores de maconha. O projeto de lei estabelece um sistema que iguala: duas plantas jovens de cannabis a uma planta em floração. 5 gramas de flor fresca para 1 grama de flor seca, informou o Business Insider.
Há dois anos
Mais de três anos atrás, o Tribunal Superior da Cidade do Cabo decidiu que a proibição do uso privado de maconha era inconstitucional. Em 2018, esta resolução foi confirmada pelo Tribunal Constitucional da África do Sul. Embora, atualmente, seja ilegal comprar ou vender, além de consumir em espaços públicos.
A maconha, ou dagga, como é chamada nesta região da África, é a substância ilegal mais consumida, estima-se que mais de 3,5% da população a consuma. Seu uso abrange todas as idades e grupos diferentes.
Nos últimos anos, houve uma recuperação no cultivo interno, diz o Departamento de Desenvolvimento Social. “A cannabis hidropônica e cultivada em ambientes fechados também está aumentando entre os jovens e as comunidades ricas”. “Uma nova tendência emergente em uso é fumar ou comer de diferentes formas o THC”, de acordo com o BussinessTech.
Quando a lei votada no Uruguai em 2013 foi concebida, uma das questões mais discutidas foi como desenvolver as vendas.
Então com isso, optaram pelas farmácias, embora na época o lobby fosse muito forte, e é por isso que apenas sete lojas em todo o país levantaram as mãos para se tornarem vendedoras.
Agora, o novo secretário geral do Conselho Nacional de Drogas (JND), Daniel Radío, está avaliando a expansão dos pontos de venda da erva, de acordo com o Montevideo Portal.
Radío propõe tornar o registro mais flexível e que a venda de maconha não seja apenas nas farmácias.
O ex-secretário geral da JND, Diego Olivera, disse que compartilha da ideia de seu sucessor de “permitir dispensários” para a venda de maconha.
Entrevistado em um programa da Rádio Uruguay, Daniel destacou: “devemos trabalhar na prevenção do consumo” e “não gerar alarmes sobre o consumo não problemático”.
Radío comentou que “o que precisa fazer é criar sinergias de coisas que são bem feitas, que são suficientes”. E corrija alguns problemas.
“É preciso pensar na eventualidade de que nem em todos os casos de acesso à maconha seja necessário ser registrado”, acrescentou.
O secretário-geral da JND lembrou que “hoje os regulamentos exigem registro” e pensa que “em alguns casos deve ser liberada a possibilidade de registro”.
“Estou falando das pessoas que consomem no Uruguai”, disse ele quando perguntado se estava se referindo ao turismo canábico.
“No caso dos autocultivadores, sabemos que há um grande sub-registro. Para cada autocultivador registrado há pelo menos dois que não são (…) me parece que precisamos repensar isso. Está acontecendo conosco que temos uma subnotificação muito grande, é muito difícil de controlar”, acrescentou.
Não apenas nas farmácias
Radío acredita que poderia “libertar os cultivadores do registro” e que a venda de maconha não seja apenas nas farmácias.
“Hoje não temos produção suficiente, não estamos atendendo à demanda. Temos apenas duas empresas que produzem cannabis para uso não médico e estão autorizadas a produzir um limite de duas toneladas por ano e entre as duas não atingem uma tonelada”, afirmou Radío.
O ex-secretário geral do Conselho Nacional de Drogas, Diego Olivera, disse ao Montevideo Portal que “concorda” com a proposta de seu sucessor.
“Alguns mecanismos de controle que a lei possui, que classifico como excessivamente rígidos, o que geram é que parte da demanda por maconha permaneça no mercado ilegal”, disse Olivera.
“Há pessoas que não estão dispostas a fornecer seus dados pessoais para registro e comercialização exclusivamente em farmácias, o que significa que em algumas partes do país não podem comercializar, pelo simples motivo de que não há farmácias dispostas a comercializar cannabis”, acrescentou.
Olivera lembrou que “a legalização não gerou grandes danos à saúde”. E considera que “existem condições para garantir um acesso flexível à regulamentação”.
“Essas são duas medidas interessantes, avaliando a necessidade de registro, uma vez que o registro para cultivadores domésticos não parece fazer muito sentido”, disse. Além disso, ele acredita que é necessário “avaliar a questão das farmácias”.
DISPENSÁRIOS NO URUGUAI?
“Deve haver um controle estrito da idade, e não vender para menores de 18 anos”, disse Olivera, caso outras empresas estejam habilitadas para venda.
“Onde é clara a flexibilidade, está na autorização de outros negócios para a venda de maconha. Devem ser negócios dedicados exclusivamente a isso, que são conhecidos como dispensários”, acrescentou o ex-secretário da JND.
Olivera comentou no Montevideo Portal que “o regulamento uruguaio, tendo sido o primeiro do mundo em escala nacional, já que alguns meses antes da regulamentação ter sido aprovada em alguns estados dos Estados Unidos, levou a tomar várias medidas relacionadas à saúde.
“Havia preocupação com o impacto que a legalização da maconha poderia ter; na saúde dos consumidores e se isso poderia causar um aumento no consumo”, argumentou Radío.
E acrescentou: “Cinco anos após a aprovação da lei e três anos após a comercialização nas farmácias, o que ela ensina é que nenhum dos efeitos prejudiciais que poderiam preocupar a população e o sistema político se materializou”.
Por fim, o ex-secretário da JND explicou que “o número de consumidores não aumentou acima da média mundial; aumentou na mesma proporção em que aumenta nos países onde a proibição é mantida”.
“O consumo entre adolescentes não aumentou e a percepção de risco não caiu no chão. As pessoas têm mais ou menos a mesma avaliação de risco que tinham antes da lei”, concluiu.
O projeto removeria a maconha da lista de substâncias proibidas pelo governo federal e estabeleceria um conjunto abrangente de regulamentos que cobriam como ela poderia ser usada ou vendida.
O Senado dos EUA debaterá em breve outro projeto que legalizaria e regulamentaria a maconha em nível federal.
A Lei de Regulamentação e Segurança de Substâncias (Substance Regulation and Safety Act), introduzida na última quinta-feira pela senadora Tina Smith, removeria a maconha da Lei de Substâncias Controladas, tornando a planta completamente legal efetivamente. O projeto também concede várias agências federais por um ano para estabelecer novas regras e regulamentos que regem como a maconha pode ser cultivada, usada ou vendida.
O título abreviado do projeto sugere apenas que “descriminalizaria e reagendaria a maconha”, mas o texto completo do projeto pede na verdade o cancelamento da maconha, removendo-a completamente da lista federal de substâncias proibidas. Esse cancelamento também seria retroativo, e também se aplicaria a qualquer pessoa que já tivesse sido presa por um crime federal por cannabis. A proposta também limitaria as vendas de maconha para adultos com 21 anos ou mais.
A medida não cria especificamente um mercado nacional de maconha para adultos, mas facilitaria a vida de estados que já legalizaram maconha, para quaisquer fins. Não apenas as empresas de maconha legais do estado poderiam operar sem medo de interferências federais, como poderiam livremente abrir contas bancárias, aceitar empréstimos e tirar proveito de todas as oportunidades oferecidas às empresas com leis federais.
O projeto de Smith também direcionaria as agências federais a desenvolver regulamentos sobre a maconha que espelhem as atuais regras do governo para o tabaco. Especificamente, o projeto exigiria que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) “regulasse os produtos de maconha da mesma maneira e na mesma extensão”, que faz com os produtos de tabaco, de acordo com o Marijuana Moment. Sob essas regras, todos os produtos de maconha estariam sujeitos às mesmas restrições de rotulagem e publicidade que atualmente se aplicam aos produtos de tabaco.
O projeto inclui uma série de regulamentos focados na segurança pública. O Departamento de Agricultura seria instruído a criar um conjunto de padrões de controle de qualidade para produtos de maconha que se aplicariam a todo o país. O Departamento de Transportes seria encarregado de desenvolver novos métodos para reprimir motoristas sob o efeito da substância, e os funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras precisariam elaborar regulamentos para permitir com segurança a importação e exportação de maconha.
O HHS também seria direcionado para criar uma “estratégia nacional para impedir o uso e abuso da maconha por parte dos jovens, com atenção específica ao uso de produtos vaporizadores por jovens”. A agência também seria obrigada a “consultar as partes interessadas em direitos civis” para garantir que suas novas políticas não tenham “probabilidade de ter disparates impactos raciais”.
No geral, o projeto é menos progressivo do que a Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expansão da Marijuana (MORE), que será votada na Câmara no próximo mês. A Lei MORE tem um apelo maior aos defensores da reforma da maconha, pois inclui inúmeras disposições sobre justiça social. Mas o foco estreito da medida de Smith pode apelar mais para o Senado, que derrubou praticamente todos os projetos de lei de reforma da cannabis que já foram propostos.
A senadora Smith entrou no Congresso apenas dois anos atrás, tomando o lugar de Al Franken depois que ele renunciou. Mas em seu curto período como senadora, Smith já patrocinou vários projetos de reforma da maconha e fez vários comentários a favor da legalização.
“É ótimo ver a senadora Smith se envolver de maneira tão substantiva no debate da reforma da política de maconha”, disse Justin Strekal, diretor político da NORML. “Nós da NORML esperamos impulsionar muitos aspectos da nova legislação para uma conversa mais ampla sobre o futuro das regulamentações federais em relação a uma pós-proibição na América”.
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